DOU 24/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 221, quinta-feira, 24 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2022 - UASG 170131
Número do Contrato: 11/2012.
Nº Processo: 46252.000432/2012-00.
Dispensa. Nº 137/2012. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - SAO P AU LO.
Contratado: 305.975.018-15 - MARILDA IZIQUE CHEBABI. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual por mais 12 (doze) meses, de 01/11/2022 a 31/10/2023. Vigência: 01/11/2022
a 31/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.142,60. Data de Assinatura:
27/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2022 - UASG 170131
Número do Contrato: 11/2012.
Nº Processo: 46252.000432/2012-00.
Dispensa. Nº 137/2012. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - SAO P AU LO.
Contratado: 305.975.018-15 - MARILDA IZIQUE CHEBABI. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual por mais 12 (doze) meses, de 01/11/2022 a 31/10/2023. Vigência: 01/11/2022
a 31/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.142,60. Data de Assinatura:
27/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00006/2021 publicado no D.O de 2021-11-05, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 24.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 17.142,60. Onde se lê:
Vigência: 01/11/2012 a 31/10/2022. . Leia-se: Vigência: 01/11/2021 a 23/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170075
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 12804.101145/2020-11.
Inexigibilidade. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - BAHIA.
Contratado: 35.791.391/0001-94 - QUALITY SOFTWARE S/A. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses.
Vigência: 25/11/2022 a 24/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 279.276,47.
Data de Assinatura: 23/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 170038
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 10380.100599/2019-25.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA.
Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINIST R AT I V O S
EIRELI. Objeto: Acréscimo de 18,60% (dezoito inteiros e sessenta centésimos por cento) do
valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 28/11/2022, com
fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da lei nº 8.666/1993, considerando
acréscimo de 01 (um) posto de motorista - cnh b - srtb/ce e 01 (um) posto de motorista
- cnh b - pfn/ce ao contrato.. Vigência: 28/11/2022 a 21/06/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 557.083,80. Data de Assinatura: 22/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2022).
EDITAL Nº 14, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO
Processo 10145.101975/2022-87.
A PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO torna
público o Edital Nº 14/2022, relativo ao Processo Seletivo para provimento de vagas de
estágio remunerado de PÓS-GRADUAÇÃO, para atuação na modalidade presencial na
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região em Porto Alegre/RS, na
Procuradoria da Fazenda Nacional em Florianópolis/SC e na Procuradoria da Fa z e n d a
Nacional em Curitiba/PR. O período de inscrições será de 23/11/2022 a 13/12/2022. A
íntegra 
do 
Edital 
Nº 
14/2022 
estará 
disponível 
no 
sítio 
eletrônico
https://www.gov.br/pgfn/pt-br, no menu "Assuntos", "Programa de Estágio", "Abertura de
Seleção e Resultados".
RAFAEL DIAS DEGANI
Procurador-chefe
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2022
A Comissão de Licitação torna público o resultado da Licitação supracitada,
processo nº 11382100284202226. SEVEN ENGENHARIA LTDA, CNPJ 33.548.353/0001-80
para Item 1 valor R$541.973,3700.
VANDERMIR ALVES DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Licitação
(SIDEC - 23/11/2022) 170344-00001-2022NE800001
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº: 04977.005531/2009-59
Objeto: Cessão de Uso onerosa do imóvel de domínio da União, por força do art. 20 da
Constituição Federal de 1988, com área total de 185,86m² (169,71m2 para estrutura física e
16,15m2 para berços de atracação), localizado na Av. Força Expedicionária Brasileira, 131,
bairro Santa Tereza, Município de Ilhabela, Estado de São Paulo.
Cedente: União
Cessionário: Gramata Eventos e Patrimonial Ltda, CNPJ **.*54.926/0001-**
Finalidade: Regularização de estrutura náutica
Fundamentação Legal: §§3º ao 5º e 7º do art. 18, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e art.
25, caput, da Lei nº 8.666, de 1993.
Declarada a inexigibilidade de licitação pelo Sr. Superintendente do Patrimônio da União em
São Paulo, Sr. Denis Fabrisio de Oliveira Selymes, ratificada pela Sra. Secretária de Coordenação
e Governança do Patrimônio da União, Fabiana Rodopoulos.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 182/2022
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, em cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº
8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública Eletrônica nº 182/2022,
homologa o resultado e adjudica o objeto da licitação na forma abaixo descrita:
ITEM 01: Rua Monte Líbano, s/n, lote 03 da quadra 02 do loteamento
"Amazildes Moreira Siqueira", São Gabriel/RS. Houve propostas para o item, tendo sido
declarada vencedora a proposta no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), realizada
por ELISANDRO DE CARVALHO SCHULTZ, inscrito no CPF sob o nº ***.150.530-**.
