DOU 24/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 221, quinta-feira, 24 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
PORTARIA DE PESSOAL INT Nº 62, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº
407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno,
aprovado pela Portaria 3.472, de 10.09.2020, publicada no DOU de 11.09.2020, ambas
assinadas pelo Exmº Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações, resolve:
Art. 1.º Exonerar a pedido, a partir de 09.11.2022, a servidora Michele Almeida
de Aguiar, CPF ***.031.057-**, Matricula SIAPE 2054162, ocupante do cargo de Técnico,
Classe
O, Padrão
V,
do
Quadro de
Pessoal
deste
Instituto. Processo
SEI
Nº
01240.000730/2022-64.
Art. 2º - Declarar o cargo acima mencionado vago.
IEDA MARIA VIEIRA CAMINHA
SECRETARIA DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO
PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 1.148, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo art. 1º, da Portaria MCTIC nº 4.977/2019,
publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2019, tendo em vista o disposto
na Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, no Decreto nº 5.798, de 7 de junho de
2006, e na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, resolve:
Art. 1º Instituir o Apoio Técnico anos-base 2018 e 2019 (presencial), com o
objetivo de prestar auxílio técnico à equipe da Secretaria de Empreendedorismo e
Inovação (SEMPI), na elaboração de Diagnósticos Opinativos (DO) sobre as informações
relativas aos programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação
tecnológica enviadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) pelas
empresas beneficiárias da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Parágrafo único. O Apoio Técnico a que se refere o caput tem por função
exercer a atividade de consultoria especializada ad hoc à SEMPI, prestada nos termos da
Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, como serviço voluntário não remunerado.
Art. 2º Designar os seguintes consultores ad hoc à SEMPI:
I- Alexandre Bueno - Universidade Federal de São Carlos - UFSCar;
II- Arlene Gonçalves Correa - Universidade federal de São Carlos - UFSCar;
III- Danilo Luiz Flumignan - Instituto Federal de Mato Grosso - IFMT;
IV-Denise Bevilaqua - Universidade Estadual Paulista - UNESP;
V- Érika Fernandes Cota - Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS;
VI- Glaura Goulart Silva - Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG;
VII- José Margarida da Silva - Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP;
VIII- Paula Toshimi Matumoto Pintro - Universidade Estadual de Maringá - UEM;
IX- Renata de Matos Galante - Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS;
X- Rodrigo Bonifácio De Almeida - Universidade de Brasília - UnB;
XI- Rosemeire Cristina Linhari Rodrigues Pietro - Universidade Estadual Paulista - UNESP.
Art. 3º O Apoio Técnico deverá concluir os trabalhos até o dia 25 de novembro
de 2022.
Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS CESAR DE OLIVEIRA PINTO
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 707, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
A Substituta Eventual do Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E
NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e
Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e
competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 1.139, de 17/11/2022,
publicada no D.O.U. nº 218, página 5, Seção 2, em 21/11/2022, do Senhor Ministro de
Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012,
publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34,
de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014,
respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, resolve:
Conceder aposentadoria por tempo de atividade especial, ao servidor José
Maria Fidelis, CPF nº ***.823.***-53, matrícula SIAPE nº 0668927, ocupante do cargo
permanente de Técnico, classe M, padrão III, nível Intermediário, vaga nº 0418940, do
quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo
57, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, aplicável por força da Súmula Vinculante nº
33, de 09 de abril de 2014, do Supremo Tribunal Federal - STF, combinado com o artigo 3º
da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a vacância
do cargo acima mencionado - Processo IPEN-CNEN nº 01342.006519/2022-15.
KATIA CRISTINA IUNES MINASIAN SANTOS
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
PORTARIAS DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Nº 115 - Dispensar o servidor CICERO MANOEL VERISSIMO GOMES, Assistente em C&T,
CPF:***.382.604-**, da função de substituto do Chefe de Serviço de Apoio Administrativo,
código FCE 1.05, da Diretoria de Gestão Administrativa deste Conselho, para o qual foi
designado pela PO nº 273/2019 (01300.013638/2022-11).
