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DOU 24/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 

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72
Nº 221, quinta-feira, 24 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
A K S SANTOS LTDA / 45.634.493/0001-50
25351.455190/2022-63 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4835545223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
FARMACIA ROCHA LTDA. / 47.997.526/0001-51
25351.459780/2022-65 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4843810223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
ELISANGELA APARECIDA DE JESUS DOS SANTOS LTDA / 42.246.211/0001-59
25351.425082/2022-66 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4782024223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local
competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014.
Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do
decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento
sanitário.
--------------------------------------
DINIZ FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 45.770.725/0001-05
25351.458496/2022-71 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4840659227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
FARMACIA SINOSFARMA LTDA / 47.999.496/0001-12
25351.455174/2022-71 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4835494225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
DROGARIA LONGA LTDA / 48.030.623/0001-33
25351.458520/2022-72 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4840727225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
WELLINGTON A DE B BARBOSA / 48.152.737/0001-56
25351.447162/2022-72 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4821449223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
FARMACIA & COMERCIO LTDA / 24.334.720/0001-51
25351.447116/2022-73 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4821267229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
AMT DROGATIAS LTDA / 46.000.831/0001-64
25351.455142/2022-75 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4835394229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA / 41.104.296/0001-78
25351.425242/2022-77 /
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE
MATRIZ) / 4782208227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local
competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014.
Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do
decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento
sanitário.
--------------------------------------
FARMACIA UNIDOS PRA VENCER LTDA / 46.857.979/0001-10
25351.440181/2022-78 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4808299226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
XPHARMA LTDA - ME / 15.395.054/0001-70
25351.455415/2022-81 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4836109227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
DIEGO LOBAO ROCHA / 44.369.310/0001-53
25351.436729/2022-85 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4801491225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
CAVALET & PAES FARMA LTDA / 39.979.319/0002-27
25351.447121/2022-86 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4821286225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
M DE M SA CARVALHO / 45.250.249/0001-93
25351.437634/2022-89 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4803778228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
DROGARIA BASILIO TEIXEIRA DRUGSTORE LTDA / 45.814.337/0001-70
25351.465172/2022-90 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4852404222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
R S B DA SILVA FARMA VIDA / 47.860.953/0001-93
25351.458502/2022-91 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4840675229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
MARIA KATIANE DE SOUZA / 30.278.280/0001-65
25351.455188/2022-94 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4835537222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
FAVORITA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA / 31.951.812/0001-46
25351.445972/2022-94 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4819766228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 4.05005-3,
contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.
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EDUARDO ALEXANDRE BEGO ME / 02.006.610/0001-28
25351.447169/2022-94 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4821478227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
NG FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 45.893.163/0001-89
25351.465158/2022-96 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4852362223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
HD Médica Hospitalar LTDA / 47.506.708/0001-82
25351.449705/2022-96 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4826271221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local
competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014.
Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do
decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento
sanitário.
--------------------------------------
a.f. da costa / 47.192.506/0001-03
25351.436727/2022-96 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4801485221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
DROGARIA ESSENCIA NATUR LTDA / 46.745.688/0001-30
25351.440170/2022-98 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4808270228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.861, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas
de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMACIAS BRAVA LTDA / 09.597.446/0007-05
25351.004386/2017-07 / 1162144
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 4844823221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade
sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as
atividades e classes autorizadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014.
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NOSSA FÓRMULA FARMÁCIA DE MANIPULACÃO LTDA - EPP / 04.794.168/0001-77
25351.003751/2003-80 / 1360685
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 4631243229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação das declarações assinadas do Anexo I e II da RDC nº 275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
PEDRO RODRIGUES DA SILVA / 35.278.066/0001-22
25351.022580/2020-99 / 7703084
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 4832095226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.

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