DOU 24/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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75
Nº 221, quinta-feira, 24 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.866, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art.
1º
Cancelar, a
pedido,
a
Autorização
Especial das
Empresas
de
Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos constantes no anexo desta Resolução, de
acordo com a Portaria n° 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se
as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
CELGENE BRASIL PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. / 17.625.281/0004-13
25351.717810/2017-04 / 1173359
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 2634736223
--------------------------------------
MEDFARMA DROGARIA DRUGSTORE LTDA / 05.410.129/0001-91
25351.006587/2006-13 / 1374115
7053 - AE - CANCELAMENTO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 2604164222
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.867, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°
344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições
estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
CIRURGICA PLENA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 24.399.184/0001-72
25351.453460/2022-00 / 1282451
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4832358227
--------------------------------------
CDMED HOSPITALAR LTDA / 46.359.681/0001-80
25351.439148/2022-03 / 1282434
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4806850225
--------------------------------------
FL Brasil Holding, Logística e Transporte Ltda / 18.233.211/0065-02
25351.453277/2022-04 / 1282633
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4832155229
--------------------------------------
FARMACIAS SAO RAFAEL LTDA - EPP / 01.659.445/0010-31
25351.457225/2022-07 / 1282511
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4839238227
--------------------------------------
ADVAITA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 07.718.963/0002-55
25351.403933/2022-10 / 1282343
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4743481228
--------------------------------------
CIRURGICA PRIME LTDA / 46.116.717/0001-02
25351.453469/2022-11 / 1282421
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4832367226
--------------------------------------
MODERN TRANSPORTE AEREO DE CARGA S.A / 03.887.831/0018-63
25351.423380/2022-11 / 1282100
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4778132220
--------------------------------------
SURGICAL SUTURE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SUTURAS E MEDICAMENTOS LTDA /
45.238.121/0001-04
25351.449072/2022-16 / 1282465
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4825602223
--------------------------------------
NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 32.350.180/0002-09
25351.454146/2022-36 / 1282508
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4833105225
--------------------------------------
BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA / 48.740.351/0035-04
25351.453047/2022-37 / 1282616
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4831908223
--------------------------------------
MONTREAL HOSPITALAR LTDA / 38.073.815/0001-73
25351.200743/2022-42 / 1282361
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4426811228
--------------------------------------
MEDPRESS TRANSPORTE E LOGISTA LTDA / 23.063.875/0002-19
25351.449694/2022-44 / 1282496
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4826260229
--------------------------------------
FORMULLARE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 45.813.008/0001-05
25351.426666/2022-59 / 1281945
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4784058227
--------------------------------------
CIMED & CO. S.A. / 16.619.378/0012-60
25351.446562/2022-61 / 1282591
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4820409221
--------------------------------------
btc log transportes ltda / 34.403.836/0002-30
25351.423310/2022-63 / 1282098
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4778062221
--------------------------------------
RAIZES FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 44.777.817/0001-46
25351.436232/2022-67 / 1282312
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4800674221
--------------------------------------
LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA / 42.374.207/0008-42
25351.336978/2022-71 / 1281931
706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4620344222
--------------------------------------
Benenutri Comercial LTDA ME / 20.720.905/0001-43
25351.446088/2022-77 / 1282560
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4819884221
--------------------------------------
NUTRI-ELE
DISTRIBUIDORA DE
NUTRIÇÃO,
CORRELATOS
E PRODUTOS
MÉDICOS
E
HOSPITALARES LTDA. / 46.381.269/0001-66
25351.439134/2022-81 / 1282388
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4806836222
--------------------------------------
RV TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. / 23.025.822/0001-22
25351.527706/2022-89 / 1282542
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4903621227
--------------------------------------
BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA / 48.740.351/0055-58
25351.453208/2022-92 / 1282620
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4832083228
--------------------------------------
CIA BARROS MOTO EXPRESS LTDA / 07.056.455/0001-78
25351.446422/2022-92 / 1282573
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4820239228
--------------------------------------
BOTICA SILVESTRE LTDA / 41.227.295/0001-10
25351.436780/2022-97 / 1282113
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4801630226
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.868, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a
Portaria n° 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as
proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
PROCIFAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 14.722.938/0001-20
25351.855454/2018-07 / 1194815
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 4925672223
--------------------------------------
DINAMICA PHARMA LTDA / 14.334.376/0001-47
25351.035666/2017-07 / 1162479
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 4840276226
--------------------------------------
PROCIFAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 14.722.938/0001-20
25351.855454/2018-07 / 1194815
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 4832328221
--------------------------------------
MABA I MATRIZ MANIPULAÇÃO FARMACEUTICA LTDA / 15.154.018/0001-15
25351.609913/2012-16 / 1397449
7024
- AE
-
ALTERAÇÃO
- FARMÁCIA
DE
MANIPULAÇÃO
- RAZÃO
SOCIAL
/
4857753227
--------------------------------------
MIGMED MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI / 15.829.701/0001-05
25351.122025/2019-22 / 1186439
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 4832757229
--------------------------------------
TSG LOG TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO LTDA / 28.545.604/0001-32
25351.237184/2022-26 / 1279115
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 4831885223
--------------------------------------
HEXAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA LTDA / 09.179.079/0001-
34
25351.520407/2015-37 / 1145239
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 4386330224
--------------------------------------
1000MEDIC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA EXPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA /
05.993.698/0005-30
25351.306840/2022-48 / 1279561
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 4576241222
--------------------------------------
DUDA MAYNARD COSMETICOS LTDA / 10.891.441/0001-84
25351.229681/2019-55 / 4008453
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 4782107226
--------------------------------------
ELVIS ROBERTO MATOS DE SOUZA / 31.597.128/0001-08
25351.974127/2020-60 / 1243923
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 4777626229
--------------------------------------
CSB MEDICAL COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDA. /
23.745.339/0001-12
25351.541973/2019-63 / 8188640
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 4832337220
--------------------------------------
UNITED MEDICAL LTDA / 68.949.239/0005-70
25351.585573/2013-99 / 1235837
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 4831873225