DOU 25/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 222, sexta-feira, 25 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3339, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando
o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento Interno do Ibama, resolve:
Art. 1. Conceder, em virtude do falecimento do servidor ADALICIO SOUSA
RIBEIRO , matrícula SIAPE nº 681732, aposentado no cargo de Técnico Ambiental, Classe
"S", Padrão III, a partir de 19 de outubro de 2022, data do óbito, pensão vitalícia a NOEMI
DE SOUZA RIBEIRO, viúva, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso
XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217,
inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a
redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria n. 424 de 29 de
dezembro de 2020. (Processo nº 02006.003487/2022-71).
CLEBER DIAS DA SILVA JUNIOR
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 225-P/GM/MME, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Exonerar LUIZ CARLOS DE MOURA ADAMI do cargo em comissão de
Coordenação-Geral de Monitoramento e Controle de Concessões Minerais do
Departamento de Geologia e Produção Mineral, da Secretária de Geologia, Mineração e
Transformação Mineral, código DAS 101.4.
ADOLFO SACHSIDA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 544, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Designar CARLOS AFONSO RODRIGUES GOMES, matrícula SIAPE nº
1947071, no período de 16 a 25/11/2022, para exercer o encargo de substituto eventual
do Chefe de Divisão de Assuntos Administrativos da Procuradoria Federal Especializada da
ANM, código CCT IV, ficando convalidados os atos praticados no período.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DESPACHO ANP Nº 1.421, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no
processo nº 48610.228678/2022-17, resolve:
Autorizar o afastamento do país do Diretor Claudio Jorge Martins de Souza e
das servidoras Patrícia Huguenin Baran e Marina Abelha Ferreira, no período de 10 a 14 de
dezembro de 2022, para participarem da Missão Técnica à IIlinois State Geological Survey
(ISGS) e visita técnica às instalações de Carbon Capture and Storage - CCS, para conhecer
os aspectos técnicos e regulatórios relacionados à implantação de projetos de captura e
armazenamento geológico de carbono, no Estado de Illinois (IL), Estados Unidos da
América (EUA), com ônus.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
DESPACHO ANP Nº 1.422, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no
processo nº 48600.203841/2022-58, resolve:
Autorizar o afastamento do país dos servidores EDNÉIA CALIMAN e LUIZ FILIPE
PAIVA BRANDÃO, no período de 03 a 10 de dezembro de 2022, para participarem da
reunião do Comitê D02 (Produtos de Petróleo e Lubrificantes) da ASTM International, em
Orlando, Florida - Estados Unidos, com ônus.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
DESPACHO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O
DIRETOR-PRESIDENTE
SUBSTITUTO
DA
EMPRESA
BRASILEIRA
DE
PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL - ENBPar, no exercício da
competência subdelegada pela Portaria nº 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o
inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:
O afastamento do País do engenheiro ROBERTO CARLOS CARICCHIO, Chefe do
Departamento de
Gerenciamento do
Envelhecimento de
Estruturas, Sistemas
e
Componentes - DGE.O, da Eletronuclear, para participar da "Fifth International Conference
on Nuclear Power Plant Life Management" e da "First International Generic Ageing Lessons
Learned (IGALL) Phase 6 Steering Committee Meeting", no "Vienna International Centre
(VIC)", em Viena, Áustria, no período de 26 de novembro a 10 de dezembro de 2022,
incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear.
ARMANDO CASADO DE ARAUJO
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.470, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição
Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, e no art. 7º
do Decreto nº 3.518, de 20 de junho de 2000, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 638, de 22 de março de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 25 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
''Art. 1º ......................................................................................................
.....................................................................................................................
II - pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública:
1. titular: .....................................................................................................