ITEM 02: Rua Monte Líbano, s/n, lote 04 da quadra 02 do loteamento
"Amazildes Moreira Siqueira", São Gabriel/RS. Houve propostas para o item, tendo sido
declarada vencedora a proposta no valor de R$ 37.400,00 (trinta e sete mil e quatrocentos
reais), realizada por ELISANDRO DE CARVALHO SCHULTZ, inscrito no CPF sob o nº
***.150.530-**.
FABIANA RODOPOULOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 180/2022
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, em cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº
8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública Eletrônica nº 180/2022,
homologa o resultado da licitação na forma abaixo descrita:
ITEM 01: Rua Santo Antônio, 711, Centro, Juiz de Fora/MG. Não houve
propostas para o item, sendo o certame declarado DESERTO.
FABIANA RODOPOULOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 183/2022
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, em cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº
8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública Eletrônica nº 183/2022,
homologa o resultado da licitação na forma abaixo descrita:
ITEM 01: Rua Athaydes Alves Moro e Rua Vitor Camargo da Rocha s/nº - Areia
Branca do Assis, em Mandirituba/PR . Não houve propostas para o item, sendo o certame
declarado DESERTO.
ITEM 02: Avenida Cerro Azul, 1342, ap. 302 - Jardim Novo Horizonte, em
Maringá/PR. Nenhuma proposta foi habilitada para este item do edital, sendo o certame
declarado FRACASSADO.
FABIANA RODOPOULOS
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.103419/2021-59
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: José Well Cardoso e Silva - CPF ***.796.285-**
OBJETO: Imóvel localizado na Rua Rotary, nº 270 e fundos, bairro Cidade Nova, município
de Ilhéus/BA, cadastrado sob os RIPs nº 3573 0100461-04 (492,00 m²) e nº 3573 0100462-
87 (200,64 m²)
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 692,64 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 527,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 171.040,52 (Cento e setenta e um mil e quarenta reais e cinquenta
e dois centavos)
Área de 492,00 m² - R$ 121.494,48 e Área de 200,64 m² - R$ 49.546,04
FINALIDADE: Uso Residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM nº 9.239, de 20 de outubro de 2022
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada
pela Superintendente substituta da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em
11/11/2022
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo n.º 10154.166084/2020-03
Outorgante: União- Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul/MS, da
Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia.
Outorgado: Espólio de Aparecido Rosa dos Santos, CPF: ***031.111-**.
Objeto: Termo de Rescisão do Temo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e
a extinta Rede Ferroviária Federal-S/A, sobre o imóvel situado á Rua Coronel Lima
Figueiredo ,141- Bairro Santos Dumont, no município de Três Lagoas/MS,
Fundamento Legal: inciso I do artigo 89 do Decreto-Lei 9760 de 05 de setembro de 1946
bem como art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018,
de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa de 13 de maio de 2010 e no
art. 2º inciso IV da Portaria nº 8678 de 30 de setembro de 2022.
Vigência: indeterminada.
Valor: Gratuito
Data de Assinatura: 23/11/2022.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04936.001566/2014-62
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: IATE CLUBE DE GUARATUBA - CNPJ **.041.084/0001-**
OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, cadastrado sob RIP nº
7587.00153.500-0, situado no município de Guaratuba/PR, contíguo ao imóvel localizado na
rua José Bonifácio, s/ n°, Centro, Guaratuba/PR.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 10.163,11 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.944.323,51 (sete milhões novecentos e quarenta e quatro mil
trezentos e vinte e três reais e cinquenta e um centavos).
FINALIDADE: regularização e funcionamento de marina, destinada à atracação de embarcações
de uso exclusivamente particular, com a finalidade de lazer.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, e §§ 2º a 5º e 7º, e 42 da Lei nº 9.636 de 15 de maio de
1998, combinado com os arts. 95 e 96 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 158.886,47 (cento e cinquenta e oito mil oitocentos e oitenta e
seis reais e quarenta e sete centavos), que deverá ser recolhido diretamente à União em
parcelas mensais e sucessivas vencíveis no último dia útil de cada mês, no valor de R$
13.240,54 (treze mil duzentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos).
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/11/2022, no Livro nº 12, às folhas 08-14, da SPU/PR