DOU 25/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 222, sexta-feira, 25 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA
SECRETARIA NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
PORTARIA SECULT/MTUR Nº 655, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO
E INCENTIVO À CULTURA DA
SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 3º da Portaria MTur nº 390, de 18 de dezembro de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 245, Seção 1, página 177, e pela Portaria nº
8, de 18 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 181, de 21 de
setembro de 2020, Seção 2, página 45, nos termos do Decreto nº 10.359/2020 e Decreto
nº 10.107/2020, fundamentado no que consta no Processo nº 72031.014717/2022-04,
resolve:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para a inscrição de notas de
empenho em Restos a Pagar Não Processados (RPNP) a liquidar e em liquidação, no âmbito
da Unidade Gestora 540032 da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura:
I - Titular: Emanuella Sampaio Ribeiro e Silva, CPF: 002.XXX.XXX-14, matrícula
1605752; e
II
- Substituto:
Danilo
Guedes
Veloso, CPF:
019.XXX.XXX-29,
matrícula
2138251.
Art. 2º - Revogar os servidores designados para a inscrição de notas de
empenho em Restos a Pagar Não Processados (RPNP) a liquidar e em liquidação, no âmbito
da Unidade Gestora 540032, constante na Portaria nº 703, de 03 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União nº 232 de 04 de dezembro de 2020.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCAS JORDÃO CUNHA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 203, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, considerando o constante do inciso II do § 1º do art. 4º e do inciso I
do art. 6º da Portaria/Mtur nº 390, publicada no DOU de 19 de dezembro de 2019,
alterada pela Portaria nº 11 de 08 de abril de 2021, publicada no DOU de 09 de abril de
2021 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01438.000373/2022-27,
resolve:
Art. 1° DESIGNAR PAULA DE JESUS MOURA ARANHA, matrícula Siape nº
1827485, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo
de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão Técnica, do Museu Histórico Nacional, no
período de 21 de novembro a 09 de dezembro de 2022, convalidando-se os atos
praticados.
PEDRO MACHADO MASTROBUONO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 429, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, a Portaria MTur nº 390, de 18 de dezembro
de 2019, publicada no DOU de 19 de dezembro de 2019, a Portaria Casa Civil nº 225, de
08 de maio de 2020, publicada no DOU de 11 de maio de 2020, bem como o Art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.005033/2022-24,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor RAFAEL BRANDAO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
3135844, para exercer o encargo de substituto do Chefe de Assessoria, código FCE 1.13, da
Assessoria de Assuntos Técnicos e Administrativos, deste Instituto, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares, sem prejuízo às suas respectivas atribuições.
LARISSA PEIXOTO
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 115.538, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Conceder aposentadoria a GISLENI COSTA GENTIL, matrícula nº 3.801.376-2,
ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco
Central do Brasil, com fundamento no art. 20, §2°, inc. I, e §3°, inc. I, da Emenda
Constitucional n°103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do
Processo 217650.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE CONDUTA
PORTARIA Nº 115.546 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O
CHEFE
SUBSTITUTO
DO DEPARTAMENTO
DE
SUPERVISÃO
DE
CONDUTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe
confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº
84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 2º Fica dispensado o servidor Sergio Jose de Mesquita Gomes,
matrícula
9.075.758-0,
de exercer
a
função
comissionada de
Chefe
de
Subunidade, sigla FDT-1, na Divisão de Supervisão 1 do Departamento de
Supervisão de Conduta (DECON/GSUP1/DSUP1), a partir de 28 de novembro de
2022.
Art. 2º Fica designado o servidor Fabio Augusto Pera de Souza,
matrícula
3.156.809-2, para
exercer
a função
comissionada
de Chefe
de
Subunidade, sigla FDT-1, na Divisão de Supervisão 1 do Departamento de
Supervisão de Conduta DECON/GSUP1/DSUP1), a partir de 28 de novembro de
2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO JUAN FERREIRO CUNHA
S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
PORTARIA Nº 115.548, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O Secretário-Executivo Adjunto do Banco Central do Brasil, no uso da
competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea "a", do Regimento Interno do
Banco Central, aprovado pela Portaria nº 84.287 de 27 de fevereiro de 2015, publicado no
Diário Oficial da União de 3 de março de 2015, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ALEXANDRE FOGAÇA DAMO, matrícula 0.435.673-X,
para exercer, em caráter de interinidade, a função comissionada de Coordenador, sigla
FDO-1,
na 
Subdivisão
de 
Organização
das
Reuniões 
dos
Colegiados
(Secre/Sucon/Direp/Suorc), pelo prazo de 90 dias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUGÊNIO PACCELI RIBEIRO
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.216, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e considerando o disposto no art. 102, inciso X, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, c/c o art. 84, § 1º, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e demais
informações que constam no Processo nº 00190.111006/2022-35, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor GUSTAVO MENDES DE ARAÚJO,
matrícula SIAPE nº 3303293, ocupante do cargo efetivo de Técnico Federal de Finanças e
Controle, classe A, padrão I, para participar, representando o Brasil na condição de atleta,
do Campeonato Para Pan Americano de Tiro com Arco, a ser realizado em Santiago do
Chile, com ônus limitado, no período de 19 a 28 de novembro de 2022.
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 3.308, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de
2022, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o que consta no Processo
n.º 00190.111003/2022-00, resolve:
DESIGNAR JULIANO RÉGIS COSTA PIRES, Auditor Federal de Finanças e Controle,
para substituir, no período de 29 de outubro de 2022 a 25 de abril de 2023, a
Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Uniformização de
Entendimentos da Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal
da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, ficando convalidados os
atos praticados pelo servidor no período.
JOSE MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.310, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de
2022, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o que consta no Processo
n.º 00190.111003/2022-00, resolve:
DESIGNAR JULIANO RÉGIS COSTA PIRES, Auditor Federal de Finanças e Controle,
para
substituir a
Chefe de
Serviço, código
FCE 1.05,
da Coordenação-Geral
de
Uniformização de Entendimentos da Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder
Executivo Federal da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, em
seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares.
JOSE MARCELO CASTRO DE CARVALHO
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº 3.254, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 123, do
Anexo I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial
da União de 13 de novembro de 2019, e, conforme o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR DENIELI MARIA COELHO RODRIGUES, Auditora Federal de Finanças e
Controle, para substituir, no período de 05 a 09 de dezembro de 2022, o Chefe de Serviço,
código FCE 1.05, da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará.
GIOVANNI PACELLI CARVALHO LUSTOSA DA COSTA
PORTARIA Nº 3.294, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 123, do
Anexo I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial
da União de 13 de novembro de 2019, e, conforme o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, para substituir, no período de 09 a 20 de janeiro de 2023, o
Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no Estado do
Ceará.
GIOVANNI PACELLI CARVALHO LUSTOSA DA COSTA
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 3.151, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019;
o artigo 16 do Anexo I do Decreto nº 11.102, de 23 de junho de 2022; o artigo 4º do Decreto nº
5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com
fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada
pela Portaria nº 600, de 29 de março de 2022, publicada no D.O.U. nº 61, Seção 2, p.49, de 30
de março de 2022, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.390, de
23 de setembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 183, Seção 2, p.71, de 26 de setembro de 2022,
referente ao Processo nº 00190.102392/2022-74.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da
referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR