DOU 24/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 221, quinta-feira, 24 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF, CNPJ 00.399.857/0014-40, torna público aos
interessados, que na publicação do Resultado de Julgamento do Edital 03/2022, publicado
no dia 23/11/2022, página 49, onde se lê: "comunica aos interessados o resultado de
julgamento do Edital nº 03/2023 cujo objeto é a Alienação de imóvel rural denominado
Fazenda Escola, localizado no município de Sento Sé, Estado da Bahia", leia se: "comunica
aos interessados o resultado de julgamento do Edital nº 03/2022 cujo objeto é a Alienação
de imóvel rural denominado Fazenda Escola, localizado no município de Sento Sé, Estado
da Bahia".
RICARDO PEREIRA DE LIMA
Chefe da Secretaria Regional de Licitações- CODEVASF - 2ª SR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2022 - UASG 195004
Nº Processo: 59520001885202251. Objeto: Serviços de manutenção nas
comportas hidráulicas, tipo segmento, do vertedouro da Barragem de Mirorós, sob a
gestão da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 24/11/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Avenida
Manoel
Novais,
S/n,
Centro
-
Bom
Jesus
da
Lapa/BA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/195004-5-00019-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 24/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/12/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus Anexos
também poderão
ser acessados
na íntegra
no sítio
da Codevasf,
no endereço
www.codevasf.gov.br, link "Licitações". : Na fase de habilitação, o licitante de melhor
oferta deverá comprovar que possui capital social mínimo no valor de 10% (dez por cento)
do valor estimado da Codevasf..
RICARDO PEREIRA DE LIMA
Chefe da Secretaria Regional de Licitações - 2ª Sr/sl
(SIASGnet - 23/11/2022) 195004-11201-2022NE520499
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2022 - UASG 195002
Nº Processo: 59530001367202219. Objeto: Fornecimento, transporte, carga e
descarga de Semoventes - Reprodutores Caprinos e Ovinos, destinados ao atendimento e
melhoramento
genético do
rebanho regional,
atendendo
diversas associações e
cooperativas dos municípios do Estado do Pernambuco, área de atuação da 3ª SR da
Codevasf.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 24/11/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h30
às
17h30.
Endereço:
Rua
Presidente
Dutra,
160,
Centro
-
Petrolina/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/195002-5-00015-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 24/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/12/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os interessados ficam desde já
notificados
da
necessidade
de
acessarem
os
sítios
www.codevasf.gov.br
e
www.gov.br/compras/pt-br para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos..
AURIVALTER CORDEIRO PEREIRA DA SILVA
Superintendente Regional - 3a Sr
(SIASGnet - 23/11/2022) 195002-11201-2022NE530744
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2022 - UASG 195001
Nº Processo: 59550000899202209. Objeto: Eventual fornecimento, carga,
transporte e descarga de 500 moinhos trituradores forrageiros completos motor 3,00 cv,
450 ordenhadeiras tipo balde ao pé e 170 tanques de expansão para resfriamento de leite,
visando apoiar agricultores familiares atendidos por municípios, associações, cooperativas e
outras ações de apoio a infraestrutura produtiva na área de atuação da CODEVASF, no
estado de Alagoas, sob a gestão da 5ª Superintendência Regional.. Total de Itens Licitados:
16. Edital: 24/11/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Castro
Alves,
S/n
-
Santa
Luzia,
Santa
Luzia
-
Penedo/AL
ou
https://www.gov.br/compras/edital/195001-5-00015-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 24/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/12/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JORGE RICARDO ROCHA MELO
Secretaria Regional de Licitações
(SIASGnet - 23/11/2022) 195001-11201-2022NE000267
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 5.0231.00/2022, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -CODEVASF e a empresa LINK CARD
ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.039.966/0001-
11. OBJETO: O presente contrato tem por finalidade a contratação de serviços de
gerenciamento do fornecimento de combustível, lubrificantes e filtros necessários ao
funcionamento de veículos, máquinas e equipamentos, serviços de borracharia e
lavagem da frota, inclusive os que forem adquiridos na vigência do Contrato, mediante
utilização de cartão eletrônico (com chip ou código de barras), com controle operacional
através de sistema informatizado, pertencentes à 5ª Superintendência Regional da
CODEVASF. O presente contrato encontra-se sob responsabilidade da seguinte unidade
orgânica: 5ª GRA/USA, conforme item III, "a", Resolução Regional n° 342 de 08 de
novembro de 2022, constante à peça 86 do Processo nº 59550.000975/2022-78.
DOCUMENTOS: Edital nº 08/2022 -5ª SR - Pregão Eletrônico (Menor Preço) e seus
Anexos; Termos
de Referência
e Anexos;
Proposta da
CONTRATADA, e
sua
documentação, datada de 21/10/2022 (peça 56); Demais documentos contidos no
Processo nº 59550.000975/2022-78. PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA: O prazo para
execução dos fornecimentos/serviços e vigência do contrato é de 12 (doze) meses, a
partir de 1º de dezembro de 2022, conforme item III, Resolução Regional n° 342 de 08
de novembro de 2022, constante à peça 86 do Processo nº 59550.000975/2022-
78.VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 448.449,12 (quatrocentos e quarenta
e oito mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e doze centavos), obedecidos os preços
constantes
da
Proposta
Financeira
da
CONTRATADA.
