DOU 24/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 221, quinta-feira, 24 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Da análise das averiguações que mandei proceder por intermédio do S Tem
JORGE TADEU MORAIS, através da Portaria nº 024-SPO, de 03 de março de 2022, verifica-
se que os fatos apurados demonstram que a empresa não executou sua obrigação de
entrega do material adquirido por meio da Nota de Empenho 2021NE000536, de 29 de
dezembro de 2021. A contratada, após ser notificada, não apresentou nenhuma
justificativa.
RESOLVO acolher o parecer do encarregado do processo administrativo e
determinar as seguintes medidas administrativas:
a) Pela inexecução das obrigações decorrentes do contrato firmado entre as
partes, aplicar a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Administração pelo prazo de 6 (seis) meses, de acordo com o Artigo 87,
Inciso III da Lei 8.666/93;
b) Notificar a empresa POTENTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA
- CNPJ: 06.325.699/0001-46 desta solução do processo administrativo, bem como da
possibilidade de apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis;
c) Não havendo interposição de recurso por parte da empresa acusada, publicar
esta solução no Diário Oficial da União, registrar a penalidade no SICAF (Sistema de
Cadastramento Unificado de Fornecedores) e anular totalmente a Nota de Empenho
2021NE000536, de 29 de dezembro de 2021;
d) Visando economia e celeridade processual, a sua defesa também pode ser
enviada 
para 
o 
endereço 
de 
Email: 
pessoal@coudrincao.eb.mil.br 
e
spocoudrincao@gmail.com.
e) Esclarecimentos, que porventura se façam necessários, podem ser obtidos
junto ao Subtenente Morais, Encarregado do Processo, no Quartel da Coudelaria de
Rincão/CIR, localizado na Zona Rural, RS 176, 1° Distrito de São Borja /RS, CEP: 97670-000,
na 1ª Seção, e ainda pelo telefone: (55) 99633-3743 ou pelos e-mail acima.
f) Publicar esta solução em Boletim Interno; e
g) Que sejam arquivados os autos.
São Borja - RS, 24 de novembro de 2022
Ten Cel JEFERSON COSTA GOMES JUNIOR
Ordenador de Despesas
(INCom - 24/11/2022 - 160514)
POLICLÍNICA MILITAR DE PORTO ALEGRE
AV I S O
CREDENCIAMENTO OCS - PSA Nº 1/2020
1. O Ordenador de Despesas da Policlínica Militar de Porto Alegre (PclinMPA),
no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, torna público
que o prazo para recebimentos de propostas para credenciamento de OCS_PSA pelo Edital
de Credenciamento 01/2020, encerar-se-á no dia 31 de janeiro de 2023 às 12h. Os
interessados deverão acessar www.pmpa.eb.mil.br credenciamento OCS/PSA ou contatar a
Seção SAMMED/FuSEx da PclinMPA, situada na avenida João Pessoa, 651 - térreo, bairro
Cidade Baixa, Porto Alegre - RS, credenciamento@pmpa.eb.mil.br (51) 3254-3560.
Porto Alegre - RS, 22 de novembro de 2022.
CelRICIERI LEANDRO BAZZAN
3º GRUPAMENTO LOGÍSTICO
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 3ª REGIÃO MILITAR
AVISO DE PENALIDADE
O Ordenador de Despesas do PqRMnt/3 resolve aplicar à empresa FLEXICOAT
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 00768990/0001-02 a penalidade de impedimento de
licitar e contratar com Administração pelo prazo de 06 (seis) meses conforme o inciso III do
art.
87, da
Lei
8666/1993, por
inexecução
contratual
referente ao
empenho
2022NE000025, conforme Decisão de processo Administrativo n° 64617.009769/2022-41.
WELSON DA CONCEIÇÃO JORGE - Coronel
5ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE FLORIANÓPOLIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 160445
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 64589.005102/2020-92.
Contratante: HOSPITAL DE GUARNICAO DE FLORIANOPOLIS. Contratado: 00.512.932/0001-
13 - QUALYS DIAGNOSTICOS COMERCIO LTDA.. Objeto: Reajustar o preço do contrato nº
05/2020.. Vigência: 15/12/2020 a 15/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
21.230,76. Data de Assinatura: 18/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2022).
5ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
14ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
23º BATALHÃO DE INFANTARIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022 - UASG 160440
Nº Processo: 64062005627202229. Objeto:
Contratação de serviços de
manutenção de equipamentos de cozinha industrial, controle de pragas e esgotamento de
resíduos de fossa e caixa de gordura para o setor de aprovisionamento do 23º Batalhão de
Infantaria.. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 24/11/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h30
às 16h00.
