DOU 24/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 221, quinta-feira, 24 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
PORTARIA Nº 13-SEF, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso da competência que lhe foi
conferida pelo inciso III do § 1º do art. 6º da Portaria do Comandante do Exército nº 218,
de 20 de março de 2017, resolve:
1 - EXONERAR, ex-officio, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 049874603-1)
PAULO JOSÉ AZEVEDO, Prec-CP 96 1845767, do 1º Centro de Gestão, Contabilidade e
Finanças do Exército (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 1º de dezembro de 2022, de acordo
com o previsto na alínea "a" do inciso II do art. 11 da Port Cmt Ex nº 218, de 20 de março
de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
a pedido, o Major da Reserva Remunerada (Idt 031843214-3) SIDNEI DE
MOURA LISBOA, Prec-CP 96 1866961, do 3º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do
Exército (Porto Alegre-RS), a partir de 20 de dezembro de 2022, de acordo com o previsto
no inciso I do art. 11 da Port Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo;
a pedido, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 041976274-5) GILBERTO DA
SILVEIRA MACHADO, Prec-CP 96 1916865, do 1º Centro de Gestão, Contabilidade e
Finanças do Exército (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 1º de dezembro de 2022, de acordo
com o previsto no inciso I do art. 11 da Port Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
ex-officio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 0511531712-1) JOSÉ IVAN DE
LIMA, Prec-CP 96 1570118, do 5º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do Exército
(Curitiba-PR), a partir de 30 de novembro de 2022, de acordo com o previsto na alínea "h"
do inciso II do art. 11 da Port Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo;
ex-officio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 049892293-9) CLAUDIO
VANIN, Prec-CP 96 1888718, do 5º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do Exército
(Curitiba-PR), a partir de 1º de dezembro de 2022, de acordo com o previsto na alínea "a"
do inciso II do art. 11 da Port Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo; e
ex-officio, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt 030641984-7)
PAULO EDUARDO LEÃO SOARES, Prec-CP 96 1728724, do 3º Centro de Gestão,
Contabilidade e Finanças do Exército (Porto Alegre-RS), a partir de 1º de dezembro de
2022, de acordo com o previsto na alínea "a" do inciso II do art. 11 da Port Cmt Ex nº 218,
de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
2. NOMEAR,
o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 049874603-1) PAULO JOSÉ AZEVEDO,
Prec-CP 96 1845767, no 1º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do Exército (Rio de
Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessor
para assuntos de análise de atos de pessoal, pelo prazo de 13 (treze) meses, a partir de 1º
de dezembro de 2022;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 049892293-9) CLAUDIO VANIN, Prec-CP
96 1888718, no 5º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do Exército (Curitiba-PR),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de analista técnico à
Seção de Contabilidade, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de
dezembro de 2022; e
o Segundo Sargento da Reserva Remunerada (Idt 030641984-7) PAULO
EDUARDO LEÃO SOARES, Prec-CP 96 1728724, no 3º Centro de Gestão, Contabilidade e
Finanças do Exército (Porto Alegre-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de apoio ao gerenciamento de análise das contas patrimoniais das UG
vinculadas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de
2022.
Gen Ex SÉRGIO DA COSTA NEGRAES
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 165/GCM, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso IV do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1° Colocar o Capitão de Mar e Guerra 86.1773.97 FRANCISCO EVANDRO RODRIG U ES
CAMELO à disposição do Ministério da Defesa, a partir de maio de 2023, a fim de servir.
ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO
PORTARIA Nº 166/GCM, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso IV do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1° Colocar a Capitão de Fragata (T) 06.7491.35 SUZANE DE AGUIAR GUIMARÃES
à disposição do Ministério da Defesa, a partir de fevereiro de 2023, a fim de servir.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO
PORTARIA Nº 167/GCM, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso II do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1° Colocar a Primeiro-Tenente (EN) 18.0224.99 LUCIANA GUIDON COELHO
à disposição do Comando da Aeronáutica, a fim de servir no Instituto de Aeronáutica e
Espaço (IAE) do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), em São José
dos Campos-SP.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO
PORTARIA Nº 281/MB/MD, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar os militares abaixo relacionados para viagem oficial à Portugal,
a fim de realizarem a inauguração de monumento em homenagem ao Almirante
Tamandaré, Patrono da Marinha, na cidade de Nazaré, como parte do Projeto de
Valorização dos
Vultos Navais e das
Comemorações do Bicentenário
de nossa
Independência, e participarem de Reuniões Bilaterais de alto nível junto à autoridades civis
e militares daquele País, no período de 26 a 30 de novembro de 2022, incluindo o
trânsito:
Contra-Almirante 85.9882.51 CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO; e
Capitão de Fragata 95.0502.99 FLÁVIO FIRMINO DOS SANTOS.
