DOU 25/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 222, sexta-feira, 25 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Confirmar VANESSA CATHARINO PICCHETTI, oficial de chancelaria do quadro do
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 071.732.066-93, para exercer o encargo
de indicação para inscrição de notas de empenho em Restos a Pagar Não Processados
(RPNP) a liquidar e em liquidação;
Confirmar CATARINA DE PAULA ABRAHÃO FLORES, assistente de chancelaria do
quadro do pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 006.085.741-20, para exercer
o encargo de indicação para inscrição de notas de empenho em Restos a Pagar Não
Processados (RPNP) a liquidar e em liquidação;
LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA
PORTARIA DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM PARIS, no uso de suas atribuições e de acordo
com o disposto no artigo 7° da instrução normativa nº 84 do Tribunal de Contas da União
(TCU), de 22 de abril de 2020, no que se refere à composição do rol de responsáveis da
Unidade Gestora 240075 no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo
Federal (SIAFI), resolve:
Designar ANDRÉ DUNHAM MACIEL SIAINES DE CASTRO, ministro de segunda
classe do quadro do pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 069.572.167-48,
como Ordenador de Despesas, substituto;
Dispensar CAIO MÁRIO RENAULT, ministro de segunda classe do quadro do
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 485.042.546-15, da função de
Ordenador de Despesas, substituto;
Confirmar PEDRO MARCOS DE CASTRO SALDANHA, ministro de segunda classe
do quadro do pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 037.639.337-86, como
Ordenador de Despesas, titular, por delegação de competência;
Confirmar EDUARDO CANÇADO OLIVEIRA, ministro de segunda classe do quadro
do pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 731.311.216-53, como Ordenador
de Despesas, interino até 30 de julho de 2023;
LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA
EMBAIXADA DO BRASIL EM SÓFIA
PORTARIA DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
A EMBAIXADORA DO BRASIL EM SÓFIA, no uso de suas atribuições e de acordo
com a Instrução Normativa nº 84 do Tribunal de Contas da União, de 22 de abril de 2020,
no que se refere à composição do rol de responsáveis da Unidade Gestora 240253, no
Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, resolve:
Designar ANA CRISTINA FELIPPE IMPROISE, CPF 297.807.561-91, assistente de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o
encargo de indicação das notas de empenho que serão inscritas em restos a pagar não
processadas a liquidar e em liquidação.
MARIA EDILEUZA FONTENELE REIS
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
CERIMONIAL
PORTARIA DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO CERIMONIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no artigo 3º, IV, da Lei nº
10.520, de 17 de julho de 2002, e no artigo 7º, II, do Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de
2000, e considerando a Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 25 de maio de 2017,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores MARCOS DE CARVALHO SILVA, JÂNIO ALCÂNTARA
SILVA e RICARDO SUGAI DE CASTRO ANDRADE, lotados na Coordenação-Geral de Licitações
e Contratos (CGLC), pregoeiros da Unidade Gestora 240012.
Art. 2º Designar, como membros da equipe de apoio, os servidores HÉLIO DE
ARAÚJO LOBO, LEONARDO MORAES PARELLADA, JAMYSON COSTA ARAÚJO, ALEXANDRE
ELIAS DE FIGUEIREDO e ADOLPHO CIESLAK EVANGELISTA lotados no Cerimonial.
Art. 11º - Fica revogada a Portaria de 10 de maio, publicada no Boletim de
Serviço n° 88, de 11/05/2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com prazo de
vigência indeterminado.
ALAN COÊLHO DE SÉLLOS
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GM/MS Nº 2.999, de 3 de agosto de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 147, de 4 de agosto de 2022, Seção 2, página 42, onde se lê: "da
Secretaria-Executiva,
ficando 
exonerado
do 
referido
cargo
TIAGO 
DE
TARCIO
VASCONCELOS"; leia-se: " da Secretaria-Executiva ".
PORTARIA GM/MS Nº 4.068, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria GM/MS nº 2.301, de 5 de julho de 2022, publicada
na Edição Extra do Diário Oficial da União nº 130-A, de 12 de julho de 2022, Seção 2,
página 1.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 4.094, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, o inciso III do art. 23 e o art.
41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o art. 1º da Instrução Normativa SGD/ME
nº 117, de 19 de novembro de 2020, e o constante dos autos do Processo nº
25000.160522/2022-12, resolve:
Art. 1º Designar o servidor, MÁRCIO NEVES ARBACH, matrícula SIAPE nº
2100208, como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Ministério
da Saúde, para o exercício das atividades constantes do art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de
agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
§ 1º Fica designado, como substituto do Encarregado pelo Tratamento de
Dados Pessoais, a servidora, LETÍCIA DE OLIVEIRA FRAGA DE AGUIAR, matrícula SIAPE nº
2684001, nos impedimentos eventuais do titular, sem prejuízo das atribuições que
atualmente exerce.
