DOU 24/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022112400016
16
Nº 221, quinta-feira, 24 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/ME Nº 13.429, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10265.240124/2022-92, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, ADERSON FRANCISCO
MENDONÇA, matricula SIAPE nº 1368059, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério da Economia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I,
e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 13.989, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
 O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS,
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 13032.146896/2022-61, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NILTON HAASE, matricula
SIAPE nº 01185875, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil,
Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Economia,
com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº
103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 10.068, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO
MINISTÉRIO DA ECONÔMIA-ME, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de
competência contida nas Portarias nºs 6.186/2022-ME, publicada no DUO nº 104 de 02 de
junho de 2022 e nº 406, de 08 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União
de 09 de dezembro de 2020, resolve:
Art.1º - Reformar "Ex-Offício", o 2º TEN PM RF LUIZ CLÁUDIO DA COSTA
MIRANDA, matrícula SIAPE 1485807, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar
do Extinto Território Federal do Amapá, por ter sido julgado incapaz definitivamente para
o serviço da Polícia Militar, pela Junta Perícial de Saúde, a contar de 11 de outubro de
2022, com proventos integrais, calculados sobre o soldo que percebia na reserva,
amparado pelo art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com
fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 96, inciso II, da Lei 6.562/79;
art. 19, art. 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I; § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI
e VII, art.24, inciso IV, § 1º e art. 26, § 3º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002,
(Processo nº SEI 19975.132964/2022-41).
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 13.344, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 10 da Portaria ME nº 8.720, de 3 de
outubro de 2022, considerando as disposições do art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo nº 19962.100837/2022-21,
resolve:
Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares ao servidor
DIEGO MARIANO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 2235485, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Tecnologia da Informação, pelo prazo de 3 (três) anos, no período de 3 de
março de 2023 a 3 de março de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL - Substituto, no uso da competência que
lhe foi conferida pela Portaria SEDGG/ME nº 8.720, de 3 de outubro de 2022, e com
fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as
disposições constantes do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e Decreto nº 9.991,
de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, regulamentado pela Instrução Normativa
SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo
SEI-ME nº 19974.102405/2022-16 resolve autorizar afastamento do país, com ônus
limitado, à servidora EMMANUELLE REGIANE CUNHA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº
3245811, ocupante do cargo de Diretora de Inteligência de Dados, no período de 26 de
novembro de 2022 a 04 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, com vistas à participação
do Programa de Liderança Pública Ibero-Americano.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO
E SERVIÇOS
PORTARIA DE PESSOAL SDIC/SEPEC/ME Nº 13.412, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
DA SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria SEPEC/ME
nº 7.650, de 24 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de
agosto de 2022, bem como o disposto no Processo SEI nº 19687.111116/2022-43,
resolve:
Designar MARGARETE MARIA GANDINI, matrícula Siape 1336424, ROGÉRIO
FABRÍCIO GLASS, matrícula Siape 1418726, e LEONARDO BOSELLI DA MOTTA, matrícula
Siape 1336424, para exercerem, nesta ordem, sucessivamente, o encargo de substituto
eventual do Subsecretário da Indústria, código DAS 101.5, da Subsecretaria da Indústria
da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços, nos afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Tornar sem efeito a Portaria nº 15140, de 27 de dezembro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2019.
GLENDA BEZERRA LUSTOSA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA DE PESSOAL SDI/SEPEC/ME Nº 13.255, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº
7.081, de 09 de agosto de 2022, publicada em Diário Oficial da União de 10 de agosto de
2022, bem como subdelegação de competência contida na Portaria SEPEC/ME nº 7.650, de
24 de agosto de 2022, publicada em Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2022, assim
como o disposto no Processo SEI nº 19654.100300/2022-45, resolve:
Dispensar CLAUDIO EVANGELISTA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 3540130,
do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador-Geral de
Saneamento, código DAS 101.4, da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura da
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade deste Ministério, designado pela
Portaria SDI/SEPEC/ME nº 1.728, publicada em Diário Oficial da União de 24 de fevereiro
de 2022.
EDSON SILVEIRA SOBRINHO
PORTARIA DE PESSOAL SDI/SEPEC/ME Nº 13.258, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº
7.081, de 09 de agosto de 2022, publicada em Diário Oficial da União de 10 de agosto de
2022, bem como subdelegação de competência contida na Portaria SEPEC/ME nº 7.650, de
24 de agosto de 2022, publicada em Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2022, assim
como o disposto no Processo SEI nº 19654.100301/2022-90, resolve:
Designar RAFAEL MOREIRA DE AGUIAR, matrícula SIAPE nº 1459573, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador-Geral de
Saneamento, código DAS 101.4, da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura da
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
EDSON SILVEIRA SOBRINHO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 2.129, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022 e considerando o que consta no e-Processo nº
13113.351415/2022-37, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEONARDO MARTINS
SOARES, matrícula SiapeCad nº 01133768, para exercer o encargo de Substituto Eventual
do Presidente da Sétima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil
07, código DAS-101.1.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 2.131, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 196, de 6 de julho de 2022,
considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 1º da Portaria RFB nº 1070, de 24 de junho
de 2020, e o que consta no e-Processo nº 10265.459943/2022-10, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABRICIO BOTELHO
MENNA DE
OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº
01574218, para exercer
a Função
Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão de Investigação Disciplinar - Divid da
Coordenação Disciplinar da Corregedoria da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, Código FCPE -101.2.
SANDRO DE VARGAS SERPA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ06 Nº 57, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
06, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar Alcyr Vilardi, AFRFB, Siapecad 16.593, em exercício na Décima
Segunda Turma, julgador 'ad hoc' na Décima Primeira Turma, nas sessões dos dias 25 e 29
de Novembro de 2022.
KARLA REGINA SOUZA
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP Nº 255, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, e considerando o que consta no e-Processo
nº 10265.465834/2022-23, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HUGO TEIXEIRA BRAGA,
matrícula SiapeCad nº 1173102, para exercer a Função Gratificada da Divisão de Normas
Gerais Relacionadas ao Direito Tributário - Dinog da Coordenação de Contribuições
Previdenciárias e Normas Gerais da Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.
DENIZE CANEDO DA CRUZ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 377, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO
FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, e o que
consta do e-Processo n° 10265.477487/2022-81, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, RICARDO
BARBOSA CARDOSO, matrícula Siapecad nº 01218879, para a Função Gratificada
de Chefe da Equipe de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal
2 (Eqpac2) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª
Região Fiscal, código FG-1.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR

                            

Fechar