RECURSOS:
Os
recursos
orçamentários para a execução dos serviços do objeto desta contratação correrão à
conta dos seguintes Programas de Trabalho: 20.608.2217.2819.0027: Funcionamento de
Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura -No Estado de Alagoas (PTRES 172097);
20.607.2217.20EY.0020: Operação e Manutenção de Projetos Públicos de Irrigação de
Interesse
Social
-Na
Região
Nordeste
(PTRES
172107);
04.122.0032.2000.0001:
Administração da Unidade -Nacional (PTRES172108); 15.244.2217.00SX.0027: Apoio a
Projetos de
Desenvolvimento - No Estado
de Alagoas/AL (PTRES
207766); e
15.244.2217.00SX.0027: Apoio a Projetos
de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado -No Estado de Alagoas/AL (PTRES 207800); 15.244.2217.00SX.0027: Apoio a
Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado -No Estado de Alagoas/AL
(PTRES
207808);
15.244.2217.00SX.0001:
Apoio a
Projetos
de
Desenvolvimento
Sustentável Local Integrado -Nacional (PTRES 207810); 15.244.2217.00SX.0027: Apoio a
Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado -No Estado de Alagoas/AL
(PTRES
207754);
15.244.2217.00SX.7004:
Apoio a
Projetos
de
Desenvolvimento
Sustentável
Local
Integrado
-
No
Estado
de
Alagoas/AL
(PTRES
207817);
15.451.2219.00SX.7004: Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à
Implantação e Qualificação Viária (PTRES 207818). 15.244.2217.00SX.0027: Apoio a
Projetos de Desenvolvimento -No Estado de Alagoas/AL (PTRES: 213689), Categorias
Econômica 3 e 4 sob gestão orçamentária da 5ª Superintendência Regional da Codevasf,
conforme as seguintes Notas de Empenho: nº 2022NE550420 emitida em 11/11/2022
(peça 109); nº 2022NE550419 emitida em 11/11/2022 (peça 108); nº 2022NE550418
emitida em 11/11/2022 (peça 107); nº 2022NE550417 emitida em 11/11/2022 (peça
106); nº 2022NE550416 emitida em 11/11/2022 (peça 105); nº 2022NE550415 emitida
em 11/11/2022 (peça 104); nº 2022NE550414 emitida em 11/11/2022 (peça 103) e nº
2022NE550413 emitida em 11/11/2022 (peça 102). REAJUSTAMENTO: Deve ser adotado
o estabelecido no item 12 do Termo de Referência e item 17 do Edital nº 08/2022 -5ª
SR -Pregão Eletrônico Menor Preço). DATA DA ASSINATURA:16/11/2022.ASSINAM:Pela
ContratanteCODEVASF, RICARDO ALEXANDRE LISBOA VIEIRA, Superintendente Regiona
lSubstituto5ª SR e pela Contratada: PATRÍCIA APARECIDA DE LIMA. Processo
nº.59550.000975/2022-78.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contratonº 5.0235.00/2022, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São
Francisco e do Parnaíba
-CODEVASF e a empresa
LINK CARD
ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.039.966/0001-
11. OBJETO:O presente contrato tem por finalidade a contratação de serviços de
gerenciamento do fornecimento de combustível, lubrificantes e filtros necessários ao
funcionamento de veículos, máquinas e equipamentos, serviços de borracharia e lavagem
da frota, inclusive os que forem adquiridos na vigência do Contrato, mediante utilização de
cartão eletrônico (com chip ou código de barras), com controle operacional através de
sistema informatizado, pertencentes à 5ª Superintendência Regional da COD E V A S F. O
presente contrato encontra-se sob responsabilidade da seguinte unidade orgânica: 5ª CII,
conforme item III, "c", Resolução Regional n° 342 de 08 de novembro de 2022, constante
à peça 85 do Processo nº.59550.001304/2022-24.DOCUMENTOS:Edital nº 08/2022 -5ª SR -
Pregão Eletrônico (Menor Preço) e seus Anexos; Termos de Referência e Anexos; Proposta
da CONTRATADA, e sua documentação, datada de 21/10/2022 (peça 56);Demais
documentos contidos no Processo nº. 59550.001304/2022-24.PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE
VIGÊNCIA:O prazo para execução dos fornecimentos/serviços e vigência do contrato é de
12 (doze) meses, a partir de 1º de dezembro de 2022, conforme item III, Resolução
Regional n° 342 de 08 de novembro de 2022, constante à peça 85 do Processo
nº59550.001304/2022-24.VALOR:O valor global deste contrato é de R$ 120.388,97 (cento e
vinte mil, trezentos e oitenta e oito reais e noventa e sete centavos), obedecidos os preços
constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. RECURSOS: Os recursos orçamentários
para a execução dos serviços do objeto desta contratação correrão à conta dos seguintes
Programas de Trabalho: 20.608.2217.2819.0027:Funcionamento de Estações e Centros de
Pesquisa em Aquicultura -No Estado de Alagoas (PTRES 172097); 20.607.2217.20EY.0020:
Operação e Manutenção de Projetos Públicos de Irrigação de Interesse Social -Na Região
Nordeste (PTRES 172107); 04.122.0032.2000.0001: Administração da Unidade -Nacional
(PTRES172108); 15.244.2217.00SX.0027: Apoio a Projetos de Desenvolvimento -No Estado
