DOU 24/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 221, quinta-feira, 24 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
concede o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de DEFESA, contados da data de
publicação deste edital. As razões de defesa poderão ser apresentadas nos seguintes
endereços: Avenida Senador Virgílio Távora, 2500, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP
60.170-192; Avenida Universitária, 750, Ed. Diamond Center, salas 1901 a 1909, 19º andar,
Fátima, Teresina-PI, CEP 64.049-494; Avenida Rodrigues Alves, 1187, Tirol, Natal-RN, CEP
59020-200, ou em qualquer outra representação da Anatel no território nacional,
devidamente identificadas com o CPF ou CNPJ da entidade e assinadas pelo próprio
interessado ou por procurador legalmente constituído, no caso de pessoa física, ou pelo
representante legal, no caso de pessoa jurídica, acompanhada dos respectivos documentos
comprobatórios
da representação.
O processo
prosseguirá independentemente do
atendimento a esta intimação, sendo que os pedidos de vistas ou cópias dos autos podem
ser
solicitados
pelo
aplicativo
ANATEL
CONSUMIDOR
(https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor).
Mais
informações
em
https://www.anatel.gov.br/institucional/solicitacao-de-vista-copia-de-processo-documento.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2022 - UASG 413010
Nº
Processo:
53560.001708/2021.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva,
contemplando o fornecimento de mão de obra, ferramentas e materiais necessários ao
perfeito funcionamento de 1 (um) elevador, marca Atlas Schindler, com capacidade para 6
(seis) passageiros e carga máxima de 450 (quatrocentos e cinquenta) quilos, 3 (três)
paradas, instalado na sede da Gerência Regional da Anatel no Estado do Ceará (GR09)..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/11/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Av. Senador Virgílio Távora Nº 2500, Dionísio Torres - Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/413010-5-00007-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 24/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/12/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos também
poderão ser obtidos em https://www.gov.br/anatel/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos.
RODRIGO BUENO DE LIMA
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/11/2022) 413001-41231-2022NE800000
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° Processo: 0721/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de fornecimento de gêneros alimentícios nas dependências da EBC em Brasília.
Fundamento Legal: art. 29, inciso II e art. 40 da Lei nº 13.303/2016, e pelo Art. 13, inciso
II do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da EBC. Nota de Empenho:
2022NE001390. Valor Total: R$ 2.480,00 (dois mil, quatrocentos e oitenta reais).
Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC. Contratada: Marcia Regina Moreira
da Silva Militão - CNPJ: 13.359.223/0001-91.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 29/2022
A pregoeira comunica aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico n¨
29/2022, que sagrou-se vencedora a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
ANA CLÁUDIA DURÃES ALENCAR LIMA
Pregoeira
(SIDEC - 23/11/2022) 115406-20415-2022NE000001
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo n° TLB-PRO-2022/04990
Partes: TELEBRAS e Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br - NIC.Br.
Objeto: Renovação dos recursos de numeração, composto pelo bloco de endereços IP
(Internet Protocol) e pelo número de sistema autônomo (Autonomous System Number -
ASN), para rede de comunicação de dados baseada em protocolo IP/MPLS (Internet
Protocol / Multi-Protocol Label Switching).
Valor total: R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais)
Fundamentação Legal: Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016 e caput do art. 113 do
Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras - RELIC.
Aprovado por: Ivo Novais Dias Montenegro (Gerente de Compras e Contratos).
Ratificado por: José Maria Junqueira Sampaio Meirelles (Diretor Administrativo-Financeiro
Interino).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato
1987/2022; Data
da
Assinatura:
23/11/2022; Contratada:
TRANSKARRIER
TRANSPORTES
EIRELI;
CNPJ:
11.445.324/0001-50; Objeto:
Prestação
de
serviço de
transporte rodoviário de carga postal, na modalidade LINHA DE TRANSPORTE REGIONAL -
Grupo-LTR-SC-NORTE-400-1; Pregão Eletrônico ECT 035/2022; Vigência: 23/11/2022 à
23/05/2025; Valor Total: R$ 4.247.093,70.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preço 1076/2022; Data da Assinatura: 22/11/2022; Contratada: PAU
FERRO TRANSPORTES LTDA; CNPJ: 36.194.334/0001-90; Objeto: prestação de serviço de
execução indireta de serviços para entrega de encomendas; Pregão Eletrônico ECT
012/2022; Vigência: 22/11/2022 à 22/11/2023; Valor Total: R$ 3.498.624,00.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preço 1065/2022; Data da Assinatura: 22/11/2022; Contratada:
AMAZON SECURITY LTDA; CNPJ: 04.718.633/0001-90; Objeto: serviço de vigilância ostensiva
em unidades dos Correios, no Estado do Amazonas; Pregão Eletrônico ECT 030/2022;
Vigência: 21/11/2022 à 21/11/2023; Valor Total: R$ 14.882.182,44.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preço 1070/2022; Data da Assinatura: 22/11/2022;
Contratada:
POTENZA EMPRESA
DE TRABALHO
TEMPORÁRIO EIRELI;
CNPJ:
08.543.708/0001-09; Objeto: serviço de Mão de Obra Temporária (MOT), com
jornada de 44 horas semanais diurnas, para suprir a necessidade de
substituição transitória de pessoal permanente ou a demanda complementar de
serviços, para a execução de atividades internas e externas no cargo de
carteiro, no âmbito da SE/RO; Pregão Eletrônico ECT 012/2022; Vigência:
22/11/2022 à 22/11/2023; Valor Total: R$ 4.127.349,60.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preço 1081/2022; Data da Assinatura: 22/11/2022; Contratada:
ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA; CNPJ: 13.343.833/0009-54; Objeto: serviços de
escolta armada de cargas transportadas em unidades dos Correios no interior do estado de
São Paulo - SE/SPI; Pregão Eletrônico ECT 058/2022; Vigência: 22/11/2022 à 22/11/2023;
Valor Total: R$ 6.999.987,73.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 223/22 CS
Aquisição, com instalação, de Máquina Paletizadora Automática com Rampa.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
02/12/22
às 09h
e
início
da disputa
às
10h.
