DOU 25/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 222, sexta-feira, 25 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 5.684 de 21/10/2022, publicada no Diário Oficial da União -
D.O.U. n.º 205 de 27/10/2022, Seção 2, página 109, que Designar AUREOLINO MEI R E L ES
FONSECA para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Convênios
da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Ceará, FCE-1.07, onde se
lê: AUREOLINO MEIRELES FONSECA leia-se: AUREOLINO MEIRELES DA FONSECA.(NUP
25140.002254/2022-11)
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO ACRE
PORTARIA Nº 7.026, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DO ACRE, nomeado pela Portaria nº 1.556 de 28 de dezembro de 2017, publicada
no DOU nº 01 de 02 de janeiro de 2018, apostilado por meio da Portaria nº 6.370, de 23
de outubro de 2022, publicado no BPS nº 043-A de 27 de outubro de 2022, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 13 do Estatuto aprovado através do Decreto nº 8.867, de
03 de outubro de 2016, publicada no DOU nº 191, de 04 de outubro de 2016, Seção 1,
Pág. 05, resolve:
Art. 1º - Alterar o fundamento legal da Portaria n.º 1.739, de 24 de março de
2020, publicada no DOU nº 61 de 30 de março de 2020, Seção 2, Pág. 43, que concedeu
aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidora ANA MARIA DA S I LV A
MARTIN, Matrícula SIAPE nº 0697893, cargo de Agente de Portaria, NI, Classe "S", Padrão
III, no fundamento legal no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único da Emenda
Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, publicada no D.O.U. de 06 de julho de 2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019(direito adquirido), para
incluir o fundamento legal do art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos integrais calculados com base no Art. 26, § 2º, inciso I, pela
média aritmética, ambos da Emenda Constitucional 103/2019.
Os efeitos financeiros desta Portaria passa a contar a partir de 21 de novembro
de 2022, data do protocolo de recebimento do requerimento.
(Processo nº 25106.000710/2022-04)
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE RONALDO BAYMA CRAVEIRO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 7.043, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13 do Estatuto da
FUNASA, aprovado pelo Decreto nº. 8.867 de 03 de outubro de 2016, nomeado mediante
a Portaria nº. 3.407, de 30 de agosto de 2022, publicada na seção 2, página 57, DOU de
31 de agosto de 2022 e considerando o constante dos autos do processo nº.
25140.002743/2022-64; resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia ao senhor VICENTE PAULO FERREIRA
RODRIGUES, na condição de cônjuge da ex-servidora aposentada JUCILENE ALVES FEITOSA,
matrícula siape nº. 0472129, do cargo de Atendente, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, da Superintendência Estadual do Ceará, com
fundamento nos artigos 215, 217, inciso I e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei
nº. 8.112/90, alterada pela Lei nº. 13.135/2015, combinado com o artigo 23 da Emenda
Constitucional nº. 103/2019, a partir de 24.10.2022, data do óbito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WEBSTON NOGUEIRA PINHEIRO
PORTARIA Nº 7.044, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13 do Estatuto da
FUNASA, aprovado pelo Decreto nº. 8.867 de 03 de outubro de 2016, nomeado mediante
a Portaria nº. 3.407, de 30 de agosto de 2022, publicada na seção 2, página 57, DOU de
31 de agosto de 2022 e considerando o constante dos autos do processo nº.
25140.002766/2022-79; resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à senhora MARIA CERIZE DA SILVA, na
condição de companheira do ex-servidor aposentado ANTÔNIO PEREIRA FILHO, matrícula
siape nº. 0510470, do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, do Quadro
de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, da Superintendência Estadual do Ceará, com
fundamento nos artigos 215, 217, inciso III e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei
nº. 8.112/90, alterada pela Lei nº. 13.135/2015, combinado com o artigo 23 da Emenda
Constitucional nº. 103/2019, a partir de 01.11.2022, data do óbito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WEBSTON NOGUEIRA PINHEIRO
Ministério do Trabalho e Previdência
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTP Nº 3.866, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de
2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, o disposto na
Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e demais informações que constam
do Processo nº 10768.100845/2022-08, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora DANIELA DE FREITAS PENALBER
MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula nº 1112603, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para
exercer a Função Comissionada de Coordenador Regional, código FCE 1.10, da Procuradoria
Regional da União da 2ª Região, da Advocacia-Geral da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.011, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art.
9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo
Administrativo nº 10128.108575/2022-19, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor LUCIANO
BERTOL TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1.781.630, Analista do Seguro Social, a fim de
desempenhar suas atividades no Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria
de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
AU D I T O R I A - G E R A L
PORTARIAS AUDGER/INSS DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O AUDITOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.510,
de 11 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 197, de 17 de
outubro de 2022, bem como o contido no processo de nº 35014.492089/2022-78,
resolve:
Nº 69 - Designar JOÃO VICTOR CORREIA CAPUTO, matrícula nº 2.394.513, CPF nº
060.777.XXX-99, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Auditoria
em
Gestão Interna
da
Coordenação
de
Auditoria em
Gestão
Interna,
Coordenação-Geral de Auditoria em Gestão Interna, código FCE 1.07, da Auditoria-Geral,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Nº 70 - Designar ANDRÉA BACHIÃO MARTINS COLOMBARI PEREIRA, matrícula nº 1.708.751,
CPF nº 311.469.XXX-80, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão
de Monitoramento de Auditoria e Demandas Especiais em Gestão Interna da Coordenação
de Auditoria em Gestão Interna, Coordenação-Geral de Auditoria em Gestão Interna,
código FCE 1.07, da Auditoria-Geral.
Nº 71 - Designar ARILDO ALVES DE MENEZES, matrícula nº 1.050.496, CPF nº 347.869.XXX-72,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Auditoria Preventiva
e de Prospecção em Gestão Interna da Coordenação de Auditoria em Gestão Interna,
Coordenação-Geral de Auditoria em Gestão Interna, código FCE 1.07, da Auditoria-Geral.
ANTONIO SERGIO ALEGRE
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO
DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.083, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria por Incapacidade Permanente, decorrente de Acidente
de Trabalho e de Serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável,
ao servidor JORGE LUIZ DE CARVALHO, matrícula SIAPE 0943902, ocupante do cargo de
Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do
Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 40 § 1º Inciso I da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 c/c Artigo 6
-A da Emenda Constitucional 41/03, incluído pela Emenda Constitucional 70/2012,
amparado pelo Artigo 3º da Emenda Constitucional 103/19, com proventos integrais na
forma da Lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.353676/2022-42 e Protocolo
de Requerimento GET 1338720149 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.088, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022,
resolve:
CONCEDER Aposentadoria Voluntária ao servidor LUIZ REYNALDO GUALTER
BASTOS, matrícula 0922983, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe "S",
padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra
de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor
no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na
forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.316429/2022-65 e Protocolo
de Requerimento GET 1943172115 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.100, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.375959/2022-45 e tarefa GET 1718661444, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia ao SALESIO MAFRA, na qualidade de cônjuge
da ex-servidora ANETE MARIA BERNARDI MAFRA, matrícula SIAPE nº 0930242 ocupante do
cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 26/08/2022, com fundamento no
inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 26/08/2022 (data
do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.101, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA
UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do
INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA
DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº
500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº
35014.485965/2022-18 e tarefa GET nº 60573607, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à MARIA DA GLORIA ASSIS DOMINGUES DA SILVA, na
qualidade de Cônjuge do ex-servidor NILTON COSTA DOMINGUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº
0907640, ocupante do cargo de Desenhista, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do
Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 23/09/2022, com fundamento no
inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 23/09/2022 (data do
óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS

                            

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