DOU 24/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 221, quinta-feira, 24 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 115.533, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Conceder aposentadoria a MARIA ANGELA FURTADO LAURENTINO, matrícula nº
6.827.200-6, ocupante do cargo de Procurador, Categoria Especial, do Quadro de Pessoal
do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, §2°, inc. I, e §3°, inc. I, da Emenda
Constitucional n°103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do
Processo 218094.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 115.537, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Conceder a MARIA EUGENIA BARBOSA RESENDE pensão civil por morte, a partir
de 15 de setembro de 2022, como beneficiária do instituidor DENIZART CORREA DE MELLO,
matrícula 2.386.460-5, ocupante do cargo de Analista, Classe B, Padrão III, do Quadro de
Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n°
103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea
'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente
a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo
servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo
de 100% (cem por cento) tendo em vista o que consta do processo nº 217710.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E SUPERVISÃO
ES P EC I A L I Z A DA
PORTARIA Nº 115.545, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O Chefe do Departamento de Gestão Estratégica e Supervisão Especializada do
Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea
"a", do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Fica designado o servidor RODRIGO LEITÃO PUNARO BARATTA, matrícula
nº 8.711.004-0, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, no
Degef/Gepla/Digep/Cogep-02, ficando dispensado da função comissionada que atualmente
exerce a partir do exercício da nova função.
Art. 2º Fica designado o servidor RODRIGO PEREIRA BRAZ, matrícula nº
8.712.694-X, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, no
Degef/Gepla/Digep/Cogep-02, ficando dispensado da função comissionada que atualmente
exerce a partir do exercício da nova função.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADALBERTO FELINTO DA CRUZ JUNIOR
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE
P AG A M E N T O S
PORTARIA Nº 115.542, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE
PAGAMENTOS (Deban), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea "a",
do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Fica designado o servidor Sergio Luiz Medeiros Proença de Gouvea,
matrícula nº 9.079.395-1, para exercer, em caráter de interinidade, a função comissionada
de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão de Operações Bancárias (Deban/Diban/Suafi),
pelo prazo de 34 dias, no período de 28 de novembro a 31 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO ANTÔNIO LUCCA
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.210, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do país dos servidores GUSTAVO MOURA DE SOUSA, PAULO
MARCELO BARBOSA COELHO e JEFTE MEDEIROS DE SOUZA, no período de 27 de novembro
a 03 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para participar do evento AWS re:
Invent 2022 (https://reinvent.awsevents.com), que acontecerá de 27 de novembro a 02 de
dezembro,
em 
Las
Vegas,
nos 
Estados
Unidos
da
América 
(processo
nº
00190.108338/2022-32).
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 3.304, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da
Portaria Normativa CGU n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no
Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de 2022, no art. 38 da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990 e o que consta no Processo n.º 00190.111209/2022-
21, resolve:
Designar, VÍVIAN VIEIRA DE SOUZA, Auditora Federal de Finanças e
Controle, para substituir, nos dias 8 e 9 de dezembro de 2022, a Chefe de
Assessoria Especial, código FCE 1.15, da Assessoria Especial para Assuntos
Internacionais da Controladoria-Geral da União.
JOSE MARCELO CASTRO DE CARVALHO
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ
PORTARIA Nº 3.296, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 123, do
Anexo I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial
da União de 13 de novembro de 2019, e, conforme o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo 00213.100144/2022-83,
resolve:
DESIGNAR LEANDRO CALVOSO CAVALCANTI, para substituir o Chefe de Setor,
código CCE 1.02, do Núcleo de Ações Correcionais, da Controladoria-Regional da União no
Estado do Pará, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LORENA PINHO MORBACH PAREDES
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 370, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6540.0007820/2022-10,
resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora LARYSSA LIMA ROCHA, ocupante do cargo de
Técnico Administrativo, matrícula nº 82.335, do encargo de substituta eventual da função
de confiança de Chefe do Núcleo de Gestão de Carreiras, código FC-3, da Secretaria de
Gestão de Pessoas, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Designar o servidor VINICIUS DIEGO RESENDE DOS SANTOS, ocupante do
cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.304, para o encargo de substituto
eventual da função de confiança mencionada no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 371, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no §2º do art. 7º da Portaria CNMP-PRESI nº 111, de 3 de maio de 2013, bem
como
o disposto
no Processo
Administrativo
SEI nº
19.00.6540.0007820/2022-10,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora LARYSSA LIMA ROCHA, ocupante do cargo de
Técnico Administrativo, matrícula nº 82.335, para o encargo de substituta eventual da
função de confiança de Chefe do Núcleo de Gestão de Carreiras, código FC-3, da Secretaria
de Gestão de Pessoas, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011, nos afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares do Titular e do Substituto simultaneamente.
Parágrafo único. Apenas o substituto em exercício fará jus à retribuição
financeira da substituição da função de confiança acima referida, paga na proporção dos
dias de efetiva substituição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 181, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o contido no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
e a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios, na 318ª Sessão Ordinária, realizada em 18 de novembro de 2022, constante do
Procedimento Administrativo MPDFT nº 08191.153442/2022-83, resolve:
Art. 1º Promover, por antiguidade, NELSON FARACO DE FREITAS, Promotor de
Justiça, ao cargo de Procurador de Justiça da carreira do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios, em vaga criada pela Lei nº 14.295, de 4 de janeiro de 2022, publicada
no DOU, Seção 1, pág. 2, de 5 de janeiro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 923, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 57, inciso XVII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 9ª
Sessão
Ordinária, 
realizada
em
8 
de
novembro
de
2022 
(Processo
nº
1.00.002.000003/2021-19), resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República LEONARDO CARDOSO DE
FREITAS e os Procuradores da República SERGIO LUIZ PINEL DIAS e VICENTE SOLARI DE
MORAES REGO MANDETTA para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de
Processo Administrativo encarregada de apurar os fatos relatados no processo acima
mencionado.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 966, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal, na 8ª
Sessão Extraordinária, realizada em 18 de novembro de 2022, e a manifestação favorável
da Conselheira Relatora Elizeta Maria de Paiva Ramos, referente ao art. 57, inciso XIII, da
Lei Complementar nº 75, de 1993, proferida, ad referendum do Plenário, no Procedimento
de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000176/2022-10, resolve:
Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público Federal,
ao cargo de Procurador Regional da República, a Procuradora da República FER N A N DA
TEIXEIRA SOUZA DOMINGOS, para ter lotação na Procuradoria Regional da República da 1ª
Região, em vaga decorrente da exoneração do Doutor Celmo Fernandes Moreira, conforme
Portaria PGR/MPF nº 198, de 19 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 2, página 36, de 20 de abril de 2021.
Art. 2º A data de início do exercício na Procuradoria Regional da República da
1ª Região fica condicionada à expedição de ato específico a ser editado pelo Procurador-
Geral da República, o qual fixará o início do período de trânsito.
Art. 3º O membro promovido deve permanecer atuando em primeiro grau,
excepcionalmente, nos termos do art. 57, inciso XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, no ofício por ele então titularizado e naqueles eventualmente acumulados

                            

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