DOU 24/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 221, quinta-feira, 24 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Secretaria Estadual de Saúde do Espírito Santo, em conformidade com o Convênio SUS
n° 1738/2018 (extrato publicado no DOU nº 227, seção 3, de 27 de novembro de
2018), firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado do Espirito Santo,
representada por sua Secretaria Estadual de Saúde.
Artigo 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Artigo 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no
Maranhão e à Secretaria Estadual de Saúde do Espírito Santo a observância dos
procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Artigo 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU MENDES DO CARMO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SAA nº 671, de 14/09/2022, publicada no DOU nº 177, de 16
setembro de 2022, Seção 2, pág. 54, onde se lê: "Secretaria Municipal de Saúde de Maceió,
no Estado de Alagoas", leia-se: "Secretaria Estadual de Saúde de Alagoas" e, onde se lê:
"Convênio SUS nº 301/2021, publicado no Diário Oficial da União Nº 216, seção 3, de 18
de novembro de 2021, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de
Maceió, no Estado de Alagoas, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde", leia-
se: "Convênio SUS nº 299/2021 (extrato publicado no DOU Nº 16, de 24 de janeiro de
2022, Seção 3), firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado de Alagoas,
representado por sua Secretaria de Estado de Saúde".
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ
PORTARIA Nº 301, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os
termos da PT/MS nº 2.044 de 24.08.2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº
163 de 25.08.2020 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS
nº 1041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 01.08.2022, o(a) servidor(a)LÍVIA VAZ DE LIMA ,
matrícula 2444159, no cargo Enfermeira, código de vaga 105004. do Quadro de Pessoal
deste Ministério. SEI Nº 33367.105752/2022-80.
LUIZ FERNANDO D'ALINCOURT CAPTORTO
PORTARIA Nº 302, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os
termos da PT/MS nº 2.044 de 24.08.2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº
163 de 25.08.2020 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS
nº 1041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 01.06.2022, o(a) servidor(a) CARLOS OTAVIO
SANTOS SILVA - Matrícula SIAPE: 1807475 - cargo de Médico, Código da vaga nº 119.162
do Quadro de Pessoal deste Ministério. SEI Nº 33367.079696/2022-11.
LUIZ FERNANDO D'ALINCOURT CAPTORTO
PORTARIA Nº 323, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os
termos da PT/MS nº 2.044 de 24.08.2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº
163 de 25.08.2020 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/
nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia ao Filho inválido LUCAS PEREIRA SALGADO, com
fundamento no artigo 217, inciso IV, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº
13.135/2015, combinada com o artigo 40, parágrafo 7º, da Constituição Federal de 1988,
com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, regulamentada pelo artigo 2º,
inciso II, da Lei nº 10.887/2004, em face do falecimento ocorrido em 05.09.2021, da servidora
MARILENE DOS SANTOS SALGADO, matrícula 651488, Auxiliar de Enfermagem, Classe "S",
Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com vigência e efeitos financeiros a partir
da data do óbito da ex-servidora. (Processo nº. 33367.032924/2022-99).
LUIZ FERNANDO D'ALINCOURT CAPTORTO
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS
ESTRATÉGICOS EM SAÚDE
PORTARIA SCTIE/MS Nº 157, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
Ref.: 25000.151340/2022-42, 0030436337.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS
EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria GM/MS nº 2.742, de 7 de julho de 2022, resolve:
Designar ANTÔNIO MARCOS SANTANA BARREIRA, matrícula SIAPE 2040917,
para exercer a Função de Assessor Técnico Especializado, FCE-4.03, Código 28.0009, da
Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde.
SANDRA DE CASTRO BARROS
PORTARIA SCTIE/MS Nº 158, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
Ref.: 25209.003572/2022-59, 0030436518.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS
EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria GM/MS nº 2.742, de 7 de julho de 2022, resolve:
Designar
JOSE
ALEXANDRE
NAKANO TAVARES
VIANNA,
matrícula
SIAPE
2031715, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe da Seção de Meio
Ambiente, FCE-1.03, código 28.0044, do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Ciência,
Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde - SAAMB/IEC/SCTIE, no período de
07/07/2022 a 15/07/2022, tendo em vista férias oficiais do titular e do substituto
eventual.
SANDRA DE CASTRO BARROS
PORTARIA SCTIE/MS Nº 159, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
Ref.: 25209.005623/2022-87, 0030439408.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS
EM SAÚDE, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria GM/MS nº 2.742, de 7 de julho de 2022, resolve:
Designar
ANDREIA
VANESSA
DA SILVA
ALBUQUERQUE,
matrícula
SIAPE
1999525, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Cadastro,
FCE-1.02, código nº 28.0053, do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Ciência,
Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, ficando dispensada, a contar de
03/10/2022, PATRICIA DE SALES BELO, por ter sido designada para outra função.