2. suplente: Renata Aquino de Brito;
......................................................................................................................
c) representantes do Departamento de Polícia Federal:
1. titular: Yuri Rodrigo de Oliveira; e
2. suplente: José de Ribamar Silva de Araújo;
...................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
Ministério das Relações Exteriores
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM XANGAI
PORTARIA DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM XANGAI,
UNIDADES GESTORAS 240287 e 240294, no uso de suas atribuições e nos termos do
Manual SIAFI de Encerramento do Exercício de 2022, macrofunção 020318, do Tesouro
Nacional, resolve:
Confirmar DANIEL GIRARDI DEIRO, oficial de chancelaria do quadro de pessoal
do Ministério das Relações Exteriores, CPF n° 944.336.310-00, para exercer o encargo de
indicação para inscrição de notas de empenho em restos a pagar não-processados (RPNP)
a liquidar e em liquidação, referente ao exercício de 2022; e
Dispensar GUSTAVO RESENDE MENDONÇA, oficial de chancelaria do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF n° 012.987.811-16, do encargo de
indicação para inscrição de notas de empenho em restos a pagar não-processados (RPNP)
a liquidar e em liquidação, referente ao exercício de 2022.
Designar JOSÉ
ROBERTO DE ANDRADE
FILHO, conselheiro
da carreira
diplomática do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF n°
090.736.258-31, para exercer o encargo de indicação para inscrição de notas de empenho
em restos a pagar não-processados (RPNP) a liquidar e em liquidação, referente ao
exercício de 2022.
MARCELO BAUMBACH
EMBAIXADA DO BRASIL EM ASSUNÇÃO
PORTARIA DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM ASSUNÇÃO, no uso de suas atribuições e de
acordo com o disposto na Instrução Normativa nº 84, de 22 de abril de 2020, do Tribunal
de Contas da União, no que se refere à composição do Rol de responsáveis da Unidade
Gestora 240080, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal,
resolve:
Designar FERNANDA MARTINS FERREIRA, oficial de chancelaria do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, portadora do CPF n° 013.355.746-46, como
Responsável, interina, pela Conformidade dos Registros de Gestão, para o período de 21 de
novembro a 23 de dezembro de 2022.
JOSÉ ANTONIO MARCONDES DE CARVALHO
EMBAIXADA DO BRASIL EM BRAZZAVILLE
PORTARIA DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM BRAZZAVILLE, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria 457, de 02 de agosto de 2010, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, HENRIQUE DE JESUS DUARTE
GARCEZ, assistente de chancelaria, classe Especial, padrão V, Siape nº 0457573, do
Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão
diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.
RENATO SOARES MENEZES
EMBAIXADA DO BRASIL NO MÉXICO
PORTARIA DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
A ORDENADORA DE DESPESAS POR DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA
EMBAIXADA DO BRASIL NO MÉXICO, Unidade Gestora 240216, no uso de suas atribuições
e nos termos do Manual SIAFI de Encerramento do Exercício de 2022, macrofunção
020318, resolve:
Designar DANIELA DORNELAS CAVALCANTI, oficial de chancelaria do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 012.321.614-11, para exercer o encargo
de indicação para inscrição de notas de empenho em Restos a Pagar Não-Processados
(RPNP) a liquidar e em liquidação, titular.
Designar LUISA PAOLIELLO CARDOSO ABBOUD, oficial de chancelaria do quadro
de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 078.010.497-80, para exercer o
encargo de indicação para inscrição de notas de empenho em Restos a Pagar Não-
Processados (RPNP) a liquidar e em liquidação, substituta.
LILIAM BEATRIS CHAGAS DE MOURA
EMBAIXADA DO BRASIL EM PARIS
PORTARIA DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DA EMBAIXADA DO BRASIL EM PARIS (UG
240075), no uso de suas atribuições e nos termos do Manual SIAFI de Encerramento de
Exercício de 2022, macrofunção 020318, resolve:
Designar HENRIQUE MADEIRA GARCIA ALVES, oficial de chancelaria do quadro
do pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 149.471.508-23, para exercer o
encargo de indicação para inscrição de notas de empenho em Restos a Pagar Não
Processados (RPNP) a liquidar e em liquidação;
Dispensar LUISA PAOLIELLO CARDOSO ABBOUD, oficial de chancelaria do
quadro do pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 078.010.497-80, de exercer
o encargo de indicação para inscrição de notas de empenho em Restos a Pagar Não
Processados (RPNP) a liquidar e em liquidação;
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