DOU 25/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 222, sexta-feira, 25 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO Nº 52, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em
Brasília/DF, entre os dias 03 e 14 de outubro de 2022, resolve:
Art 1º Acatar parcialmente, por maioria na votação, os recursos abaixo
relacionados:
. Item
N° CER
Mutuário
Ref Bac
Proagro
.
1
21066.011162/2021-11
Celito Galera
20200928266
Mais
.
2
21066.011358/2021-14
Edmundo Busnello
20200761177
Mais
.
3
21066.011584/2021-97
Isolda Luizinha Perboni Camana
20200922456
Mais
.
4
21066.011362/2021-74
Jose De Ramos Scheffer
2019506093
Mais
.
5
21066.011282/2021-19
Lurdes Gelain
20200707958
Mais
.
6
21066.011398/2021-58
Modesto Loregian
20201586580
Mais
.
7
21066.011208/2021-01
Odair Ecker
20200945471
Mais
.
8
21066.011560/2021-38
Volmar Jose Reginato
20191097152
Mais
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANGELO MAZZILLO JÚNIOR
Presidente Comissão
RESOLUÇÃO Nº 53, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em
Brasília/DF, entre os dias 03 e 14 de outubro de 2022, resolve:
Art 1º Negar, por unanimidade na votação, os recursos abaixo relacionados:
. Item
N° CER
Mutuário
Ref Bac
Proagro
.
1
21066.011582/2021-06
Adamir Antonio Zequini
20210043493
Mais
.
2
21066.011548/2021-23
Adelar Iora
20170468580
Mais
.
3
21066.011284/2021-16
Adelmor Campara
20200716306
Mais
.
4
21066.011404/2021-77
Adriana Benetti
20190435514
Mais
.
5
21066.011550/2021-01
Andre Semmelmann
20201115811
Mais
.
6
21066.011346/2021-81
Angelo Pedro Dall Agnol
20200847562
Mais
.
7
21066.011534/2021-18
Ari Binotto
20190426548
Mais
.
8
21066.011454/2021-54
Claudenir Miguel Da Silva
20191495187
Mais
.
9
21066.011482/2021-71
Danilo Pedro Klering
20200953360
Mais
.
10
21066.011508/2021-81
Denise Gema Sartori
20200947874
Mais
.
11
21066.011206/2021-11
Edegar Leseux
20201597878
Mais
.
12
21066.011244/2021-66
Edson Siebert
20201134325
Mais
.
13
21066.011370/2021-11
Eloi Antonio Klein
20200788366
Mais
.
14
21066.011420/2021-60
Eugenio Pluta
20201437744
Mais
.
15
21066.011430/2021-03
Eurelice Antonio Betiato
20200783761
Mais
.
16
21066.011350/2021-40
Francisco Demartini
20200722502
Tradicional
.
17
21066.011506/2021-92
Francisnei Boiani
20201109398
Mais
.
18
21066.011530/2021-21
Geraldo Bonadiman
20201252980
Mais
.
19
21066.011436/2021-72
Gilsoni Lemos De Moraes
20200455661
Mais
.
20
21066.010560/2021-11
Gusthavo Andreas Assmann Osaida
20200516635
Mais
.
21
21066.011578/2021-30
Ildo Piton
20200210692
Mais
.
22
21066.011340/2021-12
Ivani Fatima Cima
20200768601
Mais
.
23
21066.010932/2021-17
Jacintho Bazei
20201346359
Mais
.
24
21066.011556/2021-70
Jair Silvestri
20200847968
Mais
.
25
21066.011568/2021-02
Jose Antonio Tatari
20200222817
Mais
.
26
21066.011320/2021-33
Junio Oscar Marcello
20200917970
Mais
.
27
21066.011428/2021-26
Leonildo Tedesco
20200763116
Mais
.
28
21066.011484/2021-61
Leonir Antonia Copelli Buffon
20190725412
Tradicional
.
29
21066.011566/2021-13
Leucir Jocoski
20201169297
Mais
.
30
21066.010804/2021-65
Lindamir Tres
20201127981
Tradicional
.
31
21066.011410/2021-24
Lucena Ana Rebonatto Rossetto
20200565072
Mais
.
32
21066.011494/2021-04
Luciano Dalberto Iopp
20191233623
Tradicional
.
33
21066.010136/2021-76
Marcelo Lazzari
20190816193
Tradicional
.
34
21066.011450/2021-76
Marcos Vinicius Barcelos Goulart
20200949558
Tradicional
.
35
21066.011274/2021-72
Marildo Montovanello
20210051480
Mais
.
36
21066.011538/2021-98
Mauro Carlos Winter
20190327308
Mais
.
37
21066.010674/2021-61
Noêmia Teresinha Siebert
20200237084
Mais
.
38
21066.011492/2021-15
Olismar Iopp
20190724245
Mais
.
39
21066.011580/2021-17
Olivia Da Silva Castanho
20200201865
Mais
.
40
21066.011316/2021-75
Olmiro De Souza
20200920889
Mais
.
41
21066.011378/2021-87
Osvaldo Jose Hansen
20191260373
Mais
.
42
21066.011460/2021-10
Paulo Cesar Fernandes
20181793751
Mais
.
43
21066.011504/2021-01
Paulo Schaffer
20201728021
Mais
.
44
21066.011396/2021-69
Pedro Antunes Maciel
20200869053
Tradicional
.