Informações pelo
e-mail:
mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
R E T I F I C AÇ ÃO
No EDITAL DE NOTIFICAÇÃO para a empresa AUTENTIKA TERRAPLANAGEM,
TRANSPORTE, LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 22.794.293/0001-69, publicado no dia
23/11/2022, Seção 3, página 20, onde se lê: período de 12 meses, de 21/11/2022 a
20/11/2023; leia-se: período de 12 meses, de 22/11/2022 a 22/11/2023.
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 680/2022 Contratada: Maria Leuda Pereira de Azevedo CPF: 508.592.266-20
Objeto: Locação de imóvel não residencial, situado na Rua Treze de Janeiro, 366, Centro,
loja, Santo Antônio do Jacinto/MG, com área de 119,46 m² para funcionamento da AC
SANTO ANTÔNIO DO JACINTO Valor Mensal: R$ 2.033,34 Valor Global: R$ 122.000,40
Oriundo da Licença de Licitação nº 22000054/2022 SEI 53120.006828/2013-02
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000290 SE/MG
Prestação de Serviço de limpeza profissional, com fornecimento de material de
limpeza e higiene, máquinas, equipamentos e utensílios, nas unidades localizadas na
Superintendência Estadual de Minas Gerais - SE/MG. Recebimento das propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 19/12/2022 às 09:00h e início da
disputa:
10:00h.
Informações
pelo
telefone:
(61)
2141-6153
ou
e-mail:
licitacoes@correios.com.br.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000114 SE/MG
Aquisição de Quadro de Avisos Internos e Claviculário, por meio de Sistema de
Registro
de
Preços.
Recebimento
das
propostas
e
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br até 02/12/2022 às 09h00 e início da disputa às 10h00.
Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: mg-gelic@correios.com.br.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações Polo SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 1885/2022 - SE/BA; Data da Assinatura: 11/11/2022; Contratada: SV BASTOS
ENGENHARIA E CONSULTORIA S/S; Objeto: Prestação de serviço de Assessoria Técnica para
Desenvolvimento de Projetos Executivos - SE/BA; Origem: Pregão Eletrônico nº 22000043;
Vigência: 11/11/2022 a 11/11/2023; Valor Total:
R$ 16.862,30; Conta Orçamentária: 08F02.14403.020001.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912296544/2012; Data de
Assinatura do Termo: 31/10/2022; Contratante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
- ECT; Franqueada: N.RG. REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA EPP, denominada AGF VILA
ENGENHO NOVO; Objeto: Autorizar a instalação da Área Acessória do tipo Guichê de
Retaguarda nas Instalações da AGF, localizada na AV CAPITAO FRANCISCO CEZAR 664 - CEP
06415-970 - VILA ENGENHO NOVO - BARUERI/SP.
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912297605/2012; Data de
Assinatura do Termo: 31/10/2022; Contratante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
- ECT; Franqueada: JOTAENE COPIADORA LTDA - EPP, denominada AGF BRIGADEIRO FA R I A
LIMA; Objeto: Autorizar a instalação da Área Acessória do tipo Guichê de Retaguarda em
Imóvel Distinto das instalações da Franqueada, localizada na RUA PEDRO SETTI, 81 -
FERRAZOPOLIS - SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP 09720-370.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo nº 44/2022; Data da Assinatura: 22/11/2022; Nome da Convenente: Prefeitura
Municipal de Senhor do Bonfim; Nome da Agência Comunitária: AGC Quicé; Vigência:
22/11/2022 a 22/11/2027; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da localidade de Quicé, pertencente ao Município de Senhor do Bonfim /BA,
através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos
financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação Legal: Instrução Normativa
nº 1 de 14/1 2/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art.
116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria nº 4.474 de 31 de
agosto de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo
ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 6.170/07 e a Portaria
interministerial nº 507, de 24 novembro de 2011.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Franquia Postal nº 9912261566 da AGF
NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS, sob gestão da Franqueada: ANTONIO ROBERTO PEREIRA DE
CARVALHO & CIA LTDA, CNPJ: 73.608.119/0001-15, Objeto do 16º termo: retificar a data de
vigência final do Contrato de Franquia Postal para 21/07/2030 e à manutenção das cláusulas
contratuais, bem como à observância da legislação aplicável.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Franquia Postal nº 9912265663 da AGF
MANOEL BANDEIRA, sob gestão da Franqueada: COMERCIAL BRASILEIRO D'ALBUQUERQUE
LTDA, CNPJ: 13.026.869/0001-57, Objeto do 16º termo: retificar a data de vigência final do
Contrato de Franquia Postal para 20/08/2030 e à manutenção das cláusulas contratuais, bem
como à observância da legislação aplicável
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