de Alagoas/AL (PTRES 207766); e 15.244.2217.00SX.0027: Apoio a Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado -No Estado de Alagoas/AL (PTRES 207800);
15.244.2217.00SX.0027: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
-No Estado de Alagoas/AL (PTRES 207808); 15.244.2217.00SX.0001:Apoio a Projetos de
Desenvolvimento
Sustentável
Local
Integrado
-Nacional
(PTRES
207810);
15.244.2217.00SX.0027: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
-No Estado de Alagoas/AL (PTRES 207754); 15.244.2217.00SX.7004: Apoio a Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado -No Estado de Alagoas/AL (PTRES 207817);
15.451.2219.00SX.7004: Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à
Implantação e Qualificação Viária (PTRES 207818). 15.244.2217.00SX.0027: Apoio a
Projetos de Desenvolvimento -No Estado de Alagoas/AL (PTRES: 213689), Categorias
Econômica 3 e 4 sob gestão orçamentária da 5ª Superintendência Regional da Codevasf,
conforme Nota de Empenho nº 2022NE550423 emitida em 16/11/2022 (peça 95). Dotação
a empenhar em 2023: R$ 443.645,18 (quatrocentos e quarenta e três mil, seiscentos e
quarenta e cinco reais e dezoito centavos) -Declaração de Disponibilidade Orçamentária -
DPO nº 016/2022 (Peça 39). REAJUSTAMENTO: Deve ser adotado o estabelecido no item
12 do Termo de Referência e item 17 do Edital nº 08/2022 -5ª SR -Pregão Eletrônico
(Menor Preço).DATA DA ASSINATURA:17/11/2022.ASSINAM:Pela Contratante CO D E V A S F,
RICARDO ALEXANDRE LISBOA VIEIRA, Superintendente RegionalSubstituto5ª SR e pela
Contratada: PATRÍCIA APARECIDA DE LIMA. Processo nº.59550.001304/2022-24
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
Reabertura
EDITAL Nº 9/2022
PROCESSO: 59500.000508/2020-71
ESPÉCIE: Aviso de Reabertura de Licitação - 6ª Superintendência Regional da CODEVASF -
6ª/SR - UASG 195011, Processo nº 59500.000508/2020-71. Lei 13.303/2016.
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do são Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, torna público aos interessados, que na data, horário e local abaixo indicados,
fará realizar Licitação na modalidade LICITAÇÃO CODEVASF, na forma presencial, do tipo
MAIOR OFERTA, modo de disputa fechado de acordo com as condições deste edital e seus
anexos. Objeto: Venda/alienação de 06 (seis) unidades parcelares agrícolas empresariais e
03 (três) unidades parcelares agrícolas familiares para implantação de empreendimentos
de agricultura irrigada, localizados em Projetos Públicos de Irrigação Salitre (Etapa I) e
Maniçoba, respectivamente, situados no Município de Juazeiro, Estado da Bahia.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação, pessoas físicas e
jurídicas, que atendam às exigências deste Edital e seus Anexos. Local e data de
recebimento dos documentos e propostas: Avenida Comissão do Vale do Francisco s/n,
Bairro Piranga, cep- 48901-900, Município de Juazeiro - BA, às 09:00 (nove) horas, do dia
10 (dez) de janeiro de 2023. OBSERVAÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se
disponíveis nos sítios www.codevasf.gov.br. Na impossibilidade de download pelo site aqui
indicado, o Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria
Regional de Licitações, no endereço acima mencionado, telefone: (74) 3614-6231 e
poderão ser adquiridos gratuitamente, mediante a apresentação de um CD-ROM ou PEND
RIVE para gravação, no horário das 08:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:30h, de segunda
à sexta-feira, a partir da data de publicação. As eventuais alterações e esclarecimentos
também estarão disponíveis no sítio da CODEVASF: http://www.codevasf.gov.br/ para
consulta dos interessados.
Juazeiro BA, 23 de novembro de 2022.
MILED CUSSA FILHO
Superintendente
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 935584/2022, Nº Processo: 59570000763202252, Concedente:
COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Convenente: MUNICIPIO DE SAO
JOSE
DO DIVINO
CNPJ
nº 41522111000145,
Objeto:
Construção
de Centro
de
Comercialização e Exposição de Animais e Produtos no município de São José do Divino-PI.,
Valor Total: R$ 1.433.950,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.450,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2022NE000003, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 207832, Fonte Recurso:
0188000000, ND: 444042, Vigência: 29/09/2022 a 29/09/2025, Data de Assinatura:
29/09/2022, Signatários: Concedente: INALDO PEREIRA GUERRA NETO CPF nº 882.102.004-
53, Convenente: FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO CERQUEIRA CPF nº 839.920.653-91.
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