DOU 25/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 222, sexta-feira, 25 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA P Nº 167, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno
deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a vigência de
concurso público para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa no Tribunal
Regional do Trabalho da 12ª Região e a previsão editalícia para aproveitamento de
aprovados(as) para nomeação em outros órgãos; considerando a autorização para
provimento de cargos efetivos no exercício financeiro de 2022 pelo Tribunal Superior
Eleitoral, de acordo com o quantitativo de vagas fixado no Anexo I da Portaria TSE n. 502,
de 25.5.2022; considerando a expressa opção do candidato habilitado no Concurso Público,
Edital n. 1/2017, na forma do disposto nos itens 7.2.1 e 7.2.2 do Edital n. 1/2017,
classificado na 22ª vaga; considerando o que consta do Processo Administrativo Eletrônico
n. 4.680/2019, resolve:
Art. 1o Nomear RAILSON SILVA PEREIRA, em virtude de habilitação e
classificação em concurso público de provas, para exercer, em estágio probatório, o cargo
da categoria funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.
7.645/1987 e vago em decorrência de aposentadoria da servidora Suzete Miria Virgílio
Ziert, nos termos da Portaria P n. 75, de 28.4.2022, publicada no Diário Oficial da União
(DOU) em 2.5.2022.
Art. 2o O cargo efetivo vago a ser preenchido possui provimento autorizado,
nos termos do art. 1o, § 1o, inciso I, da Portaria TSE n. 502/2022.
Des. Leopoldo Augusto Brüggemann
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
ATO Nº 159, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal,
resolve:
Art. 1º Dispensar ALEXANDRE
RIBEIRO GONÇALVES TEOTÔNIO, Técnico
Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da
Seção de Cerimonial.
Art. 2º Dispensar FERNANDA DINIZ, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da
função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, do Gabinete da Presidência, designando-
a para a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Cerimonial.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 21 de novembro de 2022.
Des. PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
PORTARIA Nº 295, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no artigo 24, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990; e a decisão proferida no processo SEI TRE-SP nº 0038343-
26.2022.6.26.8000, resolve:
Art. 1º READAPTAR o servidor Elizaldo Verissimo da Silva no cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa criado pela Lei nº 6.082/74, vago em decorrência de
aposentadoria da servidora Darci Borges de Freitas Cruz, formalizada na Portaria TRE-SP nº
102/2022 publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
Des. PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 1.009/PRES/DG/SGP/COEDE/SEGED, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no exercício
de suas atribuições legais e regimentais, ex vi dos incisos XXIV e XXVII do artigo 20 do
Regimento Interno (RITRE), tendo em vista os Editais nºs 01/2017 e 10/2018, que regem o
Concurso Público realizado por este Regional e o que consta nos autos do SEI nº 0023903-
37.2018.6.27.8000 resolve:
Art. 1º NOMEAR o candidato TIAGO FERNANDES DA COSTA, CPF 028.974.121-
19, classificado em 5º lugar da lista geral (ampla concorrência) em Concurso Público de
Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, Classe "A",
Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de
novembro de 2005, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, nos
termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, do servidor HUDSON PENA
MAGALHÃES, publicada na Portaria nº 968/2022, DOU nº 213 em 10 de novembro de
2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des.HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
PORTARIA Nº 1.010/PRES/DG/SGP/COEDE/SEGED, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no exercício
de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20 do RITRE, considerando o disposto
no art. 13, §§ 1º e 6º da Lei nº 8.112/90, e conforme o teor dos autos do processo SEI nº
0023903-37.2018.6.27.8000, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato GUSTAVO HENRIQUE
NITÃO PEREIRA, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei
nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, publicada na Portaria nº 875/2022, DOU nº 197 em
17 de outubro de 2022, decorrente de vacância por exoneração a pedido da servidora
Raíssa Falcão Spencer Hartmann, publicada na Portaria nº 670/2022, DOU nº 167 em 1º de
setembro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des.HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 2.731, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no
PA Nº 1038554/2022, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, VIVIONE ELIAS CHAVES,
matrícula N. 312.046, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de
Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da Vara Criminal e
Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo, ficando dispensada
MONICA MARIA OLIVEIRA FONSECA, matrícula N. 312.751, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.472/SGP, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº
25438/2022, resolve:
I-Remover, a pedido, o servidor JOHANNES LEONARDO BONFIM, Técnico
Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, para o Tribunal
Regional do Trabalho da Sexta Região, mediante permuta com a servidora DANIELA
ROIZENBLIT, Técnica Judiciária - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da Sexta Região, nos termos do inc. II do art. 36 da Lei nº
8.112/1990, do art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c o inciso II do art. 7º da Resolução CSJT
nº 110/2012;
II-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.
Desª. EDITH TOURINHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 5.455, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6066/2022, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3.474, de 29-7-2022,
publicada no Diário oficial da União de 01-8-2022, no que se refere à designação da
servidora ANDREA MARIA ETCHEGARAY (53147), ocupante do cargo de Analista Judiciário,
Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-C J3,
do Gabinete da Exma. Desembargadora Rosane Serafini Casa Nova, nos impedimentos
legais do titular.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 5.456, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6066/2022, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor GUSTAVO LOPES DE SOUZA
(79952), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de
ASSESSOR-CJ3, do Gabinete da Exma.
Desembargadora Rosane Serafini Casa Nova, nos impedimentos legais do titular.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 5.457, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6008/2022, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora CAROLINE GOBBI (106836),
ocupante
do cargo
de Técnico
Judiciário,
Área Administrativa,
para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de
ASSESSOR-CJ3, do Gabinete da Exma.
Desembargadora Cleusa Regina Halfen, nos impedimentos legais do titular.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 5.464, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8616/2022, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora ROBERTA DE LEON VALIENTE
(78352), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de
ASSESSOR-CJ3, do Gabinete da Exma.
Desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, nos impedimentos legais do titular.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 5.465, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8618/2022, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3.474, de 29-7-2022,
publicada no Diário oficial da União de 01-8-2022, no que se refere à designação do
servidor RAFAEL COLOMBO HARTMANN (94765), ocupante do cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-C J3,
do Gabinete do Exmo. Desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, nos impedimentos legais
do titular.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 5.466, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8618/2022, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora JULIA CARDOSO (89540),
ocupante
do cargo
de Técnico
Judiciário,
Área Administrativa,
para exercer, em
substituição, o
cargo em
comissão de
ASSESSOR-CJ3, do
Gabinete do
Exmo.
Desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, nos impedimentos legais do titular.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 5.467, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8251/2022, resolve:
1. DISPENSAR o servidor DANIEL SARMENTO TOSCHI (20966), ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE
DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, acima referida.
3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de
ASSESSOR-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 5.468, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8251/2022, resolve:
1. DISPENSAR o servidor RODRIGO SANTA HELENA PEREIRA (91251), ocupante
do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, acima referida.
3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO

                            

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