45
21066.011592/2021-33
Priscila Probst Derner
20201762127
Mais
.
46
21066.011590/2021-44
Roque Derli Rodrigues Dos Santos
20200140991
Tradicional
.
47
21066.010928/2021-41
Rudi Kronbauer
20200922492
Mais
.
48
21066.011554/2021-81
Sergio Jablonski
20200453703
Mais
.
49
21066.011390/2021-91
Sidinei Birreik Maron
20191019717
Mais
.
50
21066.011462/2021-09
Sinara Elisa Mattei
20200492486
Mais
.
51
21066.011526/2021-63
Tiago Arthur Mergen
20201292291
Mais
.
52
21066.011154/2021-75
Valdeni Marian
20200107211
Mais
.
53
21066.012288/2021-11
Valdeni Marian
20200929522
Mais
.
54
21066.011502/2021-12
Valderi Uliana
20200991175
Tradicional
.
55
21066.011006/2021-51
Valmir Gomes Ferreira
20191194448
Mais
.
56
21066.011588/2021-75
Wilson Lima Cavalcante
20180746462
Mais
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANGELO MAZZILLO JÚNIOR
Presidente Comissão
RESOLUÇÃO Nº 54, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em
Brasília/DF, entre os dias 03 e 14 de outubro de 2022, resolve:
Art 1º Negar, por maioria na votação, os recursos abaixo relacionados:
. Item N° CER
Mutuário
Ref Bac
Proagro
.
1
21066.011318/2021-64
Harold Cesar Schuster
20200940310
Tradicional
.
2
21066.011408/2021-55
Harold Grahl
20201123677
Mais
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANGELO MAZZILLO JÚNIOR
Presidente Comissão
RESOLUÇÃO Nº 55, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em
Brasília/DF, entre os dias 03 e 14 de outubro de 2022, resolve:
Art 1º Dar provimento, por unanimidade na votação, ao pedido de revisão dos
recursos abaixo relacionados:
. Item
N° CER
Mutuário
Ref Bac
Proagro
.
1
21066.009396/2021-07
Mauricio Bolsanelo
20190711024
Mais
.
2
21066.009028/2021-51
Oldemar Bedim
20201150914
Mais
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANGELO MAZZILLO JÚNIOR
Presidente Comissão
ATA DA 10ª SESSÃO DO COLEGIADO CER/PROAGRO
REALIZADA EM 14 DE OUTUBRO DE 2022
Ao décimo quarto dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte dois, o
Colegiado da Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER/PROAGRO), julgou remotamente os recursos constantes da pauta. Os
julgamentos dos recursos ocorreram sob a Presidência do representante do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), José Angelo Mazzillo Júnior. Participaram os
representantes legais das instituições que compõem o Colegiado, como segue: Fábio Hiroyuki
Shinozaki do Banco Central do Brasil (BCB); Iran Pereira Veiga Júnior, do Ministério da
Economia (ME); e Andréia Lúcia Araújo da Cruz de Carvalho, da Secretaria de Política
Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME), que emitiram suas manifestações e propostas
de voto no período compreendido entre os dias 3 e 14 de outubro de 2022. Ausente
representante da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (SPA/MAPA). Os julgamentos ocorreram de acordo com o Decreto n° 10.124,
de 21 de novembro de 2019. O membro do colegiado, após receber a planilha com proposta de
voto elaborada pela Coordenação de Controle e Análise de Processos, manifestou-se a favor ou
contra, com justificativa, e o voto final do colegiado foi definido por maioria. Houve
manifestação do BANRISUL, na condição de defesa prévia. Foram submetidos a julgamento 171
(cento e setenta e um) recursos administrativos dirigidos à CER, autuados em processos,
discriminados na Planilha de votação e pauta de julgamento, datado de 03 de outubro de 2022,
de mutuários de diversas Instituições Financeiras: 37 (trinta e sete) do Banco do Brasil; 94
(noventa e quatro) do Banrisul; 18 (dezoito) da Cresol Baser; 02 (dois) da Cresol Central; 03
(três) da Cresol Sicoper; 02 (dois) do SICOOB; 15 (quinze) do SICREDI, sendo que 111 (cento e
onze) tiveram seus recursos acolhidos, 59 (cinquenta e nove) negados e 01 (um) cancelado. Os
processos julgados são: 1 (um) da safra 2017/2017; 01 (um) da safra 2017/2018; 01 (um) da
safra 2018/2018; 11 (onze) da safra 2018/2019; 43 (quarenta e três) da safra 2019/2020; 05
(cinco) da safra 2020/2020 e 109 (cento e nove) da safra 2020/2021. Destes, 28 (vinte e oito)
são PROAGRO "TRADICIONAL" e 143 (cento e quarenta e três) PROAGRO "MAIS". Nada mais
havendo a tratar, os julgamentos dos recursos transcorreram utilizando o Sistema de
Julgamento de Recursos da CER entre os dias 03 e 14 de outubro de 2022, do que para constar,
eu, José Angelo Mazzillo Júnior, na condição de Presidente da Sessão, lavrei a presente Ata, que
foi encaminhada por meio eletrônico, juntamente com os votos compilados de todos os
membros, aos participantes do julgamento, e, após aprovação, vai assinada por mim.
Brasília-DF, 14 de outubro de 2022.
JOSÉ ANGELO MAZZILLO JÚNIOR
Presidente Comissão