DOU 25/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 222, sexta-feira, 25 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 800, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO
DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº
262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de
2022, art. 1º inciso I, e em cumprimento à decisão judicial proferida na Ação Judicial nº
0002290-27.2011.5.03.0023, atestada a exequibilidade por meio da Nota Técnica S/N da
Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, observada a instrução contida no Processo
nº 00405.014976/2015-00, resolve:
Art. 1º Reclassificar, a contar de 1º de julho de 2021, o empregado público
RENALDO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1716523, CPF nº 201.***.***-00, anistiado por
força da Lei nº 8.878/1994, integrante do Quadro Especial em Extinção deste Ministério,
para o emprego de Assistente de Manutenção - Nível Intermediário, referência "D".
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
LEONARDO INÁCIO DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 795, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO
DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº
262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de
2022, art. 1º inciso I, e em cumprimento à decisão judicial proferida na Ação Judicial nº
0010503-09.2021.5.03.0108, atestada a exequibilidade por meio do Parecer de Força
Executória nº 00438/2022/CORETRABNE/PRU1R/PGU/AGU, observada a instrução contida
no Processo nº 00410.100949/2021-10, resolve:
Art. 1º Reclassificar, a contar de 1º de outubro de 2022, o empregado público
GETULIO VARGAS DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2276410, CPF nº 296.***.***-34,
anistiado por força da Lei nº 8.878/1994, integrante do Quadro Especial em Extinção deste
Ministério, para o emprego de Artífice de Manutenção - Nível Intermediário, referência
"D".
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO INÁCIO DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 796, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO
DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº
262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de
2022, art. 1º inciso I, e em cumprimento à decisão judicial proferida na Ação Judicial nº
0011619-20.2016.5.03.0110, atestada a exequibilidade por meio do Parecer de Força
Executória nº 00268/2022/CORETRABNE/PRU1R/PGU/AGU, observada a instrução contida
no Processo nº 00405.060268/2021-81, resolve:
Art. 1º Reclassificar, a contar de 1º de julho de 2022, o empregado público
FRANCISCO DOMINGOS LAURIANO, matrícula SIAPE nº 1736251, CPF nº 254.***.***-72,
anistiado por força da Lei nº 8.878/1994, integrante do Quadro Especial em Extinção deste
Ministério, para o emprego de Assistente de Manutenção - Nível Intermediário, referência
"B".
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO INÁCIO DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 799, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO
DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº
262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de
2022, art. 1º inciso I, e em cumprimento à decisão judicial proferida na Ação Judicial nº
0012327-71.2016.5.03.0142, atestada a exequibilidade por meio do Parecer de Força
Executória nº 00206/2021/CORETRABNE/PRU1R/PGU/AGU, observada a instrução contida
no Processo nº 00405.011335/2020-52, resolve:
Art. 1º Reclassificar, a contar de 1º de agosto de 2021, o empregado público
ANTÔNIO TRINDADE LAGES, matrícula SIAPE nº 1717030, CPF nº 198.***.***-49, anistiado
por força da Lei nº 8.878/1994, integrante do Quadro Especial em Extinção deste
Ministério, para o emprego de Artífice - Nível Intermediário, referência "D".
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO INÁCIO DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 774, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO
DA INFRAESTRUTURA, o uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº
262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de
2022, Art. 1º inciso II, resolve:
Rescindir, a contar de 10 de novembro de 2022, por motivo de falecimento, o
Contrato de Trabalho do empregado público JEFERSON GOMES VIANA, matrícula SIAPE nº
2239870, CPF nº ***.025.***-00, ocupante do emprego de Artífice de Manutenção, do
Quadro de Pessoal deste Ministério da Infraestrutura, nos termos do Artigo 477, da
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943
(Processo SEI nº 50000.041449/2022-10).
