DOU 24/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 221, quinta-feira, 24 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
3.2- O candidato deverá preencher o Formulário de Solicitação de Isenção
de Taxa de Inscrição, disponível no site app.uff.br/cpd. Para download o candidato
deverá fazer login e clicar na aba "requerimento de inscrição". Após o preenchimento,
o
candidato
deverá
enviar
exclusivamente
para
o
e-mail
professorsubstituto.dgld.cpd@id.uff.br, até o quinto dia do período de inscrições, para
análise, os seguintes documentos:
a) Formulário de Solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição (informado no
item 3.2);
b) Comprovante de Cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal - CadÚnico, contendo o Número de Identificação Social -
NIS;
c) Declaração de que é membro de família de baixa renda.
3.3
O
candidato,
doador
de
medula
óssea,
deverá
preencher
o
Requerimento de Solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição específico para candidatos
doadores de medula óssea, disponível no sítio https://app.uff.br/cpd, no link
"Requerimento de Inscrição".
3.3.1 Após o preenchimento do requerimento previsto no item 3.3, o
candidato deverá enviá-lo por e-mail ao sítio professorsubstituto.dgld.cpd@id.uff.br, até
o quinto dia do período de inscrições, para análise, anexando cópia da carteirinha de
doador, sendo este o único documento de comprovação de cadastro emitido pelo
Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME) e para solicitá-
la, basta entrar em contato com o hemocentro em que realizou seu cadastro. Caso o
cadastro tenha ocorrido em uma campanha, recomendamos que o candidato procure
o hemocentro do seu Estado.
3.4- A Coordenação de Pessoal Docente - CPD divulgará em até dois dias
úteis após o envio da documentação de Solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição,
no endereço https://app.uff.br/cpd,
em "Últimos Comunicados", a
relação dos
candidatos cujas solicitações de isenção de taxa tiverem sido deferidas.
3.5- Não será concedida isenção do pagamento do valor da taxa de
inscrição ao candidato que:
a) não observar o prazo estabelecido de envio da documentação até o
quinto dia das inscrições;
b) não enviar a documentação completa necessária ao pedido de isenção.
4. Da realização do Processo Seletivo.
4.1- O Processo Seletivo será realizado nos dias e locais relacionados nos
Anexos I e II, devendo o candidato estar presente em todas as etapas da seleção
desde a instalação da banca, e compreenderá nos seguintes tipos de avaliação, todos
com notas de 0 (zero) a 10 (dez).:
a) Prova Escrita (eliminatória);
b) Prova Didática;
c) "Curriculum Vitae" devidamente comprovado.
4.2- A prova escrita terá duração de 3 (três) horas e terá seu ponto
sorteado com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova.
4.3- Considerar-se-á aprovado na Prova Escrita, o candidato que obtiver
nota igual ou superior a 7 (sete) da maioria dos Membros da Banca Examinadora.
4.4- Após a realização da prova escrita, de caráter eliminatório, ou em
momento determinado pelo cronograma do processo seletivo, os candidatos aprovados,
deverão apresentar, em via única, cópia de comprovantes das atividades declaradas no
Curriculum Vitae, na mesma ordem que mencionados, assim como cópia das titulações
exigidas neste edital.
4.5- A prova didática constará de uma aula de 50 (cinquenta) minutos e
versará sobre um dos pontos da relação entregue aos candidatos inscritos e sorteado
na
presença
de
todos
os
candidatos
conforme
cronograma
fornecido
pelo
Departamento.
4.6- A prova didática terá como objetivo aferir a capacidade do candidato
em relação aos procedimentos didáticos, ao domínio e conhecimento do assunto
abordado e às condições para o desempenho de atividades docentes.
4.7- A nota referente ao julgamento do "Curriculum Vitae" corresponderá à
média ponderada das notas conferidas por cada examinador a cada um dos seguintes
grupos:
GRUPO I - Avaliação da titulação dos candidatos nos graus de Doutorado, de
Livre-docência, de Mestrado, de Especialização, de Aperfeiçoamento, de Atualização ou
de estudos equivalentes;
GRUPO II - Exercício de atividades do magistério sobretudo superior, em
nível de graduação e pós-graduação, considerando como fatores para atribuição dos
pontos o tempo de exercício e as contribuições ao desenvolvimento do ensino;
GRUPO III - Exercício de Atividades profissionais não docentes, desde que
relacionadas à área específica do concurso;
GRUPO IV - Produção acadêmica de natureza intelectual, científica, artística,
cultural ou técnica, relacionada à área de conhecimento do concurso.
Parágrafo único - Cada GRUPO receberá nota de 0 (zero) a 10 (dez), com
pesos estabelecidos no Anexo I.
4.8- É facultado ao candidato solicitar vista da prova escrita, bem como
interpor recurso administrativo, devidamente fundamentado, visando revisão das notas
a ele atribuídas.
4.9- Na hipótese de inobservância ou violação de preceito legal, ou das
normas estabelecidas no Edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado, caberá
recurso ao Departamento de Ensino, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar
da divulgação oficial do resultado.
4.10- Será considerado habilitado no Processo Seletivo, o candidato que
obtiver Média Final igual ou superior a 7,0 (sete).
5. Da remuneração e demais vantagens.
5.1- O Professor Substituto será contratado nos termos a Lei 8.745/93 e
perceberá remuneração conforme os valores a seguir de acordo com a classe e carga
horária disposta no anexo I:
5.1.1- Auxiliar - I - 20 h - R$ 2.236,32
5.1.2- Auxiliar - I - 40 h - R$ 3.130,35
5.1.3- Assistente A - I - 20 h - R$ 2.795,40
5.1.4- Assistente A - I - 40 h - R$ 4.304,92
5.1.5- Adjunto A - I -20 h - R$ 3.522,21
5.1.6- Adjunto A I - 40 h - R$ 5.831,21
5.1.7- Auxílio Alimentação: R$ 458,00 de acordo com a carga horária.
5.1.8- Auxílio Transporte de acordo com a carga horária.
5.1.9- Assistência Pré-escolar para filhos e dependentes com idade até 5
anos - R$ 321,00
6. Das Disposições Gerais:
6.1- No ato da inscrição o candidato subscreverá declaração de ciência dos
termos do Edital.
6.2- No dia da prova, o candidato deverá se apresentar com o documento
oficial de identificação.
6.3- O processo seletivo não se constitui concurso para a Carreira do
Magistério Superior.
6.4- Condicionado à formal comprovação de compatibilidade de horários,
poderão ser contratados servidores da administração Direta ou Indireta da União,
Estado, Município, Distrito Federal, exceto os ocupantes de cargo efetivo, integrante
das carreiras de magistério de que tratam as Leis nº. 7.596/87 e nº. 12.772/12.
6.5- O contrato de Professor Substituto terá vigência de acordo com o prazo
informado no campo "observação" do site, constante no item 1 do presente edital,
devendo observar o prazo máximo de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado,
conforme disponibilidade da
vaga utilizada para a realização
do certame, não
ultrapassando 24 (vinte e quatro) meses.
6.6- O professor contratado não poderá ser novamente contratado antes de
decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do último contrato, nos termos
da Lei nº 8.745 de 1993.
6.7 - O candidato aprovado terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias
contados da convocação por correio eletrônico, para se apresentar ao Departamento
de
Administração
de Pessoal
para
realização
de
exames médicos,
entrega
de
documentos e assinatura de contrato.
6.8- Os candidatos aprovados poderão ser contratados durante o período de
vigência da seleção.
6.9- O presente edital poderá ser cancelado ou alterado, em parte ou no
todo, a qualquer tempo, desde que motivos supervenientes assim o determinem, sem
que isto venha a gerar direitos ou obrigações em relação aos interessados.
6.10- O prazo de validade do presente processo seletivo será de 02 (dois)
anos, a partir da homologação, não podendo ser prorrogado.
6.11- Os casos omissos serão resolvidos pelo Magnífico Reitor.
6.12- Este Edital e seus respectivos anexos se encontram no endereço
https://app.uff.br/cpd.
ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NÓBREGA
ANEXO I
1 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DE ANGRA DOS REIS - DED
Área de Concentração: LÍNGUA PORTUGUESA
Processo nº.: 23069.189459/2022-78
Número de Vagas: 01 (uma).
Tipo de Contrato: Substituto (CDT)
Regime de Trabalho: 40 (QUARENTA) horas semanais.
Classe: Assistente A.
Titulação exigida para a classe:
- Graduação: Licenciatura em Letras (Língua Portuguesa).
- Mestrado: Educação ou Ensino ou Letras ou Linguística ou afins.
Tipo de seleção e respectivos pesos:
a) prova escrita - peso 2 (dois);
b) prova didática - peso 1 (um)
c) avaliação do Curriculum Vitae - peso 1 (um);
Grupo I - peso - 1 (um)
Grupo II - peso - 1 (um)
Grupo III - peso - 1 (um)
Grupo IV - peso - 1 (um)
Período de Inscrição: 28/11/2022 a 08/12/2022
Realização das Provas: 15/12/2022 a 16/12/2022
Cronograma da Seleção: Dia 1 - 15 de dezembro de 2022 10h - Instalação
da Banca; 10h15 - Entrega do Currículo Lattes com comprovantes e sorteio da prova
escrita; 10h30 -- Realização da prova escrita; 14h30 - Fim da prova escrita; 14h30 -
Sorteio do ponto para a prova didática; 18h -- Divulgação do resultado da prova escrita
(eliminatória); 18h30 -- Análise do Curriculum pela Banca. Dia 2 - 16 de dezembro de
2022 14h30 - Início da prova didática; 22h - Divulgação do resultado final.
ANEXO II - ENDEREÇO
1 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DE ANGRA DOS REIS - DED
Endereço: Avenida dos Trabalhadores, 179 - Jacuecanga, Angra dos Reis,
R J.
E-mail: ded.iear@id.uff.br
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 74/2022 - UASG 150123
Nº Processo: 23069.182477/2022-29.
Dispensa Nº 84/2022. Contratante: COORD. DE PROJ. C/A FUND. DE APOIO.
Contratado: 03.438.229/0001-09
- FUNDACAO EUCLIDES
DA CUNHA
DE APOIO
INSTITUCIONAL A UFF. Objeto: Apoio ao Projeto Enfermagem em Cuidados Intensivos.
Custo operacional R$ 17.034,00. Coordenador: Isabel Cristina Fonseca da Cruz - SIAPE
361170. Fiscal : Luiz dos Santos - SIAPE 6308793.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 01/03/2023 a
31/03/2024. Valor Total: R$ 170.000,00. Data de Assinatura: 23/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2022).
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 343/2022 - UASG 150182
Nº Processo: 23069189764202260 . Objeto: Inscrição de 5 servidores que atuam
diretamente com procedimentos licitatórios, sob responsabilidade da Pró-Reitoria de
Administração, no 18º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, que será realizado nos dias 28
a 31 de Março de 2023, no Formato Híbrido em Foz do Iguaçu/PR. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Atender a PROAD Declaração de Inexigibilidade em 21/11/2022. JOAO PAULO MAR Q U ES
MORAES. Substituto Pró Reitora de Administração. Ratificação em 21/11/2022. FABIO
BARBOZA PASSOS. Vice Reitor. Valor Global: R$ 22.500,00. CNPJ CONTRATADA :
10.498.974/0002-81 INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS
NA ADMNIISTRACAO PUB.
(SIDEC - 23/11/2022) 150182-15227-2021NE800237
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 124/2022
A Pró-Reitoria de Administração da UniversidadeFederal Fluminense torna
público o resultado do julgamento do Pregão 124/PROAD/2022, tendo sido adjudicado e
homologado o seguinte item em relação à empresa: RIO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E
EQUIPAMENTOS EIRELI(11.496.190/0001-04):1. ITENS CANCELADOS:2,3. ESTA PUBLICAÇÃO
EQUIVALE À PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
FABIO MEDEIROS DE SOUZA
Pregoeiro
(SIDEC - 23/11/2022)
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 132/2022 - UASG 150182
Nº Processo: 23069187005202262. Objeto: Contratação de serviços
de
engenharia, com
fornecimento de
materiais, para
a conclusão
com
readequações da obra inacabada do Módulo de Vivência do Instituto de
Ciências Humanas e Filosofia - ICHF/UFF no Campus Universitário do Gragoatá,
Niterói, RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/11/2022 das 10h00
às 16h00. Endereço: R.m. Frias, Nº
9 - Icarai-niteroi, - Niterói/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/150182-5-00132-2022.
Entrega
das
Propostas: a partir de 24/11/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 06/12/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
JULIANA PALERMO BORSOI RICHA
Pregoeira
(SIASGnet - 23/11/2022) 150182-15227-2021NE800237
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