DOU 24/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 221, quinta-feira, 24 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria MDR nº 3.108, de 9 de dezembro
de 2021, na subdelegação de competência do art. 1º da Portaria SE/MDR nº 1.555, de 19
de maio de 2022, e no Processo Administrativo nº 59000.018956/2022-24, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 04 a 12 de dezembro de
2022, com ônus para este Ministério, do servidor público SERGIO LUIZ SOARES DE SOUZA
COSTA, matrícula SIAPE nº 15299661, Secretário Nacional de Segurança Hídrica deste
Ministério do Desenvolvimento Regional, para participar da Cúpula de Águas Subterrâneas
do UN-Water (UN-Water Summit on Groundwater 2022), reunião bilateral com
representantes da OCDE no assunto de Água e Saneamento, e da 9ª Reunião da
Assembleia Geral do Conselho Mundial da Água, que ocorrerão no período de 06 a 11 de
dezembro, em Paris, França.
MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA
PORTARIA Nº 3.327, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 17 da Portaria SE/MDR nº 1.555, de 19 de maio
de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME
nº 6.066, de 11 de julho de 2022, no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e
demais informações constantes do Processo nº 59000.017496/2022-17, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora ANA CAROLINA ABREU OLIVEIRA
MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1664126, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do
Ministério do Desenvolvimento Regional, para ter exercício junto à Presidência da
República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.372, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de
maio de 2022, e o constante do processo nº 59000.018701/2022-61, resolve:
Dispensar, a pedido, SOFIA MOREIRA CAMPOS, matrícula Siape nº 2108537, do
encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação
de Reconstrução
da Coordenação-Geral
de Restabelecimento
e Reconstrução
do
Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e
Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério.
ALEXANDRE LUCAS ALVES
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
PORTARIA Nº 3.361, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições, delegadas pela Portaria nº
2.708, de 28 de outubro de 2021, publicado no DOU de 29 de outubro 2021, Seção 1, e
tendo em vista o disposto na Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002; no Decreto no 3.555,
de 08 de agosto de 2000; no Decreto no 5.450, de 31 de maio de 2005; e,
subsidiariamente, na Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve que:
Art 1º A Portaria Nº 541, de 24 de fevereiro de 2022 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º ...
Art. 2º Designar como Equipe de Apoio a servidora TARSILA CEZAR DE
NORONHA PESSOA, Siape nº 3269505.
Art. 3º...
........................................................
Art. 2º Ficam ratificados os demais artigos não alterados por esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO LUIZ SOARES DE SOUZA COSTA
PORTARIA Nº 3.370, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
8º da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União do dia 29 subsequente, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de
maio de 2022, e o constante do processo nº 59000.018895/2022-03, resolve:
DISPENSAR MARCELO ALMEIDA BASTOS da função comissionada de Assessor
Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Revitalização de Bacias Hidrográficas do
Departamento de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 4.06, deste Ministério, a contar de 21 de
novembro de 2022.
SERGIO LUIZ SOARES DE SOUZA COSTA
PORTARIA Nº 3.371, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no
uso da
competência
que lhe
foi
subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, e o constante do
processo nº 59000.018895/2022-03, resolve:
DESIGNAR RAMILLE ARAUJO SOARES DE PAULA para exercer a função
comissionada de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de
Revitalização de Bacias Hidrográficas do Departamento de Recursos Hídricos e
Revitalização de Bacias Hidrográficas da Secretaria Nacional de Segurança
Hídrica, código FCE 4.06, deste Ministério.
SERGIO LUIZ SOARES DE SOUZA COSTA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIAS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve:
Nº 65 - Art. 1º Conceder pensão à Maria da Salete Silva Valentim, na qualidade de
companheira do ex-servidor Heleno Farias da Silva, ocupante do cargo de Artífice de
Mecânica, matrícula SIAPE 0733211, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual,
falecido aposentado, em 04 de março de 2022, com fundamento no inciso IV do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de junho de 2022, data
do requerimento. (Processo nº 59412.000592/2022-84).
Nº 66 - Art. 1º Conceder pensão à Maria Elisete Marques Moreira, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor Benedito Moreira de Figueiredo, ocupante do cargo de Engenheiro
Agrônomo, matrícula SIAPE 0734125, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual,
falecido aposentado, em 02 de outubro de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de outubro de 2022,
data do óbito do ex-servidor. (Processo nº 59412.001408/2022-13).
ALBERTO GOMES BATISTA
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 13.383, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 7º da Portaria SE/ME nº 11.441,
de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de
2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o que consta no Processo
nº 13035.100630/2022-41, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 17 de novembro de 2022, LUZMARIA SANTOS
BARBOSA LUCENA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 6129015, do encargo de
substituta eventual da função comissionada do poder executivo de Chefe da Divisão de
Ouvidoria, código FCPE 101.2, da Coordenação de Ouvidoria da Coordenação-Geral de
Ouvidoria da Ouvidoria desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTO
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 13.384, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 7º da Portaria SE/ME nº 11.441,
de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de
2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o que consta no Processo
nº 13035.100630/2022-41, resolve:
Art. 1º Designar JÉSSICA MENDONÇA SILVEIRA DE PAIVA, Agente Administrativo,
matrícula Siape nº 2796488, para exercer o encargo de substituta eventual da função
comissionada do poder executivo de Chefe da Divisão de Ouvidoria, código FCPE 101.2, da
Coordenação de Ouvidoria da Coordenação-Geral de Ouvidoria da Ouvidoria desta
Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular
e na vacância da função.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SE/ME nº 11.849, de 6 de outubro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 8 de outubro de 2021, Seção 2, página 17.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA SGC/ME Nº 13.327, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA¿¿ DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I
do art. 4º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 12600.102901/2022-79, resolve:
Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Gestão de
Documentos e Arquivos (SIGA), do órgão setorial, de nível intermediário, a servidora
CARMEM CAROLINE MARQUES ARAGÃO ALVES, Agente Administrativo, matrícula Siape nº
1767945, na Coordenação de Gestão de Documento e Informação da Coordenação-Geral
de Terceirização, Transporte, Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e
Logística desta Secretaria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 13.331, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE 
GESTÃO
CORPORATIVA 
DA
SECRETARIA
EXECUTIVA¿¿ DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de
setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de
2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como
o que consta no Processo nº 12600.102901/2022-79, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Gestão
de Documentos e Arquivos (SIGA), do órgão setorial, de nível intermediário,
ao servidor JOSÉ MARCELO SILVEIRA FERREIRA, Agente Administrativo, matrícula
Siape nº 1802944, em exercício na Coordenação de Gestão de Documento e
Informação da Coordenação-Geral de Terceirização, Transporte, Informação e
Patrimônio da Diretoria de Administração e Logística desta Secretaria de Gestão
Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO