DOU 24/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 221, quinta-feira, 24 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 231, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
1.945/SAA/SE/MS de 28/07/2017, publicada no DOU nº 150 de 07/08/2017, resolve:
- Apostilar ao processo de Aposentadoria da servidora VERA LUCIA CORREIA
BRASIL DE FARIAS, no Cargo de Médico, Matrícula nº 530038, Nível Superior, Classe S,
Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, SEI nº
25020.000794/2018-31, a presente alteração de fundamento legal, que passará a ser o do
artigo 2º, da EC nº 41/03.
(Processo nº 25020.000794/2018-31)
DEISE VERÔNICA DAMASCENO MACIEL
PORTARIA Nº 232, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
1.945/SAA/SE/MS de 28/07/2017, publicada no DOU nº 150 de 07/08/2017, resolve:
- Apostilar ao processo de Aposentadoria do servidor DOGIVAL JOSE DOS
SANTOS, no Cargo de Agente de Saúde Pública, Matrícula nº 518024, Nível Intermediário,
Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, SEI nº
25020.000597/2019-38, a presente alteração de fundamento legal, que passará a ser o do
artigo 20, § 2º, II da EC nº 103/2019.
(Processo nº 25020.002597/2019-38)
DEISE VERÔNICA DAMASCENO MACIEL
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE EM MINAS GERAIS
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIAS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O
CHEFE
DA
DIVISÃO
DE
GESTÃO
ADMINISTRATIVA
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS,
face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de
2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista
o que consta do Processo, resolve:
Nº 404 - Art. 1º Conceder pensão a NAIR MARIA SANTIAGO PONTES, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor GASTÃO DE OLIVEIRA PONTES, ocupante
do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE 0243267
do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 18
de setembro de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/09/2022.
Processo nº 25003.001633/2022-50.
Nº 405 - Art. 1º Conceder pensão a LIGIA DO CARMO DIAS, na qualidade de
filha inválida do ex-servidor JOSE BRAZ DIAS, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE 0559209, do quadro de
pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 01/05/2022, com
fundamento no Inciso VI, Alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/08/2022,
data do requerimento. Processo nº 25003.001529/2022-65.
Nº 406 - Art. 1º Conceder pensão a ANA APARECIDA JOSE DE MACEDO, na
qualidade de companheira do ex-servidor LUIZ JOAQUIM DE OLIVEIRA, SIAPE
0506120, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, do quadro de pessoal
deste Ministério da Saúde, falecido em atividade em 24 de julho de 2022, com
fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24/07/2022.
Processo nº 25003.001209/2022-13
PATRICK DOS SANTOS SODRÉ
PORTARIAS DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O
CHEFE
DA
DIVISÃO
DE
GESTÃO
ADMINISTRATIVA
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS,
face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de
2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista
o que consta do Processo, resolve:
Nº 411 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA DO CARMO ROCHA RESENDE, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE PEDRO DO AMARAL RESENDE,
ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE 0657608, do quadro de pessoal
deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 28 de setembro de 2022,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28/09/2022.
Processo nº 25003.001628/2022-47.
Nº 412 - Art. 1º Conceder pensão a SAMID AIRAM MENDES MIRANDA, na
qualidade de filho inválido do ex-servidor DIMAS MIRANDA DE OLIVEIRA,
ocupante do cargo de Agente de Vigilância, matrícula SIAPE 561078, do quadro
de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 18/06/2022,
com fundamento no Inciso VI, Alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em
18/06/2022. Processo nº 25003.001036/2022-25.
PATRICK DOS SANTOS SODRÉ
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 377, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
A Chefe Substituta do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de 15/09/2022,
Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a
competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no
D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária publicada no
DOU nº 246, seção 2, de 30/12/2021, do(a) servidor(a) WILMA DIONISIO DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 0566444, portador do CPF: 095.649.184-72, cargo Auxiliar de Serviços
Diversos, do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com Art. 3º, § 1º da
EC 103/2019, para o fundamento legal do art. 20, Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II e com
proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019,
considerando
a
data-base
do
ato
inicial
de
30/12/2021,
Processo
SEI
nº
25018.001610/2022-86.
