DOU 25/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 222, sexta-feira, 25 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DG/PRF Nº 937, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, tendo
em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, observado o contido no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro 
de
1995, 
bem 
como 
nos
documentos 
acostados 
ao
processo 
nº
08660.029466/2022-49, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA DG/PRF Nº 766, DE 23 DE AGOSTO DE
2022, publicada no Diário Oficial da União nº 161, em 24 de agosto de 2022, seção 2, pág.
38.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO TERRITO DE BARROS
PORTARIA DG/PRF Nº 938, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, tendo
em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, observado o contido no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro 
de
1995, 
bem 
como 
nos
documentos 
acostados 
ao
processo 
nº
08653.009926/2022-10, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA DG/PRF Nº 765, DE 22 DE AGOSTO DE
2022, publicada no Diário Oficial da União nº 165, em 30 de agosto de 2022, seção 2, pág.
103.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTÔNIO TERRITO DE BARROS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA SPRF-RS/PRF Nº 363, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO
SUL, no uso de suas competências, conferidas pelo Regimento Interno da Polícia Rodoviária
Federal, instituído pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro
de Estado da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União em 06 de
dezembro de 2018, tendo em vista a competência delegada pelo Secretário-Executivo do
Ministério da Justiça, por meio de sua Portaria nº 379, de 16 de março de 2011, e com
base na subdelegação de competência para nomeação de integrantes, coordenador-geral e
respectivos suplentes das JARIs/PRF, disposta na Portaria nº 287, de 20 de novembro de
2019, do senhor Diretor-Geral da PRF, e de acordo com o contido no Processo nº
08660.015120/2019-68, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o presidente suplente da 6ª JARI/SPRF-RS,
representante servidor do órgão ou entidade que impôs a penalidade, o relator Felipe
Silveira Barth, CPF 949.078.700-00.
Art. 2º Nomear, como representante servidor do órgão ou entidade que impôs
a penalidade e presidente suplente junto à 6ª JARI/SPRF-RS, em substituição ao acima
exonerado, para a conclusão do mandato em vigência, o relator Douglas Paveck Bomfim,
CPF 967.308.380-00, alterando, desse modo e nesses termos, o artigo 6º, I, b, da Portaria
SPRF-RS nº 264, de 22 de julho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2022.
ROBSON DE OLIVEIRA SOUZA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 54, Anexo I. do Decreto nº 11.103, de
24 de junho de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, resolve:
Nº 1.872 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDSON LEITE SOARES, matrícula
SIAPE n° 0863028, ocupante do cargo de Motorista Oficial, do Quadro de Pessoal desta
Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/ES, com fundamento no artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005 combinado com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais e paridade de
reajustes na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração
dos servidores em atividade, de acordo com o artigo 3º, § único, da EC nº 47 5 de julho
de 2005 combinado com o artigo 7º da EC 41 de 19 de dezembro de 2003, declarando, em
decorrência, 
a 
vacância 
do 
cargo, 
considerando 
o 
disposto 
no 
Processo 
n°
08667.017045/2022-13
Nº 1.873 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora TATIANA DOS SANTOS MARTINS
MOSS, matrícula SIAPE nº 1073859, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/MG, com fundamento
no artigo 1º, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela
Lei Complementar nº 144/2014, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878/1965 e Parecer Vinculante 04 JL - AG U ,
considerando o disposto no Processo nº 08656.072173/2022-41
Nº 1.874 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SIGMAR DINNEBIER, matrícula
SIAPE 1072343, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal
desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PR, com fundamento no artigo 1º, inciso
II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar
nº 144/2014, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme
artigo 38 da Lei nº 4.878/1965 e Parecer Vinculante 04 JL - AGU, declarando, em
decorrência,
a vacância
do
cargo, considerando
o
disposto
no Processo
nº
08659.041554/2022-58
Nº 1.875 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a LINDALVA BRAGA PEREIRA, na
condição de cônjuge, do servidor JOSÉ RICARDO PEREIRA, matrícula SIAPE n° 1074280, do
Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MG, em
razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade em 01 de novembro de 2022, com
fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional
nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação
dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº
8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, conforme
disposto no Processo n° 08656.072634/2022-85
Nº 1.876 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARIO PINHEIRO DE ALMEIDA ,
matrícula SIAPE 1068514, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de
Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/SP com fundamento no artigo 1º,
inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei
Complementar nº 144/2014, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878/1965 e Parecer Vinculante 04 JL - AG U ,
considerando o disposto no Processo nº 08658.060105/2022-19
