DOU 24/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 221, quinta-feira, 24 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Meta: 70% (2022), 70% (2023), 75% (2024), 75% (2025), 80% (2026) e 80%
(2027)
1.4. Objetivo Estratégico: Promover o desenvolvimento econômico e social do
País.
1.4.1. Indicador: Desembolsos do BNDES
para os setores de energia,
telecomunicações, saneamento, logística e transporte urbano com recursos do FAT
Constitucional.
Descrição: Desembolsos do BNDES com recursos do FAT Constitucional para os
grupos I e III definidos no artigo 4º da Resolução Codefat nº 932/2021, em valores
nominais correntes.
Fórmula de cálculo: Soma dos desembolsos do BNDES com recursos do FAT
Constitucional, em valores nominais correntes, no ano t nos setores definidos
Fonte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Unidade de medida: Bilhões de R$
Unidade responsável: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social
Unidade responsável: Coordenação-Geral de Execução e Monitoramento de
Políticas de Qualificação/ Subsecretaria de Capital Humano/ Secretaria de Trabalho
Periodicidade: Anual
Polaridade: maior melhor
Índice de referência: 20,9 (2019), 17,3 (2020) e 17,8 (2021)
Meta: 27 (2022), 37 (2023), 44 (2024), 48 (2025), 53 (2026) e 61 (2027)
2. Perspectiva de Finalísticos:
2.1. Objetivo Estratégico: Fomentar políticas de amparo aos trabalhadores
formais, informais, por conta-própria e autogestionados.
2.1.1. Indicador: Número de entes parceiros do SINE apoiados pelo Bloco de
Fomento à Geração de Emprego e Renda.
Descrição: Mensurar o total de entes parceiros do SINE apoiados por meio de
transferências de recursos fundo a fundo para execução de projetos do Bloco de Fomento
à Geração de Emprego e Renda.
Fórmula de cálculo: Total de entes com Plano de Ações e Serviços do Bloco de
Fomento à Geração de Emprego do exercício de referência autorizados
Fonte: SIAFI/ Plataforma Mais Brasil
Unidade de medida: Unidade
Unidade responsável: Coordenação-Geral de Políticas de Trabalho e Renda/
Subsecretaria de Políticas Públicas de Trabalho/ Secretaria de Trabalho
Periodicidade: Anual
Polaridade: maior melhor
Índice de referência: N/A (2019), N/A (2020) e 8 (2021)
Meta: 12 (2022), 14 (2023), 16 (2024), 18 (2025), 20 (2026) e 22 (2027)
2.2. Objetivo Estratégico: Melhorar a efetividade da intermediação da mão-de-
obra.
2.2.1. Indicador: Taxa de participação da intermediação de mão de obra na
colocação do trabalhador no mercado de trabalho formal.
Descrição: Mensurar a participação da intermediação da mão de obra para
colocação dos trabalhadores no mercado de trabalho formal.
Fórmula de cálculo: (Total de trabalhadores colocados e recolocados pelo
Sistema Nacional de Emprego - SINE no período)/ total de admissões de 1º emprego e
reemprego no período) x 100
Fonte: Base de Gestão de Intermediação de Mão de Obra (BGIMO) e Cadastro
Geral de Empregados e Desempregados (Novo CAGED)
Unidade de medida: Percentual
Unidade
responsável:
Coordenação-Geral
de
Políticas
de
Emprego/
Subsecretaria de Políticas Públicas de Trabalho/ Secretaria de Trabalho
Periodicidade: Anual
Polaridade: maior melhor
Índice de referência: 2,8% (2019), 1,82% (2020) e 2,27% (2021)
Meta: 3,20% (2022), 4,00% (2023), 4,5% (2024), 4,6% (2025), 4,7% (2026) e
4,8% (2027)
2.3. Objetivo Estratégico: Promover a melhoria de desempenho da rede SINE.
2.3.1. Indicador: Taxa de eficiência dos encaminhamentos.
Descrição: Representa o percentual de encaminhamentos que resultaram em
colocação.
Fórmula de cálculo: (Total de trabalhadores colocados e recolocados pelo
Sistema Nacional de Emprego - SINE no período)/ total de encaminhamentos) x 100
Fonte: Base de Gestão da Intermediação de Mão de Obra
Unidade de medida: Percentual
Unidade
responsável:
Coordenação-Geral
de
Políticas
de
Emprego/
Subsecretaria de Políticas Públicas de Trabalho/ Secretaria de Trabalho
Periodicidade: Anual
Polaridade: maior melhor
Índice de referência: 10,80% (2019), 10,94% (2020) e 11,11% (2021)
Meta: 11,62% (2022), 11,79% (2023), 12,00% (2024), 12,50% (2025), 12,70%
(2026) e 12,80% (2027)
2.3.2. Indicador: Taxa de eficiência dos encaminhamentos dos requerentes do
Seguro-Desemprego.