MARIA BETÂNIA QUIRINO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SEGAD/CE Nº 410, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1.804, de 01/10/2013, publicada no DOU nº.
192, de 03/10/2013, resolve:
Conceder Pensão por morte, nos termos do artigo 215, no inciso III, do artigo
217 e no item 6, alínea b, inciso VII, do art. 222 da Lei 8.112/90, com redação dada pela
Lei 13.135, de 17/06/2015, combinado com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12/11/2019 para ANTÔNIA GUEDES DOS SANTOS, como companheira do ex-servidor
ANTÔNIO OCIVAL FORTE RAMOS, matrícula SIAPE 542286, Auxiliar Operacional Serviços
Diversos, Classe "S", padrão III, a partir do requerimento em 08/11/2022 (Processo SEI nº
25016.005360/2022-73).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE NO MARANHÃO
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA /SEGAD-MA Nº 324, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GM/MS nº 3.142 de 09.12.2019, publicada no DOU nº 238, de
10.12.2019, tendo em vista o que consta nos processos abaixo especificados, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão por Decisão Judicial proferida nos autos do Processo
nº 1031556-24.2022.4.01.3700, a JOÃO ANTÔNIO AMÂNCIO DA SILVA PADILHA e
MARIANNA AMÂNCIO DA SILVA PADILHA, na qualidade de menores sob guarda definitiva
da ex-servidora JOANA BATISTA AMÂNCIO DA SILVA, aposentada no cargo de Odontólogo,
matriculas 1026921/0549064, Nível Superior, Classe "S" Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério da Saúde, falecida em 04 de fevereiro de 2021, com fundamento no
art.215 e § 3º do art. 217 da Lei 8.112/1990, incluído pela Lei 13.135/2015, combinado
com o Art. 23 da Emenda Constitucional n.º103, de 12 11.2019.
Art.2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 06 outubro de
2022. (Processos 25014.000310/2021-39 e 00737.020418/2022-42).
JOSE MARIA SOARES VIANA FILHO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 1.446, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial da União nº
115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01/10/2013, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) nº 192 de 03/10/2013 e pela Portaria nº 2.728, de 08 de julho de
2022, publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2022, à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.015141/2022-61, resolve:
Retificar a PORTARIA DIGAD/RJ Nº 1373 , DE 31 DE OUTUBRO DE 2022,
publicada no Diário Oficial da União de Nº 208, de 03.11.2022, Seção 02, página: 39, que
concedeu pensão Cônjuge ADIR BARBOSA PETERS, em face do falecimento ocorrido em
05.02.2022, da ex-servidora ESTELITA BOAVENTURA SANTANA PETERS, Matrícula SIAPE nº
0623536.
Passando-se a ler: Conceder pensão ao Cônjuge ADIR BARBOSA PETERS, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 05/02/2022
da ex-servidora ESTELITA BOAVENTURA SANTANA PETERS, matrícula SIAPE nº 0.623.536,
Enfermeiro, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentada do Quadro de Pessoal
deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a
contar de 05/10/2022, data do requerimento (via e-mail), tendo em vista o disposto no art.
219, da Lei 8.112/90, com redação dada pela lei 13.846/2019, devendo ser aplicado o
disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do
artigo 24 da citada Emenda.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.487, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.098
de 20 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 115 de 21/06/2022, pela
PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01/10/2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de
03/10/2013 e pela Portaria nº 2.728, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em
12/07/2022 à vista das informações constantes no Processo nº 25001.006379/2022-04, resolve:
Retificar a PORTARIA DIGAD/RJ Nº 1244, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022, publicada no Diário
Oficial da União de Nº 194, de 11.10.2022, Seção 02, página: 45, que concedeu pensão ao cônjuge
ARNALDO QUEIJO RIBEIRO FILHO, em face do falecimento ocorrido em 18.03.2022, da ex-servidora
GIOCONDA PEREIRA RIBEIRO, Matrícula SIAPE nº 0.616.276, onde se lê: "com fundamento nos artigos
217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135
de 17.06.2015 [...]", leia-se: "com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, da Lei
nº 8.112/90, na redação dada pelo inciso V, do Art. 1º, da Portaria ME 424, de 29.12.2020".
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
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