§ 2º O encarregado poderá solicitar o apoio de qualquer área do Ministério da
Saúde para o desempenho de suas atribuições, consoante o disposto no Regimento Interno
deste Ministério.
§ 3º O Controlador e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
poderão estabelecer normas complementares sobre a definição e as atribuições do
encarregado.
Art. 2º O encarregado exercerá suas atribuições com apoio de colegiado
instituído ou a ser instituído no âmbito do Ministério da Saúde para tratar do tema de
privacidade e proteção de dados pessoais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, em substituição
à Portaria GM/MS nº 3.362, de 25 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União
nº 165, de 30 de agosto de 2022, Seção 2, página 114.
Art. 4º Cessar os efeitos da Portaria GM/MS nº 1.436, de 14 de junho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 113, de 15 de junho de 2022, Seção 2, página 50.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.482, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MS/GM nº 2.741, de 7 de julho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2022, resolve:
Designar ZENIA MARIA
MACIEL LAVRA, matrícula SIAPE
2246344, para
substituir, no período de 22 a 30 de outubro de 2022, a Diretora do Departamento do
Complexo Industrial e Inovação em Saúde, CCE 1.15, código nº 28.0079, da Secretaria de
Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, em virtude de viagem a
serviço internacional da titular e vacância do substituto eventual.
PAULO MARCOS C. RODOPIANO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.486, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, publicada no Diário
Oficial da União nº 14, de 21 de janeiro de 2020, na forma do disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor LINDOMAR JOSÉ PENA, matrícula
SIAPE 1971435, Pesquisador em Saúde Pública do Laboratório de Virologia e Terapia
Experimental do Instituto Aggeu Magalhães, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade
de realizar missão de trabalho científico no âmbito do Projeto BRICS "Reaproveitamento de
medicamentos e validação de compostos líderes contra a principal protease e RNA
polimerase dependente de RNA DE SARS-COV-2" e de proferir palestra na 2ª Conferência
Internacional sobre Química Integrativa, Biologia e Medicina Translacional, em Nova Délhi
- Índia, no período de 3 a 17 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus para o
CNPq (Processo SEI nº 25382.000614/2022-99).
PAULO MARCOS C. RODOPIANO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.487, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, publicada no Diário
Oficial da União nº 14, de 21 de janeiro de 2020, na forma do disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor THIAGO FERNANDES DA COSTA,
matrícula SIAPE nº 1685283, Assessor Técnico Especializado do Departamento de
Imunização e Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde, com a
finalidade de participar de Reunião de Intercâmbio de Experiências do Sistema de
Informação do Programa Ampliado de Imunizações Brasil - Colômbia, promovida pela
Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), em
Bogotá - Colômbia, no período de 4 a 8 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus
limitado (Processo SEI nº 25000.160367/2022-26).
PAULO MARCOS C. RODOPIANO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.488, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, publicada no Diário
Oficial da União nº 14, de 21 de janeiro de 2020, na forma do disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
resolve:
Autorizar o afastamento do País
da servidora MARGARIDA CRISTIANA
NAPOLEÃO ROCHA, matrícula SIAPE nº 3682816, Tecnologista Pleno em exercício na
Coordenação-Geral de Vigilância das Doenças em Eliminação, do Departamento de Doenças
de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância
em Saúde, com a finalidade de integrar missão de prospecção para elaboração de projeto
de cooperação técnica em hanseníase entre Brasil - Angola, coordenada pela Agência
Brasileira de Cooperação - ABC, em Luanda - Angola, no período de 2 a 11 de dezembro
de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.158909/2022-09).
PAULO MARCOS C. RODOPIANO DE OLIVEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Na Portaria nº 1.437/GAB/SE/MS, de 11 de novembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 215, de 16 de novembro de 2022, Seção 2, página 47, que
autorizou o afastamento do País do servidor NELSON JORGE LEMOS DE SOUZA JÚNIOR,
matrícula SIAPE nº 3300922, Diretor Adjunto do Departamento de Informática do Sistema
Único de Saúde - DATASUS, onde se lê: "com ônus para o MS", leia-se: "com ônus
limitado", à luz do que consta no Processo SEI nº 25000.155269/2022-77.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA DIGAD/SP Nº 212, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, no uso da competência que lhe
foi atribuída pela Portaria SAA/SE/MS nº 1804 de 1/10/2013, publicada no DOU nº 192,
de 03/10/2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.001854/2022-18,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a TELMA APARECIDA GIMENES ROSA, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor JOSÉ ROSA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matricula
SIAPE nº 600629, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido aposentado em
01/09/2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/09/2022.
DANIELA DE LANA VALLADÃO
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