DOU 24/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 221, quinta-feira, 24 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
de janeiro de 2021 e pelo Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 - Estatuto da
Fiocruz, resolve" Leia-se: "A Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria n. 36, Casa Civil-Recondução, de 11 de janeiro de 2021,
pelo Decreto anterior de 03 de janeiro de 2017, da Presidência da República, e pelo Decreto
nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve".
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.114, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso
das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 8.932, de 14 de dezembro de 2016,
resolve:
Em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo Judicial n.º 5060545-
15.2019.4.02.5101 - 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro (NUP 00791.000540/2019-42 - Ofício
n.º
00804/2022/CCC/PFFIOCRUZ/PGF/AGU
e
Parecer
de
Força
Executória
n.º
00345/2022/EATE1-SERV/ER-ADM-PRF2/PGF/AGU) conceder, a partir de 25/07/2018, a
aposentadoria especial à servidora GLISIA MENDES TAVARES GOMES, Matrícula Siape
2008859, ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, NS-R-III, do Quadro de
Pessoal Permanente desta Instituição, amparada pela Súmula Vinculante n.º 33 STF de
24/04/2014, por ter exercido atividades no Serviço Público Federal, em condições
especiais, submetido a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de
agentes prejudiciais à saúde ou integridade física pelo período de 25 anos de trabalho
permanente, não ocasional
nem intermitente, baseado na
Orientação Normativa
SEGEP/MP n.º 16 de 23 de dezembro de 2013, sendo os proventos calculados com base no
Art. 1º da Lei n.º 10.887/04, limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social
(Processo SEI n.º 25388.010047/2019-23).
NELSON PASSAGEM VIEIRA
Substituto
Ministério do Trabalho e Previdência
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTP Nº 3.849, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, bem como a Portaria STN/ME nº
5.785, de 28 de junho de 2022, resolve
Dispensar, a partir de 23 de novembro de 2022, da Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do
Sistema de Serviços Gerais (SISG), órgão setorial, de nível superior, o servidor MARCELO
RODRIGUES RIBEIRO, Analista do Seguro Social, matrícula nº 1132930, em exercício na
Coordenação
de Informações
Estratégicas da
Coordenação-Geral de
Inteligência
Previdenciária e Trabalhista da Secretaria-Executiva. (Processo nº 10135.102277/2022-18).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA/MTP Nº 3.851, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da competência
que lhe foi conferida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com fundamento
no artigo 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições
constantes nos Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e nº 9.991, de 28 de agosto
de 2019, com suas alterações e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º
de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10128.113909/2022-68,
resolve:
Art. 1º Autorizar o Afastamento do País, com ônus limitado, à servidora
CHRISTIANE DIAS MAUÉS, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº
1501435, em exercício na Divisão Regional da Perícia Médica Federal 9, no período de
01/12/2022 a 07/12/2022, incluindo o trânsito, com vistas à participação no Congresso
Médico Innovations in Cardiovascular Interventions, com carga horária de 30 horas, na
cidade de Tel Aviv-Israel.
§ 1º A servidora deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu
afastamento, no prazo de até 30 (trinta) dias da data de retorno às atividades, nos termos do
art. 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021.
§ 2º A não apresentação da comprovação de que trata o § 1º sujeitará a
servidora ao ressarcimento dos gastos com seu afastamento ao órgão, na forma da
legislação vigente.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIAS MTP DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, bem como a Portaria STN/ME nº
5.785, de 28 de junho de 2022, resolve
Nº 3.852 - Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), órgão
setorial, de nível superior, ao servidor CARLOS ALBERTO MARQUES, Administrador,
matrícula SIAPE nº 1018681, para exercício na Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade, da Secretaria de Gestão
Corporativa da Secretaria-Executiva. (Processo nº 19958.101803/2022-13).
