DOU 25/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 222, sexta-feira, 25 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA Nº 466/GP/TRT 19ª, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Remover a servidora Flávia Luciana Marques Valença, Técnica Judiciária,
do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, removida para este
Regional, da Diretoria- Geral para a 8ª Vara do Trabalho de Maceió.
Art. 2º Designar a servidora para exercer a função comissionada de Assistente
de Juiz II, de nível FC-5, da 8ª Vara do Trabalho de Maceió.
Art. 3º Manter a servidora à disposição do Setor de Folha de Pagamento da
Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 90, DE 24 NOVEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 3943/2022, resolve:
Reconhecer que o servidor DIEGO CALASANS SOUZA COSTA, Analista Judiciário
- Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu JOSÉ OLINO DE CAMPOS
LIMA JÚNIOR, no período de 19 a 23/11/2022, no cargo em comissão de CHEFE DA
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES E APLICAÇÕES (CJ-1) da SECRETARIA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, por motivo de férias do Titular e licença
para tratamento de saúde do substituto legal, observando os termos do ATO DG.PR Nº
171/2011.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
ATO SEGEP.PR Nº 91, DE 24 NOVEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 3976/2022, resolve:
Designar o servidor BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA, Analista Judiciário -
Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal do Quadro Permanente
de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir JARBAS DA CONCEIÇÃO LISBOA no
cargo em comissão de SECRETÁRIO DE RECURSO DE REVISTA (CJ-3), no período de 28 a
30/11/2022, em virtude de sua participação na reunião do Colégio de Presidentes e
Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, a ser realizada em Foz do Iguaçu-PR,
ficando removido para a referida unidade nos dias mencionados, nos termos do ATO DG.PR
Nº 171/2011.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 90, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD nº 3930/2022, resolve:
Reconhecer que o servidor FELIPE MENEZES MORAES, Analista Judiciário - Área
Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu MARCELO MENDES DE OLIVEIRA na Função
Comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE OPERAÇÃO DE SERVIÇOS DE TIC da
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (SETIC), no período de
19/11 a 23/11/2022, por motivo de licença para tratamento de saúde do titular,
observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 91, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD nº 3970/2022, resolve:
Retificar a PORTARIA SEGEP.PR Nº 089/2022, publicada no DOU seção 2, nº
221, pág. 63, de 24/11/2022, no que se refere ao nome do servidor:
- onde se lê: "PAULO RODRIGO VIDAL COUTINHO DE LIMA"
- leia-se: "PAULO RODRIGO COUTINHO VIDAL DE LIMA"
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 629, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL
REGIONAL DO
TRABALHO DA
24ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nomear o candidato RAUL ROCHA DA PAIXÃO, aprovado em concurso
público homologado por este Tribunal no ano de 2017, em 8º lugar da lista de
ampla concorrência, nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da
carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO - Área Judiciária - Especialidade
Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do
quadro permanente de pessoal deste Tribunal, até então ocupado pela
servidora FABÍOLA CORRÊA MARTINS BERTONCELO, e que, por intermédio da
Portaria TRT/GP/DG Nº 118, publicada em 15 de julho de 2019, no DOU nº
134, Seção 2, página 84, tornou-se vago em decorrência de aposentadoria, nos
termos do artigo 33, inciso VII da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
bem como pela desistência expressa da posse de Andre Luiz Augusto da Silva
Filho e
pela desistência
expressa da nomeação
de Gustavo
Oliveira de
Oliveira.
Des. André Luís Moraes de Oliveira
JUSTIÇA FEDERAL
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
DIRETORIA DO FORO
PORTARIA Nº 3.089, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O JUIZ VICE-FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS
SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 0020859-02.2022.4.03.8001 e
CONSIDERANDO os termos do Ofício 31 (doc. 9277160), de 18 de novembro de
2022, do MM. Juiz Federal Presidente do Juizado Especial Federal de São Paulo;
CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº
156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no
art.5º, § 1º (doc. 9283491);
CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei
8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de
Renda pelo TCU (doc. 9283491);
CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº
7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei
11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (doc. 9278348), resolve:
I - EXONERAR a servidora VANESSA BIANCO ALBANO GARCIA DOS SANTOS, RF
5854, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Diretora da Divisão
de Processamento (CJ-1) do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo;
II - NOMEAR a servidora BARBARA MEDEIROS DE OLIVEIRA FERRAZ, RF 7966,
Analista Judiciário, Área Judiciária, para o cargo em comissão de Diretora da Divisão de
Processamento (CJ-1) do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo.
