DOU 24/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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72
Nº 221, quinta-feira, 24 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS
EDITAL DAG/DCOS/PROAD/UFES Nº 2/2022
A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, tendo em vista as frustradas
tentativas de envio de ofício ao endereço da Fundação Ceciliano Abel de Almeida - FCAA,
CNPJ: 27.414.879/0001-74, NOTIFICA, a partir da publicação deste edital, a tomar
conhecimento da Decisão Nº 028/2018 proferida pelo Conselho Universitário/UFES em
desfavor da desta fundação que aplicou uma multa, conforme Item 12.2 da Cláusula 12ª do
Contrato nº 122/2013, no valor atualizado em 21/11/2022 de R$ 45.695,17. Esse valor
deverá ser pago por meio de GRU a ser solicitada à Diretoria de Contratações de Obra e
Serviços/Proad/Ufes, pelo email apoiogestao.dcos.proad@ufes.br, podendo ainda ser
solicitado o parcelamento do débito, a ser analisado nos termos da legislação pertinente.
Concede-se à FCAA o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste edital para quitar
o débito ou apresentar RECURSO ao Conselho Universitário, sob pena de inscrição no
CADIN, em dívida ativa e cobrança judicial.
PAULO SÉRGIO DE PAULA VARGAS
Reitor
DIRETORIA DE PROJETOS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 38/2022
Processo nº 23068.094548/2022-47. Partícipes: Universidade Federal do Espírito Santo -
UFES e a Universidad Nacional Del Litoral (Argentina). Objeto: Promover a cooperação
acadêmica entre ambas as instituições, em áreas de mútuo interesse. Data da assinatura:
22/11/2022. Vigência: 5 (cinco) anos, a contar da data de assinatura.
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO
DIRETORIA DE APOIO ACADÊMICO
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Nº 459/2022: Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - CNPJ:
32.479.123/0001-43 
Instituição:
AIRES 
SERVIÇOS
AMBIENTAIS 
LTDA
CNPJ
18.353.008/0001-05 Objetivo: realização de convênio para estágio. Data da assinatura:
23 de novembro de 2022. Vigência: a partir da data da publicação.
Nº 460/2022: Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - CNPJ:
32.479.123/0001-43 Instituição: LA COMÉRCIO LTDA CNPJ 31.484.498/0002-10 Objetivo:
realização de convênio para estágio. Data da assinatura: 23 de novembro de 2022.
Vigência: a partir da data da publicação.
Nº 461/2022: Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - CNPJ:
32.479.123/0001-43 
Instituição:
MAKERS 
SERVIÇOS
COLABORATIVOS 
LTDA
CNPJ
40.172.605/0001-84 Objetivo: realização de convênio para estágio. Data da assinatura:
23 de novembro de 2022. Vigência: a partir da data da publicação.
Nº 462/2022: Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - CNPJ:
32.479.123/0001-43 Instituição: EMINUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ
21.577.922/0001-36 Objetivo: realização de convênio para estágio. Data da assinatura:
23 de novembro de 2022. Vigência: a partir da data da publicação.
Nº 463/2022: Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - CNPJ:
32.479.123/0001-43
Instituição:
HEDGE
CONSULTORIA EM
TRIBUTOS
E
GESTÃO
EMPRESARIAL LTDA CNPJ 35.369.886/0001-20 Objetivo: realização de convênio para
estágio. Data da assinatura: 23 de novembro de 2022. Vigência: a partir da data da
publicação.
Nº 464/2022: Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - CNPJ:
32.479.123/0001-43 Instituição: ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL MIZZETTI CONTABILIDADE E
CONSULTORIA CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA S/A LTDA CNPJ 11.163.166/0001-45 Objetivo:
realização de convênio para estágio. Data da assinatura: 23 de novembro de 2022.
Vigência: a partir da data da publicação.
Nº 465/2022: Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - CNPJ:
32.479.123/0001-43 Instituição: BWP TRADING COMÉRCIO ATACADISTA E SERVIÇO S
LTDA CNPJ 31.825.480/0001-53 Objetivo: realização de convênio para estágio. Data da
assinatura: 23 de novembro de 2022. Vigência: a partir da data da publicação.
Nº 466/2022: Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - CNPJ:
32.479.123/0001-43 Instituição: JNR TELECOMUNICAÇÕES LTDA CNPJ 18.712.924/0001-
86 Objetivo: realização de convênio para estágio. Data da assinatura: 23 de novembro
de 2022. Vigência: a partir da data da publicação.
