DOU 25/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 222, sexta-feira, 25 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
05198/2022/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1a
Região, resolve:
Art. 1o Reformar, por força de decisão judicial, o MN-RC 83.2553.03 IVAN
ADELINO NUNES MONTEIRO, reincluído no Serviço Ativo da Marinha por intermédio da
Portaria no 389/2022, do Com4oDN, na graduação que ocupava quando na ativa, com
proventos calculados com base na graduação de Terceiro-Sargento, a partir de 16 de
fevereiro de 1984.
Art. 2° Conceder ao autor, por força de decisão judicial, a partir de 16 de
fevereiro de 1984, a percepção do auxílio-invalidez, conforme o inciso XV do art. 3° da
Medida Provisória n° 2.215-10/2001, alterada pela Lei n° 11.421/2006.
Art. 3° Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil, respeitada a prescrição quinquenal.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 655/DPMM, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1o Dispensar, a pedido, a partir de 01JAN2023, o 2ºSG-Refº-ES 80.1807.36
LUIZ CARLOS QUINTANILHA DE VARGAS, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista
na Portaria nº 1163/2021, da DPMM, de acordo com o contido na alínea a do inciso 2.7.1
da DGPM-314 (6ª Revisão).
HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 659/DPMM, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1o Dispensar, a pedido, a partir de 01JAN2023, o SO-RM1-OR 85.0429.86
BENEDITO ANTUNES DE CAMPOS FILHO, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista
na Portaria nº 768/2022, da DPMM, de acordo com o contido na alínea a do inciso 2.7.1
da DGPM-314 (6ª Revisão).
HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 5.712, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo único do
art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31
de outubro de 2018, e os Processos Administrativos nº 60250.000100/2021-59, nº
09243.000197/2021-31 e nº 09243.000442/2021-19, resolve:
ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 4.464, de 29 de outubro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 207, de 4 de novembro de 2021, seção 2, página 43,
referente à Capitão (FAB) YASMIN LYS DA CRUZ FURTADO, do Comando da Aeronáutica,
designada para exercer função de natureza militar na Missão das Nações Unidas no Sudão
do Sul (UNMISS), conforme o seguinte:
Onde se lê: "no período de 15 de novembro de 2021 a 14 de novembro de 2022";
Leia-se: "no período de 3 de dezembro de 2021 a 19 de outubro de 2022".
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD N° 5.717, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 65 do Anexo I do Decreto nº 10.998,
de
15
de
março
de
2022,
e
considerando
o
Processo
Administrativo
nº
60410.000166/2022-40, resolve:
Art. 1º Constituir o Grupo de Trabalho (GT) para atualizar o Cenário Militar de
Defesa (CMD).
Art. 2º O GT terá a seguinte composição:
I - Atuando no controle dos trabalhos, os seguintes integrantes da Chefia de
Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:
- Coronel (EB) DOUGLAS ALEIXO VIEIRA DA SILVA;
- Capitão de Mar e Guerra ELIHÚ DE ALMEIDA JUNIOR;
- Coronel (EB) MAURÍCIO ROMEO MARTINS; e
- Coronel (FAB) LEONARDO DE HOLANDA MENCARINI.
II - Atuando como membros do GT, composto por peritos e especialistas, os
seguintes integrantes das Forças Singulares:
a) Do Comando da Marinha:
- Capitão de Mar e Guerra ANGELO LUIZ BARBOSA SELERI; e
- Capitão de Mar e Guerra (FN) ÉMERSON LUÍS DA SILVA PRADO.
b) Do Comando do Exército:
- Coronel R/1 (EB) SYLVIO PESSOA DA SILVA; e
- Coronel R/1 (EB) GUILHERME OTÁVIO GODINHO DE CARVALHO.
c) Do Comando da Aeronáutica:
- Coronel R/1 (FAB) ABNNER NASCIMENTO ALVES; e
- Coronel R/1 (FAB) EDUARDO MIGUEL STRELETCKI D'AVILA.
