DOU 25/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 222, sexta-feira, 25 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 827 - Designar AMANDA MARIA CAVALCANTE RAMOS, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, da
Coordenação-Geral de Estratégia, Desenvolvimento e Inovação, Código CCE 1.13, da
Presidência, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os
afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso I, da Portaria nº 205, de 6
de fevereiro de 2020 e em conformidade com o Decreto nº 11.196, de 13 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 828 - Dispensar FRANCISCO GONÇALVES HENRIQUES JÚNIOR, do encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, da
Coordenação-Geral de Recuperação de Créditos, Código FCE 1.13, da Diretoria
Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 18 de
novembro de 2022.
Nº 829 - Designar JULIANA PASSOS SANTOS, para exercer o encargo de substituto eventual da
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Recuperação
de Créditos, Código FCE 1.13, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
PORTARIA Nº 830, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 882, de 10 de novembro de 2021,
e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e na Lei
nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e demais informações que constam do processo nº
04600.003955/2022-24, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora FABÍOLA CARVALHO DIONIS, matrícula nº 1758656,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para exercício na Escola
Nacional de Administração Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta dias).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 13 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União
de 14 de outubro de 2022, Seção 2, página 27, que trata do afastamento do país do
servidor CARLOS FRANCISCO DE PAULA NADALIM, Secretário de Alfabetização, onde se lê:
"...de 5 a 10 de novembro de 2022...", leia-se: "...de 5 a 11 de novembro de 2022...".
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.234, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto
no Ofício n º117/2022/DIR/UNED NOVA FRIBURGO/CEFET -RJ, resolve:  
Art. 1º - DISPENSAR, a pedido, a servidora PRISCILA MACEDO MENGALI,
ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, matrícula SIAPE nº 1919279, do encargo
de substituto eventual do Gerente Acadêmico, da Uned Nova Friburgo, código CD-04.
 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
PORTARIA DIR Nº 755, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria MEC n. 1.735, de 11 de outubro de 2019, D.O. U . ,
de 15 de outubro de 2019, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
no Processo n. 23062.056990/2022-25, resolve:
I - Exonerar, a pedido, a partir de 08 de novembro de 2022, RODRIGO SIMOES
LOPES JUNIOR, matrícula SIAPE n. 3162955, ocupante do cargo efetivo de Técnico de
Laboratório - Área, Classe D, Padrão 202, sob o código de vaga n. 967014, nos termos do
art. 33, inciso I e do art. 34, ambos da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
II - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIAS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial
de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2,
página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
Nº 3.205 - Tornar sem efeito a Portaria nº 3072, de 17 de novembro de 2022,
que retificou as portarias n° 3012 e n ° 3013.
Nº 3.211 - Art. 1°-Retificar a Portaria nº 3012 de 11 de novembro de 2022,
publicada no D.O.U. de 16 de novembro de 2022, que exonerou ANA CRISTINA
MENGAZ DOS SANTOS CARPI, matrícula SIAPE nº 1566514, da função de
Substituta Eventual.
Onde se lê: Nomear;
Leia-se: Exonerar.
Art.2°-Retificar a Portaria nº 3013 de 11 de novembro de 2022,
publicada no D.O.U. de 16 de novembro de 2022, que exonerou REJANE
MENDES DURAN DIRQUES CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 2381037, da função
de Substituta Eventual.
Onde se lê: Nomear;
Leia-se: Exonerar.
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18, resolve:
Nº 3.212 - Conceder Pensão Civil, a partir de 14 de setembro de 2022, com fundamento
nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e de acordo com o artigo nº 23 da
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, para a viúva ELIZABETE SILVA
VELLOSO DE MARGARIDO RIBEIRO e 215, 217, inciso IV, alínea "c", da Lei nº 8.112/90, de
acordo com o artigo nº 23, parágrafo 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103 de 12
de novembro de 2019, para o filho inválido GABRIEL VELLOSO DE MARGARIDO RIBEIRO, do
servidor aposentado, LUIS FILIPE MIRANDA DE SOUZA RIBEIRO, do Quadro Permanente
desta Autarquia, no cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, matrícula
Siape nº 264835. Processos nºs 23040.005643/2022-92 e 23040.005645/2022-81
Nº 3.213 - Conceder Pensão Civil, a partir de 26 de outubro de 2022, com fundamento nos
artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e de acordo com o artigo nº 23 da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, à MARLY PEIXOTO DE SOUZA, viúva do
servidor aposentado, WANDERLINO DE SOUZA, do Quadro Permanente desta Autarquia, no
cargo de
Assistente em Administração, matrícula
Siape nº 264046.
Processo nº
23040.006289/2022-13.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE
PORTARIA Nº 1.481, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei 11.892, de 29 de dezembro
de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no
DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:
Art. 1º Designar, o servidor GILBERTO STEIN JUNIOR, matrícula SIAPE 2998464,
Docente EBTT, para a função de Primeiro Substituto Eventual da Coordenação de Curso
Técnico Integrado em Finanças, Código FCC, do Campus Tarauacá, do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.486, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei 11.892, de 29 de dezembro
de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no
DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:
Art. 1º Exonerar, o servidor JAIME JOSÉ DE MAGALHÃES LIMA, matrícula SIAPE
2996739, Docente EBTT, da função de primeiro Substituto da Direção de Ensino, Pesquisa
e Extensão, Código CD-04, do Campus Tarauacá, do Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Acre.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de 30 de novembro de 2022.
ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.487, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei 11.892, de 29 de dezembro
de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no
DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:
Art. 1º Nomear, o servidor JAIME JOSÉ DE MAGALHÃES LIMA, matrícula SIAPE nº
2996739, Docente EBTT, para o cargo de Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão, Código CD-
04, do Campus Tarauacá, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de dezembro de 2022.
ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.487, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei 11.892, de 29 de dezembro
de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no
DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor ANTÔNIO MANOEL DE SOUSA FILHO,
matrícula SIAPE nº 1258026, Docente EBTT, do cargo de Diretor de Ensino, Pesquisa e
Extensão - DIREN, Código CD-04, do Campus Tarauacá, do Instituto Federal de Ed u c a ç ã o ,
Ciência e Tecnologia do Acre.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de novembro de 2022.
ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS