DOU 25/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 222, sexta-feira, 25 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/ME Nº 13.467, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10280.723809/2022-81, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA DAS GRAÇAS
SIMÕES OLIVEIRA, matricula SIAPE nº 0562409, ocupante do cargo de Técnico do Seguro
Social, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério da
Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 13.470, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS,
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10480.101872/2022-14, resolve:
Art.
1º
Conceder
aposentadoria
voluntária com
proventos
integrais
ao servidor ROBERVAL AUGUSTO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0103552, ocupante do
cargo de Auxiliar de Artífice, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 13.473, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.102783/2022-45, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à NAIR GONÇALVES DA SILVA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSÉ MAURICIO DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de
Atividades Agropecuarias, matrícula SIAPE nº ***45**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Economia, falecido em inatividade, em 28 de março de 2022, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de agosto de 2022,
data do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 13.474, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS,
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10199.107829/2022-30, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANGELINA GADELHA
PORDEUS CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 0104734, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério da
Economia, com fundamento no art.
20º, § 2º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos
do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 13.475, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 13033.185793/2022-14, resolve:
Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente, a contar de 03/11/2022, o
servidor MARCOS ROBERTO SCHMITZ, matrícula SIAPE nº 1227729, ocupante do cargo de
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro
de Pessoal deste Ministério da Economia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos proporcionais calculados por média
aritmética com base no artigo 26, § 4º, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/SEDDM/ME Nº 13.291, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL
DE DESESTATIZAÇÃO,
DESINVESTIMENTO E
MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria SEDDM nº 7.029, de 05 de agosto de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 08 de agosto de 2022, e demais informações que constam no processo
19739.1411023/2022-91, resolve:
Art. 1º Designar a servidora DAYANA KARINA CÓCOLO REZENDE DA SILVA, SIAPE
nº 1794107, para exercer a Função Gratificada, código FG-2, da Secretaria de Coordenação
e Governança do Patrimônio da União, da Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados
do Ministério da Economia.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTIM RAMOS CAVALCANTI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/SEDDM/ME Nº 13.368, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL
DE DESESTATIZAÇÃO,
DESINVESTIMENTO E
MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria SEDDM nº 7.029, de 05 de agosto de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 08 de agosto de 2022, e demais informações que constam no processo
19739.154129/2022-54, resolve:
Art. 1º Designar o servidor NÍCOLLAS MILANI SIMÕES SILVA, Geólogo, Matrícula
Siape nº 1355361, para exercer a Função Gratificada, código FG-1, da Secretaria de
Coordenação e Governança
do Patrimônio da União, da
Secretaria Especial de
Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
MARTIM RAMOS CAVALCANTI
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA DE PESSOAL SDI/SEPEC/ME Nº 13.414, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº
7.081, de 09 de agosto de 2022, publicada em Diário Oficial da União de 10 de agosto de
2022, bem como subdelegação de competência contida na Portaria SEPEC/ME nº 7.650, de
24 de agosto de 2022, publicada em Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2022, assim
como o disposto no Processo SEI nº 19654.100304/2022-23, resolve:
Designar ADRIANO JERONIMO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1482217, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Subsecretário de Regulação e
Mercados de Infraestrutura, código FCPE 101.5, da Secretaria de Desenvolvimento da
Infraestrutura da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade deste Ministério,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo, no período de 28 de novembro a 09 de dezembro de 2022.
EDSON SILVEIRA SOBRINHO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 2.192, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022, de acordo com § 2º do art. 10 do Regimento
Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando
o que consta no e-Processo nº 10906.461028/2022-93, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ARNALDO GONCALVES
BORTEZE, matrícula SiapeCad nº 18088, para exercer o encargo de Substituto de Delegado
da Alfândega da Receita Federal do Brasil Dionísio Cerqueira (SC), Código DAS-101.1, no
período de 28/11/2022 a 2/12/2022, em razão da ausência simultânea do Delegado titular
e de seu substituto.
SANDRO DE VARGAS SERPA
DESPACHO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, tendo
em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de
agosto de 2022, autoriza o afastamento do país do Analista-Tributário da Receita Federal
do Brasil MATHEUS AUGUSTO CAPANEMA DE OLIVEIRA, matrícula nº 2093094, lotado na
Alfândega de Paranaguá/PR da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período
de 28 de novembro a 1 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para participar
do Workshop - Visualização de imagem de scaner, a se realizar na cidade de Assunção,
Paraguai. (e-processo nº 10265.4775576/2022-28)
SANDRO DE VARGAS SERPA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ06 Nº 58, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
06, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar Marco Aurélio Guilherme, AFRFB, Siapecad 881.645, em exercício na
Décima Sexta Turma, julgador 'ad hoc' na Décima Quarta Turma, nas sessões dos dias 30
de Novembro de 2022 e 02 de Dezembro de 2022.
KARLA REGINA SOUZA
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO
PORTARIA DRF/OSA Nº 10, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO (SP), no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de
julho de 2020, nos termos dos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25
de fevereiro de 1967, regulamentados pelo Decreto nº 83.937, de 6 de
setembro de 1979, alterado pelo Decreto nº 86.377, de 17 de setembro de
1981,
e
considerando
a
conveniência
da
desburocratização
e
da
descentralização administrativa, resolve:
Art. 1º
Delegar competência ao servidor
SÉRGIO SANT'ANNA
MELHEM, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad
nº 60353, para praticar os atos de ordenador de despesas da Delegacia da
Receita Federal do
Brasil em Osasco, referentes a
Notas de Empenho,
Autorização para emissão de Ordens Bancárias, Ordens Bancárias intra e extra
Siafi relativas às despesas de custeio e autorização para deslocamento - diárias
e passagens - no Sistema de Concessão de Diárias e passagens - SCDP.
Art. 2º Em todos os atos praticados em função da competência ora
delegada, deverão ser mencionados, após a assinatura, o número e a data
desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no
DOU.
VICENTE BATTISTA JUNIOR
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