DOU 24/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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47
Nº 221, quinta-feira, 24 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Metano, mín.
% mol.
90,0
90,0
14903
D1945
6974
. Etano (3)
% mol.
anotar
anotar
14903
D1945
6974
. Propano (3)
% mol.
anotar
anotar
14903
D1945
6974
. Butanos e mais pesados (3)
% mol.
anotar
anotar
14903
D1945
6974
. Oxigênio, máx.
% mol.
0,8
0,8
14903
D1945
6974
. CO2, máx.
% mol.
3,0
3,0
14903
D1945
6974
. CO2 + O2 +N2, máx.
% mol.
10
14903
D1945
6974
. Enxofre Total, máx. (4,5)
mg/m3
70
15631
D5504
6326-3
6326-5
19739
. Gás Sulfídrico (H2S), máx.
mg/m3
10
15631
D4084-07
D4468
D5504
D6228
6326-3
19739
. Ponto de orvalho de água a 1atm,
máx. (6, 7)
°C
- 39
- 39
- 45
15765
D5454
6327
10101-
2
10101-
3
11541
. Ponto 
de 
orvalho 
de
hidrocarbonetos (8, 9, 10, 11)
°C
15
15
0
16338
23874
Observações:
(1) Os limites especificados são valores referidos a 293,15K (20oC) e 101,325kPa
(1atm) em base seca, exceto os pontos de orvalho de hidrocarbonetos e de água.
(2) Os métodos listados referem as normas da Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT NBR), da ASTM International (ASTM) e da International Organization for
Standardization (ISO).
(3) A determinação somente deve ser realizada quando houver a adição de gás
natural, GLP ou propano.
(4) A odoração do biometano quando necessária deverá atender a norma ABNT
NBR 15616 e NBR 15614.
(5) É o somatório dos compostos de enxofre presentes no biometano.
(6) Caso a determinação seja em teor de água, a mesma deve ser convertida
para ponto de orvalho em (oC), conforme correlação da ISO 18453.
(7) Quando os pontos de recebimento e de entrega estiverem em regiões
distintas, observar o valor mais crítico dessa característica na especificação.
(8) O ponto de orvalho de hidrocarbonetos só precisa ser analisado quando
houver adição de propano ou GLP, devendo a medição para fins do certificado de
qualidade ser feita em linha após o enriquecimento do gás.
(9) O ponto cricondentherm da mistura deve ser calculado por meio de
equação de estado com base nas composições obtidas nas cromatografias convencional e
estendida, reportando o valor encontrado como ponto de orvalho de hidrocarbonetos.
(10) Caso a presença de hexanos e mais pesados não tenha sido detectada na
cromatografia convencional, fica dispensada a necessidade de se realizar a cromatografia
estendida.
(11) Fica dispensada a análise do ponto de orvalho de hidrocarbonetos para o
caso do enriquecimento com gás natural.
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO
AMBIENTE
DESPACHO SSM-ANP Nº 1.414, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE
ADJUNTA DE SEGURANÇA OPERACIONAL
E MEIO
AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS -
ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265,
de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de
2020 e o que consta no Processo nº 48610.006713/2014-39, resolve:
Aprovar o Relatório de Descomissionamento das Instalações (RDI) do campo de
Cação, localizado na Bacia do Espírito Santo, Contrato de Concessão nº 48000.003735/97-
91, operado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, nos termos dos Pareceres nº
67/2022/SSM-CMA/SSM/ANP-RJ-e, de 07/11/2022 (SEI nº 2501570) e nº 77/2022/SSM-
CMA/SSM/ANP-RJ, de 23/11/2022 (SEI nº 2623904).
MARIANA RODRIGUES FRANCA
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.415, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLP/PA0246792
ATALAIA GAS COMERCIO DE GLP LTDA
39.781.784/0001-78
48610.218290/2022-16
. GLPRN0407311
DISTRIBUIDORA DE GAS ARCANJO LTDA
32.520.895/0002-62
48610.219180/2022-63
. GLP/SP0246793
FAST GAS PORTAL LTDA
47.316.710/0001-99
48610.221200/2022-66
. GLP/MA0246794
G S SANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA
44.071.093/0001-10
48610.226725/2022-98
. G L P / AC 0 2 4 6 7 9 5
G. W. DA S. LIMA
47.236.215/0001-70
48610.225984/2022-00
. GLP/GO0246796
GAS MAIS COMERCIO DE GAS LTDA
46.601.537/0001-08
48610.225954/2022-95
. GLP/SP0246797
J & P GAS LTDA
45.326.294/0001-84
48610.207013/2022-70
. GLP/MT0246798
VALECIA KELEN RODRIGUES DA SILVA
46.762.086/0001-90
48610.225623/2022-55
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.416, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das
seguintes autorizações
para o
exercício da atividade
de revenda
varejista de
combustíveis automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/CE0232776
AMORIM
PETROLEO 
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS
EIRELI
36.768.574/0001-51
48610.225442/2022-29
. PR/MG0232820
AUTO POSTO BRASIL PETRO CAMPESTRE LTDA
43.502.865/0001-69
48610.226247/2022-16
. PR/AM0232817
AUTO POSTO CONSTANTINO NERY LTDA
10.473.931/0001-60
48610.228702/2022-18
. PR/SP0232738
AUTO POSTO PEDRO DOLL LTDA
46.085.681/0001-39
48610.229394/2022-48
. PR/MG0232736
AUTO POSTO SOARES ROCHA LTDA
39.877.715/0001-62
48610.222324/2022-69
. PR/PR0232737
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS IRMAOS SARTORI LTDA
35.258.389/0001-54
48610.227801/2022-82
. PR/RS0232757
COMERCIO E
TRANSPORTE DE
COMBUSTIVEIS AUTO
POSTO AJAX LTDA
45.099.107/0001-77
48610.225628/2022-88
. PR/MA0232777
D. R. CARDOSO GUIMARAES
37.842.566/0001-70
48610.226657/2022-67
. PR/PA0232836
J G COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA
44.686.041/0001-59
48610.223045/2022-12
. PR/SC0232818
POSTO DO GUS COMERCIO COMBUSTIVEIS LTDA
42.366.231/0001-63
48610.226889/2021-34
. PR/GO0232756
POSTO ROMARIA EIRELI
30.116.716/0003-81
48610.224636/2022-15
. PR/RJ0232739
POSTO 66 LTDA
45.061.070/0001-98
48610.229551/2022-15
. PR/MA0232819
R P DAS NEVES II LTDA
45.902.767/0001-44
48610.219185/2022-96
. PR/RS0232816
TXR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
46.205.740/0001-65
48610.226946/2022-66
. PR/CE0232796
VPL3 COMERCIO DE PETROLEO LTDA
30.738.712/0001-73
48610.220881/2022-45
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
AUTORIZAÇÃO SPD-ANP Nº 857, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE-ADJUNTA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
Considerando a Resolução ANP nº 50/2015 e o Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação constante dos Contratos de
Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e
Considerando o que consta do processo de nº 48610.223817/2022-16, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Conceder autorização para a empresa SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA (E&P), CNPJ 10.456.016/0001-67, nos termos do Regulamento Técnico ANP
nº 3/2015, realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto caracterizado a
seguir:
.
Nº do Projeto
Título
Executor(es)
Valor Autorizado
.
22948-4
Capacitação 
do 
Laboratório 
de 
BIOINOVAR 
-
BIOTECNOLOGIA 
- 
UNIDADE 
DE 
BIOCATALISE,
BIOPRODUTOS E BIOENERGIA para o desenvolvimento de biopolímeros, biossurfactantes e biocidas
para aplicação em recuperação avançada de petróleo.
BIOINOVAR - BIOTECNOLOGIA - UNIDADE DE BIOCATALISE,
BIOPRODUTOS E BIOENERGIA / UFRJ
R$ 19.114.701,51
Art. 2º A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos apresentados na
proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA INÊS SOUZA
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 856, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de Dezembro de 2019, concede os registros
aos produtos discriminados a seguir:
.
Nº DESPACHO
RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR
CNPJ DO DETENTOR
MARCA COMERCIAL
P R O C ES S O
R EG I S T R O
. 2610322
PETROS-INDÚSTRIA, 
COMÉRCIO, 
IMPORTAÇÃO,
EXPORTAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
34.883.214/0001-75
GULF MAX
48600.203603/2022-42
8524
. 2589292
TAMCO LUBRIFICANTES E DERIVADOS LTDA
61.465.597/0001-34
FALKE SUPER COMPETIÇÃO
48600.203584/2022-54
10924
. 2611590
ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
05.524.572/0001-93
IPIRANGA DH DEXRON II
48600.203893/2020-62
15704