III - Atuando como orientador da aplicação da Metodologia de Planejamento
Estratégico da Escola Superior de Guerra, até a etapa de Elaboração de Cenários da Fase
Política:
- Coronel R/1 (FAB) CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE ARAÚJO.
Art. 3º A coordenação do GT será exercida pelo Subchefe de Política e
Estratégia da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, que deverá estabelecer o cronograma de trabalho para o GT.
Parágrafo único. Cada uma das Forças proverá o apoio administrativo
necessário à participação de seus representantes no GT.
Art. 4º A participação no GT não ensejará qualquer remuneração para os seus
membros, e os trabalhos nele desenvolvidos serão considerados prestação de relevante
serviço público.
Art. 5º Os trabalhos deverão ser concluídos até 31 de dezembro de 2023.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.319, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUBSTITUTO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.056, de 29 de abril de
2022, e as informações constantes do processo administrativo nº 59000.018021/2022-48,
resolve:
EXONERAR RENATO ARRUDA VAZ DE OLIVEIRA do cargo comissionado de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Cooperação e Articulação de Políticas da
Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas, código CCE 1.13, da Superintendência
do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), entidade vinculada a este Ministério.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIAS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 9º Inciso V, do Anexo I ao Decreto n.
11.230, de 7 de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental da Superintendência
de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), resolve:
Nº 3.358 - Dispensar ITELVINO PISONI e ROMEU CAPRA, respectivamente, da função de
membros titular e suplente, do Conselho Deliberativo da Superintendência de
Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), na condição de representantes da Confederação
Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Nº 3.360 - Designar MARCOS ANTONIO CARNEIRO LAMEIRA e LEONEL SONCIN JÚNIOR,
respectivamente, para a função de membros titular e suplente do Conselho Deliberativo da
Superintendência
de
Desenvolvimento
da
Amazônia
(Sudam),
na
condição
de
representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
(CNC).
DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA
PORTARIAS DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso VI e § 3º do Anexo ao Decreto n.
11.056 de 29 de abril de 2022, resolve:
Nº 3.373 - Dispensar JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA CARNEIRO e FRANCISCO DE ASSIS
OLIVEIRA AGUIAR das funções de membros titular e suplente, respectivamente, do
Conselho
Deliberativo
da
Superintendência
de
Desenvolvimento
do
Nordeste
(Condel/Sudene), como representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais
Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG).
Nº 3.374 - Designar FÁBIO ALEXANDER ARMOND TEIXEIRA e JOCELINO DANTAS BATISTA
para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho
Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene), como
representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares (CONTAG).
DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA
PORTARIA N° 3.378, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro
de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, e o
constante do processo nº 59000.018018/2022-24, resolve:
NOMEAR DANILO CESAR DE LUNA ALVES CAMPELO para exercer o cargo
comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Cooperação e Articulação de
Políticas da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas, código CCE 1.13, da
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), entidade vinculada a este
Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
PORTARIA Nº 3.287, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a
subdelegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 1.555, de 19 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 subsequente, tendo em vista
o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de
maio de 2017, na Portaria nº 252, de 02 de agosto de 2017, na Portaria SEGES/ME nº
9.097, de 3 de novembro de 2022, e considerando o disposto no Processo nº
59000.016256/2022-03, resolve:
CONCEDER ao servidor HENRIQUE SILVA CAMPOS JUNIOR, matrícula Siape nº
1887093, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de Nível
Superior.
MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIAS DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA
AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MDR nº
2708, de 28/10/2021, publicada no DOU de 29/10/2021, e no Decreto nº
11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, resolve:
Nº 294 - Designar o servidor MAVIAEL CALIXTO DA SILVA, SIAPE nº 0738999,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Recursos
Humanos da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Pernambuco, código FCE
1.02 (Processo 59403.000770/2022-86).
N° 297 - Designar o servidor SILVIO CAMARA DE OLIVEIRA, SIAPE nº 0734847,
para exercer a a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Recursos
Humanos da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio Grande do Norte,
código FCE 1.02 (Processo nº 59411.000874/2022-91).
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
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