DOU 24/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 221, quinta-feira, 24 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS
PORTARIA DE PESSOAL DRF/PAL-TO Nº 17, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS-TO, no uso das
atribuições que lhe confere os artigos 360, III, e 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e que consta do e-processo nº
10265.475897/2022-98, resolve:
Designar o servidor UBIRAJARA JOSÉ AYRES RODRIGUES, ocupante do cargo
efetivo de Agente Administrativo, matrícula Siapecad nº 00005714 para exercer a Função
Gratificada de Chefe de Posto de Atendimento da Receita Federal do Brasil em Dianópolis-
TO, código FG-3.
RICARDO WAGNER MAGALHÃES GOMES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ
PORTARIA DE PESSOAL DRF/MAC Nº 21, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ/AL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4° da Portaria RFB n° 56, de 16.08.2021,
publicada no DOU de 17.08.2021, e tendo em vista o que consta no processo digital nº
13083.160011/2021-50, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCOS COUTINHO
VIANNA, matrícula Siapecad nº 00038827, para exercer o Encargo de Substituto Eventual
da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito
Tributário e do Direito Creditório 2 (Eqrat/2), da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Maceió/AL, Código FCPE-101.1.
REINALDO CARLOS ALVES DE ALMEIDA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
PORTARIAS DE PESSOAL DERAT/SPO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de
2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.853812/2022-49,
resolve:
Nº 178 - Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, KELEN KEITH
HICKMANN ROKUKAWA, matrícula Siapecad nº 01878431, do encargo de Substituto Eventual
de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 7, da Delegacia
de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, código FCPE-101.1.
Nº 179 - Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, ADRIANA RODIN
VOGEL, matrícula Siapecad nº 01293042, para exercer o encargo de Substituto Eventual de
Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 7, da Delegacia de
Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, código FC P E - 1 0 1 . 1 .
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BLUMENAU
PORTARIA DRF/BLU Nº 15, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BLUMENAU/SC, no uso das
atribuições conferidas pelo artigo 364, caput e § 1º, inciso I do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia (RFB), aprovado
pela Portaria ME nº 284, de 27/07/2020, publicada no D.O.U. de 27/07/2020, considerando
o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,
regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979 resolve:
Art. 1º Designar o servidor FABRICIO FAVARO, AFRFB matrícula SIAPECAD nº
1368007, como Gestor Financeiro responsável pelos atos relacionados a restituição,
ressarcimento e reembolso.
Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados a partir de 08/11/2022 com base
nesta portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
EDUARDO BURIGO DE SOUSA
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de
07 de fevereiro de 1995, a Portaria nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, e no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 2º, inciso IV, da Portaria nº 20.835, de 15
de setembro de 2020, autoriza o afastamento do País de LÍVIA FARIAS FERREIRA DE
OLIVEIRA, Chefe de Projeto da Coordenação Geral de Gestão Estratégica da Dívida Pública
da Secretaria do Tesouro Nacional, a fim de participar do curso "Títulos Verdes, Sociais e
Sustentáveis na América Latina e Caribe: uma abordagem teórica e prática", que se
realizará na Cidade do México, México, no período de 28 de novembro a 03 de dezembro
de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado. As despesas com diárias, passagens e
seguro serão custeadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). (Processo
SEI nº 17944.104379/2022-92).
PAULO FONTOURA VALLE
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA DE PESSOAL SEACO/SOF/SETO/ME Nº 13.367, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, da Secretaria de Orçamento
Federal, da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 2º da Portaria SOF/SETO/ME nº
4.573, de 17 de maio de 2022, e com base no Processo SEI nº 10080.101671/2022-11,
resolve:
Designar, a servidora CAROLINA MAGALHÃES BRITO NAVARRO, matrícula Siape nº
1918272, Analista de Planejamento e Orçamento, para, no período de 24 de novembro de 2022
a 23 de dezembro de 2022, exercer o encargo de substituta eventual da Coordenação de
Estudos da Receita Pública, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de Avaliação da Receita
Pública, da Subsecretaria de Assuntos Fiscais, da Secretaria de Orçamento Federal, da
Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, em virtude do
afastamento do titular e do substituto eventual.
FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 324, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos
18, inciso VII, do Anexo I ao Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, e 105, inciso
VII, do Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços, e considerando a delegação de competência conferida pelo
artigo 2º, I, da Portaria nº 119, de 19 de março de 2020, do Ministério da Economia, e o
Parecer 
nº 
00158/2021/PFE-INMETRO/PGF/AGU, 
aprovado 
pelo 
Despacho 
nº
6116/2021/PFE-INMETRO/PGF/AGU, da
Procuradoria Federal
Especializada junto ao
Inmetro, nos autos do Processo 0052600.015701/2019-04, cujos fundamentos adota;
resolve:
Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor LUIS FILIPE MEDEIROS DE
MACEDO, matrícula nº 448526, CPF nº 795.972.707-49, ocupante do cargo efetivo de
Técnico em Metrologia e Qualidade, com fundamento nos art. 127, inciso III, por ter
descumprido os deveres contidos no art. 116, incisos I e III, incorrido nos arts 132, inciso
IV, todos da Lei 8112/90, bem como no art. 10 da Lei 8429/92.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 449, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo
3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18
da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro
de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e Portaria
ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.011036/2022-77, resolve:
Art. 1º Designar ZEMAR MARTINS DEFILIPPO SOARES, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Laboratório de Eletroacústica, código FCE-1.02, da
Divisão de Metrologia Acústica e Vibrações da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial
e Tecnologia do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
LENILTON DURAN PINTO CORRÊA
Substituto
PORTARIA Nº 463, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo
3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18
da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro
de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e Portaria
ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.011034/2022-88, resolve:
Art. 1º Designar RODRIGO PEREIRA BARRETTO DA COSTA FÉLIX, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Laboratório de Ultrassom, código FCE-1.02, da
Divisão de Metrologia Acústica e Vibrações, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial
e Tecnologia do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
LENILTON DURAN PINTO CORRÊA
Substituto
PORTARIA Nº 464, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo
3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18
da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro
de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e Portaria
ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.011193/2022-82, resolve:
Art. 1º Designar JULIO JABLONSKI
AMARAL, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Laboratório de Ácidos Nucleicos, código FCE-1.02, da
Coordenação-Geral de Metrologia em Biologia, da Diretoria de Metrologia Científica,
Industrial e Tecnologia do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
LENILTON DURAN PINTO CORRÊA
Substituto
PORTARIA Nº 465, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo
3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18
da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro
de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e Portaria
ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.011195/2022-71, resolve:
Art. 1º Designar FERNANDA LEVE, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Laboratório de Biologia de Células Eucariontes, código FCE-1.02, da
Coordenação-Geral de Metrologia em Biologia, da Diretoria de Metrologia Científica,
Industrial e Tecnologia do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
LENILTON DURAN PINTO CORRÊA
Substituto
PORTARIA Nº 468, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo
3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18
da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro
de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e Portaria
ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.011030/2022-08, resolve:
Art. 1º Designar RODRIGO VARGAS FREITAS VENTURA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Laboratório de Calibração em Metrologia Elétrica,
código FCE-1.02, da Divisão de Metrologia Elétrica, da Diretoria de Metrologia Científica,
Industrial e Tecnologia do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
LENILTON DURAN PINTO CORRÊA
Substituto