DOU 24/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 221, quinta-feira, 24 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho
. ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
. PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNC
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
.
0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
979.000
.
AT I V I DA D ES
. 0031 4262
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do
Trabalho
03 062
979.000
. 0031 4262 0001
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho
- Nacional
03 062
979.000
.
F
4-INV
2
90
0
100
979.000
. TOTAL - FISCAL
979.000
. TOTAL - SEGURIDADE
0
. TOTAL - GERAL
979.000
ANEXO II
. ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal
. ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
. PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNC
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
.
0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
25.490.147
.
AT I V I DA D ES
. 0031 4264
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal
03 062
25.490.147
. 0031 4264 0001
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal -
Nacional
03 062
25.490.147
.
F
3-ODC
2
90
0
100
25.490.147
. TOTAL - FISCAL
25.490.147
. TOTAL - SEGURIDADE
0
. TOTAL - GERAL
25.490.147
.
. ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho
. ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
. PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNC
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
.
0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
979.000
.
AT I V I DA D ES
. 0031 4262
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do
Trabalho
03 062
979.000
. 0031 4262 0001
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho
- Nacional
03 062
979.000
.
F
3-ODC
2
90
0
100
979.000
. TOTAL - FISCAL
979.000
. TOTAL - SEGURIDADE
0
. TOTAL - GERAL
979.000
PORTARIA PGR/MPU Nº 180, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 45, § 1º, inciso III, da Lei n.º 14.194, de 20 de agosto de 2021 (LDO 2022), e a autorização
constante no art. 4º, caput, inciso III, alínea "i", item 1, e § 3º, da Lei n.º 14.303, de 21 de janeiro de 2022 (LOA 2022), resolve:
Art. 1.º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n.º 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar
no valor global de R$ 2.187.000,00 (dois milhões, cento e oitenta e sete mil reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2.º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta
Portaria.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
ANEXO I
. ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal
. ANEXO I
Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNC
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
.
0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
1.500.000
.
P R OJ E T O S
. 0031 7J45
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Vitória - ES
03 122
1.500.000
. 0031 7J45 3273
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Vitória - ES - No
Município de Vitória - ES
03 122
1.500.000
.
F
4-INV
2
90
0
100
1.500.000
. TOTAL - FISCAL
1.500.000
. TOTAL - SEGURIDADE
0
. TOTAL - GERAL
1.500.000
.
. ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho
. ANEXO I
Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNC
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
.
0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
687.000
.
AT I V I DA D ES
. 0031 4262
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do
Trabalho
03 062
687.000
. 0031 4262 0001
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho
- Nacional
03 062
687.000
.
F
4-INV
2
90
0
100
687.000
. TOTAL - FISCAL
687.000
. TOTAL - SEGURIDADE
0
. TOTAL - GERAL
687.000