DOU 24/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022112400089
89
Nº 221, quinta-feira, 24 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 3º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam
autorizadas a captar recursos do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, nos termos de
seus regulamentos de seleção e normativas de regência.
22-0708 INFANTARIA
Processo: 01416.006102/2022-33
Proponente: L S ARAÚJO ARTE E AUDIOVISUAL
Cidade/UF: Maceió / AL
CNPJ: 23.238.509/0001-72
Valor total aprovado: R$ 1.800.000,00
Valor solicitado ao FSA: 1.800.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 860, realizada em 03/11/2022
22-0709 A SEREIA E O DUQUE
Processo: 01416.006010/2022-53
Proponente: MFA BRAZIL AUDIOVISUAL
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 19.380.838/0001-86
Valor total aprovado: R$ 750.090,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 600.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 860, realizada em 03/11/2022
22-0710 ESPELHO D'ÁGUA
Processo: 01416.003065/2022-10
Proponente: STUDIO WILD LTDA - ME
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 07.382.205/0001-28
Valor total aprovado: R$ 2.037.178,06
Valor solicitado ao FSA: R$ 2.000.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 860, realizada em 03/11/2022
22-0711 ALÉM DAS RUÍNAS DO DESENVOLVIMENTO
Processo: 01416.004154/2022-75
Proponente: FRONTEIRA NORTE PRODUCOES EIRELI
Cidade/UF: Belém / PA
CNPJ: 21.466.571/0001-96
Valor total aprovado: R$ 1.200.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 1.200.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 860, realizada em 03/11/2022
22-0712 CARMEM - UMA HISTÓRIA DE CINEMA
Processo: 01416.003564/2022-07
Proponente: PAULA FABIANA DA SILVA
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 27.534.777/0001-92
Valor total aprovado: R$ 2.000.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 2.000.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 860, realizada em 03/11/2022
22-0713 CÂNHAMO
Processo: 01416.006006/2022-95
Proponente: TRÊS MARGENS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA
Cidade/UF: Foz do Iguaçu / PR
CNPJ: 21.566.529/0001-47
Valor total aprovado: R$ 2.050.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 2.000.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 860, realizada em 03/11/2022
22-0714 ADIVINHA QUEM VEM PRA JANTA?
Processo: 01416.006012/2022-42
Proponente: LUCINESCOPIA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E ARTÍSTICAS EIRELI
Cidade/UF: Recife / PE
CNPJ: 22.780.263/0001-01
Valor total aprovado: R$ 2.000.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 2.000.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 860, realizada em 03/11/2022
22-0715 ONDE TERMINA O CÉU
Processo: 01416.003566/2022-98
Proponente: ESTALO CRIATIVO LTDA
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 16.481.402/0001-95
Valor total aprovado: R$ 1.249.655,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 1.249.655,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 860, realizada em 03/11/2022
22-0716 O CASO PROCONSULT
Processo: 01416.004483/2022-16
Proponente: BALTAZAR PRODUÇÃO & CONTEÚDO LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 23.130.051/0001-33
Valor total aprovado: R$ 2.000.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 2.000.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 860, realizada em 03/11/2022
22-0717 ANASTÁCIA
Processo: 01416.004255/2022-46
Proponente: LILIANE CURI SOARES DE OLIVEIRA
Cidade/UF: Salvador / BA
CNPJ: 18.452.175/0001-03
Valor total aprovado: R$ 1.999.690,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 1.999.690,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 860, realizada em 03/11/2022
22-0718 MEMÓRIA DAS ÁGUAS
Processo: 01416.004281/2022-74
Proponente: TERCEIRA MARGEM FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Cidade/UF: Cuiabá / MT
CNPJ: 30.388.392/0001-79
Valor total aprovado: R$ 2.500.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 2.000.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 860, realizada em 03/11/2022
22-0719 A PEQUENA LUZ ANTES DO AMANHECER
Processo: 01416.006187/2022-50
Proponente: QUIMONOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 13.343.913/0001-52
Valor total aprovado: R$ 2.000.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 2.000.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 860, realizada em 03/11/2022
22-0720 JENIPAPO
Processo: 01416.006007/2022-30
Proponente: FRCA TARGET FILMES LTDA
Cidade/UF: Salvador / BA
CNPJ: 30.065.381/0001-58
Valor total aprovado: R$ 2.000.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 2.000.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 860, realizada em 03/11/2022
22-0721 DANIEL DIAS: O MAIOR ATLETA PARALÍMPICO DO MUNDO
Processo: 01416.005343/2022-65
Proponente: PROSPERIDADE COMUNICAÇÃO E FILMES LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 17.545.702/0001-53
Valor total aprovado: R$ 3.000.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 2.500.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 860, realizada em 03/11/2022
Art.