Nº 116 - Designar a servidora ALESSA CHAVES DA SILVA FRANÇA, Assistente em C&T,
CPF:***.677.771-**, para a função de substituta do Chefe de Serviço de Apoio
Administrativo, código FCE 1.05, da Diretoria de Gestão Administrativa deste Conselho
(01300.013638/2022-11).
Nº 117 - Dispensar a servidora ANA THEREZA CARNEIRO DE SANT'ANNA, Analista em C&T,
CPF:***.667.921-**, da função de substituta da Coordenadora - Geral de Orçamento,
Contabilidade, Finanças e Prestação de Contas, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão
Administrativa deste Conselho, para a qual foi designada pela PO Nº 99/2022 (Processo SEI
nº 01300.012327/2022-26).
Nº
118
-
Designar
o
servidor JOSENALDO
FERREIRA
BATISTA,
Analista
em
C&T,
CPF:***.353.788-**, para a função de substituto da Coordenadora - Geral de Orçamento,
Contabilidade, Finanças e Prestação de Contas, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão
Administrativa deste Conselho (Processo SEI nº 01300.012327/2022-26).
EVALDO FERREIRA VILELA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 309, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.164, de 8 de agosto
de 2022, publicado no DOU de 9 de agosto de 2022, resolve:
Nomear HUGO POVOA DA SILVA JUNIOR, CPF ***.593.081-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral
de Diretrizes de Comunicação, da Subsecretaria de Articulação, da Secretaria Especial de
Comunicação Social deste Ministério (Processo SEI nº 53115.028870/2022-36).
FÁBIO FARIA
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022:
PATRÍCIA MARIA DUARTE DIAS CUNHA, Analista do Departamento de Gestão de
Produtos Internacionais, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para
participar do evento no Steering Committee do PRIME, em Lisboa, Portugal, no período de
10 a 14 de dezembro 2022, trânsito incluído, com ônus para a ECT, conforme Processo nº
53115.030433/2022-82.
ESTELLA DANTAS
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA COMGEP Nº 1.917/1SC2, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto no §1º do art.
12 da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, no item 4.1 da ICA 35-
13/2020, e considerando o que consta no Processo nº 67222.014417/2022-30, resolve:
Dispensar, a pedido, o Maj Esp Com R/1 ADJAILSON DE SOUSA ARAÚJO (Nr Ord
2411083) da PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, como apoio às gestões escolar,
didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
(PECIM), na Ecim Escola Municipal Professora Maria Alexandrina Sampaio, em Natal-RN,
conforme a Portaria COMGEP nº 1.480/1SC2, de 15 de julho de 2022, publicada no DOU nº
136, Seção 2, de 20 de julho de 2022, a contar de 5 de dezembro de 2022, cabendo à Base
Aérea de Natal adotar as medidas administrativas previstas no item 4.1.3 da ICA 35-13/2020.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 7.120/4PC2, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, artigo 1°, inciso VI,
publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo n°
67422.031616/2022-56, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a LAURA PEREIRA DE ALMEIDA, viúva de
SILVANO MARIANO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código
AGADM 481004, SIAPE nº 0194456, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 26 de setembro de 2022, no valor correspondente a 60%
(sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com os proventos
acrescidos da diferença entre a classe "S", padrão III, NI, e a classe "C", padrão III, NI, por
força do Art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento
no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o
artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da
Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de setembro de 2022,
data do óbito.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 7.128/3PC2, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67441.014077/2022-62, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a LUCIMA DE CARVALHO (Nr Ord 4533739),
SIAPE nº 0213669, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código 482079,
classe "S", padrão III, NA, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5
de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de
novembro de 2019. Código de vaga nº 91222.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.412, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de
julho de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril
de 2016, resolve:
1 - EXONERAR do cargo de Adido de Defesa e do Exército junto à
Representação Diplomática do Brasil na República do Peru, com sede em Lima, o Cel QMB
JEANDRÉ MAGNONE OTTONI, a partir de 1º de dezembro de 2023.
2 - NOMEAR para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro
meses, o Cel Inf FÁBIO LINHARES MARQUES DA CRUZ, do GabCmtEx, a partir de 1º de
dezembro de 2023.
A missão é considerada permanente,
de natureza diplomática, com
dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando
enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º
da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de
18 de janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de
1973.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
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