DOU 24/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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12
Nº 221, quinta-feira, 24 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGC/ME Nº 13.334, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
A
SECRETÁRIA DE
GESTÃO CORPORATIVA
DA SECRETARIA
EXECUTIVA ¿DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no
Processo nº 12600.102901/2022-79, resolve:
Art. 1º Dispensar JOSÉ MARCELO SILVEIRA FERREIRA, Agente Administrativo,
matrícula Siape nº 1802944, da Função Comissionada Técnica, código FCT-8, no Serviço de
Arquivo da Divisão de Informação, Arquivo e Protocolo da Coordenação de Gestão de
Documento e Informação da Coordenação-Geral de Terceirização, Transporte, Informação e
Patrimônio da Diretoria de Administração e Logística desta Secretaria de Gestão
Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 13.335, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
A
SECRETÁRIA DE
GESTÃO CORPORATIVA
DA SECRETARIA
EXECUTIVA ¿DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no
Processo nº 12600.102901/2022-79, resolve:
Art. 1º Designar CARMEM CAROLINE MARQUES ARAGÃO ALVES, Agente
Administrativo, matrícula Siape nº 1767945, para exercer a Função Comissionada Técnica,
código FCT-8, na Coordenação de Serviços e Inovação da Coordenação-Geral de Logística,
Inovação e Modernização da Diretoria de Administração e Logística desta Secretaria de
Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS
DESPACHO DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO
DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, bem como no uso da
competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 9 de
agosto de 2022, autoriza o afastamento do país do servidor FERNANDO CESCHIN R I EC H E ,
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Reformas Microeconômicas da Secretaria de
Política Econômica do Ministério da Economia, a fim de participar do "Evento Latino-
Americano sobre Governança Corporativa - OCDE", que será realizado em Lima, Peru, no
período de 5 a 9 de dezembro de 2022, incluindo-se o trânsito, com ônus. (Processo SEI nº
12177.100298/2022-38).
ROGÉRIO BOUERI MIRANDA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA SUBPGFN/ME Nº 10.073, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUBPROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competênia
que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso IV da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro
de 2020, tendo em vista o inciso VIII, alínea "d", do art. 1º do Regimento Interno da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria nº 36, de 24 de janeiro de
2014, do Ministro de Estado da Fazenda, o art. 10, inciso V, alínea "a", do Decreto-Lei nº
147, de 3 de fevereiro de 1967, e os arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de
fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979,
resolve:
Art. 1º Delegar competência aos Procuradores e às Procuradoras da Fazenda
Nacional
ALEXANDRE
CAIRO,
CLAUDIA APARECIDA
DE
SOUZA
TRINDADE,
DANIEL
BRASILIENSE E PRADO, HUMBERTO MANOEL ALVES AFONSO, IVO CORDEIRO PINHO TIMBÓ,
JÚLIO CÉSAR GONÇALVES CORRÊA, LIANA DO RÊGO MOTTA VELOSO, LUCIANA CORTEZ
RORIZ PONTES, LUIZ FREDERICO DE BESSA FLEURY e MILTON BANDEIRA NETO para,
individualmente e à vista de instrução de voto ou despacho autorizativo do Ministro de
Estado da Economia ou da autoridade a que for delegada a competência:
I - representar a União nas assembleias gerais de acionistas e de cotistas das
empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades, inclusive fundos
financeiros, de cujo capital participe diretamente o Tesouro Nacional, podendo, para esse
fim, praticar todos os atos necessários na forma da legislação em vigor; e
II - representar a União nos demais atos societários, inclusive acordos de
acionistas, boletins de subscrição de ações e contratos de compra e venda de ações.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 17, de 26 de junho de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
DESPACHO DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL SUBSTITUTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e
no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 3º e 4º da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do País de:
LUIZ MAURÍCIO DE ARAÚJO NAVARRO, Coordenador da Secretaria de Assuntos
Econômicos Internacionais, no período de 28 de novembro a 01 de dezembro de 2022, inclusive
trânsito, com ônus limitado, a fim de participar da Primeira Conferência para o intercâmbio de
experiência e boas práticas entre Agências de Cooperação Internacional do Espaço Ibero-
americano, em Buenos Aires, Argentina. (Processo SEI n° 12120.100753/2022-51).
FÁBIO
MARVULLE
BUENO,
Especialista em
Políticas
Pública
e
Gestão
Governamental da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais, no período de 07 a
11 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar da 300ª
Reunião Ordinária da Diretoria Executiva e do Retiro da Diretoria Executiva do Banco de
Desenvolvimento 
do 
Caribe 
- 
BDC, 
que 
serão 
realizadas 
em 
Bridgetown,
Barbados.(Processo SEI n°12120.100756/2022-94).
