DOU 24/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 221, quinta-feira, 24 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recorrente: U E DE SOUSA EIRELI
CNPJ: 21.555.130/0001-60
Número do Processo: 25351.228554/2022-34
Expediente: 4258848/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER do recurso por INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando
a posição do relator descrita no Voto nº 1.349/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: JP INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 55.972.087/0001-50
Número do Processo: 0406377
Expediente: 0972001/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1.372/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CRM COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 01.314.984/0001-48
Número do Processo: 25351.130132/2022-20
Expediente: 1454716/22-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1.373/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: XDENT EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. - ME
CNPJ: 08.493.791/0001-40
Número do Processo: 25351.028189/2017-38
Expediente: 1426089/22-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1.374/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: XDENT EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. - ME
CNPJ: 08.493.791/0001-40
Número do Processo: 25351.069691/2022-21
Expediente: 2298541/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1.374/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PERLAND PHARMACOS LTDA.
CNPJ: 05.110.475/0001-54
Número do Processo: 25351.249581/2022-41
Expediente: 2610654/22-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1.375/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA.
CNPJ: 00.331.788/0057-73
Número do Processo: 25351.738235/2019-37
Expediente: 2640661/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1.376/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
CNPJ: 03.580.620/0001-35
Número do Processo: 25351.743647/2021-11
Expediente: 4617710/21-3
Área de origem: GGMON
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1.378/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
CNPJ: 03.580.620/0001-35
Número do Processo: 25351.743647/2021-11
Expediente: 4618800/21-6
Área de origem: GGMON
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1.377/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.
CNPJ: 73.856.593/0001-66
Número do Processo: 25351.285374/2019-54
Expediente: 2122115/19-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1.379/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PLAST SUTURE DO BRASIL IND. COM. E REP. DE FIOS CIRÚRGICOS
LTDA .
CNPJ: 05.937.544/0001-06
Número do Processo: 25351.415173/2021-11
Expediente: 4371350/21-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1.381/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA.
CNPJ: 12.117.414/0001-84
Número do Processo: 25351.568312/2021-08
Expediente: 7059968/21-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1.382/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 10.588.595/0010-92
Número do Processo: 25351.157958/2013-22
Expediente: 1179111/17-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.181/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALEXANDRE AMARAL ANTUNES
CNPJ: 087.***.***-57
Número do Processo: 25069.425483/2018-25
Expediente: 015539/19-0
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando 
a 
posição 
do 
relator 
descrita 
no 
Voto 
nº 
1.272/2022-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: AGROPEL AGROINDUSTRIAL PERAZZOLLI LTDA.
CNPJ: 75.347.385/0001-67
Número do Processo: 25741.029317/2011-14
Expediente: 1003530/18-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1.329/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAIS SERVIÇOS LTDA. (DINÂMICA CEARÁ SERVIÇOS E OBRAS
LTDA .)
CNPJ: 15.183.424/0002-97
Número do Processo: 25750.158353/2015-86
Expediente: 0477245/18-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1.330/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 05.102.954/0001-29
Número do Processo: 25757.017137/2011-45
Expediente: 0600826/13-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade,
CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a incidência das
prescrições intercorrente e da ação punitiva, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1.454/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 19.570.720/0001-10
Número do Processo: 25351.298690/2013-78
Expediente: 0132025/18-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1.455/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS SIGMA PHARMA LTDA.
CNPJ: 00.923.140/0001-31
Número do Processo: 25351.258828/2016-18
Expediente: 0658610/20-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1.456/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
CNPJ: 00.352.294/0006-25
Número do Processo: 25766.687134/2012-45
Expediente: 0214596/14-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.457/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
CNPJ: 00.352.294/0016-05
Número do Processo: 25765.819627/2016-61
Expediente: 2320398/19-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.460/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GMRC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 14.366.241/0001-63
Número do Processo: 25741.263108/2017-13
Expediente: 0596983/19-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1.461/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GMRC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 14.366.241/0001-63
Número do Processo: 25741.263108/2017-13
Expediente: 0539521/19-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1.461/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GMRC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 14.366.241/0001-63
Número do Processo: 25741.217528/2017-34
Expediente: 0596979/19-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1.462/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GMRC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 14.366.241/0001-63
Número do Processo: 25741.217528/2017-34
Expediente: 0539525/19-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1.462/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA -
INFRAERO
CNPJ: 00.352.294/0015-16
Número do Processo: 25742.572321/2016-21
Expediente: 2423164/19-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1.463/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: B2W COMPANHIA DIGITAL
CNPJ: 00.776.574/0006-60
Número do Processo: 25069.617112/2018-78
Expediente: 0343044/19-8
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando 
a 
posição 
do 
relator 
descrita 
no 
Voto 
nº 
1.459/2022-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: VRG LINHAS AÉREAS S.A.
CNPJ: 07.575.651/0015-54
Número do Processo: 25750.754947/2014-57
Expediente: 2143325/17-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando 
a 
posição 
do 
relator 
descrita 
no 
Voto 
nº 
1.464/2022-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA.
CNPJ: 01.440.590/0001-36
Número do Processo: 25000.015596/90-21