DOU 24/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 221, quinta-feira, 24 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 3.373, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 26
de novembro de 2022.
Processo
nº: 48500.003897/2017-75.
Interessados: Powertech
Engenharia
Serviços e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e Equipamentos S.A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: UTE Vila de Matupí - Powertech. Unidades Geradoras: UG1 a
UG19, de 325,00 kW cada. Localização: Município de Manicoré, no estado do Amazonas.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 3.317, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 48500.005123/2022-46. Interessada: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de
São Paulo S.A. - CNPJ nº 61.695.227/0001-93. Decisão: anuir previamente à celebração: (i)
do Contrato de Prestação de Serviços para a fabricação e fornecimento de Smart meter
monofásico Jobi-m a ser celebrado entre a Interessada e a Gridspertise Latam S.A. - CNPJ
nº 30.156.611/0001-94, conforme proposta apresentada; e (ii) dos Contratos de Licença
para pagamento de licenciamento de tecnologia de medição inteligente da Gridspertise
S.r.l., conforme proposta apresentada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em: http://biblioteca.aneel.gov.br
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 3.337, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº: 48500.004856/2021-82. Interessados: Concessionárias de transmissão,
consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas
referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de
setembro de 2022. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de dezembro de 2022. A íntegra
deste Despacho
e seu
anexo constam
dos autos
e estarão
disponíveis em
biblioteca.aneel.gov.br.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.339, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº: 48500.005441/2021-26. Interessados: Concessionárias de transmissão,
consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas de
custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica -
Proinfa, para o mês de janeiro de 2023. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de
dezembro de 2022. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão
disponíveis no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
T R A N S M I S S ÃO
DESPACHO Nº 3.360, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O 
SUPERINTENDENTE
ADJUNTO 
DE 
REGULAÇÃO 
DOS
SERVIÇOS 
DE
TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 3.924, de 29 de março de 2016, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.008424/2022-21, decide por indeferir
o pleito da Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
13.017.462-0001/63, de descontratação dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão
do atual ponto de fronteira Zebu I - 69 kV para o ponto de fronteira Zebu II - 69 kV em
razão de obras de modernização autorizadas.
TITO RICARDO VAZ DA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO
MERCADO
DESPACHO Nº 3.361, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas
pelo artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando
o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022, e o que consta do
Processo nº 48500.006549/2009-40, decide não homologar o 4º, 5º, 6º, 7º e 8º Termos
Aditivos ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP (Nº
57381/OCCA), celebrados entre a Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de São José
do Rio Preto - CERRP (suprida), CNPJ nº 46.598.678/0001-19, e a Companhia Paulista de
Força e Luz - CPFL Paulista (supridora), CNPJ 33.050.196/0001-88, visto a vigência do 9º
Termo Aditivo, homologado por meio do Despacho nº 2.873, 12/9/2022.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO MINERAL E
DISPONIBILIDADE DE ÁREAS
ALVARÁ Nº 2.701, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Fase de Autorização de Pesquisa
O Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com
fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de
Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 1 ano(s),
vigência a partir dessa publicação: (321)
48062.870003/2022-29-CORTEZ ENGENHARIA LTDA. (Documento SEI: 3882780)
CARLOS CORDEIRO RIBEIRO
ALVARÁ Nº 3.162, DE 17 DE ABRIL DE 2022
Fase de Autorização de Pesquisa
O Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com
fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de
Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s),
vigência a partir dessa publicação: (322)
48065.800175/2022-13-CICERO AMADEU SILVA DA ROCHA MINERACAO
(Documento SEI: 3904839)
CARLOS CORDEIRO RIBEIRO
ALVARÁ Nº 3.165, DE 18 DE ABRIL DE 2022
Fase de Autorização de Pesquisa
O Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com
fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de
Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s),
vigência a partir dessa publicação: (322)
48054.830370/2022-99-Hélio de Melo junior (Documento SEI: 3910159)
CARLOS CORDEIRO RIBEIRO
ALVARÁ Nº 3.198, DE 20 DE ABRIL DE 2022
Fase de Autorização de Pesquisa
O Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com
fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de
Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),
vigência a partir dessa publicação: (323)
48076.896020/2022-37-NORTON PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI (Documento
SEI: 3929734)
CARLOS CORDEIRO RIBEIRO
ALVARÁ Nº 3.269, DE 27 DE ABRIL DE 2022
Fase de Autorização de Pesquisa
O Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com
fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de
Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),
vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.830438/2022-30-CRABI 
PARTICIPACOES 
LTDA. 
(Documento 
SEI:
3957083)
CARLOS CORDEIRO RIBEIRO
ALVARÁ Nº 3.273, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Fase de Autorização de Pesquisa
O Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com
fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de
Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),
vigência a partir dessa publicação: (323)
48052.810201/2022-52-D. BUENO SOLARI (Documento SEI: 3958163)
CARLOS CORDEIRO RIBEIRO
ALVARÁ Nº 3.275, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Fase de Autorização de Pesquisa
O Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com
fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de
Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),
vigência a partir dessa publicação: (323)
48069.826088/2022-48-MINERACAO NOGAL LTDA (Documento SEI: 3958205)
CARLOS CORDEIRO RIBEIRO
ALVARÁ Nº 3.278, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Fase de Autorização de Pesquisa
O Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com
fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de
Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),
vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.800244/2022-81-MINERACAO BRACHI LTDA (Documento SEI: 3961572)
CARLOS CORDEIRO RIBEIRO
ALVARÁ Nº 3.280, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Fase de Autorização de Pesquisa
O Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com
fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de
Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),
vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.800241/2022-47-MINERACAO BRACHI LTDA (Documento SEI: 3963394)
CARLOS CORDEIRO RIBEIRO
ALVARÁ Nº 3.281, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Fase de Autorização de Pesquisa
O Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com
fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de
Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),
vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870341/2022-61-PEDRA
CINZA MINERACAO
LTDA. (Documento
SEI:
3963395)
CARLOS CORDEIRO RIBEIRO
ALVARÁ Nº 4.047, DE 14 DE MAIO DE 2022
Fase de Autorização de Pesquisa
O Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com
fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de
Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 1 ano(s),
vigência a partir dessa publicação: (321)
48062.870445/2022-75-CORTEZ ENGENHARIA LTDA. (Documento SEI: 4066907)
CARLOS CORDEIRO RIBEIRO