Nº 1.877 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS ALBERTO SCHIMIN,
matrícula SIAPE n° 1371424, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/SC, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n°51/1985, com redação dada pela Lei
Complementar n°144/2014, combinado com o artigo 5°, caput, da EC n°103/2019, com
proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme
artigo 38 da Lei n°4.878/1965 e Parecer Vinculante n°04 JL - AGU, da Advocacia-Geral da
União, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08666.038780/2022-62
Nº 1.878 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO TAVARES DE ALMEIDA ,
matrícula SIAPE n° 1201674, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/SC, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3°, da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08666.039182/2022-19
Nº 1.879 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho,
decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, a CHARLES
ALEXANDRE LOURENCO PINTO, matrícula 1534433, lotado na SPRF/RS, com fundamento no
artigo 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 103/2019, com proventos calculados de acordo com o artigo 10, § 1°,
inciso II, cumulado com com o 26, § 3°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, da 2019,
nos termos do Laudo Médico Pericial nº 157.357/2022, datado no dia 18 de outubro de
2022, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08660.036704/2022-72
Nº 1.880 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, não
decorrente de acidente de trabalho, de doença profissional ou de doença do trabalho, ao
servidor WILSON SILVEIRA PAOLETTI, matrícula SIAPE nº 1505588, lotado na SPRF/SC com
fundamento no artigo 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada
pela Emenda Constitucional n° 103/2019, com proventos calculados de acordo com o
artigo 10, § 1°, inciso II, cumulado com o 26, § 2°, inciso II, da Emenda Constitucional 103,
da 2019, nos termos do Laudo Médico Pericial emitido pelo Subsistema Integral de Atenção
à Saúde do Servidor - SIASS - do Ministério da Saúde em Santa Catarina, no dia 03 de
novembro de 2022, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto
no Processo n° 08666.039392/2022-07
Nº 1.885 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ZULAMAR MACHADO BLAZIUS, na
condição de cônjuge do instituidor OSVALDO DE SOUZA BLAZIUS, matrícula SIAPE nº
0166896, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia
Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/SC, em razão de seu falecimento, ocorrido, na
inatividade, em 02 de novembro de 2022, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da
Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°,
inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria
ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância
do cargo, conforme disposto no Processo n° 08666.038816/2022-16
MELINA MACHADO MYNSSEM GUILHERME
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
PORTARIAS CADE DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, resolve:
N° 551 - Dispensar, a contar de 21 de novembro de 2022, EMMANUEL ALI NOVAES FARIA do
encargo de 1º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da
Coordenação de Análise Antitruste 7 da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 7 da
Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10.
N° 552 - Designar CAMILA MONFERRARI OLIVEIRA para exercer o encargo de 1ª substituta
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora da Coordenação de Análise
Antitruste 7 da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 7 da Superintendência-Geral do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10.
N° 553 - Dispensar, a contar de 21 de novembro de 2022, ANDREA LUCIA FREIRE DO
NASCIMENTO do encargo de 1ª substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 7 da Superintendência-
Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13.
Nº 554 - Designar EMMANUEL ALI NOVAES FARIA para exercer o encargo de 1º substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral
de Análise Antitruste 7 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, código FCE 1.13.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA CADE N° 555, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA no uso
da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com
base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de2019, resolve:
Exonerar ISABELLA SANTIAGO ACCIOLY do Cargo Comissionado Executivo de
Assessora Técnica do Gabinete da Presidência do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, código CCE 2.10.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA CADE N° 556, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com
base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
Nomear ISABELLA SANTIAGO ACCIOLY para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assessor Técnico da Assessoria Técnica do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, código CCE 2.10.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA CADE N° 557, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O
PRESIDENTE
DO 
CONSELHO
ADMINISTRATIVO
DE
DEFESA
ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX
da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP
nº 41, de 08 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de
25 de junho de2019, resolve:
Dispensar DANIELLE KINEIPP DE SOUZA da Função Comissionada
Executiva de Chefe
de Projeto I da
Superintendência-Geral do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 3.05.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO

                            

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