DOU 24/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 221, quinta-feira, 24 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Infraestrutura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.504, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA SUBSTITUTO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 11.123, de 7 de
julho de 2022, no art. 141, inciso I, c/c art. 167, §1º e §3º, ambos da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, considerando os termos do PARECER nº 00536/2022/CONJUR-
MINFRA/CGU/AGU, e o que consta do Processo Administrativo nº 50000.031202/2022-95,
resolve:
DEMITIR Marlice Magalhães Ramos, SIAPE nº 2097262, em razão da conduta de
valimento do cargo em proveito próprio, por meio de fraude ao sistema de ponto
eletrônico (artigo 117, IX, c/c art. 132, XIII, da Lei nº 8.112, de 1990), resultando em
improbidade administrativa, em razão do enriquecimento ilícito e dano ao erário, nos
termos do disposto no artigo 132, IV, da Lei nº 8.112, de 1990, c/c artigo 9º, da Lei nº
8.429, de 1992.
BRUNO EUSTÁQUIO FERREIRA CASTRO
PORTARIA Nº 1.505, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA SUBSTITUTO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 11.123, de 7 de
julho de 2022, no art. 141, inciso I, c/c art. 167, §1º e §3º, ambos da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, considerando os termos do PARECER nº 00536/2022/CONJUR-
MINFRA/CGU/AGU, e o que consta do Processo Administrativo nº 50000.031202/2022-95,
resolve:
DEMITIR Marlice Magalhães Ramos, SIAPE nº 2235817, em razão da conduta de
valer-se do cargo para lograr proveito próprio (artigo 117, IX, c/c art. 132, XIII, da Lei nº
8.112, de 1990), por meio da inserção de dados falsos em sistema público oficial, em
concurso formal com a conduta de valimento do cargo pela não devolução de valores
indevidamente recebidos (artigo 117, IX, c/c art. 132, XIII, da Lei nº 8.112, de 1990),
resultando em improbidade administrativa, em razão do enriquecimento ilícito e dano ao
erário, nos termos do disposto no artigo art.132, IV, da Lei nº 8.112, de 1990, c/c artigo
10, da Lei nº 8.429, de 1992.
BRUNO EUSTÁQUIO FERREIRA CASTRO
PORTARIA Nº 1.506, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA SUBSTITUTO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 11.123, de 7 de
julho de 2022, no art. 141, inciso I, c/c art. 167, §1º e §3º, ambos da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, considerando os termos do PARECER nº 00536/2022/CONJUR-
MINFRA/CGU/AGU, e o que consta do Processo Administrativo nº 50000.031202/2022-95,
resolve:
DEMITIR Victor Rebêlo Sampaio Araújo, SIAPE nº 2235817, em razão da
conduta de valimento do cargo em proveito próprio, por meio de fraude ao sistema de
ponto eletrônico (artigo 117, IX, c/c art. 132, XIII, da Lei n. 8.112, de 1990), resultando em
improbidade administrativa, em razão do enriquecimento ilícito e dano ao erário, nos
termos do contido no artigo art.132, IV, da Lei nº 8.112, de 1990, c/c artigo 9º, da Lei nº
8.429, de 1992.
BRUNO EUSTÁQUIO FERREIRA CASTRO
PORTARIA Nº 1.507, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA SUBSTITUTO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 11.123, de 7 de
julho de 2022, no art. 141, inciso I, c/c art. 167, §1º e §3º, ambos da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, considerando os termos do PARECER nº 00536/2022/CONJUR-
MINFRA/CGU/AGU, e o que consta do Processo Administrativo nº 50000.031202/2022-95,
resolve:
DEMITIR Victor Rebêlo Sampaio Araújo, SIAPE nº 2235817, em razão da
conduta de valer-se do cargo para lograr proveito próprio (artigo 117, IX, c/c art. 132, XIII,
da Lei nº 8.112, de 1990), por meio da inserção de dados falsos em sistema público oficial,
em concurso formal com a conduta de valimento do cargo pela não devolução de valores
indevidamente recebidos (artigo 117, IX, c/c art. 132, XIII, da Lei nº 8.112, de 1990),
resultando em improbidade administrativa, em razão do enriquecimento ilícito e dano ao
erário, nos termos do contido no artigo art.132, IV, da Lei nº 8.112, de 1990, c/c artigo 10,
da Lei nº 8.429, de 1992.
BRUNO EUSTÁQUIO FERREIRA CASTRO
PORTARIA Nº 1.563, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA SUBSTITUTO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 11.123, de 7 de
julho de 2022, no art. 141, inciso I, c/c art. 167, §1º e §3º, ambos da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, considerando os termos do PARECER nº 00618/2022/CONJUR-
MINFRA/CGU/AGU, e o que consta do Processo Administrativo nº 50000.037904/2022,
resolve:
DEMITIR Clauber Moreira Araújo, SIAPE nº 04552094, em razão das práticas
previstas nos artigos 117, inciso IX, e 132, inciso IV, da Lei 8.112, de 1990; c/c art. 11, V,
da Lei n. 8.429, de 1992; restando impedido de nova investidura em cargo público federal
pelo prazo de 5 anos, nos termos do disposto no artigo 137, caput, da Lei n. 8.112, de
1990.
