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DOU 24/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 221, quinta-feira, 24 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada PROGRAMA DE BOLSAS DA EMBRAPA 2019.
As 
propostas 
aprovadas
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/4764054278594968
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada MCTIC/CNPq Nº 28/2018 - Universal/Faixa A - Até R$
30.000,00. 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/4009241899860835
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Empresarial - PDI 2021.
As 
propostas 
aprovadas
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/2934720682241042
Em 23 de novembro de 2022
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada CNPq 25/2021 - Pesquisador Visitante - PV 2021. As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9010910866022170.
Brasília-DF, 23 de novembro de 2022
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada CNPq 25/2021 - Doutorado-Sanduíche no País - SWP 2021.
As 
propostas
aprovadas 
encontram-se
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/9437042141262971.
Brasília-DF, 23 de novembro de 2022
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada CNPq Nº 02/2020 - Bolsa de Produtividade em
Desenvolvimento Tecnológico e Extensão. As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/2202932357992724.
Brasília-DF, 23 de novembro de 2022
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
EDITAL DE NOTICAÇÃO N° 605/2022
Pelo presente fica notificado o Sr (a) Richard Michel Villasenor Onoo CPF:
***.088.694-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 30
(trinta) dias, solicitar parcelamento, apresentar defesa ou recolher aos cofres deste
Conselho, 
através
de 
GRU,
disponível 
no
endereço:
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, 
o 
valor
de 
R$
36.661,05 (trinta e seis mil seiscentos e sessenta e um reais e cinco centavos), sob pena de
inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o
SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas
no processo n. 13.3644/2018-9. Pedido de informações e envio do comprovante do
recolhimento devem ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br.
Em 22 de novembro de 2022
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 29639/2022
Pelo presente fica notificado o Sr (a) Yudy Paulina Sissa Duenas CPF:
***.558.901-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15
(quinze) dias, solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste
Conselho, 
através
de 
GRU,
disponível 
no
endereço:
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, 
o 
valor
de 
R$
5.718,15 (cinco mil etecentos e dezoito reais e qinze centavos), visto o não atendimento à
Notificação 464/2022 publicada em 23/09/2022, sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no
SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. O débito
é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo n. 130474/2018-
5. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem ser enviados ao
e-mail: secoa@cnpq.br
Em 22 de novembro de 2022
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial - SETCE CP
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2022 - UASG 364102
Nº Processo: 002103/2022-14. Objeto: Contratação de subscrição de
licenças de CAL de acesso (Client Access Licence) ao sistema operacional
Microsoft Windows Server com garantia upgrade / update e suporte técnico,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecida no Termo de
Referência anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/11/2022 das
09h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Endereço: Shis Qi 1 Lago Sul Edificio
Santos 
Dumont
1º 
Sub 
Solo 
Bloco
a, 
Lago 
Sul 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/364102-5-00022-2022. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 24/11/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 06/12/2022 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
CLAUDIA SALES MILHOMEM
Pregoeira Oficial
(SIASGnet - 23/11/2022) 364102-36201-2022NE800065
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2022 - UASG 364102
Nº Processo: 003338/2022-15. Objeto: Contratação de Moving para migração
dos equipamentos do Data Center do CNPq, situados no endereço St. de Habitações
Individuais Sul Conjunto B - Lago Sul, Brasília - DF, CEP 71605-001, para o sítio do
Colocation do Data Center Serpro (SGAN Av. L2 Norte Quadra 601 - Módulo G
Brasília/Distrito Federal) e para a nova sede do CNPq no SAUS Quadra 01 Bloco H - Edifício
Telemundi II, Asa Sul - Brasília/DF . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/11/2022 das
09h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Endereço: Shis Qi 1 Lago Sul Edificio Santos Dumont
1º 
Sub 
Solo 
Bloco 
a, 
Lago 
Sul 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/364102-5-00012-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 24/11/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/12/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CLAUDIA SALES MILHOMEM
Pregoeira
(SIASGnet - 23/11/2022) 364102-36201-2022NE800065
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24738/2022/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificado o Sr.(a) Lucas Brixner Riça CPF: ***- 149.760 a
cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de taxa de bancada,
processo técnico nº 166118/2017-6 se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que,
no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o não
atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste CNPq, para
providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao
período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 23 de novembro de 2022.
CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 410003
Número do Contrato: 83/2021.
Nº Processo: 53115.018700/2021-62.
Pregão. Nº 15/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA.
Objeto:
- PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato 83/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/11/2022 a 23/11/2023, nos termos do
art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993.
- REDUZIR o valor inicial atualizado do contrato, o qual após mediação junto a contratada
para alteração em valor unitário de item PASSAGEM AÉREA INTERNACIONAL, passará ao
valor de R$ 2.473.591,20 a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a
R$ 28.048,80 (vinte e oito mil quarenta e oito reais e oitenta centavos) , nos moldes do art.
65, inciso I, alínea "b", §§ 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/1993;
- ALTERAR a Cláusula Terceira - Preço, em função da revisão de valores contratuais.
- ACRESCENTAR ao item 12 do Termo de Referência os seguintes itens:
12.23 exigir de seus empregados a assinatura do Termo de Adesão ao Código de Conduta
Ética, consoante modelo constante do Anexo III da PORTARIA MCOM Nº 6.157, DE 11 DE
JULHO DE 2022;
12.23.1 apresentar, anualmente, declaração de que todos os seus empregados assinaram o
Termo de Adesão ao Código de Conduta Ética, conforme modelo constante do Anexo IV da
PORTARIA MCOM Nº 6.157, DE 11 DE JULHO DE 2022, e de que os referidos documentos
se encontram sob sua guarda".
Vigência: 24/11/2022 a 23/11/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.473.591,20
Data de Assinatura: 23/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2022).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 17/2022
Processo n° 53115.029420/2022-61. Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviços de confecção de 200 medalhas comemorativas em alusão aos 100 anos do rádio
para atender às necessidades do Ministério das Comunicações, com a Empresa Contratada:
CASA DA MOEDA, no valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1885/2017.
Processo nº 53524.000339/2022-87. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso
de Área Aeroportuária nº CCRACT-BH Airport 1885/2017. Cedente: Concessionária do
Aeroporto Internacional
de Confins
S.A., CNPJ:
19.674.909/0001-53. Assinatura:
21/11/2022. Objeto: Prorrogação do prazo contratual pelo período de 60 meses, contados
a partir de 30/11/2022. Fundamento Legal: Art. 64, § 3°, do Decreto-Lei n° 9.760/46, c/c
art. 18 da Lei n° 9.636/98, c/c art. 116 da Lei n° 8.666/93. Período de vigência: 30/11/2022
a 29/11/2027. Valor global estimado das despesas de custeio a ressarcir no período: R$
26.220,00. Programa de Trabalho: Fiscalização Regulatória. ND 339093. Nota de Empenho:
2022NE000040, de 19/07/2022.
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Gerente Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, tendo
em vista não ter sido possível a intimação por via postal, e por se encontrar em local
incerto
e 
não
sabido,
intima
ASSOCIACAO 
SOBRALENSE
BENEFIC.E
CULTURAL
COMUNITARIA-ASBCC, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 01.825.409/0001-00, nos termos do
art. 110, parágrafo único, do Regimento Interno da Anatel - RIA, aprovado pela Resolução
nº 612/2013, da instauração, em seu desfavor, de Procedimento para Apuração de
Descumprimento de Obrigações (PADO) n° 53560.000586/2022-47, foi constatada suposta
infração ao dispositivo do art. 91, parágrafo único, da PMC4.334 c/c art. 58, I, do RUE
(frequência de operação do canal diverso do autorizado) e do art. 8º do RTDG c/c art. 58,
II, do RUE c/c item 8.24.4, Anexo, do ATO 4.174 (operar estação com coordenadas
geográficas diversas das autorizadas), estando sujeito às sanções previstas no art. 173, da
Lei nº 9.472/1997, devendo ser observado o disposto no art. 82, inciso II, do RIA, que

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