MARCIO FERRO CATAPANI
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ
PORTARIA CRA-PR Nº 28, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ , no
uso das atribuições que lhe conferem a Lei n° 4.769, de 9 de setembro de 1965, o
Regulamento aprovado pelo Decreto n° 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o
Regimento Interno do CRA-PR aprovado pela Resolução Normativa CFA n° 263, de 14 de
dezembro de 2001, bem como diante da previsão expressa nos artigos 143 e 148 da Lei
8.112/1990, e artigos 1, 38 e 45 da Resolução Normativa n° 62/2019 do CFA, aplicados por
analogia ao caso em apreço, tendo em vista a ausência de regulamentação específica do
CRA-PR para o procedimento do Processo Disciplinar Administrativo, resolve:
Art. 1º - A pedido, justificado, da Comissão Administrativa Disciplinar, nos
termos do Art. 152, da Lei 8112/1990, prorrogar por igual prazo, 60 (sessenta) dias, o
prazo para a conclusão dos seus trabalhos referentes ao Processo Administrativo
Disciplinar n° 01, estabelecidos pela Portaria n° 016, de 29 de setembro de 2022, publicada
no D.O.U. n° 187, Seção 2, p. 94, de 30 de setembro de 2022.
Art. 2º - Igualmente, prorrogar o prazo de afastamento da empregada
denunciada, também por igual prazo iniciado determinado na Portaria n° 016, de 29 de
setembro de 2022, fundamentado na prorrogação dos trabalhos da Comissão
Administrativa Disciplinar, conforme autoriza o parágrafo único do artigo 147, da Lei
81112/1990.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor no dia 29 de novembro de
2022.
SÉRGIO PEREIRA LOBO
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO
ATO ADMINISTRATIVO CRA-SP Nº 21, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA-SP), no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal Nº 4.769/1965 regulamentada pelo
Decreto Nº 61.934/1967, por intermédio de seu Presidente Adm. Alberto Whitaker,
resolve:
Art. 1º - Exonerar a pedido, a Sra. Natalia Cristina da Silva Santos do emprego
público em comissão de Assessora de Compras e Licitações, procedendo ao seu
desligamento a partir de 23/11/2022, do quadro de empregados do Conselho Regional de
Administração de São Paulo (CRA-SP).
Art. 2º - O presente Ato Administrativo entra em vigor na data de sua
assinatura digital, revogando todos os normativos contrários ou conflitantes.
ADM. ALBERTO EMMANUEL CARVALHO WHITAKER
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA CREF4/SP Nº 3.707, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região
- CREF4/SP, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 9.696/98, de
1/9/98, e de
acordo com a alínea
IX do Artigo 40
do Estatuto do
CREF4/SP,
CONSIDERANDO o deliberado na 266ª Reunião Plenária Ordinária do
CREF4/SP, realizada em 19 de novembro de 2022,
CONSIDERANDO o disposto no Estatuto do CREF4/SP, resolve:
Art.1º - Destituir, a pedido, os integrantes Mario Augusto Charro -
CREF 000139-G/SP, Rodrigo Nuno Peiró Correia - CREF 025699-G/SP, Tadeu
Corrêa - CREF 001086-G/SP e Waldecir Paula Lima - CREF 000686-G/SP, ficando
a referida Comissão, assim composta:
Aide Angelica de Oliveira Nessi - CREF 046982-G/SP
Ailton Mendes da Silva - CREF 002627-G/SP
Elder Paulo Pazzeli Francelino - CREF 010672-G/SP
Fatima da Silva - CREF 001741-G/SP
Johnny Clay Forlani - CREF 088129-G/SP
Marcelo Vasques Casati - CREF 015211-G/SP
Marco Antonio Olivatto - CREF 011942-G/SP
Margareth Anderáos - CREF 000076-G/SP
Rodrigo Gambaro Chaves - CREF 020121-G/SP
Pedro Roberto Pereira de Souza - CREF 000259-G/SP
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando a
Portaria CREF4/SP 3589/22 de 27 de setembro de 20202 publicada no D.O.U.
nº 186, seção 2 de 29.09.2022.
NELSON LEME DA SILVA JUNIOR

                            

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