Nº 3.853 - Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Contabilidade Federal (SCF), no
Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal (MPCUST), do órgão setorial, de
nível superior, ao servidor OSÉIAS GOMES DE OLIVEIRA, Contador, matrícula nº 1350198,
em
exercício na
Coordenação-Geral
de Contabilidade
e
Custos
da Diretoria
de
Administração, Finanças e Contabilidade, da Secretaria de Gestão Corporativa da
Secretaria-Executiva. (Processo nº 19958.102222/2022-07).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Fica retificada a Portaria MTP nº 3.549, de 25 de outubro de 2022,
publicada no DOU de 3/11/2022, seção 2, página 41, para alterar o período de
afastamento de 12 a 19 de novembro de 2022, para 12 a 20 de novembro de
2022, inclusive trânsito.
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTP Nº 3.840, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve
Designar CAROLINE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 1701045, para exercer a
função de Chefe da Divisão de Demandas Judiciais, código FCE 1.07, da Coordenação de
Legislação de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão
Corporativa, da Secretaria-Executiva. (Processo nº 19958.101900/2022-14).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIA SE/MTP Nº 3.846, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência de que trata a
Portaria MTP nº 1, de 2 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de
agosto de 2021, bem como o art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999,
resolve
Dispensar, a pedido, a partir de 9 de novembro de 2022, ELLEN RODRIGUES
MAGALHÃES, do mandato de Conselheira Suplente, Representante dos Trabalhadores na
21ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado da Paraíba. (Processo
nº 10128.113572/2021-16).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIAS DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve
Nº 3.859 - Designar SÁVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA, matrícula nº 1770806, para exercer
a função de Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos, código FCE 1.07, do Conselho de
Recursos
da
Previdência
Social,
da
Secretaria
de
Previdência.
(Processo
nº
10128.117901/2022-71).
Nº 3.860 - Dispensar JOSANEIDE MÁRCIA PEREIRA GOIS, matrícula nº 1796227, da função
de Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos, código FCE 1.07, do Conselho de Recursos da
Previdência Social, da Secretaria de Previdência. (Processo nº 10128.117901/2022-71).
Nº 3.861 - Dispensar, a pedido, ANA MÉRCIA VIEIRA FERNANDES, matrícula nº 6261101, da
função de Chefe do Setor de Fiscalização de Segurança e Saúde no Trabalho, código FCE
1.02, da Seção de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho na
Paraíba. (Processo nº 13090.101205/2021-24).
Nº 3.862 - Designar CARLOS EMMANUEL LEITÃO REGIS, matrícula nº 1559097, para exercer
a função de Chefe do Setor de Fiscalização de Segurança e Saúde no Trabalho, código FCE
1.02, da Seção de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho na
Paraíba. (Processo nº 13090.101205/2021-24).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SE/MTP nº 3.770, de 16 de novembro de 2022, publicada no DOU
de 17/11/2022, seção 2, página 49, onde se lê: "GLEICE MARIA BARBOSA LIMA, matrícula
nº 0708409 - Chefe do Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira, código FCE 1.02, do
Serviço de Administração", leia-se: "GLEICE MARIA BARBOSA LIMA, matrícula nº 0708409 -
Chefe do Setor de Execução Orçamentária e Financeira, código FCE 1.02, do Serviço de
Administração".
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 795 SGC/SE/MTP, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E
PREVIDÊNCIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SE/MTP nº 1.177,
de 26 de maio de 2022, tendo em vista o disposto no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
e as demais informações que constam
do Processo nº
12100.103986/2022-43, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, MAURÍCIO ROMEIRO BASTOS, matrícula SIAPE nº
1740363, do cargo efetivo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão III,
do Quadro de Pessoal deste Ministério e, em consequência, declarar vago o cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a
contar de 3 de outubro de 2022.
CARLOS MARNE DIAS ALVES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.010, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,
no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março
de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a
Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de 2021, bem como o contido no
Processo nº 00695.001591/2022-85, resolve:
Designar JOÃO HENRIQUE DO
CARMO CAMELO, matrícula nº
2.252.386,
CPF nº 013.836.XXX-75,
para
exercer
o encargo de
substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Procurador Regional em Brasília,
código FCE 1.10, da Procuradoria Federal Especializada, nos afastamentos,
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
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