DOU 24/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 221, quinta-feira, 24 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
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SOS SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA / 39.710.301/0001-44
25351.453659/2022-20 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4832565222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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CRISDU MODA INTIMA LTDA / 07.318.638/0001-14
25351.442974/2022-21 /
70367 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) /
4813638228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa não realizou operação societária. De acordo com o art. 8º, da RDC 102/2016,
a atualização dos dados cadastrais da Autorização de Funcionamento de Empresas - AFE
é permitida quando ocorrida operação societária. A empresa deverá peticionar concessão
nos termos da RDC 16/2014.
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SUPERFARMA DROGARIA LTDA / 47.647.503/0001-17
25351.465168/2022-21 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4852392225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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V. F. R. FARMACIA E DROGRARIA LTDA / 20.363.036/0003-09
25351.447147/2022-24 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4821383227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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KUNST COSMETICS VENDA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA / 37.010.838/0001-76
25351.436543/2022-26 /
748 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
EXPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4801007228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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lideramed produtos para saude ltda / 47.080.235/0001-02
25351.449754/2022-29 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4826322224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local
competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014.
Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do
decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento
sanitário.
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FARMACIAS ARTERVAS LTDA / 61.352.845/0002-11
25351.458535/2022-31 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4840772221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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CRM PRODUTOS FARMACÊUTICOS / 37.785.915/0001-60
25351.436728/2022-31 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4801488225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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TD FARMA LTDA / 27.805.865/0007-77
25351.465159/2022-31 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4852365228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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DROGARIA MED FARMA LTDA / 41.038.392/0001-65
25351.456591/2022-31 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4838471222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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DROGARIA E PERFUMARIA SANTA JULIA LTDA / 47.584.919/0001-33
25351.455157/2022-33 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4835443221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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acrr comercio de produtos farmaceuticos ltda-me / 96.802.749/0001-21
25351.465173/2022-34 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4852407227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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MOURA & CORREIA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 25.003.566/0001-
06
25351.426571/2022-35 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4783767225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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Taynara Cristine Pitaluga de Oliveira / 48.082.282/0001-40
25351.455164/2022-35 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4835464223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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RAFAEL DE MORAIS FIUZA / 31.249.594/0001-00
25351.455189/2022-39 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4835540222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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BRUNO ALVES DA SILVA / 43.962.214/0001-51
25351.465157/2022-41 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4852359223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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ENGMED
SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO
DE
APARELHOS ELETROMEDICOS
EIRELI
/
22.354.154/0001-14
25351.423152/2022-41 /
70383 -
AFE - CONCESSÃO -
SANEANTES DOMISSANITÁRIOS -
INDÚSTRIA -
INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 4777900223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa não realizou operação societária. De acordo com o art. 8º, da RDC 102/2016,
a atualização dos dados cadastrais da Autorização de Funcionamento de Empresas - AFE
é permitida quando ocorrida operação societária. A empresa deverá peticionar concessão
nos termos da RDC 16/2014.
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CARDOSO
& 
MARTINS
EQUIPAMENTOS 
E
ASSESSORIA
PROFISSIONAL 
LTDA
/
47.086.522/0001-11
25351.446904/2022-42 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4820777220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local
competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014.
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leonir garcia de moura / 46.199.471/0001-71
25351.465164/2022-43 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4852380221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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BLITZ FARMA SESC LTDA / 45.006.693/0001-68
25351.455162/2022-46 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4835458229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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L C SALDANHA - ME / 46.589.914/0001-30
25351.458565/2022-47 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4840858221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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LINHA BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA / 38.336.510/0001-07
25351.443387/2022-50 /
70379
- AFE
-
CONCESSÃO -
SANEANTES
DOMISSANITÁRIOS
- DISTRIBUIDORA
-
INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 4814076223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no
art. 11, da RDC 102/2016.
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CARDOSO & SANTOS DROGARIA ME / 46.074.157/0001-62
25351.455185/2022-51 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4835528223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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INTERMEDICAL SERVICE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA
/ 11.205.033/0001-94
25351.446317/2022-53 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE
MATRIZ) / 4820126229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local
competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o
estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n°
8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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DROGARIA FORT DERMO LTDA / 46.995.744/0001-94
25351.428092/2022-53 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4787200224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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MASSAD DROGARIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA / 42.882.009/0001-13
25351.436731/2022-54 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4801497224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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A B STAINE RIOFARMA / 47.078.757/0001-61
25351.428134/2022-56 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4787283227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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M. J. DA ROSA / 34.407.727/0001-00
25351.438746/2022-57 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4806409227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário
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J C FARMA LTDA / 48.032.920/0001-18
25351.447157/2022-60 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4821431221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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C N FARMACIA E COSMETICOS LTDA / 30.169.468/0001-75
25351.458522/2022-61 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4840733220