DOU 25/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 222, sexta-feira, 25 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Apostilar a nomeação de ROGERIO FAVARETTO, Bacharel em Design, matrícula
nº 10207, do cargo em comissão de Secretário Executivo Nível V, CC-5, da Secretaria
Executiva da Corregedoria do Ministério Público Federal, realizada originalmente pela
Portaria SG nº 426, de 17 de maio de 2004, publicada no DOU de 19 de maio de 2004,
para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo
Nível VI, CC-6, da Secretaria Executiva da Corregedoria do Ministério Público Federal.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPF N° 916, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso II, e o artigo 7º, inciso III, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 5/5/2015, em cumprimento à sentença prolatada nos Autos da Ação de
Procedimento Comum nº 1007325-89.2020.4.01.3800, de acordo com o contido na
Informação SGP PGR-00482241/2022, e tendo em vista o que consta do Procedimento de
Gestão Administrativa n.º 1.00.000.012599/2019-97, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a MARIA DE LOURDES MOURÃO CORRÊA
LIMA, na condição de ex-cônjuge, e a EUGÊNIA BITTI SILVA, na condição de companheira,
a contar de 11/11/2022, data de ciência deste órgão, em razão do falecimento do ex-
Subprocurador-Geral da República aposentado Osmar Brina Correa Lima, matrícula nº 386-
7, da Carreira do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 40, §7º, inciso I,
da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de
dezembro de 2003, publicada no DOU de 31 seguinte, cabendo às beneficiárias a pensão
civil vitalícia equivalente aos proventos a que fazia jus o instituidor, calculada na forma
estabelecida pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, observado
o disposto no artigo 15 da mesma Lei, na redação conferida pelo artigo 171 da Lei n.º
11.784, de 22 de setembro de 2008, e nos artigos 215, 217, incisos II e III, e artigo 222,
inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na redação dada
pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
PORTARIA SG/MPF Nº 923, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00488531/2022, resolve:
1. Exonerar REGINA DENISE SILVA ANTUNES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 23338, do cargo em comissão de Supervisora Nível I, CC-
1, da Secretaria de Concursos do Ministério Público Federal.
2. Exonerar TEREZA CRISTINA OLIVEIRA MESQUITA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23340, do cargo em comissão de Supervisora
Nível I, CC-1, da Secretaria de Concursos do Ministério Público Federal.
3. Nomear REGINA DENISE SILVA ANTUNES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 23338, para exercer o cargo em comissão de Supervisora
Nível I, CC-1, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria Geral do Ministério
Público Federal.
4. Nomear TEREZA CRISTINA OLIVEIRA MESQUITA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23340, para exercer o cargo em comissão de
Supervisora Nível I, CC-1, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria Geral do
Ministério Público Federal.
5. Apostilar a nomeação de MARCOS ROGERIO SILVESTRE, cedido ao Ministério
Público Federal pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do
Governo do Distrito Federal, matrícula nº 7560, do cargo em comissão de Assessor Nível II,
CC-2, da Secretaria de Concursos do Ministério Público Federal, realizada originalmente
pela Portaria PGR/MPF nº 214, de 9 de julho de 1997, publicada no DOU de 10 de julho
de 1997, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível
II, CC-2, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria Geral do Ministério Público
Fe d e r a l .
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 823, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00421946/2022, resolve:
1. Dispensar JOSE CAIXETA CALAZANS, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 11593, do encargo de substituta eventual da Secretária
Executiva Nível VI, CC-6, da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público
Fe d e r a l .
2. Designar JORGE BRUNO SALES SOUZA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Perito em Antropologia, matrícula nº 5590, para substituir, nos períodos de 28 de
novembro a 10 de dezembro de 2022 e de 9 a 20 de janeiro de 2023, a Secretária
Executiva Nível VI, CC-6, da Secretaria Executiva da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão
do Ministério Público Federal, por motivo de férias da titular.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 826, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00480867/2022, resolve:
1. Designar LARISSA LIVIA RODRIGUES BARBOSA, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 25828, para exercer o encargo de substituta eventual
da Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Acompanhamento da Atividade Judicial
da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
2. Designar LARISSA LIVIA RODRIGUES BARBOSA, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 25828, para substituir, no período de 22 de
novembro a 8 de dezembro de 2022, a Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de
Acompanhamento da Atividade Judicial da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do
Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 827, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso
II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00481948/2022,
resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 21 de novembro de 2022, JEFFERSON LOPES DO
CARMO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30264, da
função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da
República Francisco Xavier Pinheiro Filho.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP Nº 830, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994,
de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
1.14.000.002751/2022-33, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 17 de outubro de 2022, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe B,
padrão 6, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor
LUIZ ALBERTO DE ANDRADE BRASIL FILHO, matrícula nº 29262, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP Nº 831, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994,
de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
1.31.000.001718/2022-13, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 18 de outubro de 2022, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe A,
padrão 2, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora
AGNES MARIA VAZ DE LIMA, matrícula nº 31256, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei
nº 8.112, de 11/12/1990.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 832, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00480849/2022, resolve:
Designar MAYANE LOPES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 31848, para substituir, no período de 5 a 17 de dezembro de
2022, o Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República
Durval Tadeu Guimaraes, por motivo de férias do titular.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 837, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes PGR-00432561/2022 e PGR-
00486443/2022, resolve:
1. Dispensar, a partir de 21 de novembro de 2022, ANA PAULA BONETTI,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17055, do encargo de
substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Revisão da 7ª
Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
2. Designar MARJANA DA SILVA PEIXOTO, Bacharela em Estatística, matrícula nº
21023, para exercer, a partir de 24 de novembro de 2022, o encargo de substituta eventual
do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Administrativa da 7ª
Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 838, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso
I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00480305/2022,
resolve:
1. Dispensar ANA LUISA GUIMARAES REGO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 19077, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-
2, da Assessoria Jurídica da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público
Fe d e r a l .
2. Designar LUCIANA ADELE MARIA BUCCI, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Biblioteconomia, matrícula nº 6480, para exercer a função de confiança de Secretária
Nível II, FC-2, da Assessoria Jurídica da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 839, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00480305/2022, resolve:
1. Dispensar, a partir de 21 de novembro de 2022, TALITA TAINES ALMEIDA
SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25398, do
encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de
Planejamento da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
2. Designar LUCIANA ADELE MARIA BUCCI, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Biblioteconomia, matrícula nº 6480, para exercer o encargo de substituta eventual da
Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Planejamento da 6ª Câmara de
Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
3. Designar LUCIANA ADELE MARIA BUCCI, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Biblioteconomia, matrícula nº 6480, para substituir, no período de 21 de novembro
a 3 de dezembro de 2022, a Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Planejamento
da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, por motivo de
férias da titular.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 841, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso
II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em
vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA - 1.00.000.014442/2022-00,
resolve:
Designar MOISES JACOBINO DE MORAIS,
ocupante do cargo de
Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 3389, para exercer o
encargo de substituto eventual do Secretário Executivo Nível VI, CC-6, da
Secretaria Executiva da Corregedoria do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES