DOU 24/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 221, quinta-feira, 24 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
13.13 Conforme dispõe o Art. 9º, da Lei nº 11.091/05, que prevê o provimento
no padrão inicial do primeiro nível de capacitação do respectivo nível de classificação, o
ingresso se dará conforme Nível de Classificação C, D ou E, na Classe de Capacitação I,
Padrão Inicial I.
13.14 A nomeação de candidatos se dará no regime da Lei nº 8.112/90 ou de
acordo com a legislação vigente por ocasião da nomeação.
13.15 Para a
investidura no cargo, o candidato
não poderá estar
incompatibilizado, nos termos dos Artigos nº 117 e nº 137, da Lei nº 8.112/90.
13.16 A nomeação do candidato aprovado far-se-á de acordo com a
conveniência e a necessidade da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, durante a
validade do presente Concurso.
13.17 O candidato aprovado será nomeado para a Região de Lotação escolhida
no momento da inscrição e lotado em Unidade da UFRGS na cidade de Porto Alegre,
Eldorado do Sul (Estação Experimental Agronômica), Imbé (Ceclimar), Tramandaí (Campus
Litoral Norte) ou em outro Campus da Região de Lotação que venha a ser criado no prazo
de validade deste Edital, conforme necessidades e prioridades institucionais.
14 DA VALIDADE DO CONCURSO
O Concurso terá a validade de dois (2) anos, prorrogável por igual período, no
interesse da Instituição, a contar da data de publicação da homologação do Resultado
Final, no Diário Oficial da União.
15 DAS DISPOSIÇÕES E CONSIDERAÇÕES FINAIS
15.1 A classificação no Concurso, a que se refere este Edital, não assegura ao
candidato habilitado o direito de ser nomeado para o cargo concorrido, mas sim a
expectativa de direito à nomeação, segundo a ordem de classificação.
15.2 Durante a validade do presente Concurso, a Universidade Federal do Rio
Grande do Sul procederá às nomeações de acordo com a disponibilidade orçamentária e a
legislação vigente.
15.3 A participação neste Concurso implica, desde logo, o conhecimento e a
tácita aceitação de condições e exigências estabelecidas no inteiro teor deste Edital, de
instruções específicas e demais expedientes reguladores do Concurso.
15.4
O
candidato
aprovado
no
Concurso
Público
que
desejar
o
reposicionamento para o final da lista de aprovados poderá realizar a solicitação antes da
publicação da portaria de nomeação no Diário Oficial da União, mediante preenchimento
de formulário específico, junto à Coordenadoria de Concursos, Mobilidade e
Acompanhamento da Superintendência de Gestão de Pessoas da UFRGS (email
ccma@progesp.ufrgs.br). Na hipótese de o candidato ter sido nomeado para o cargo, a
solicitação deverá ser protocolada junto ao órgão ou entidade durante o prazo legal para
a posse, nos termos do Art. 22 da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019 do
Ministério da Economia.
15.4.1 Uma vez solicitado o reposicionamento, o candidato será reposicionado
para o final de todas as listas em que constar aprovado.
15.4.2 O reposicionamento de que trata o subitem 15.4 tem caráter
irreversível, podendo ser solicitado uma única vez.
15.5 Após o provimento das vagas objeto deste Edital, os candidatos
remanescentes aprovados neste certame poderão ser aproveitados por outras Instituições
Federais de Ensino Superior (IFES), no interesse da administração e respeitadas as
normativas vigentes.
15.6 A UFRGS poderá fazer o aproveitamento de candidatos aprovados em
certames
realizados
por
outras
Instituições Federais
de
Ensino,
no
interesse da
administração e respeitadas as normativas vigentes.
15.7
Eventuais
despesas
de deslocamento,
transporte,
alimentação
ou
hospedagem para a realização do Concurso correrão por conta dos candidatos, eximindo-
se a FAURGS e a UFRGS da responsabilidade por essas despesas e outras decorrentes,
inclusive no caso de eventual reaplicação de provas.
15.8 As informações repassadas por telefone e/ou e-mail não poderão ser
consideradas em substituição dos regramentos dispostos neste Edital.
15.9 O candidato deverá acompanhar e observar rigorosamente os editais, os
avisos, comunicados e todas as publicações referentes ao certame, a serem divulgados no
site da FAURGS.
15.10 A FAURGS e a UFRGS não se responsabilizarão por quaisquer cursos,
textos, apostilas, legislação e outros materiais elaborados por terceiros, a partir deste
Edital e seus anexos.
15.11 Em relação às obrigações de Proteção de Dados Pessoais dos candidatos
(nome, telefones, endereço, sexo, autodeclaração preto ou pardo ou Pessoa com
Deficiência, entre outros dados solicitados aos candidatos do concurso público), cabe à
UFRGS as atividades de Controladora e à FAURGS as atividades de Operadora, conforme
competências definidas na Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de
Dados - LGPD).
15.12 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul e pela Coordenação do Setor de Concursos da
FAU R G S .
CARLOS ANDRÉ BULHÕES MENDES
ANEXO I
QUANTIDADE DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL POR CARGO OU EMPREGO X
NÚMERO MÁXIMO DE CANDIDATOS APROVADOS, CONFORME ANEXO II, DO DECRETO Nº
9.739, DE 28 DE MARÇO DE 2019
QUANTIDADE DE VAGAS - NÚMERO MÁXIMO DE APROVADOS
1 - 5
2 - 9
3 - 14
4 - 18
5 - 22
6 - 25
7 - 29
8 - 32
9 - 35
10 - 38
11 - 40
12 - 42
13 - 45
14 - 47
15 - 48
16 - 50
17 - 52
18 - 53
19 - 54
20 - 56
21 - 57
22 - 58
23 - 58
24 - 59
25 - 60
26 - 60
27 - 60
28 - 60
29 - 60
30 ou mais - duas vezes o número de vagas
ANEXO II
ESTRUTURA DAS PROVAS OBJETIVAS
1 - Cargo de Nível de Classificação C: Assistente de Alunos;
Cargos de Nível de Classificação D: Técnico em Contabilidade;
Cargos de Nível de Classificação E: Administrador; Analista de Tecnologia da
Informação/Área: Infraestrutura; Analista de Tecnologia da Informação/Área: Sistemas de
Informação; Assistente Social; Bibliotecário-Documentalista; Economista; Engenheiro/Área:
Engenharia Civil; Engenheiro de Segurança do Trabalho; Farmacêutico; Técnico em
Assuntos Educacionais.
MATÉRIA - Nº DE QUESTÕES - Nº MÍNIMO DE ACERTOS
LÍNGUA PORTUGUESA - 15 - 5
GESTÃO PÚBLICA, ÉTICA E LEGISLAÇÃO - 15 - 5
INFORMÁTICA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - 5 - 1
RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO - 5 - 1
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - 20 - 6
TOTAL - 60 - 36
2-Cargos
de
Nível
de
Classificação
D:
Técnico
de
Tecnologia
da
Informação/Área: Infraestrutura; Técnico de Tecnologia da Informação: Sistemas de
Informação.
MATÉRIA - Nº DE QUESTÕES - Nº MÍNIMO DE ACERTOS
LÍNGUA PORTUGUESA - 15 - 5
GESTÃO PÚBLICA, ÉTICA E LEGISLAÇÃO - 15 - 5
RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO - 5 - 1
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - 25 - 8
TOTAL - 60 - 36
EDITAL Nº 13, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - NÍVEIS DE CLASSIFICAÇÃO D E E
Cargos de Nível de Classificação D: Técnico de Laboratório/Área: Biologia; Técnico de Laboratório/Área: Biologia - Ênfase em Coleções Zoológicas; Técnico de Laboratório/Área: Física; Técnico
de Laboratório/Área: Geologia; Técnico de Laboratório/Área: Metalurgia; Técnico de Laboratório/área: Processos Fotográficos; Técnico de Laboratório/Área: Química.
Cargos de Nível de Classificação E: Médico Veterinário/Área: pequenos animais, com ênfase em Diagnóstico por Imagem; Médico Veterinário/Área: pequenos animais, com ênfase em Clínica
Médica de Felinos Domésticos.
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
. AT I V I DA D E
DAT A
. Publicação do Edital de Abertura
24/11/2022
. Período para realização de Inscrições (exclusivamente via internet) e para solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, conforme subitem 3.4
24/11 a 15/12/2022
. Período para solicitação de Atendimento Especial para realização das Provas Objetivas
24/11 a 15/12/2022
. Divulgação do Resultado da Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição
22/12/2022
. Prazo para recurso contra o Resultado da Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição
23/12 e 26/12/2022
. Último dia para entrega/remessa de Atestados Médicos para os candidatos inscritos na condição de Pessoa com Deficiência (PcD)
até 22/12/2022
. Divulgação da Homologação Preliminar das Inscrições de candidatos inscritos na condição de Pessoa com Deficiência (PcD), conforme subitem 3.5.3
*
. Prazo para recurso contra a não Homologação Preliminar das Inscrições de candidatos inscritos na condição de Pessoa com Deficiência (PcD)
*
. Divulgação da resposta aos recursos contra a não Homologação Preliminar das Inscrições de candidatos inscritos na condição de Pessoa com Deficiência
(PcD)
*
. Divulgação da resposta aos recursos contra o Resultado da Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição
03/01/2023
. Último dia para pagamento da Taxa de Inscrição
05/01/2023
. Divulgação da Relação Preliminar das Inscrições Homologadas
11/01/2023
. Prazo para recurso contra a não Homologação Preliminar das Inscrições
12 e 13/01/2023
. Divulgação do Edital de Homologação Final das Inscrições e de Convocação às Provas Objetivas
19/01/2023
. Divulgação do Resultado das Solicitações de Atendimento Especial
até 23/01/2023
. Aplicação das Provas Objetivas - Nível de Classificação E
29/01/2023 - Manhã
. Aplicação das Provas Objetivas - Nível de Classificação D
29/01/2023 - Tarde
. Divulgação dos Gabaritos Preliminares das Provas Objetivas
30/01/2023
. Prazo para recurso contra os Gabaritos Preliminares das Provas Objetivas
31/01 e 01/02/2023
. Divulgação do Resultado Preliminar das Provas Objetivas, dos Gabaritos Finais e da resposta aos recursos contra os Gabaritos Preliminares
*
. Prazo para recurso contra o Resultado Preliminar das Provas Objetivas (de Folha de Respostas)
*
. Divulgação do Resultado Final das Provas Objetivas e da resposta aos recursos contra o Resultado Preliminar
*
. Edital de Convocação para Prova Prática para os cargos de:Técnico de Laboratório/Área: Biologia - Ênfase em Coleções Zoológicas, Técnico de
Laboratório/área: Processos Fotográficos, Médico Veterinário/Área: pequenos animais, com ênfase em Diagnóstico por Imagem e Médico Veterinário/Área:
pequenos animais, com ênfase em Clínica Médica de Felinos Domésticos
*
. Aplicação da Prova Prática para os cargos de :Técnico de Laboratório/Área: Biologia - Ênfase em Coleções Zoológicas, Técnico de Laboratório/área:
Processos Fotográficos, Médico Veterinário/Área: pequenos animais, com ênfase em Diagnóstico por Imagem e Médico Veterinário/Área: pequenos
animais, com ênfase em Clínica Médica de Felinos Domésticos
*
. Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Prática dos cargos de :Técnico de Laboratório/Área: Biologia - Ênfase em Coleções Zoológicas, Técnico de
Laboratório/área: Processos Fotográficos, Médico Veterinário/Área: pequenos animais, com ênfase em Diagnóstico por Imagem e Médico Veterinário/Área:
pequenos animais, com ênfase em Clínica Médica de Felinos Domésticos
*
. Prazo para recurso contra o Resultado Preliminar da Prova Prática dos cargos de:Técnico de Laboratório/Área: Biologia - Ênfase em Coleções Zoológicas,
Técnico de Laboratório/área: Processos Fotográficos, Médico Veterinário/Área: pequenos animais, com ênfase em Diagnóstico por Imagem e Médico
Veterinário/Área: pequenos animais, com ênfase em Clínica Médica de Felinos Domésticos
*
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