DOU 24/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 221, quinta-feira, 24 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.006, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
considerando o disposto no art. 43, inciso I, da Resolução nº 219, de 26 de agosto de 2022,
do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 758, de 19 de setembro de 2022, passa a vigorar
com a seguinte alteração:
TOCANTINS
Presidente: Dra. Daniella Mendes Daud
Membro: Dr. Bruno Silva Domingos
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria PGR/MPU nº 163, de 8 de novembro de 2022, publicada no DOU,
Seção 2, pág. 48, de 11 de novembro de 2022, onde se lê "Art. 1º Promover, por
merecimento, IVALDO CARVALHO GONÇALVES LEMOS, Promotor de Justiça, ...", leia-se
"Art. 1º Promover, por merecimento, IVALDO CARVALHO GONÇALVES LEMOS JÚNIOR,
Promotor de Justiça, ...".
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 199, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Nomear RENATA DIAS FERREIRA QUINTANILHA, sem vínculo, para
exercer o cargo de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete da Diretoria-Geral, da Escola
Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALCIDES MARTINS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 788, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO a solicitação constante do Procedimento SEI nº 19.04.4343.0005782/2022-
54, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão do servidor LELIO SIROLI RIBEIRO, Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 1169, para continuar exercendo o cargo em comissão de
Secretário de Gestão de Pessoas do Conselho Nacional do Ministério Público, pelo prazo de
1 (um) ano, a contar de 19 de novembro de 2022, com fulcro no art. 93, I, §1º da Lei n.º
8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I, §§ 1º, 2º e 5º, da Portaria
PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019.
Parágrafo único. O servidor deverá realizar a atualização anual de seus dados
cadastrais, em observância ao inciso XIX, do art. 117, da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.476, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018,
e considerando
o
teor
do processo
nº
19.04.4673.0009685/2022-12,
resolve:
Designar, de 28/11 a 02/12/2022, a servidora MARIA CAROLINA MONTEIRO
COSTA CAMPELO BEZERRA, matrícula 5493-3, Analista do MPU/Direito da carreira do
Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e
temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 8ª
Promotoria de Justiça de Entorpecentes da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de
Brasília I, código CC-01 (66001195), dispensando-a, durante o referido período, da
substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 7ª
Promotoria de Justiça de Entorpecentes da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de
Brasília I, código CC-01 (66001194).
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIAS DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, resolve:
Nº 1.478 - Designar o servidor WESLLEY SOUSA DO NASCIMENTO, matrícula 4787-2,
Técnico do MPU/Enfermagem da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção
de Enfermagem da Secretaria de Atendimento à Saúde, código CC-01 (62000205) (processo
nº 19.04.4202.0009627/2022-10).
Nº 1.482 - Art. 1º Dispensar, a contar de 17/11/2022, a servidora DENIZE GUEDES
FLAUSINO, matrícula 2175-0, Assistente Administrativo do quadro do Ministério da
Economia, da função de confiança de Chefe da Secretaria Administrativa da Coordenadoria
Executiva de Medidas Alternativas, código FC-02 (53002107).
Art. 2º Dispensar, a contar de 17/11/2022, a servidora DENIZE GUEDES
FLAUSINO, matrícula 2175-0, Assistente Administrativo do quadro do Ministério da
Economia, do encargo de substituta da função de confiança de Chefe do Setor de
Consolidação de Informações da Coordenadoria Executiva de Medidas Alternativas, código
FC-03 (53002003) (processo nº 19.04.5374.0010257/2022-49).
Nº 1.483 - Designar, de 18/01 a 01/02/2023, o servidor WESLEY OLIVEIRA LEITE, matrícula
4754-6, Analista do MPU/Biblioteconomia da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Chefe da Biblioteca da Coordenadoria de Documentação e Informação, código CC-01
(53030003) (processo nº 19.04.3281.0006791/2022-90).
RENATO LUQUEIZ SALLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 885, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso II, e o artigo 7º, inciso III, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão
Administrativa MPF/PGR nº 08100.000660/93-56, bem como na Informação SGP /2022 -
PGR-00465808/2022, resolve:
Art. 1º CANCELAR, em caráter obrigatório e irrevogável, o benefício pensional
pago a ANA CRISTINA AZEVEDO DE FREITAS, matrícula 90948701, na condição de filha
solteira maior de 21 anos, a contar de 1º de dezembro de 2022, com fundamento no
Acórdão 7.972/2017 - 2ª Câmara, de acordo com os indícios apontados no Sistema e-Pessoal,
e em consonância com o Parecer nº 562/2022/CONJUR-SAJ, de 24 de outubro de 2022.