Descrição: Representa o percentual de encaminhamentos de requerentes do
Seguro-Desemprego que resultaram em colocação.
Fórmula de cálculo: (Total de trabalhadores segurados colocados e recolocados
pelo Sistema Nacional de Emprego - SINE no período)/ total de segurados encaminhados)
x 100
Fonte: Base de Gestão do Seguro-Desemprego.
Unidade de medida: Percentual
Unidade
responsável:
Coordenação-Geral
de
Políticas
de
Emprego/
Subsecretaria de Políticas Públicas de Trabalho/ Secretaria de Trabalho
Periodicidade: Anual
Polaridade: maior melhor
Índice de referência: 10,51% (2019), 10,15% (2020) e 10,25% (2021)
Meta: 10,73% (2022), 10,89% (2023), 11,16% (2024), 11,30% (2025), 11,40%
(2026) e 11,50% (2027)
2.3.3. Indicador: Taxa de adequação do perfil das vagas.
Descrição: Representa a razão entre
a quantidade de colocações de
trabalhadores, na condição de gestor da vaga, e a quantidade de vagas de emprego
ofertadas, multiplicada por 100.
Fórmula de cálculo: (Total de trabalhadores colocados e recolocados pelo
Sistema Nacional de Emprego - SINE no período)/ total de vagas ofertadas) x 100
Fonte: Base de Gestão da Intermediação de Mão de Obra
Unidade de medida: Percentual
Unidade
responsável:
Coordenação-Geral
de
Políticas
de
Emprego/
Subsecretaria de Políticas Públicas de Trabalho/ Secretaria de Trabalho
Periodicidade: Anual
Polaridade: maior melhor
Índice de referência: 38,71% (2019), 36,12% (2020) e 34,39% (2021)
Meta: 35,97% (2022), 36,51% (2023), 37,42% (2024), 37,60% (2025), 37,70%
(2026) e 37,80% (2027)
2.3.4. Indicador: Taxa de esforço na captação de vaga.
Descrição: Representa razão entre a quantidade de vagas de emprego
ofertadas e a quantidade de inscrições e ativações de cadastro de trabalhadores,
multiplicada por 100.
Fórmula de cálculo: (Total de vagas ofertadas/ total de inscrições e ativações)
x 100
Fonte: Base de Gestão da Intermediação de Mão de Obra
Unidade de medida: Percentual
Unidade
responsável:
Coordenação-Geral
de
Políticas
de
Emprego/
Subsecretaria de Políticas Públicas de Trabalho/ Secretaria de Trabalho
Periodicidade: Anual
Polaridade: maior melhor
Índice de referência: 18,16% (2019), 16,71% (2020) e 19,30% (2021)
Meta: 20,19% (2022), 20,49% (2023), 21,01% (2024), 21,20% (2025), 21,30%
(2026) e 21,40% (2027)
2.3.5. Indicador: Velocidade de colocação no SINE.
Descrição: Apresenta uma medida da tempestividade do SINE na colocação de
trabalhadores. Percentual de colocados que se inscreveram ou alteraram seu cadastro até
um ano antes da colocação.
Fórmula de cálculo: Colocados por meio do Sine que se inscreveram ou
alteraram seu cadastro até um ano antes da colocação (no período t)/ colocados ( no
período t)
Fonte: Base de Gestão da Intermediação de Mão de Obra
Unidade de medida: Percentual
Unidade responsável: Subsecretaria de Estudos e Estatísticas do Trabalho/
Secretaria de Trabalho
Periodicidade: Anual
Polaridade: maior melhor
Índice de referência: 42,4% (2019), 50,4% (2020) e 58,0% (2021)
Meta: 60% (2022), 61% (2023), 62% (2024), 63% (2025), 64% (2026) e 64,5%
(2027)
2.4. Objetivo Estratégico: Ampliar a participação das políticas ativas na
destinação de recursos.
2.4.1. Indicador: Participação dos recursos do FAT destinados a políticas ativas
em relação a políticas passivas.
Descrição: Relação percentual entre os recursos do FAT destinados a políticas
ativas e os destinados a políticas passivas.
Fórmula de cálculo: (Valor das despesas da Intermediação de Mão de Obra +
Qualificação Profissional/ Valor das Despesas de benefícios do Seguro-Desemprego +
Abono Salarial) x 100
Fonte: SIAFI
Unidade de medida: Percentual
Unidade responsável: Coordenação-Geral de Recursos do Fundo de Amparo ao
Trabalhador/ Diretoria de Gestão de Fundos/ Secretaria de Gestão Corporativa
Periodicidade: Anual
Polaridade: maior melhor
Índice de referência: 0,07% (2019), 0,08% (2020) e 0,05 (2021)
Meta: 0,07% (2022), 0,07% (2023), 0,08% (2024), 0,09% (2025), 0,10% (2026) e
0,11% (2027)
2.5. Objetivo Estratégico: Incentivar meios de apoio a empresas, especialmente
MPME, bem como empreendedores individuais e autônomos.