ELIANA MESQUITA HUPSEL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SECINT/ME nº 5.471 de 16 de maio de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2022, Seção 2, pág. 19, onde se lê: "para
exercer o encargo de substituta da Chefe da Divisão de Apoio da Coordenação-Geral de
Tarifas da Subsecretaria de Estratégia Comercial da Secretaria Executiva da Comércio
Exterior da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior desta Secretaria Especial",
leia-se: "para exercer o encargo de substituta da Chefe da Divisão de Tarifas da
Coordenação-Geral de Tarifas da Subsecretaria de Estratégia Comercial da Secretaria
Executiva da Comércio Exterior da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior
desta Secretaria Especial".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SECINT/ME nº 11.936 de 13 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2022, Seção 2, pág. 16, onde se
lê: "Designar ALEXANDRE HERTZ, matrícula Siape nº 3480773, para o período de 18 a 21
de outubro de 2022, exercer o encargo de substituto da Chefe de Divisão de Apoio da
Subsecretaria de Estratégia Comercial da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio
Exterior desta Secretaria Especial, DAS-101.2, em virtude do afastamento da substituta
eventual.", leia-se: "Designar ALEXANDRE HERTZ, matrícula Siape nº 3480773, para o
período de 18 a 21 de outubro de 2022, exercer o encargo de substituto da Chefe de
Divisão de Tarifas da Coordenação-Geral de Tarifas da Subsecretaria de Estratégia
Comercial da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior desta Secretaria
Especial, DAS-101.2, em virtude do afastamento da substituta eventual. ".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SECINT/ME nº 12.600 de 27 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 01 de novembro de 2022, Seção 2, pág. 16, onde
se lê: "Designar MANOELA MARINS HARTZ, matrícula Siape nº 1697768, para o período de
03 a 08 de novembro de 2022, exercer o encargo de substituta da Chefe de Divisão de
Apoio da Subsecretaria de Estratégia Comercial da Secretaria-Executiva da Câmara de
Comércio Exterior desta Secretaria Especial, DAS-101.2, em virtude do afastamento da
substituta eventual. ", leia-se: "Designar MANOELA MARINS HARTZ, matrícula Siape nº
1697768, para o período de 03 a 08 de novembro de 2022, exercer o encargo de substituta
da Chefe de Divisão de Tarifas da Coordenação-Geral de Tarifas da Subsecretaria de
Estratégia Comercial da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior desta
Secretaria Especial, DAS-101.2, em virtude do afastamento da substituta eventual. ".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SECINT/ME nº 12.599 de 27 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 01 de novembro de 2022, Seção 2, pág. 16, onde
se lê: "Designar ALEXANDRE HERTZ, matrícula Siape nº 3480773, para o período de 09 a 11
de novembro de 2022, exercer o encargo de substituto da Chefe de Divisão de Apoio da
Subsecretaria de Estratégia Comercial da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio
Exterior desta Secretaria Especial, DAS-101.2, em virtude do afastamento da substituta
eventual. ", leia-se: "Designar ALEXANDRE HERTZ, matrícula Siape nº 3480773, para o
período de 09 a 11 de novembro de 2022, exercer o encargo de substituto da Chefe de
Divisão de Tarifas da Coordenação-Geral de Tarifas da Subsecretaria de Estratégia
Comercial da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior desta Secretaria
Especial, DAS-101.2, em virtude do afastamento da substituta eventual. ".
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SEDGG/ME Nº 13.222, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27 da Portaria GME n° 7.081, de 9
de agosto de 2022, e tendo em vista o disposto no inciso VIII, alínea "c", do art. 12 e no
art. 18 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa nº 65, de
30 de julho de 2020, e no Processo nº 19973.107772/2022-16, resolve:
Art. 1º Autorizar o teletrabalho com residência no exterior, em regime de
execução integral, da servidora GABRIELLA VIEIRA OLIVEIRA GONÇALVES, matrícula Siape nº
1696842, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, até 27 de junho de 2026, condicionado à vigência do Programa de Gestão
do Ministério da Economia no âmbito da Secretaria de Gestão/Departamento de
Transformação Governamental (SEGES/DTGOV) ou outro que venha a substituí-lo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
PORTARIA DE PESSOAL SEDGG/ME Nº 13.232, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27 da Portaria GME n° 7.081, de 9
de agosto de 2022, e tendo em vista o disposto no inciso VIII, alínea "b", do art. 12 e no
art. 18 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa nº 65, de
30 de julho de 2020, e no Processo nº 19973.108447/2022-71, resolve:
Art. 1º Autorizar o teletrabalho com residência no exterior, em regime de
execução integral, do servidor ROGÉRIO DE SOUZA FARIAS, ocupante do cargo efetivo de
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula Siape nº 1534440,
pelo tempo de duração do fato que o justifica, condicionado à vigência do Programa de
Gestão do Ministério da Economia no âmbito da Secretaria de Gestão/Departamento de
Transformação Governamental (SEGES/DTGOV) ou outro que venha a substituí-lo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
PORTARIA DE PESSOAL N° 13.312, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 7.081, de 09 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como
o disposto no processo SEI nº 19974.102582/2022-01, resolve:
Designar CLEITON ARAUJO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1783390, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assessor Técnico, da Coordenação-
Geral de Governança em Tecnologia da Informação, da Secretaria de Governo Digital, da
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 102.3.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
PORTARIA DE PESSOAL N° 13.313, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria
ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de
10 de
agosto de
2022,
bem como
o
disposto no
processo SEI
nº
19973.108745/2022-61, resolve:
Designar
CINTIA APARECIDA
DE
MOURA
E SILVA
GUALBERTO,
matrícula Siape nº 2543586, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Coordenadora de Relacionamento e Inovação, do Departamento
do Processo
Eletrônico Nacional em Rede,
da Secretaria de
Gestão, da
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE
101.3, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS

                            

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