Art. 2º REVERTER a cota-parte de 1/4 (um quarto) dos proventos a que fazia jus
ANA CRISTINA AZEVEDO DE FREITAS, matrícula 90948701, beneficiária de pensão civil
temporária instituída pelo ex-servidor Jonas de Freitas, matrícula nº 9487, a contar de 1º
de dezembro de 2022, em favor de Ana Lúcia Azevedo de Freitas, matrícula 90948702,
Alessandra Rocha de Freitas, matrícula 90948703, e Andrea Rocha de Freitas, matrícula
90948703, que passarão a perceber 1/3 (um terço) da cota-parte, com fundamento no
artigo 223, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de /12/1990, em sua redação original.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
PORTARIA SG/MPF Nº 915, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - incisos I e II da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00483890/2022, resolve:
1. Exonerar, a pedido, a partir de 24 de novembro de 2022, ROMILDO LUIZ
LANGAMER, cedido ao Ministério Público Federal pelo Superior Tribunal de Justiça,
matrícula nº 31071, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria
Administrativa da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Fe d e r a l .
2. Exonerar, a partir de 21 de novembro de 2022, LISIANE THURLER PORTELLA,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 3189, do cargo em comissão
de Assessora Nível II, CC-2, da Secretaria Executiva da 7ª Câmara de Coordenação e
Revisão do Ministério Público Federal.
3. Nomear RAYLINE VIEIRA SILVA NUNES, Bacharela em Direito, para exercer o
cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Secretaria Executiva da 7ª Câmara de
Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA PRR4 Nº 180, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O
PROCURADOR
REGIONAL
DA REPÚBLICA,
CHEFE
DA
PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a
Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de
setembro de 2021, resolve:
Exonerar o servidor MARCELO GONTIJO LEAL, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 15.220-0, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-02, da
Assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral, da Procuradoria Regional da República da 4ª
Região.
Exonerar o servidor DANIEL ALBARELLO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 19.467-1, do cargo em comissão de Assessor Nível IV,
CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República José Osmar Pumes.
Nomear o servidor MARCELO GONTIJO LEAL, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 15.220-0, para o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-04,
do gabinete do Procurador Regional da República José Osmar Pumes.
Nomear o servidor DANIEL ALBARELLO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 19.467-1, para o cargo em comissão de Assessor Nível II,
CC-02, da Assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral, da Procuradoria Regional da
República da 4ª Região.
ANTÔNIO CARLOS WELTER
PORTARIA PRR4 Nº 181, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O
PROCURADOR
REGIONAL
DA REPÚBLICA,
CHEFE
DA
PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a
Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de
setembro de 2021, resolve:
Dispensar o servidor PAULO AFONSO BRIGNOL BOM, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 7.767-4, da função de confiança de Chefe da Seção de
Acompanhamento Cível, FC-02, da Divisão de Ofícios Cíveis, vinculada à Coordenadoria Jurídica
e de Documentação da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.
Dispensar a servidora ALESSANDRA TOSI MICHELON, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 14.486-0, da função de confiança de Secretário Nível
II, FC-02, da Assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral, da Procuradoria Regional da
República da 4ª Região.
Designar o servidor PAULO AFONSO BRIGNOL BOM, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 7.767-4, para a função de confiança de
Secretário Nível II, FC-02, da Assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral, da Procuradoria
Regional da República da 4ª Região.
ANTÔNIO CARLOS WELTER
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
PORTARIA PR/GO Nº 233, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE
DA PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO
ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do
Regimento
Interno Diretivo
do
Ministério
Público Federal,
aprovado
pela
Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33, inciso VI, do
Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Memorando nº
746/2022/SE, resolve:
Art. 1° Dispensar o servidor RUBENS JACINTO BRUNO FILHO,
matrícula nº 23973, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do
encargo de substituto eventual do Coordenador, CC-3, da Coordenadoria de
Administração da Procuradoria da República em Goiás.
Art. 2º Designar o servidor DIEGO DE MORAES BORGES, matrícula nº
24685, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o
referido encargo.
LEA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA

                            

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