DOU 24/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 221, quinta-feira, 24 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.587/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.019787/2022-97
Requerente: Bioagri Análises de Alimentos Ltda.
CNPJ: 00.000.410/0001-32
Endereço: Rua Vigário Taques Bittencout, 63 - Santo Amaro - São Paulo/SP CEP:
04.755-060
Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe de
risco 1.
Ementa: O Responsável Legal pela Bioagri Análises de Alimentos Ltda., Sr.
Eugênio
Luporini,
solicita parecer
para
emissão
de
Certificado de
Qualidade em
Biossegurança para execução da atividade de realização de análises físico-química,
microbiológicas
e multirresíduos
que possam
conter organismos
geneticamente
modificados da classe de risco 1. O processo será examinado de acordo com as normas da
CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.589/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.020519/2022-18
Requerente: Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas -
UNICAMP
CQB: 069/98
Endereço: Rua Monteiro Lobato, n.255, Cidade Universitária "Zaferino Vaz",
Campinas - SP CEP: 13083-862
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de
biossegurança NB-2.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna do Instituto de Biologia da
Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, Dr. José Luiz Proença Modena, solicita
parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo
Geneticamente Modificado, denominado "Avaliação da atividade citotóxica de células T
CD4+ sobre oligodendrócitos na esclerose múltipla", a ser desenvolvido nas instalações da
instituição, sob a responsabilidade do Dr. José Luiz Proença Modena. O processo será
examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA INMA / IMD
Processo SEI INMA nº 01239.000180/2020-51
Partícipes: INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL MARCOS DA N I E L
- INSTITUTO MARCOS DANIEL (IMD), CNPJ: 07.003.928.0001/79 e INSTITUTO NACIONAL DA
MATA ATLÂNTICA (INMA), CNPJ: 01.263.896/0034-22.
Descrição: ACORDO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE ENSINO
PESQUISA E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL MARCOS DANIEL - INSTITUTO MARCOS DANIEL
(IMD) E O INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA (INMA), TENDO COMO OBJETO
PROMOVER PESQUISA E DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA, ATIVIDADES DE EXTENSÃO E EDUCAÇ ÃO
AMBIENTAL NO BIOMA MATA ATLÂNTICA NA REGIÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Data de assinatura: 27/07/2022.
Vigência: 5 (cinco) anos.
Valor: não envolve a transferência de recursos financeiros.
Assina pelo IMD: o presidente, Marcelo Renan de Deus Santos.
Assina pelo INMA: o diretor, Sérgio Lucena Mendes.
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2022 - UASG 240105
Nº Processo: 01280001431202271 . Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos da marca
SHIMADZU, por meio de fornecimento de mão de obra especializada, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Prestação de serviço a ser fornecido/prestado por produtor, empresa ou representante
comercial exclusivo Declaração de Inexigibilidade em 27/09/2022. EDUIGES SECAFI DA
SILVA CAIADO. Coordenador de Administração Substituto do Inpa. Ratificação em
17/11/2022. ANTONIA MARIA RAMOS FRANCO PEREIRA. Diretora do Inpa. Valor Global: R$
113.894,95. CNPJ CONTRATADA : 58.752.460/0001-56 SHIMADZUDO BRASIL COMERCIO
LTDA ..
(SIDEC - 23/11/2022) 240105-00001-2021NE000044
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 240105
Número do Contrato: 19/2019.
Nº Processo: 01280.001873/2019-00.
Inexigibilidade. 
Nº
33/2019. 
Contratante:
INSTIT.NACIONAL 
DE
PESQUISA 
DA
AMAZONIA-INPA. Contratado: 15.816.937/0001-07 - ERIDATA COMERCIO DE MATERIAIS
ELETRONICOS LTDA - EPP. Objeto: Prorrogação do contrato nº19/2019 por um período
de 12 (doze) meses, com vigência a partir de 25/11/2022 a 25/11/2023. Vigência:
25/11/2022 a 25/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 251.958,84. Data de
Assinatura: 17/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2022 - UASG 240104
Nº Processo: 01240.000497/2022 . Objeto: Assinatura anual de sistema para
gerenciamento e aquisição de normas técnicas nacionais e Mercosul Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Atender aos laboratórios e a todas as outras áreas demandantes do INT.
Declaração de Inexigibilidade em 21/11/2022. MAURICIO DE JESUS MONTEIRO.