2.5.1. Indicador: Número de micro, pequenas e médias empresas apoiadas pelo
BNDES com recursos do FAT.
Descrição: Número de micro, pequenas e médias empresas que receberam
desembolso do BNDES com recursos do FAT Constitucional e do FAT Depósitos Especiais,
com base na classificação de porte adotada pelo BNDES.
Fórmula de cálculo: Somatório do número de micro, pequenas e médias
empresas que receberam desembolso do BNDES com recursos do FAT Constitucional e do
FAT Depósitos Especiais
Fonte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Unidade de medida: Unidade
Unidade responsável: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social
Periodicidade: Anual
Polaridade: maior melhor
Índice de referência: 46.717 (2019), 42.540 (2020) e 15.619 (2021)
Meta: 29.500 (2022), 49.500 (2023), 48.500 (2024), 49.500 (2025), 50.000
(2026) e 50.500 (2027)
2.6. Objetivo Estratégico: Estimular políticas de qualificação profissional
alinhadas às demandas locais e ao novo mercado de trabalho.
2.6.1. Indicador: Percentual de alinhamento entre oferta e demanda em
qualificação profissional.
Descrição: Participação dos cursos de qualificação alinhados à demanda por
qualificação no total de cursos de qualificação ofertados.
Fórmula de cálculo: (total de horas dos cursos alinhados com a demanda por
qualificação/ total de horas dos cursos de qualificação ofertados) x 100
Fonte: SuperTEC e/ou outras ferramentas de mapeamento de demandas
Unidade de medida: Percentual
Unidade responsável: Coordenação-Geral de Execução e Monitoramento de
Políticas de Qualificação/ Subsecretaria de Capital Humano/ Secretaria de Trabalho
Periodicidade: Anual
Polaridade: maior melhor
Índice de referência: não disponível (2019), não disponível (2020) e não
disponível (2021)
Meta: 50% (2022), 55% (2023), 60% (2024), 65% (2025), 70% (2026) e 75%
(2027)
2.7. Objetivo Estratégico: Promover a melhoria regulatória do programa seguro-
desemprego e abono salarial.
2.6.1. Indicador: Quantidade de estudos - Projetos de lei encaminhados
sugerindo alterações nas políticas de SD e/ou Abono.
Descrição:
2.8. Objetivo Estratégico: Buscar a sustentabilidade financeira do Fundo.
2.8.1. Indicador: Resultado Operacional do FAT.
Descrição: Proporção entre receitas e despesas operacionais do FAT.
Fórmula de cálculo: (Receitas Operacionais/ Despesas Operacionais) x 100
Fonte: SIAFI
Unidade de medida: Percentual
Unidade responsável: Coordenação-Geral de Recursos do Fundo de Amparo ao
Trabalhador/ Diretoria de Gestão de Fundos/ Secretaria de Gestão Corporativa
Periodicidade: anual
Polaridade: maior melhor
Índice de referência: 0,897% (2019), 0,974% (2020) e 1,22% (2021)
Meta: 1% (2022), 1% (2023), 1% (2024), 1% (2025), 1% (2026) e 1% (2027)
2.8.2. Indicador: Resultado Financeiro do FAT Constitucional.
Descrição: Proporção da remuneração do FAT Constitucional em relação à
SELIC.
Fórmula de cálculo: (Taxa da Remuneração do FAT Constitucional/ Taxa SELIC)
x 100
Fonte: Coordenação-Geral de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador/
BAC E N
Unidade de medida: Percentual
Unidade responsável: Coordenação-Geral de Recursos do Fundo de Amparo ao
Trabalhador/ Diretoria de Gestão de Fundos/ Secretaria de Gestão Corporativa
Periodicidade: anual
Polaridade: maior melhor
Índice de referência: 95,6% (2019), 182,2% (2020) e 175,2% (2021)
Meta: 100% (2022), 100% (2023), 100% (2024), 100% (2025), 100% (2026) e
100% (2027)
2.8.3. Indicador: Resultado Financeiro do FAT Extramercado.
Descrição: Proporção da remuneração FAT Extramercado em relação à SELIC.
Fórmula de cálculo: (Taxa Acumulada de Remuneração do FAT Extramercado/
Taxa Acumulada da SELIC, em de 24 meses) x 100
Fonte: Coordenação-Geral de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador/
BAC E N
Unidade de medida: Percentual
Unidade responsável: Coordenação-Geral de Recursos do Fundo de Amparo ao
Trabalhador/ Diretoria de Gestão de Fundos/ Secretaria de Gestão Corporativa
Periodicidade: anual
Polaridade: maior melhor
Índice de referência: 175,3% (2019), 209,8% (2020) e 100,6% (2021)
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