DOU 24/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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70
Nº 221, quinta-feira, 24 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS XAVIER
GONÇALVES - BOM JESUS
LTDA /
47.624.026/0001-74
25351.455170/2022-92 / 7941112
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4835482221
--------------------------------------
ELITE DISTRIBUIDORA LTDA / 45.290.184/0001-00
25351.439728/2022-92 / 1282330
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4807464221
--------------------------------------
MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0334-18
25351.447151/2022-92 / 7940610
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4821392226
--------------------------------------
C3 INSTRUMENTAL LTDA / 23.550.035/0001-08
25351.449744/2022-93 / 8258483
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4826311222
--------------------------------------
MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0368-67
25351.458527/2022-94 / 7941402
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4840746221
--------------------------------------
ELITE DISTRIBUIDORA LTDA / 45.290.184/0001-00
25351.439069/2022-94 / 8258271
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4806744221
--------------------------------------
ORTHOMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 41.402.814/0001-30
25351.436477/2022-94 / 8258327
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 4800934222
--------------------------------------
MV7 SAUDE - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR - EIRELI / 11.519.472/0001-71
25351.445764/2022-95 / 8258588
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4819536222
--------------------------------------
MAURICIO GARCIA RIBEIRO E FILHO LTDA / 13.194.435/0001-66
25351.436269/2022-95 / 8258300
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4800713226
--------------------------------------
DROGARIA BARRETO E CAVALCANTE LTDA / 45.425.748/0001-74
25351.455195/2022-96 / 7941203
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4835560227
--------------------------------------
MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0370-81
25351.458534/2022-96 / 7941754
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4840769221
--------------------------------------
HH COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP / 15.289.709/0003-98
25351.440163/2022-96 / 7939825
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4808246225
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3072-06
25351.455149/2022-97 / 7940867
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4835415225
--------------------------------------
RAIZES FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 44.777.817/0001-46
25351.436357/2022-97 / 3117422
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE
MATRIZ) / 4800803225
--------------------------------------
MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0355-42
25351.458541/2022-98 / 7941919
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4840791227
--------------------------------------
SANTO CRISTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.733.018/0001-66
25351.465165/2022-98 / 7941629
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4852383226
--------------------------------------
WELFARE LIFE COMERCIO E MANIPULACOES LTDA / 42.986.367/0001-76
25351.426563/2022-99 / 7939001
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4783749227
--------------------------------------
CARINI DE PAULA FREITAS KLEIN / 04.732.281/0003-90
25351.455156/2022-99 / 7941018
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4835438224
--------------------------------------
CIRURGICA PLENA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 24.399.184/0001-72
25351.452998/2022-99 / 1282448
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4831851221
--------------------------------------
MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0340-66
25351.447137/2022-99 / 7941265
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4821349227
--------------------------------------
PPL TRANSPORTE LTDA / 44.180.477/0001-71
25351.443301/2022-99 / 8258561
862 - AFE
- CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE
- TRANSPORTADORA /
4813987222
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.860, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MUNDIAL EMPREENDIMENTO EIRELI / 04.521.989/0001-30
25351.171446/2021-00 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0951852213
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. A licença
sanitária não é aceita como documento válido para fins de concessão de AFE, conforme
disposto na RDC nº 16/2014 e Lei 6.360/76.Ademais, o FP foi encaminhado com
informações controversas.
--------------------------------------
FARMACIA RIO VERMELHO LTDA / 04.937.543/0001-90
25351.455161/2022-00 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4835455224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
ANTONIO DE PADUA S. SENA DROGARIA / 24.452.696/0002-36
25351.458564/2022-01 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4840855227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA PARATEI LTDA / 44.555.975/0001-51
25351.440161/2022-05 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4808243221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA NATGUI LTDA / 46.590.695/0001-00
25351.423296/2022-06 /
70377 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA - INCORPORAÇÃO,
CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 4778048229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa não realizou operação societária. De acordo com o art. 8º, da RDC 102/2016,
a atualização dos dados cadastrais da Autorização de Funcionamento de Empresas - AFE
é permitida quando ocorrida operação societária. A empresa deverá peticionar concessão
nos termos da RDC 16/2014.
--------------------------------------
Farmacia Jardins Ltda / 46.795.526/0001-06
25351.455147/2022-06 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4835409221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
ROSIANE DA SILVA PRODUTOS FARMACEUTICOS / 12.943.113/0001-00
25351.465163/2022-07 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4852377221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
Cotripal Agropecuária Cooperativa / 91.982.496/0063-02
25351.465170/2022-09 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4852398224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
FARMACIA DESCONTO FACIL SORRISO LTDA / 42.929.402/0002-04
25351.425037/2022-10 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4781933222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado não pertence ao estabelecimento objeto do pedido de
autorização, contrariando a RDC nº 275/2019 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
BONEFIX COMERCIO PRODUTOS MEDICOS LTDA / 37.015.798/0001-55
25351.446667/2022-10 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4820522221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local
competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o
estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n°
8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
SANTA FARMA LTDA / 45.336.525/0001-30
25351.455150/2022-11 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4835418220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
ELISANGELA APARECIDA DE JESUS DOS SANTOS LTDA / 42.246.211/0001-59
25351.425090/2022-11 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4782034229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local
competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014.
Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do
decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento
sanitário.
--------------------------------------
CAROLINE DE LIMA TEIXEIRA DE ABREU - DROGARIA E COSMETICO / 47.701.666/0001-
30
25351.465177/2022-12 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4852419221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
G.B STRAPASSON & CIA LTDA / 12.044.700/0028-87
25351.426584/2022-12 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4783806220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
HYGITECH COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 31.487.462/0001-
09
25351.439306/2022-17 /
70379
- AFE
-
CONCESSÃO -
SANEANTES
DOMISSANITÁRIOS
- DISTRIBUIDORA
-
INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 4807015222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no
art. 11, da RDC 102/2016.
--------------------------------------
DROGARIA RODRIGUES FERNANDES EIRELI / 41.716.020/0001-40
25351.436730/2022-18 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4801494220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA SILVA TEIXEIRA LTDA / 47.789.024/0001-35
25351.440168/2022-19 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4808260221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.