BRUNO EUSTÁQUIO FERREIRA CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 1.564, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA SUBSTITUTO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 11.123, de 7 de
julho de 2022, no art. 141, inciso I, c/c art. 167, §1º e §3º, ambos da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, considerando os termos do PARECER nº 00618/2022/CONJUR-
MINFRA/CGU/AGU, e o que consta do Processo Administrativo nº 50000.037904/2022,
resolve:
DEMITIR Clauber Moreira Araújo, SIAPE nº 04552094, em razão das práticas
previstas nos artigos 117, inciso IX, e 132, inciso IV, da Lei 8.112, de 1990; c/c art. 11, V,
da Lei n. 8.429, de 1992; restando impedido de nova investidura em cargo público federal
pelo prazo de 5 anos, nos termos do disposto no artigo 137, caput, da Lei n. 8.112, de
1990.
BRUNO EUSTÁQUIO FERREIRA CASTRO DE CARVALHO
DESPACHO DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA SUBSTITUTO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto
no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 AUTORIZA a alteração, do afastamento
do País das servidoras ROSE LEUDA FREITAS DAMASCENO, Coordenadora-Geral de Recursos
Logísticos, matrícula SIAPE nº 1461942, e JANE SILVA DAMASCENO, Coordenadora-Geral de
Gestão de Pessoas, matrícula SIAPE nº 1149725, objeto do Despacho do Ministro de 3 de
novembro de 2022, publicado no D.O.U. de nº 210, de 7 de novembro de 2022, Seção 2,
página 44, para fazer constar o período de 19 a 27 de novembro de 2022, mantidas as
demais condições. Processo nº 50000.033480/2022-87
BRUNO EUSTÁQUIO FERREIRA CASTRO DE CARVALHO
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve:
Autorizar o afastamento do país dos servidores LUCAS ROCHA SILVA REGO,
matrícula SIAPE nº 2051700, Analista Administrativo, 29 de novembro de 2022 a 5 de
dezembro de 2022 e GUSTAVO MACHADO DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1764708,
ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil,
no período de 29 de novembro de 2022 a 5 de dezembro de 2022, a fim de participarem
do evento "PMI Global Summit 2022", promovido pela Project Management Institute - PMI,
em Las Vegas - EUA, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.060208/2022-36.
JULIANO ALCANTARA NOMAN
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve:
Autorizar
o
afastamento do
país
da
servidora
JULIA LOPES
DA
SILVA
NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 2626625, ocupante de cargo comissionado código CGE
IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do evento de capacitação
"Executive Program in Managementâ", promovido pela Columbia Business School, em Nova
York - EUA, no período de 25 de fevereiro a 5 de março de 2023 e no período de 20 a 28
de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.061962/2022-93.
JULIANO ALCANTARA NOMAN
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 711, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do Processo nº 00058.066287/2022-99, resolve:
DISPENSAR JANAINA MADURO DE LORENZO, matrícula SIAPE nº 1500269, do
encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Normas,
código CGE IV, da Gerência de Normas, Análise de Autos de Infração e Demandas Externas,
da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, a contar de 16 de
novembro de 2022.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 712, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do Processo nº 00058.066287/2022-99, resolve:
DESIGNAR ANDERSON BERMOND DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1801247, para
exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de
Normas, código CGE IV, da Gerência de Normas, Análise de Autos de Infração e Demandas
Externas, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
convalidando os atos legais praticados a contar de 16 de novembro de 2022.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 715, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do Processo nº 00058.067367/2022-61, resolve:
DISPENSAR SAMARA ALECRIM SARDINHA, matrícula SIAPE nº 1649446, do
encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Fiscalização
dos Serviços de Transporte Aéreo de Passageiros, código CGE IV, da Gerência de Regulação
das Relações de Consumo, da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos
desta Agência.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 716, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do Processo nº 00058.067367/2022-61, resolve:
DESIGNAR JEFFERSON PAULO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2586255, para
exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de
Fiscalização dos Serviços de Transporte Aéreo de Passageiros, código CGE IV, da Gerência
de Regulação das Relações de Consumo, da Superintendência de Acompanhamento de
Serviços Aéreos desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
da titular e na vacância do cargo.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos
termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta
pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848,
de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, dos servidores Isaac
Monteiro do Nascimento, Especialista em Regulação de Transportes Aquaviários, matrícula
SIAPE nº 1774893, e Eduardo Dubaj, Especialista em Infraestrutura Sênior, matrícula SIAPE
nº 1708740, para participação em evento organizado pelo Banco Andino de Fomento - CAF,
no âmbito do projeto para a elaboração de um "Roteiro para promover o Desenvolvimento
Integral da Região Transfronteiriça no entorno da Laguna Merín", a ser realizado em
Melo/Uruguai, entre os dias 30/11/2022 a 01/12/2022, incluindo o período de trânsito.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO