DOU 24/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 221, quinta-feira, 24 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Relação de Extratos de Termos de Credenciamentos firmados pela CNEN/CDTN, com
vigência a partir da data de sua assinatura, nos termos do Art. 25 - caput da Lei 8666/1993
e alterações e Portaria CNEN-63, de 21/07/2003, publicada no DOU de 01/08/2003.
Assinam os Termos os credenciados e Dr. LUIZ CARLOS DUARTE LADEIRA, portador da
Carteira de Identidade M 4.188.404, SSP/MG e CPF nº 046.890.426-53, Diretor da
CNEN/CDTN. Credenciados: HOSPITAL DE OLHOS DE MINAS GERAIS S/A - DR RICARDO
GUIMARAES - CNPJ 65.279.663/0001-32 - Processo nº 01344000519/2000; CLINICA
RADIOLOGICA CLAUDIANO LAMEGO LTDA - CNPJ 20.115.267/0001-31 - Processo nº
01344001083/2022.
AVISO DE CREDENCIAMENTOS
A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN, Autarquia Federal
vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, por sua Unidade
Administrativa CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR - CDTN, torna
público que, a partir desta data estará credenciando, por um período de 12 (doze) meses,
pessoas físicas e jurídicas, prestadoras de serviços de Assistência Médico-Hospitalar,
compreendendo: consultas médicas, exames e diagnósticos complementares, meios
especiais de tratamento (fisioterápico e fonoaudiológico), tratamento clínico e/ou cirúrgico,
assistência, internação hospitalar e emergência, obedecendo o limite previsto no Artigo 57,
Inciso II, da Lei nº 8.666, de 21.06.93, desde que atendam os pré-requisitos necessários,
previstos na mesma Lei, dependendo sempre da expressa aceitação da CNEN. A
remuneração dos serviços prestados obedecerá: a) a Tabela CNEN, no que se refere aos
honorários e procedimentos médicos; b) a Tabela de Diárias e Taxas Hospitalares
acordadas diretamente com hospitais ou seus representantes; c) Tabela de OPME
acordadas diretamente com hospitais ou seus representantes; d) a Tabela de Filmes
Radiológicos expedida pelo Colégio Brasileiro de Radiologia. Os interessados no
credenciamento deverão encaminhar solicitação endereçada ao e-mail planocnen@cdtn.br,
sob o título "Resposta ao Aviso de Credenciamento". O credenciamento somente se
efetivará após parecer da Comissão de Credenciamento desta Unidade Administrativa da
Autarquia e possível visita às instalações do(a) pleiteante.
Belo Horizonte-MG, 23 de novembro de 2022
LUIZ CARLOS DUARTE LADEIRA
Diretor do CDTN/CNEN
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2022 - UASG 113202
Nº Processo: 01342.003951/2022-46.
Pregão Nº 70/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado:
07.041.060/0001-00 -
METROBRAS -
METROLOGIA DAS
RADIACOES
IONIZANTES LTDA. Objeto: Contratação de serviço continuado de monitoração individual
externa de
trabalhadores ocupacionalmente expostos
às radiações
ionizantes no
IPEN/CNEN.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/12/2022 a 12/12/2023. Valor
Total: R$ 102.300,00. Data de Assinatura: 22/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2022 - UASG 113202
Número do Contrato: 34/2017.
Nº Processo: 01342.000743/2016-47.
Pregão. Nº 115/2017. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 14.709.296/0001-29 - SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI. Objeto:
Prorrogar Excepcionalmente a vigência do contrato em referência pelo período de 30
(trinta) dias, conforme justificativa nos Despachos SECLI, permanecendo inalteradas e
ratificadas as demais cláusulas contratuais pactuadas. Vigência: 14/12/2022 a 13/01/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 526.511,60. Data de Assinatura: 22/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 113202
Número do Contrato: 35/2019.
Nº Processo: 01342.002455/2019-70.
Inexigibilidade. Nº 11/2019. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NU C L EA R -
IPEN. Contratado: 33.069.212/0001-84 - MERCK S/A. Objeto: Suprimir ao objeto do
Contrato 1 (um) dos equipamentos de purificação de água de propriedade do IPEN/CNEN
(patrimônio 43095),
haja vista que o
mesmo encontra-se inoperante
e, seu
reestabelecimento não é viável para o erário no valor R$ 15.468,00 que corresponde a 50%
do valor total do contrato, permanecendo inalteradas as demais cláusulas contratuais
pactuadas. Vigência: 23/11/2022 a 21/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
15.468,00. Data de Assinatura: 23/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2022 - UASG 113202
Nº Processo: 01342005835202261. Objeto: Contratação de Serviço de
certificação de salas limpas e de manutenção e certificação de dispositivos de
separação
(coifas,
capelas
de exaustão,
fluxos
unidirecionais,
cabines
de
segurança, glove boxes, e células de produção de radioisótopos) do Centro de
Radiofarmácia do IPEN/CNEN, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
24/11/2022 das 08h00 às 11h30 e das 12h30 às 16h30. Endereço: Av Prof.
Lineu
Prestes
2242
Cidade
Universitaria, 
Butantã
-
São
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/113202-5-00090-2022. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 24/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 07/12/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: Deverá ser realizada a visita técnica, uma vez que se faz
necessária a consideração de fatores preponderantes ao fornecimento, os quais
devem ser verificados "in loco", para a adequada dimensão dos serviços a
serem prestados, bem como elaboração da proposta. Leonardo Vilano - (11)
2810-8131; Ricardo Aguiar - (11) 2810-5825; Eduardo Costa - (11) 2810-8133;
José Roberto - (11) 2810-5970; ou Marcelo Coimbra - (11) 2810-5957.
