DOU 24/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 221, quinta-feira, 24 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHOS DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais;
com fundamento na Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021 e na Analise Técnica
SEI nº 428 (29352962) , resolve: NOTIFICAR os representantes legais do Sindicato dos
Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação, Panificação, Confeitaria de Governador
Valadares e Região do Leste e Zona da Mata de Minas Gerais (impugnado), Processo de
Pedido de Alteração Estatutária nº 19964.114488/2022-13 - SA06498 , CNPJ
20.844.320/0001-35; SITIAMOC - MG - Sindicato Intermunicipal dos Trabalhos nas
Indústrias de Alimentação do Norte de Minas e Jequitinhonha (impugnante 1), CNPJ
25.205.949/0001-59 - Processo de Impugnação 19964.116503/2022-50 (28509476) e
Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Ponte Nova e
Outros
Municípios/MG,
CNPJ
18.583.930/0001-80 
-
Processo
de
Impugnação
19964.118518/2022-52 (29024254); para apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias,
a contar da data desta publicação, o resultado da solução do conflito existente entre as
partes litigantes, sob pena de indeferimento do processo da entidade impugnada, nos
termos do artigo 247 e 248, § 1º, § 2º e § 3º, da Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro
de 2021. Os documentos deverão ser encaminhados nos termos da Portaria/MTP nº 671,
de 8 de novembro de 2021, com referência ao Processo de Alteração Estatutária da
entidade impugnada, em arquivo digital, à Coordenação-Geral de Registro Sindical pelo
Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Economia - SEI/ME, disponível no
endereço eletrônico www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei.
O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais,
considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2568
(SEI 29298684), resolve: INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19980.122439/2022-
48, de interesse do SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DO FISCO DO MUNICIPIO DE CALDAS
NOVAS-GO - SINDIFISCO, CNPJ 05.239.456/0001-22, tendo em vista a irregularidade de
documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 253, inciso I da
Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021 e suas alterações
O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais,
considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2561
(29265051),
resolve:
INDEFERIR o
pedido
de
registro
de incorporação
de
n.º
19964.118823/2022-44, de interesse do Sindicato do Comércio Varejista da Baixada
Santista, CNPJ 58.251.794/0001-46 (incorporadora) e Sindicato do Comércio Varejista do
Vale do Ribeira, CNPJ 17.714.771/0001-43 (incorporada), tendo em vista a insuficiência ou
irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 253,
inciso I da Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021.
O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais;
com fundamento na Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021 e na Análise Técnica
442 (29461595), resolve: Declarar extinta a impugnação nº 14021.140226/2022-22 de
interesse do SINDICATO DOS BOMBEIROS CIVIS SOCORRISTAS E BRIGADISTAS DO ESTADO
DE PERNAMBUCO - SIBOCIPE, CNPJ 07.477.108/0001-19, nos autos do processo nº
19964.117540/2022-85,
referente ao
pedido
de
registro do
SINDBOMBEIROS-PE -
SINDICATO 
DOS 
TRABALHADORES 
BOMBEIROS 
PROFISSIONAIS 
CIVIS,RESGATISTAS
INDUSTRIAIS,SALVA-VIDAS,
TECNICOS
EM
PREVENÇÃO E
COMBATE
A
INCENDIO,
BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS FLORESTAIS, BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS EM
AERODROMO, BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS EM HELIPORTO, BOMBEIROS PROF. CIVIS
PORTUARIOS, ETC DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ 48.149.246/0001-56, nos termos do
art. 52 da Lei nº 9.784/99.
JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA JÚNIOR
Substituto
DESPACHO DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais,
considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2654
(29522611), resolve: INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.120077/2022-59, de
interesse do SINDICATO RURAL DE COTRIGUAÇU, CNPJ 08.840.770/0001-54, tendo em vista
irregularidade de documentação não passível de saneamento nos termos do art. 253,
inciso I, da Portaria nº 671 de 2021.
JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA JÚNIOR
Substituto
Ministério do Turismo
SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA
SECRETARIA NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
PORTARIA Nº 649, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso
das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de março de 2022 e
a Portaria SECULT/MTUR n. 41, de 4 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCAS JORDÃO CUNHA
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
203575 - Camaleão Grupo de Dança - Plano anual 2021
Grupo de Danca Camaleao
CNPJ/CPF: 22.440.762/0001-41
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Complementado: R$ 122.151,50
Valor total atual: R$ 580.986,25
204972 - Qualquer Palavra
RODRIGO VECHI DE SOUZA
CNPJ/CPF: 003.680.359-64
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 151.749,00
Valor total atual: R$ 351.729,00
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
180403 - Festival de Música
Rayanni Stefanny Teixeira Alves
CNPJ/CPF: 132.531.986-42
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Complementado: R$ 3.450,00
Valor total atual: R$ 700.845,25
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
210457 - Perifa Expo Con: O Beco dos Artistas das Quebradas
PERIFACON COMUNICACAO E PRODUCAO CULTURAL LTDA
CNPJ/CPF: 35.020.133/0001-04
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 191.371,00
Valor total atual: R$ 390.352,40
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º )
193517 - SINALIZAÇÃO TURÍSTICA DO PATRIMÔNIO MUNDIAL NO BRASIL
ORGANIZAÇÃO DAS CIDADES BRASILEIRAS PATRIMONIO MUNDIAL OCBPM
CNPJ/CPF: 25.367.192/0001-08
Cidade: Brasília - DF;
Valor Complementado: R$ 18.600,00
Valor total atual: R$ 3.134.271,37
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
200087 - Plano Bienal de atividades da Biblioteca Comunitária Clube Tamboril
ASSOCIACAO CLUBE LITERARIO TAMBORIL
CNPJ/CPF: 23.171.985/0001-13
Cidade: Pirapora - MG;
Valor Complementado: R$ 1.716,01
Valor total atual: R$ 429.959,66
193529 - Sabores e Lembranças
INSTITUTO DE REINTEGRACAO DO REFUGIADO - BRASIL
CNPJ/CPF: 13.063.347/0001-25
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 2.508,00
Valor total atual: R$ 406.296,00
PORTARIA Nº 650, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de março de 2022 e a Portaria
SECULT/MTUR n. 41, de 4 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro
de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCAS JORDÃO CUNHA
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
201745 - Natal Encantado Joaçaba 2020
Câmara de Dirigentes Lojistas de Joaçaba
CNPJ/CPF: 84.590.728/0001-00
Cidade: Joaçaba - SC;
Prazo de Captação: 01/01/2021 à 31/12/2021
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
212454 - Festival Cultural Morretes Chef - 4ª Edição
COEZO COMUNICACAO, CONSULTORIA E EVENTOS - EIRELI
CNPJ/CPF: 30.654.373/0001-47
Cidade: Curitiba - PR;
Prazo de Captação: 01/11/2022 à 31/12/2022
PORTARIA Nº 651, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de março de 2022 e a Portaria
SECULT/MTUR n. 41, de 4 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no §
1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela
Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCAS JORDÃO CUNHA
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
203221 - Piqueniques Literários em Tapetes Voadores
ELIDA MARQUES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 08.585.191/0001-02
Cidade: Itu - SP;
Valor Reduzido: R$ 13.365,00
Valor total atual: R$ 954.673,59
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
220535 - Conexões e Imagens
SANDRA RODRIGUES ARAUJO & CIA. LTDA
CNPJ/CPF: 22.646.009/0001-07
Cidade: Ribeirão Preto - SP;
Valor Reduzido: R$ 56.400,00
Valor total atual: R$ 1.512.676,00
ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18 , § 1º )
212659 - Palácio Itamaraty: Acervo Histórico Diplomático
Instituto Pedra
CNPJ/CPF: 17.643.364/0001-92
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 571.769,00
Valor total atual: R$ 26.925.829,13
ANEXO II
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 26)
201827 - Festival Cultural Benedicto Lacerda 7ª edição 2022
USINA DE FOMENTO CULTURAL
CNPJ/CPF: 07.742.664/0001-75
Cidade: Macaé - RJ;
Valor Reduzido: R$ 18.841,68
Valor total atual em: R$ 253.383,02