LEONARDO INÁCIO DE SOUSA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 717, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do Processo nº 00058.065167/2022-74, resolve:
DISPENSAR, a pedido, GUILHERME ANTONIO DE SABOYA GOUVEIA, matrícula
SIAPE nº 1586293, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de
Coordenador de Gerenciamento da Segurança, código CCT IV, da Gerência de Segurança da
Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita, da Superintendência de Infraestrutura
Aeroportuária, desta Agência, a contar de 7 de novembro de 2022.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 721, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em
vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando
o que consta do processo nº 00058.066400/2022-36, resolve:
DESIGNAR
ANDERSON ANDRE
OLIVEIRA DUARTE,
matrícula SIAPE
nº
1585598, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de
Gerente de Inteligência, código CGE III, da Superintendência de Ação Fiscal desta
Agência, no período de 1º a 04 de dezembro de 2022, em virtude de afastamento
simultâneo da titular e do substituto previamente designado.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 434, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.252230/2022-11,
resolve:
Art. 1º Designar Pedro Muglia, matrícula SIAPE nº 1514064, para exercer o
encargo de substituto eventual do Coordenador de Fiscalização de Operação Rodoviária,
código CCT V, desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares
do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 433, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.257071/2022-33,
resolve:
Art. 1º Designar Lorena Cristina Martins Batista Duarte, matrícula SIAPE nº
2819649, para exercer o encargo de substituta eventual do Superintendente de Transporte
Ferroviário, código CGE I, desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos
regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Dispensar Fernando Augusto Formiga, matrícula SIAPE nº 1567251, do
referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria DG nº 68, de 12 de março
de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA Nº 6.543, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução/CA nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de
19/11/2020,
e 
o
constante
nos
processos 
nº
50600.012500/2021-36
nº
50600.048486/2022-90, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os servidores ANDRÉ LUIS DE ALBUQUERQUE FERREIRA,
matrícula DNIT nº 4079 e GEOVANE VALENTE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, matrícula DNIT nº
4707, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Tomada de Contas
Especial - TCE, relativo ao Convênio SEP/PR nº 003/2007 (SIAFI 634037), celebrado entre a
Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (CONCEDENTE) e a Secretaria de
Transportes do Estado do Piauí - SETRANS/PI (CONVENENTE), com a interveniência do
Governo do Estado do Piauí (INTERVENIENTE), que tinha como objeto a "execução dos
serviços e obras de retomada da construção do Porto de Luís Correia no Estado do Piauí,
consistindo nas seguintes fases e/ou etapas: construção de 50 metros lineares de
superestrutura de plataforma acostável, no chamado módulo 2, adjacente ao módulo 1 já
executado; execução de laje superior e pavimentação nos módulos 1 e 2; construção de
dolfins de amarração, passarelas de operação, implantação de ligação terrestre entre o
molhe de acesso e a plataforma do cais; e restauração da pavimentação sobre o molhe de
acesso", de acordo com o exposto na Instrução Normativa-TCU nº 71, de 28/11/2012,
Decisão Normativa-TCU nº 155, de 23/11/2016, Portaria-TCU nº 122, de 20/04/2018, e
Portaria-CGU nº 1.531, de 1º/07/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
PORTARIA DE Nº 6.539, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 173 do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU em
19/11/2020, e
Considerando o artigo 144 da Constituição Federal, que trata sobre a segurança
pública, e em seu §10° estabelece que a segurança viária é exercida para a preservação da
ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas e
compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades
previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente;
Considerando a Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018, que cria o Plano
Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) e acrescenta dispositivo
à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor
sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de
habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos; e
Considerando o constante dos autos do processo nº 50600.045325/2022-44,
resolve:
Art. 1º DESIGNAR os membros representantes do DNIT para composição dos
Grupos de Trabalho (GT) do PNATRANS, a fim de proceder sua implementação em cada
Unidade da Federação:
I- Região NORTE
Acre: TITULAR: Antônio de Lima Furtado
SUPLENTE: Eduardo Coelho Wilbert
Amapá: TITULAR: Ruth Cléa Carmo de Sousa
SUPLENTE: Thúlio Silva
Amazonas: TITULAR: Sandro Valério de Sousa Martins
SUPLENTE: Amanda do Carmo Souza
Pará: TITULAR: Benedito Luis de França
Rondônia: TITULAR: Nerisvaldo Guilherme da Silva
SUPLENTE: Adilson Antonio Lima
Roraima: TITULAR: Paulo Luiz França
SUPLENTE: Luiz Gustavo Hilário Ribeiro Silva
Tocantins: TITULAR: André Massaru Murakami
SUPLENTE: José Roberto Mota
II- Região NORDESTE
Alagoas: TITULAR: Paula Christine dos S. Carnaúba
SUPLENTE: Jonathan da Trindade Fonseca
Bahia: TITULAR: Carolina Lopes de Oliveira Guimarães
SUPLENTE: Carligia Barreto Fonseca
Ceará: TITULAR: Eudemberg Pinheiro da Silva
SUPLENTE: Juraci Gomes Batista
Maranhão: TITULAR: José Orlando Sá de Araújo
SUPLENTE: Ocivan Soares da Silva
Paraíba: TITULAR: Clóris Rabelo Costa
SUPLENTE: Selma Katia Dantas
Pernambuco: TITULAR: Esdras de Melo Souza
SUPLENTE: Irina Caetano Holanda de Medeiros
Piauí: TITULAR: Rogério Márcio Martins Drumond
SUPLENTE: Arly Mary de Sousa e Silva
Rio Grande do Norte: TITULAR: Marlene Soares Nobre
SUPLENTE: Dina Mara de Oliveira Ramalho