DOU 25/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 222, sexta-feira, 25 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 5.469, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8251/2022, resolve:
1. EXONERAR a servidora GRAZIELA GARCIA FEIJO (99171), ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete
do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3,
acima referido.
3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de
ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de
Vargas.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 5470, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8251/2022, resolve:
1. EXONERAR o servidor MARCOS DA SILVA SCHMITT (66990), ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.
3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de
ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de
Vargas.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 5.479, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8649/2022, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3.474, de 29-7-2022,
publicada no Diário Oficial da União de 01-8-2022, no que se refere à designação da
servidora CAMILA GOI DEZORDI (101923), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do
Gabinete da Exma. Desembargadora Rejane Souza Pedra, nos impedimentos legais do
titular.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 5.480, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8649/2022, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora MONICA MASCARENHAS UGOSKI
(55085), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de
ASSESSOR-CJ3, do Gabinete da Exma.
Desembargadora Rejane Souza Pedra, nos impedimentos legais do titular.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 5.491, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
8.670/2022, resolve:
1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 21/11/2022, o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, ocupado pelo servidor CASSIO FARIA
MARTINS, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o
artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 5.535, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº
10261/2020, resolve:
CANCELAR a pensão da Lei nº 8.112/1990, de que é beneficiária ELCIDA
GASSEN, a contar de 21-10-2022, data do óbito da pensionista, ressaltando-se que a partir
daquela data não há mais beneficiários habilitados à pensão instituída pelo falecimento do
juiz classista aposentado BENNO ALOYSIO GASSEN.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 5.461, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8425/2022, resolve:
1. DISPENSAR a servidora ANNA KARINA QUEIROZ RIVERA PALMEIRA (86738),
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de
ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO-FC05, da Seção de Cerimonial e Eventos.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE-
CHEFE DE SEÇÃO - FC05, acima referida.
3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de
ASSESSOR DE GESTÃO DE IMAGEM INSTITUCIONAL-CJ2, da Secretaria-Geral da Presidência,
mantendo sua lotação na Seção de Cerimonial e Eventos.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 5.462, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8425/2022, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3.474, de 29-7-2022,
publicada no Diário Oficial da União de 1º-8-2022, no que se refere a designação da
servidora ANNA KARINA QUEIROZ RIVERA PALMEIRA (86738), ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão
de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Francisco Rossal de Araújo, nos
impedimentos legais do titular.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 5.463, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8425/2022, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora ANE DENISE BAPTISTA (45349),
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o
cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Francisco Rossal
de Araújo, nos impedimentos legais do titular.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 529, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 33, inciso IX,
da Lei nº 8.112/1990, e de acordo com o PROAD nº 20225/2022, resolve:
Declarar vacância do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, do
quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região,
ocupado pelo servidor JOÃO BATISTA RAMOS FILHO, com efeitos a contar de 04/11/2022,
em razão do seu falecimento.
Desª. DÉBORA MACHADO
PORTARIA Nº 1.462 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta dos processos de
matéria administrativa autuados sob nº 257/2016 e 8265/2016 - PROAD; resolve:
Tornar sem efeito a Portaria TRT5 Nº 1564, de 09 de novembro de 2016,
publicada em 21/11/2016, que concedeu revisão de proventos à servidora aposentada
MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA SANTOS, para incluir a vantagem pessoal decorrente da
opção prevista no art. 2º da Lei 8.911/94, reunidos os requisitos previstos no art.193, da
Lei 8.112/90, com fundamento no Ato TRT5 Nº194/2016.
Desª. DÉBORA MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
ATO TRT6 - GP Nº 521, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96,
alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I
e 10º da Lei nº. 8.112/90, CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº
104/2022, que autoriza o provimento de cargos na Justiça do Trabalho, conforme consta
do Anexo Único do mencionado documento, de acordo com a Lei Orçamentária Anual de
2022, CONSIDERANDO o Edital n. 24/2021, que trata do Resultado Definitivo dos
Candidatos às Vagas Reservadas às Pessoas com Deficiência, publicado no Diário Oficial da
União, Seção 3, pág. 173, de 10.11.2021, CONSIDERANDO o Edital de cessação dos efeitos
da suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores realizado em 2018,
publicado em 15 de dezembro de 2020, na Seção 3, do Diário Oficial da União,
CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso público de
servidores realizado em 2018, publicado em 18 de dezembro de 2020, na Seção 3, do
Diário Oficial da União, resolve:
NOMEAR o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público
promovido por este Tribunal em 2018, para exercer o cargo efetivo, abaixo mencionado,
integrante do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de
classificação: TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE "A",
PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO HANFFERSON MENDONÇA FERREIRA, classificado em 9º
lugar como portador de deficiência, para o cargo criado pela Lei 7.119/83, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, em 31/08/1983, vago em decorrência da aposentadoria da
servidora SEMIRAMES ACIOLI LINS, número da vaga 473, nos termos do ATO TRT6-GP nº
01/2019 e ATO TRT6 nº 19/2019, publicados no Diário Oficial da União, Seção 2, em
10/01/2019 e 14/01/2019, respectivamente, com amparo no art. 37, inciso VIII, da
Constituição Federal e nos termos do Decreto nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que
regulamenta a Lei nº. 7.853/99, ficando lotado na Coordenadoria de Quadro de Pessoal
aguardando lotação definitiva.
Este ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
ATO TRT6-GP Nº 525, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido
no processo n.º 21.145/2022 - Proad, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei n.º
8.112/90, c/c o art. 20 da Lei n.º 11.416/06, no Anexo IV da Portaria Conjunta n.º 03/2007
e na Resolução n.º 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, resolve:
I. REMOVER a servidora DANIELA ROIZENBLIT, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, do quadro de pessoal efetivo deste
Tribunal, para o TRT da 1ª Região, mediante permuta com o servidor JOHANNES
LEONARDO BONFIM, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
quadro de pessoal efetivo daquele Tribunal;
II. CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora DANIELA ROIZENBLIT; III.
LOTAR o
servidor JOHANNES LEONARDO BONFIM
na 1ª Vara do
Trabalho de
Igarassu/PE.
Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação.
MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 520, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a opção
pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei nº 12.618/2012, manifestada
no PROAD nº 16362/2018, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o
art. 92 da Lei n.º 13.328/2016; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da
Resolução Conjunta STF/MPU nº 03, de 20 de junho de 2018, resolve:
DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei nº
12.618/2012, que será devido à servidora Maria Daniela dos Santos Cavalcanti, ocupante
do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal efetivo deste
Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao
beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União,
corresponde ao montante de R$ 298,86 (duzentos e noventa e oito reais e oitenta e seis
centavos), calculado de acordo com o art. 2º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03/2018,
o qual será atualizado na forma do § 2º do art. 3º desse normativo e do § 6º do art. 3º
do diploma legal referenciado, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado,
na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim.
MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO
ATO TRT6-GP Nº 522, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a opção
pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei nº 12.618/2012, manifestada
no PROAD nº 16258/2018, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o
art. 92 da Lei n.º 13.328/2016; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da
Resolução Conjunta STF/MPU nº 03, de 20 de junho de 2018, resolve:
DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei nº
12.618/2012, que será devido ao servidor Rodrigo Teixeira Paiva, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por
ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de