Parágrafo único. A referida missão é enquadrada como eventual, militar, sem
mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do
inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso V do art. 6°, combinado com o art. 11 da
Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de
janeiro de 1973.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA Nº 282/MB/MD, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo § 3° do art. 1° do Decreto n° 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso VII do art. 1°
do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei
Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar o Capitão de Mar e Guerra 06.4882.51 ELIGIO GUIMARÃES DE
MOURA para realizar o 63° Curso do Colégio de Defesa Nacional (NDC), no National
Defence College, em New Delhi (Índia), pelo prazo de 47 semanas, contado a partir da data
do início do Curso. Após o Curso, o Oficial deverá ser movimentado para Organização
Militar a ser definida pelo Estado-Maior da Armada, onde deverá servir, por um período
mínimo de dezesseis meses, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos,
vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de
requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser
reiniciado após cessado o motivo da interrupção.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de
acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso II do art. 5° da
Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de
janeiro de 1973.
Art. 2° A transferência para a reserva remunerada ou a demissão do serviço
ativo, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do curso, será concedida
mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de
acordo com o § 2° do art. 97 e a alínea b do § 1° do art. 116 da Lei n° 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, e com a Portaria GM-MD n° 4.044, de 4 de outubro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 191, de 7 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 12 a 14.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 1.109, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no item 1, do § 1o, do art. 30, do Decreto no 57.654, de 20 de janeiro de 1966;
e de acordo com o inciso 8.2.5, do MaTDoc-MB, resolve:
Art.1o Excluir do inciso I, do § 2o, do art. 1o, o 2o Ten (RM2-EN) 21.4147.26
MATHEUS DO NASCIMENTO MÜLLER, por motivo do seu Licenciamento do Serviço Ativo da
Marinha (SAM), "ex offício", em 08SET2022, de acordo com a Portaria 936/2022, deste
Comando.
Art.2o Esta Portaria entra em vigor
na presente data, com efeitos
administrativos retroativos a 29SET2022.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
PORTARIA Nº 1.135, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no item 1, do § 1o, do art. 30, do Decreto no 57.654, de 20 de janeiro de 1966;
de acordo com a alínea b, do inciso II, do § 1o, do art. 48, do Anexo I, do Decreto no 4.780,
de 15 de julho de 2003; combinado com o disposto na alínea b, do § 3o, e no § 4o, do art.
121 da Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e de acordo com a subalínea II, da alínea
b, e alínea e do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4a Revisão), resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), "ex offício", e incluir na
Reserva Não Remunerada, a 1° Ten (RM2-S) 18.1805.07 CORA CORALINA DOS SANTOS
JUNQUEIRA, a partir de 10 de outubro de 2022, por tomar posse em cargo ou emprego
público permanente, no Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP-UFF), não fazendo jus
à compensação pecuniária, por não estar previsto no art. 1°, da Lei n° 7.963, de 21 de
dezembro de 1989.
Art.2oEsta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos
retroativos a 10 de outubro de 2022.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
PORTARIA Nº 1.145, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 1o DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no item 1, do § 1o, do art. 30, do Decreto no 57.654, de 20 de janeiro de 1966;
de acordo com o inciso I, do § 1o, do art. 48, do Anexo I, do Decreto no 4.780, de 15 de
julho de 2003; combinado com a alínea p, do inciso IV, do art. 50, do inciso I, do § 1o e
do § 4o, do art. 121, da Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e de acordo com a
subalínea I, da alínea a, do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4a Revisão), resolve:
Art.1o Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), a pedido, e incluir na
reserva não remunerada, a partir da presente data, por terem obtido deferimento em seus
requerimentos as Oficias abaixo relacionadas:
1o Ten (RM2-T) 10.0650.91 SABRINA DE OLIVEIRA ALVES, e
1o Ten (RM2-Md) 18.0923.73 RACHAEL DE VASCONCELOS ALVES.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
PORTARIA Nº 1.146, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no item 1, do § 1o, do art. 30, do Decreto no 57.654, de 20 de janeiro de 1966;
e de acordo com o inciso 8.2.5, do MaTDoc-MB, resolve:
Art.1o Excluir do inciso I, do § 2o, do art. 1o, o 2o Ten (RM2-EN) 21.4147.26
MATHEUS DO NASCIMENTO MÜLLER, por motivo do seu Licenciamento do Serviço Ativo da
Marinha (SAM), "ex offício", em 08SET2022, de acordo com a Portaria 936/2022, deste
Comando.
Art.2o Esta Portaria entra em vigor
na presente data, com efeitos
administrativos retroativos a 29SET2022.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
PORTARIA Nº 1.176, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no item 1, do § 1o, do art. 30, do Decreto no 57.654, de 20 de janeiro de 1966;
de acordo com a alínea b, do inciso II, do § 1o, do art. 48, do Anexo I, do Decreto no 4.780,
de 15 de julho de 2003; combinado com o disposto na alínea b, do § 3o, e no § 4o, do art.
121 da Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e de acordo com a subalínea II, da alínea
b, e alínea e do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4a Revisão), resolve:
Art.1°Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), "ex offício", e incluir na
Reserva Não Remunerada, a 1° Ten (RM2-T) 19.0834.08 ELIZÂNGELA REGINA DE
MAGALHÃES GRANERO, a partir de 29 de setembro de 2022, por tomar posse em cargo ou