DOU 25/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 222, sexta-feira, 25 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO DA TARIFA K2 DO PROJETO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO
DO DNOCS - PLANO OPERATIVO DE 2022/2023
. Coordenadoria
Projeto de Irrigação
Arrecadação
Com K2.1 (R$) Com K2.2 (R$) Total (R$
.
C ES T - C E
Tabuleiros de Russas
1.414.404,63
2.005.049,56
3.419.454,19
PORTARIA Nº 300/DG, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O Diretor Geral do DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no
uso da competência que lhe confere o Art 28, § 5º, da Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013
e entendimento da Nota nº 271/2013/CONJUR-MIN/CGU/AGU, de 17 de julho de 2013,
resolve:
Art. 1º - Fixar, para o exercício de 2022/2023, os valores da tarifa de água (K2) -
parcela correspondente ao rateio das despesas de administração, operação, conservação e
manutenção da infraestrutura de irrigação de uso comum e apoio à produção - para o Projeto
Público de Irrigação Brumado, sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas - DNOCS, conforme o "Anexo I - Valor da tarifa d'água, parcela K2, para o
Projeto Público de Irrigação - Plano Operativo de 2022/2023" e o "Anexo II - Previsão de
arrecadação da tarifa K2 do Projeto Público de Irrigação - Plano Operativo de 2022/2023" . Art.
2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
ANEXO I
VALOR DA TARIFA DÁGUA, PARCELA K2, PARA O PROJETO IRRIGAÇÃO DO DNOCS -
PLANO OPERATIVO DE 2022/2023
. Coordenadoria
Projeto de Irrigação
Tarifa d'água K2
K2.1 (R$/1000m3) K2.2(R$/hamês)
. C ES T - BA
Brumado
9,57
20,43
ANEXO II
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO DA TARIFA K2 DO PROJETO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO
DO DNOCS - PLANO OPERATIVO DE 2022/2023
. Coordenadoria
Projeto de Irrigação
Arrecadação
Com K2.1 (R$) Com K2.2 (R$) Total (R$
. C ES T - BA
Brumado
422.488,40
1.005.350,80
1.427.839,20
PORTARIA Nº 302/DG, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral do DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no uso da competência que lhe confere o Art 28, § 5º, da Lei nº 12.787, de
11 de janeiro de 2013 e entendimento da Nota nº 271/2013/CONJUR-MIN/CGU/AGU,
de 17 de julho de 2013, resolve:
Art. 1º - Fixar, para o exercício de 2022/2023, os valores da tarifa de água
(K2) - parcela correspondente ao rateio das despesas de administração, operação,
conservação e manutenção da infraestrutura de irrigação de uso comum e apoio à
produção - para o Projeto Público de Irrigação Araras Norte, sob a responsabilidade do
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, conforme o "Anexo I -
Valor da tarifa d'água, parcela K2, para o Projeto Público de Irrigação - Plano Operativo
de 2022/2023" e o "Anexo II - Previsão de arrecadação da tarifa K2 do Projeto Público
de Irrigação - Plano Operativo de 2022/2023" . Art. 2º - A presente Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
ANEXO I
VALOR DA TARIFA DÁGUA, PARCELA K2, PARA O PROJETO IRRIGAÇÃO DO
DNOCS - PLANO OPERATIVO DE 2022/2023
. Coordenadoria
Projeto de Irrigação
Tarifa d'água K2
K2.1 (R$/1000m3) K2.2(R$/hamês)
. C ES T - C E
Araras Norte
58,89
52,86
ANEXO II
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO DA TARIFA K2 DO PROJETO PÚBLICO DE
IRRIGAÇÃO DO DNOCS - PLANO OPERATIVO DE 2022/2023
. Coordenadoria
Projeto de Irrigação
Arrecadação
Com K2.1 (R$) Com K2.2 (R$) Total (R$
. C ES T - C E
Araras Norte
672.324,69
1.373.802,57
2.046.127,26
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