Coordenador Copte. Ratificação em 22/11/2022. IEDA MARIA VIEIRA CAMINHA. Diretora do
Int. Valor Global: R$ 8.595,50. CNPJ CONTRATADA : 00.000.028/0001-29 TARGET
ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA..
(SIDEC - 23/11/2022) 240104-00001-2022NE999999
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2022 - UASG 240125
Nº Processo: 01205.000256/2022-05.
Pregão Nº 6/2021. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI.
Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO EIRELI. Objeto: Contratação de
empresas especializadas na prestação de serviços de agenciamento de viagens nacionais e
internacionais, transporte de bagagens de militares em território nacional e prestação de
serviço de transporte para servidor - outras necessidades com a locação de veículos
(ônibus, micro-ônibus e vans), com motorista, e demais custos incluídos, para viagens
dentro do município, intermunicipais e interestaduais..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/11/2022 a 23/11/2023. Valor
Total: R$ 141.890,96. Data de Assinatura: 22/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2022 - UASG 240125
Nº Processo: 01205.000257/2022-41.
Pregão Nº 20/2021. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI.
Contratado: 22.797.545/0001-03 - LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADA. Objeto:
A aquisição de desktops de alto desempenho, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/11/2022 a 04/11/2023. Valor
Total: R$ 52.560,00. Data de Assinatura: 04/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 240125
Número do Contrato: 16/2019.
Nº Processo: 01205.000204/2018-44.
Pregão.
Nº 3/2019.
Contratante: MUSEU
PARAENSE
EMILIO GOELDI.
Contratado:
19.877.300/0001-81 - LANLINK SERVICOS DE INFORMATICA SA. Objeto: A prorrogação por
12 meses, a contar do dia 10/12/2022.. Vigência: 10/12/2022 a 09/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 199.728,84. Data de Assinatura: 22/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2022).
SECRETARIA DE PESQUISA E FORMAÇÃO CIENTÍFICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N°: 01250.012897/2020-97
CONVÊNIO INTERNO Nº 00004/2020
PLATAFORMA +BRASIL Nº: 899403/2020
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo de prazo
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Convênio
Interno nº 00004/2020, registrado na Plataforma + Brasil sob o nº 899403, com término
para 20 de dezembro de 2023. A prorrogação de vigência de que trata o caput é motivada
pelas razões e conclusões constantes das manifestações exaradas nos autos do Processo
Administrativo
nº
01250.012897/2020-97,
em especial
do
PARECER
TÉCNICO
Nº
3744/2022/SEI-MCTI, sob o fundamento da Cláusula Quinta do instrumento originário.
DATA DA ASSINATURA: 22/11/2022.
ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, MARCELO MARCOS
MORALES, Secretário de Pesquisa e Formação Científica do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações, e o Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação da
SECTI/MA, DAVI DE ARAÚJO TELES.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8001/2022 - UASG 113210
Nº Processo: 01346.194/2022 . Objeto: Espectrômetro de Raios-X Fluorescentes, por
dispersão de comprimento de onda, marca Bruker, modelo S6 Jaguar. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: A aquisição deste equipamento e seus acessórios específicos, uma vez que só
podem ser fornecidos pelo produtor e vendedor Declaração de Inexigibilidade em
23/11/2022. CARLOS SOARES DOS SANTOS.
Chefe Administrativo. Ratificação em
23/11/2022. ANTONIO LUIZ QUINELATO. Coordenador. Valor Global: R$ 534.187,50. CNPJ
CONTRATADA : Estrangeiro BRUKER AXS BMBH.
(SIDEC - 23/11/2022) 113210-11321-2022NE000045
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE EMPENHO Nº 2022NE000237 publicado no D.O de 2022-05-10, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 96.437,50. Leia-se: Valor Total: R$ 77.150,00.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2022).
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO REGIONAL DE CIÊNCIAS NUCLEARES DO NORDESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2022 - UASG 113211
Nº 
Processo: 
01351000156202297. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para realização de exames médicos periódicos dos servidores do Centro
Regional de Ciências Nucleares do Nordeste (CRCN-NE). Total de Itens Licitados: 34.
Edital: 24/11/2022 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Luis Freire, 200, Cidade
Universitária - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/113211-5-00006-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 07/12/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI SILVA
Equipe de Apoio - Compras
(SIASGnet - 23/11/2022) 113211-11501-2022NE800999