SANDRA DE CASTRO BARROS
PORTARIA SCTIE/MS Nº 160, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
Ref.: 25209.004431/2022-53, 0030440248.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS
EM SAÚDE, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria GM/MS nº 2.742, de 7 de julho de 2022, resolve:
Designar GISELLY BATISTA NOGUEIRA DE ANDRADE, matrícula SIAPE 2004054,
para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Desenvolvimento de
Pessoas, FCE-1.02, código nº 28.0054, do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de
Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde.
SANDRA DE CASTRO BARROS
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PORTARIA SVS Nº 39, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 24 c/c art. 17, do Decreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022 e,
considerando o disposto no capítulo VI da Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de
setembro de 2017, que dispõe sobre a gestão de Projetos de Cooperação Técnica com
Organismos Internacionais, no âmbito do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas,
resolve:
Art. 1º Designar os titulares e suplentes para exercer as atribuições de
Coordenador Nacional de Projetos de Cooperação Técnica Internacional dos seguintes
acordos:
I - TC nº 62° - Prevenção e Controle da dengue no contexto da Gestão
Integrada:
a) Titular: Cássio Roberto Leonel Peterka, e
b) Suplente: Liana Reis Blume.
II - TC nº 138° - Cooperação técnica para o fortalecimento, implantação e
implementação da Estratégia de Gestão Integrada das arboviroses no âmbito do Sistema
Único de Saúde - SUS:
a) Titular: Cássio Roberto Leonel Peterka, e
b) Suplente: Liana Reis Blume.
III - TC nº 117º - Cooperação técnica para o fortalecimento da vigilância das
doenças imunopreveníveis e ampliação das coberturas vacinais no âmbito do sistema único
de saúde - SUS:
a) Titular: Adriana Regina Farias Pontes Lucena, e
b) Suplente: Cássio Roberto Leonel Peterka.
IV - TC nº 126 - Cooperação Técnica para o Fortalecimento, Implantação e
Implementação de Ações Estratégicas para Vigilância, Prevenção, Controle e Eliminação da
Malária e das Doenças Tropicais Negligenciadas no Âmbito do Sistema Único de Saúde -
SUS:
a) Titular: Marcelo Yoshito Wada, e
b) Suplente: Cássio Roberto Leonel Peterka.
V - TC nº 134 - Cooperação Técnica para o Fortalecimento, Implantação e
Implementação de Ações Estratégicas para Vigilância, Prevenção e Controle de Zoonoses e
Doenças de Transmissão Vetorial, Hídrica e Alimentar, no Âmbito do Sistema Único de
Saúde - SUS:
a) Titular: Marcelo Yoshito Wada, e
b) Suplente: Cássio Roberto Leonel Peterka.
Art. 2º Fica revogada a PORTARIA SVS Nº 28, DE 22 DE JULHO DE 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARNALDO CORREIA DE MEDEIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 325, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei
n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo
Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Designar o servidor TIAGO SILVEIRA NAGEL, Matrícula SIAPE nº 1500547, para
exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V,
na Coordenadoria de Gestão Documental e Processo Eletrônico (CGDOP/GEQIN/DIRAD-
D I G ES / D I G ES ) .
MAURICIO NUNES DA SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado
ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)
servidor(es):
Nº 1.130 - MARIA ELEONORA IOZZI DA SILVA, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1568266, para participar da capacitação Cochran
Fellowship Programo n Trade Facilitation and Import/Export Procedures for
Brazil, em Washington, Atlanta, Miami, New Orleans, EUA, no período de
26/11/22 a 12/12/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.135/2022.
(Processo nº. 25351.929208/2022-77).
Nº 1.131 - LIVIA EMI INUMARU, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 1047293, para participar da capacitação Cochran Fellowship Programo
on Trade Facilitation and Import/Export Procedures for Brazil, em Washington,
Atlanta, Miami, New Orleans, EUA, no período de 26/11/22 a 12/12/22, incluído
o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo nº 1.135/2022. (Processo nº. 25351.929208/2022-
77).
Nº 1.132 - CAROLINE NAYANNA RODRIGUES SANTOS, Especialista em Regulação
e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1050656, para participar da capacitação Cochran
Fellowship Programo on Trade Facilitation and Import/Export Procedures for
Brazil, em Washington, Atlanta, Miami, New Orleans, EUA, no período de
26/11/22 a 12/12/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.135/2022.
(Processo nº. 25351.929208/2022-77).
Nº 1.133 - GUSTAVO TAYAR PERES, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 1569125, para participar da capacitação Cochran Fellowship
Programo on Trade Facilitation and Import/Export Procedures for Brazil, em
Washington, Atlanta, Miami, New Orleans, EUA, no período de 26/11/22 a
12/12/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.135/2022. (Processo nº.
25351.929208/2022-77).
ANTONIO BARRA TORRES