4º
As
Deliberações
produzem efeito
a
partir
da
data
desta
publicação.
ALEX BRAGA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA IPHAN Nº 54, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a alteração do contido na alínea "f", do
inciso I, do art. 4º da Portaria IPHAN nº 396, de 15
de
setembro 
de
2016,
que 
estabelece
os
procedimentos a serem observados pelas pessoas
físicas ou jurídicas que comercializem Antiguidades
e/ou Obras de Arte de Qualquer Natureza, na forma
da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, do Anexo I, do Decreto
nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, que dispõe sobre a estrutura regimental do Iphan, e
em atenção ao disposto nos arts. 26 e 27 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de
1937 e na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e o contido no Processo Administrativo nº
01450.004382/2021-48, resolve:
Art. 1º Alterar o disposto na alínea "f", do inciso I, do art. 4º da Portaria IPHAN
nº 396, de 15 de setembro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º. Nas operações de valor igual ou superior a R$ 10.000,00 (dez mil
reais), as pessoas de que trata o Art. 1º devem manter em arquivo próprio cadastro de
seus clientes e dos demais envolvidos nas negociações que realizarem, inclusive
representantes, procuradores, consignantes, donos das obras, intermediários, leiloeiros e
beneficiários finais, em relação aos quais deve constar no mínimo:
I - se pessoa física:
.....................................................................................................................
f) enquadramento na condição de pessoa exposta politicamente, nos termos
definidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Unidade de Inteligência
Financeira do Brasil/COAF, se for o caso." (NR)
.....................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2022.
LARISSA PEIXOTO
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA FUNARTE Nº 530, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
Instituir a Bolsa Funarte e Aliança Francesa de Artes
Cênicas Brasil / França - 2022
O Presidente da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela Portaria
nº 356, de 19 de abril de 2021, publicada no D.O.U. 20 de abril de 2021, apostilada pela
Portaria de Pessoal FUNARTE nº 361, publicada no D.O.U. de 27 de outubro de 2022, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 19, do Estatuto da Fundação
Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022,
publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022;
CO N S I D E R A N D O :
O disposto na Lei nº 8.666 de 21/06/1993 e suas eventuais modificações no
que lhe for aplicável, resolve:
Art. 1º - Instituir a Bolsa Funarte e Aliança Francesa de Artes Cênicas
Brasil/França = 2022.
Art. 2º - Divulgar o edital que estabelece as normas de seleção para a
concessão de bolsas aos interessados, que será publicado na seção 3 do Diário Oficial da
União e nas páginas eletrônicas da Funarte: www.gov.br/funarte/pt-br e da Aliança
Francesa: https://villa-tijuca.com/.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
TAMOIO ATHAYDE MARCONDES
Banco Central do Brasil
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 328, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do
documento de código 2030 - Documento de Risco Social,
Ambiental e Climático (DRSAC), de que trata a Instrução
Normativa BCB nº 222, de 28 de dezembro de 2021.
O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig),
no uso da atribuição que confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno
do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,
com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na
Resolução BCB nº 151, de 6 de outubro de 2021, e na Instrução Normativa BCB nº
222, de 28 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Passam a vigorar, a partir da data-base de dezembro de 2022, as
novas versões das Instruções de preenchimento e do Leiaute do documento de código
2030 - Documento de Risco Social, Ambiental e Climático (DRSAC), disponíveis na
página 
do
Banco 
Central
do 
Brasil 
na
internet, 
no
endereço 
eletrônico
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.
Art. 2º Foram feitas as
seguintes modificações nas Instruções de
Preenchimento:
I - no capítulo 4 - Origem da informação: critérios para envio dos dados:
ajustes na redação das instruções referentes à tag "ExpSetor";
II - no capítulo 5 - Orientações gerais sobre o arquivo XML:
a) no item 3: inclusão da tag "Setores";
b) no item 5: exclusão da tag "ExpSetor" da tag "Cliente";
c) no item 12: inclusão da tag "Setores", contendo a tag "ExpSetor";
d) no item 13: alteração do nome do atributo "codSetor" para "CNAE".
Art. 3º Foram feitas as seguintes modificações no Leiaute:
I - na aba Estrutura XML:
a) na tag "DocumentoDRSAC": criação da tag "Setores", contendo a tag
"ExpSetor";
b) na tag "Cliente": inclusão do atributo "CNAE" e exclusão da tag
"ExpSetor";