Endereço: Rua Amazonas, 3312
- Bairro Garcia, -
Blumenau/SC ou
https://www.gov.br/compras/edital/160440-5-00011-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 24/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/12/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FREDERICO TOSCANO BARRETO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 23/11/2022) 160440-00001-2022NE100000
28º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2022 - UASG 160441
Nº Processo: 64559004037202205. Objeto: Eventual aquisição de GÁS GLP E
CARVÃO em prol do 28º GAC. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 24/11/2022 das 08h30 às
11h45 e das 13h30 às 16h45. Endereço: Rodovia Luiz Rosso, S/nr - 1a Linha. Caixa Postal
71, Primeira Linha - Criciúma/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/160441-5-00014-
2022. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
24/11/2022 
às 
08h30 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
06/12/2022
às 
08h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDUARDO MORAES FONSECA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 22/11/2022) 160441-00001-2022NE000001
62º BATALHÃO DE INFANTARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 UASG 160446
Nr 
processo
64069.008618/2020-68, 
1° 
TERMO 
ADITIVO.
CNPJ 
Contratante:
09560096/0001-17. Contratante:
62 Batalhão de
Infantaria .
CNPJ Contratada:
21229577/0001- 40. Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA RESERVA (AORE) . Objeto:
Cessão de uso para atividade de apoio. Fundamento Legal : Art 25, caput, Lei 8666/93.
Contrato Não Oneroso. Vigência: 11/11/2022 a 11/11/2024.
15ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA
15º BATALHÃO LOGÍSTICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2022 - UASG 160524
Nº Processo: 64133010402202211.
Pregão Nº 10/2022. Contratante: 15 BATALHAO LOGISTICO.
Contratado: 17.978.903/0001-44 - EUROTOOLS MAQUINAS E FERRAMENTAS EIRELI. Objeto:
Aquisição de máquinas, ferramentas e utensílios de oficina-15º blog..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/11/2022 a 25/11/2023. Valor
Total: R$ 104.800,00. Data de Assinatura: 18/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2022 - UASG 160524
Nº Processo: 64133.010064/2022-18.
Pregão Nº 10/2022. Contratante: 15 BATALHAO LOGISTICO.
Contratado: 08.175.349/0001-76 - B.LOTTI MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA. Objeto:
Aquisição de
ferramental para
manutenção e
equipamentos especializados
para
manutenção de viaturas vbtp guarani.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/11/2022 a 25/11/2023. Valor
Total: R$ 15.925,84. Data de Assinatura: 18/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2022).
34º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2022 - UASG 160226
Nº
Processo: 65314021609202248.
Objeto:
Contratação
de solução
de
tecnologia da informação e comunicação de telefonia fixa digital comutada (STFC), por
meio de entroncamento digital E1, para fixo-fixo e fixo-móvel na modalidade local e longa
distância nacional em atendimento às necessidades do 34º BIMec. Total de Itens Licitados:
6. Edital: 24/11/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Avenida
República
Argentina, 
593,
Centro
-
Foz 
do
Iguaçu/PR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160226-5-00032-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 24/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/12/2022
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GEORGINGTOWN HAULLINSON FARIAS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 23/11/2022) 160226-00001-2022NE000001
3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
ARTILHARIA DIVISIONÁRIA DA 3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022 - UASG 160372
Nº Processo: 64168001437202254. Objeto:
Contratação de serviços de
manutenção de veículos, máquinas e equipamentos de Engenharia, incluindo fornecimento
de peças, componentes e acessórios novos, com as especificações técnicas e qualidade
daqueles produzidos pelos fabricantes de peças genuínas para veículos / máquinas e
equipamentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 40. Edital: 24/11/2022 das 09h30 às 12h00 e das
13h30 às 16h30. Endereço: Av General Osorio 1050, Centro - Cruz Alta/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/160372-5-00009-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 24/11/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/12/2022
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDERSON GILBERTO DE SA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 23/11/2022) 160372-00001-2022NE002061
BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE SANTA MARIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2022 - UASG 160413
Nº Processo: 65402.009620/2022. Objeto: Contratação de serviços de empresa
especializada para realização da adequação das Instalações da Sala do Centro de
Operações (COP) do Cmdo da 3ª DE, com fornecimento de material/equipamento e mão
de obra pela CONTRATADA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/11/2022 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Borges de Medeiros Nº 1515, - Santa Maria/RS
ou https://www.gov.br/compras/edital/160413-5-00051-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 24/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
06/12/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCELO LOPES FERNANDES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 23/11/2022) 160413-00001-2022NE000002
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2022 - UASG 160413
Nº Processo:
65402.008772/2022. Objeto: Contratação de
serviço de
confecção de móveis sob medida . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/11/2022 das
08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av Borges de Medeiros Nº 1515, -
Santa Maria/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/160413-5-00048-2022. Entrega
das Propostas: a partir de 24/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 06/12/2022 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
.
MARCELO LOPES FERNANDES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 23/11/2022) 160413-00001-2022NE000001