ANTONIO HELDER VIEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/11/2022) 113202-11501-2022NE000001
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CH. PÚB. MCTI/FINEP/FNDCT/AÇÃO TRANSVERSAL - SOS EQUIPAMENTOS 2021
AV2; Referência:
0026/22; Data
da Assinatura:
22/11/2022; Partes:
Concedente:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente:
FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO EDMUNDO
GASTAL - FAPEG; CNPJ nº 03.438.169/0001-16; Objeto: Projeto intitulado "Restauração do
Equipamento Multiusuário do Laboratório CPATC"; Valor total: até R$ 182.224,94 (cento e
oitenta e dois mil, duzentos e vinte e quatro reais e noventa e quatro centavos) destinados
ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Ação Transversal; Prazo de Vigência e
Execução Física e Financeira do Projeto: até 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura
do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do
término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Chamada Pública MCTI/FINEP/CT-INFRA 04/2018; Referência: 0390/18; Data da
Assinatura: 22/11/2022; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;
CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO CATÓLICA -
UBEC; CNPJ nº 00.331.801/0001-30; Objeto: Projeto intitulado ""Atualização da
Infraestrutura da UCB - Consolidação de Centros de Referência no DF e Centro Oeste";
Valor total: até R$ $ 3.435.000,00 (três milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil reais)
destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: CT-Infra; Prazo de Vigência e
Execução Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de
assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data
do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CONVÊNIO PARA PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO Convênio
01.22.0494.00; Referência 0443/22; Data da Assinatura: 21/11/2022; Partes: Concedente:
Financiadora 
de 
Estudos 
e 
Projetos 
- 
FINEP; 
CNPJ 
nº 
33.749.086/0001-09;
Convenente/Executor: UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO CATÓLICA mantenedora da
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA, CNPJ nº 00.331.801/0004-82; Objeto: Execução do
Projeto
intitulado: "1,3,4-Oxadiazóis:
pesquisa
translacional
na luta
contra fungos
patogênicos negligenciados"; Valor total: até R$ 2.999.991,00 (dois milhões, novecentos e
noventa e nove mil e novecentos e noventa e um reais) destinados a Convenente por meio
de aporte direto; Nota de empenho: 2022NE001022; Fonte: FNS - (61531AAFUH) DOENÇAS
NEGLIGENCIADAS; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36
(trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final:
até 60 dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: ENCOMENDA AÇÃO TRANSVERSAL; Referência: 1527/22; Data da Assinatura:
22/11/2022; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º
33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, APLICAÇÕES E TECNOLO G I A
ESPACIAIS (FUNCATE),; CNPJ nº 51.619.104/0001-10; Objeto: Projeto intitulado ""Projeto e
Desenvolvimento da Base de Informações Georreferenciadas (BIG) do INPE"; Valor total:
até R$ 15.494.697,89 (quinze milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, seiscentos e
noventa e sete reais e oitenta e nove centavos) destinados ao Convenente por meio de
aporte direto; Fonte: Ações Transversais; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira
do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio;
Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da
vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
Encomenda Ação
Transversal;
Referência:
1564/22; Data
da
Assinatura:
22/11/2022; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º
33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
COMPUTAÇÃO CIENTIFICA - FACC; CNPJ nº 06.220.430/0001-30; Objeto: Projeto intitulado
Infraestrutura para Fabricação de Dispositivos Supercondutores para Computação Quântica
e Rede de Comunicação Quântica"; Valor total: até R$ 22.991.179,95 (vinte e dois milhões,
novecentos e noventa e um mil, cento e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos)
destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Ações Transversais; Prazo de
Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 48 (quarenta e oito) meses, a partir
da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias
contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº FP-ADM-2022/02885; Espécie: Dispensa de licitação. Objeto: Serviços de
oficina de percussão, incluindo disponibilização de instrumentos musicais para o
desenvolvimento de aulas e aprendizado dos alunos. Partes: Financiadora de Estudos e
Projetos - Finep, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e Bruno Abreu de Almeida, CPF:
070.053.367-20. Valor: R$ 28.400,00 (vinte e oito mil e quatrocentos) reais. Fundamento
Legal: art. 29, inciso II, da Lei 13.303/16. Autoridade Ratificadora: Marcus Vinícius Tavares
Alvarenga. Data: 22/11/2022
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2022 - UASG 365001
Nº Processo: FP-ADM-2022/01479. Objeto: LICENCIAMENTO, IMPLANTAÇÃO,
ATUALIZAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO para solução de mensageria para envio das obrigações
referentes ao e-Social para o Governo Federal, na modalidade Software como Serviço
(Software as a Service - SaaS).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/11/2022 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Praia do Flamengo,200 - 1,2,3,4,5, 7,13 e 24
Andares, Flamengo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/365001-5-
00030-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
24/11/2022 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
15/12/2022
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MICHELLY DE SOUZA FERRAZ
Pregoeira
(SIASGnet - 23/11/2022) 365001-36801-2022NE000001
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública CNPQ/MCTI Nº 29/2020 - PROJETOS DE P,D&I QUE
VISEM AO DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E PROCESSOS BIOTECNOLÓGICOS PARA
MINIMIZAR OU SOLUCIONAR PROBLEMAS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA ATIVIDADE
HUMANA/BiotecAmbiental.
As
propostas 
encontram-se
no
Link:
http://resultado.cnpq.br/6831119753627632
Em 23 de novembro de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho

                            

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