Nº 467/2022: Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - CNPJ:
32.479.123/0001-43 
Instituição:
RITA 
DE
CÁSSIA 
SANT
ANNA 
ZAMBON
CNPJ
22.556.761/0001-67 Objetivo: realização de convênio para estágio. Data da assinatura:
23 de novembro de 2022. Vigência: a partir da data da publicação.
Nº 468/2022: Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - CNPJ:
32.479.123/0001-43 Instituição: TAGNA TECNOLOGIA DE AUTOMAÇÃO INDIVUDUAL
LTDA CNPJ 10.725.184/0001-00 Objetivo: realização de convênio para estágio. Data da
assinatura: 23 de novembro de 2022. Vigência: a partir da data da publicação.
Nº 469/2022: Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - CNPJ:
32.479.123/0001-43 Instituição: PRO USER APLICATIVOS LTDA CNPJ 27.810.317/0001-40
Objetivo: realização de convênio para estágio. Data da assinatura: 23 de novembro de
2022. Vigência: a partir da data da publicação.
Nº 470/2022: Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - CNPJ:
32.479.123/0001-43 Instituição: ACADEMIA PLATAFORMA EIRELI CNPJ 10.362.561/0001-
94 Objetivo: realização de convênio para estágio. Data da assinatura: 23 de novembro
de 2022. Vigência: a partir da data da publicação.
Nº 471/2022: Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - CNPJ:
32.479.123/0001-43 Instituição: OPTSOL TECNOLOGIA LTDA CNPJ 38.406.993/0001-79
Objetivo: realização de convênio para estágio. Data da assinatura: 23 de novembro de
2022. Vigência: a partir da data da publicação.
Nº 472/2022: Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - CNPJ:
32.479.123/0001-43 Instituição: GOLD CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA CNPJ
46.838.551/0001-20 Objetivo: realização de convênio para estágio. Data da assinatura:
23 de novembro de 2022. Vigência: a partir da data da publicação.
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 159/2022 - UASG 153248
Nº Processo: 23069186319202248 . Objeto: Troca da placa mãe conjuntamente com Touch
ID do MacBook Pro (15 inch - 2018), adquirido em 23/09/2018, com nº de série
C02X14K1JG5M, patrimônio UFF 614104. Pós Graduação Lato Sensu em Residência Jurídica.
Processo: 23069.186319/2022-48 Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
24º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Troca da placa mãe
conjuntamente com Touch ID do MacBook Pro (15 inch - 2018) Declaração de Dispensa em
22/11/2022. ANDREA BRITO LATGE. Pró-reitora de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação.
Ratificação em 22/11/2022. ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA. Reitor. Valor Global:
R$ 5.727,00. CNPJ CONTRATADA : 00.623.904/0003-35 APPLE COMPUTER BRASIL LTDA .
(SIDEC - 23/11/2022) 153248-15227-2022NE202200
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 160/2022 - UASG 153248
Nº Processo: 23069182920202261 . Objeto: Trata-se de pagamento do DOI dos periódicos
científicos dos Programas
de Pós-Graduação da Universidade
Federal Fluminense,
vinculados aos Programas de Pós-Graduação da UFF, conforme os documentos em anexo.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Trata-se de pagamento do DOI dos periódicos científicos dos
Programas de Pós-Graduação da Universidade Federal Fluminense Declaração de Dispensa
em 22/11/2022. ANDREA BRITO LATGE. Pró-reitora de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação.
Ratificação em 22/11/2022. ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA. Reitor. Valor Global:
R$ 13.000,00. CNPJ CONTRATADA : 29.261.229/0001-61 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE
EDITORES CIENTIFICOS.
(SIDEC - 23/11/2022) 153248-15227-2022NE000001
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 161/2022 - UASG 153248
Nº Processo: 23069186319202248 . Objeto: Troca da placa mãe conjuntamente com Touch
ID do MacBook Pro (15 inch - 2018), adquirido em 23/09/2018, com nº de série
C02X14K1JG5M, patrimônio UFF 614104.Pós Graduação Lato Sensu em Residência Jurídica.
Processo 23069.186319/2022-48 Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
24º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Troca da placa mãe
conjuntamente com Touch ID do MacBook Pro Declaração de Dispensa em 22/11/2022.
ANDREA BRITO LATGE. Pró-reitora de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação. Ratificação em
22/11/2022. ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA. Reitor. Valor Global: R$ 5.727,00.
CNPJ CONTRATADA : 00.623.904/0005-05 APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.
(SIDEC - 23/11/2022) 153248-15227-2022NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 155/2022 - UASG 153248
Nº Processo: 23069187057202239 . Objeto: Taxa de inscrição para o 73º Congresso
Brasileiro de Enfermagem, na cidade de Salvador, período de 16/11/2022 à 19/11/2022
para a docente Barbara Pompeu Christovam do PACCS, para atender a solicitação do
Programa de Pós-Graduação em Enfermagem (PEN). Processo: 23069.187057/2022-39
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Taxa de inscrição Declaração de Inexigibilidade em 22/11/2022.
ANDREA BRITO LATGE. Pró-reitora de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação. Ratificação em
22/11/2022. ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA. Reitor. Valor Global: R$ 970,00. CNPJ
CONTRATADA : 33.989.468/0001-00 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM.
(SIDEC - 23/11/2022) 153248-15227-2022NE000001
EDITAL Nº 167/2022
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
O Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições,
torna público que estarão abertas as inscrições no Processo Seletivo Simplificado para
contratação de Professor Substituto, nas áreas especificadas no Anexo I. A Seleção será
realizada de acordo com a Lei nº. 8.745 de 09/12/93, alterada pela Lei nº. 9.849 de
26/10/99, Lei nº 12.425 de 17/06/11, Decreto nº 7.485 de 18/05/2011, Orientação
Normativa SRH/MP nº 05, de 28/10/2009 e Resolução CEP/UFF nº 264/2015, de
17/06/2015.
1. Do requerimento de inscrição on line.
1.1. Poderão inscrever-se no Processo Seletivo cidadãos brasileiros ou
estrangeiros detentores do título acadêmico especificado no anexo I. Os candidatos
deverão ingressar no endereço https://app.uff.br/cpd para cadastrar-se no Sistema de
Gerenciamento de Concursos. Concluído o cadastramento, o candidato deverá fazer o
login mediante informação do CPF e da senha pessoal indicada no cadastro. Após
ingressar no sistema, o candidato deverá requerer sua inscrição por meio do link
"requerimento de inscrição", seguindo as etapas do formulário.
1.2 O pedido de inscrição deverá ser realizado das 12 horas do 1º dia até
às 24 horas do último dia do período de inscrição, conforme Anexo I, o qual será ainda
submetido à análise e a julgamento pelo Departamento de Ensino responsável pela
seleção.
1.3 O simples cadastro no site não configura inscrição.
1.4 O requerimento de inscrição exige a remessa de cópia digitalizada dos
seguintes documentos:
1.4.1 comprovantes das titulações exigidas (frente e verso), conforme
especificação no Anexo I. Caso o candidato ainda não tenha o Diploma, deverá
apresentar Declaração do Programa de Pós-Graduação ao qual está vinculado (cursando
o Programa de Pós-Graduação) ou esteve vinculado (concluiu o Programa de Pós-
Graduação), especificando a área de conhecimento do curso, para fins de verificação
do cumprimento da qualificação exigida no Anexo I. Na hipótese de título auferido em
instituição estrangeira, exigir-se-á o reconhecimento em território nacional no ato da
contratação. No caso de candidato estrangeiro é obrigatório o encaminhamento de
cópia digitalizada do visto permanente ou visto temporário de trabalho.
1.4.2 cópia do Curriculum Lattes;
1.4.1 cópia da GRU e comprovante de pagamento realizados até o último
dia de inscrição.
1.5 Ao final do preenchimento do Requerimento de Inscrição, o candidato
deverá assinalar a opção que leu e concorda com os Termos do Edital para concluir
a inscrição com sucesso e receber o número de inscrição.
1.6 Se após a finalização da inscrição o número de confirmação não for
gerado, o candidato deverá entrar em contato imediatamente com a CPD através do
e-mail professorsubstituto.dgld.cpd@id.uff.br.
1.7 O interessado poderá recorrer do indeferimento da inscrição, devendo
seu recurso ser endereçado ao respectivo Departamento de Ensino até 2 (dois) dias,
a contar da data da divulgação oficial da decisão.
1.8 É admitida a formulação do recurso por e-mail.
2. Dos valores das taxas de inscrição.
2.1- Professor Auxiliar 20h e 40h: R$ 50,00;
2.2- Professor Assistente 20h e 40h: R$ 60,00;
2.3- Professor Adjunto 20h e 40h: R$ 70,00.
2.4- O valor recolhido não será restituído sob nenhuma hipótese, salvo em
caso de cancelamento da seleção simplificada.
3- Da isenção da taxa de inscrição
3.1- A isenção de taxa de inscrição é possibilitada ao candidato que estiver
inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, e
for
membro de
família
de baixa
renda,
nos
termos da
Lei
n° 13.656
de
30/04/2018.

                            

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