DOU 25/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 222, sexta-feira, 25 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03 de Contrato de Cooperação Técnica nº SAIC/AJU
23200.22/0017-0-03. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa
Rondônia e Arnelei Sergio Kalk; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por
12 meses. Valor: não aplicável; Data de assinatura: 17/11/2022; Vigência: Até 27 de
novembro de 2023. Signatários: Lúcia Helena de Oliveira Wadt e Pedro Gomes da Cruz -
pela Embrapa; Arnelei Sergio Kalk - Cooperante.
EMBRAPA SUÍNOS E AVES
EXTRATO DE DEPÓSITO
Espécie: Termo de Depósito Civil com Licença de Uso de Bens Móveis, registro FUNARBE:
221-22;
Partes: Embrapa
Suínos e
Aves
- CNPSA,
CNPJ n.º
00.348.003/0065-85,
(Depositária) e Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE, (Depositante), CNPJ n.º.
20.320.503/0001-51; Objeto: Recebimento em Depósito dos bens móveis adquiridos pela
Depositante com recursos do Convênio firmado com a FINEP 01.20.0157.00, em
30/10/2020 (SAIC nº 21000.20/0088-7); Valor Global: R$ 143.400,00; Vigência: 09/11/2022
à 08/11/2027; Data de assinatura: 09/11/2022; Signatários: Darci Dambrós Junior, Chefe
Adjunto de Administração e Odimar Parisoto, Supervisor do Setor de Gestão de Patrimônio
e Suprimentos, pela Embrapa, e Rodrigo Gava, Diretor-Presidente da FUNARBE.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato Termo Aditivo; Partes: Embrapa Suínos e Aves (00.348.003/0065-85)
PAMPLONA ALIMENTOS S.A. (85.782.878/0001-89); Objeto: Prorrogação de contrato; Fonte
de recurso: Não se Aplica; Valor Global: Não se Aplica; Vigência: 08 (oito) meses; Data de
assinatura: 23/11/2022; Signatários: Everton Krabbe, Chefe-Geral da Embrapa Suínos e
Aves, Adilor Ascari Bussolo e Edival Justen pela Pamplona.
EMBRAPA TRIGO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2022 - UASG 135032
Nº Processo: 21205002650202287. Objeto: Contratação de empresa especializada
para locação de estande institucional para participação da Embrapa no evento Expodireto
Cotrijal, em Não Me Toque, RS de 06/03/2023 a 10/03/2023.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
25/11/2022 das 08h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h00. Endereço: Rodovia Br-285, Km 294 -
Caixa Postal 451, Rodovia - Passo Fundo/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/135032-5-
00016-2022.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
25/11/2022
às
08h30
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura 
das 
Propostas: 
07/12/2022
às 
08h30 
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Na eventual divergência entre a especificação dos
itens constantes no edital e constantes no CATMAT do Comprasnet, prevalecerá sempre o
especificado no edital..
JORGE LEMAINSKI
Chefe Geral
(SIASGnet - 24/11/2022) 135032-13203-2022NE999999
EMBRAPA ALIMENTOS E TERRITÓRIOS
EXTRATO DE CONTRATO
Especie: Contrato SAIC nº 24500.22/0021-5; Dispensa de Licitação nº 037/2022 - UASG 130240.
Processo nº 21173.001086/2022-08. Objeto: Fornecimento de água mineral sem gás
acondicionada em garrafões de 20 litros. Contratante: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária (00.348.003/0025-98) e Contratada: O Amigão Comércio de Alimentos e Bebidas
Ltda. (18.008.915/0001-09). Valor Global Estimado: R$ 12.432,00. Assinatura: 24/11/2022;
Vigência: 24/11/2022 a 24/11/2024. Signatários: Pela Contratante Elizabeth Garlich (Chefe
Adjunto de Administração em exercício) e Marcus Vinicius Godoy (Supervisor de Infraestrutura
e Suprimentos) e pela Contratada Kleber Gastão C. de Oliveira (Representante Legal).
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/J/001-22. Partes: CEASAMINAS e SELECTA PLUS
LTDA. Objeto: Concessão de uso das áreas localizadas no Pavilhão J, Box 07 e 08, Módulos 29,
30 e 31 com 135,00 m² de área, no Entreposto da Ceasaminas em Contagem/MG. Prazo: O
presente CCU Provisório vigerá pelo tempo necessário ao fiel cumprimento dos itens 5.8.3 e
16.8, ambos do edital do Pregão Eletrônico nº 44/2022, ficando ajustado que, após o efetivo
cumprimento destas cláusulas, será formalizado o CCU Definitivo, com vigência de 25 anos.
Valor: Pagará mensalmente a CEASAMINAS, Tarifa de Uso - TU, no valor de R$24,56 por
m²/mês, reajustável anualmente no mês de maio, pelo índice acumulado anual do IPCA-E/IBGE
ou outro índice que vier a substituí-lo e conforme itens descritos na Cláusula Terceira do
presente instrumento. Data da assinatura: 21/10/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 56/2022, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 49/2021 e Solicitação de
Contratação nº 017128 do Departamento de Engenharia e Infraestrutura - DEINFRA. Partes:
CEASAMINAS e JRL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa de Engenharia para,
sob demanda, prestar serviços de manutenção civil, elétrica de baixa tensão, hidráulica e de
serralheria; corretiva e preventiva com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão
de obra, na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos diversos, conforme Anexo
IV, a serem executados nos locais constantes do Anexo III, ambos do edital de licitação do
Pregão Eletrônico nº 49/2021, e neste Contrato. Prazo: A vigência da contratação é de 12
meses, a contar da data de emissão da Ordem de Início de Serviços, podendo ser prorrogado
até o limite de 60 meses. Valor: R$449.038,40. Data da assinatura: 21.11.2022
EXTRATOS DE RERRATIFICAÇÃO
Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/J/001-22.
Partes: CEASAMINAS e Selecta Plus LTDA. Objeto: Altera o endereço da concessionária e dá
a seguinte redação à Cláusula Segunda: "O presente Contrato de Concessão de Uso - CCU
possui prazo de vigência de 25 anos, contados a partir de 19 de setembro de 2022, data
do aviso de homologação do Pregão Eletrônico nº 44/2022". Data da assinatura:
25/10/2022.
Quinto Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº UB/023-07.
Partes: CEASAMINAS e Nikmar Comércio de Alimentos LTDA. Objeto: Alterar as Cláusulas:
A Cláusula Quarta do CCU fica acrescida dos itens descritos no item 1.1 da Cláusula
Primeira do presente instrumento. A Cláusula Quinta do CCU passa a vigorar acrescida dos
itens descritos no item 1.2 da Cláusula Primeira do presente instrumento. A Cláusula
Oitava do CCU passa a vigorar acrescida do item IV descrito no item 1.3 do presente
instrumento. Data da assinatura: 21/11/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2022
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada
no dia 12/12/2022, às 10h30min, para a concessão de uso de uma área total de 102,00 m²,
constituída pela Loja 13, Pavilhão U, localizada no Entreposto da CEASAMINAS em
Contagem/MG: Comércio atacadista de gêneros alimentícios hortigranjeiros, cereais,
produtos de origem animal e bebidas, nas suas formas natural ou industrializada;
sementes, mudas e flores, conforme especificações contidas no Termo de Referência, que
possui arrimo em Acordo Judicial nos autos do PJe nº 5001950-49.2018.8.13.0079. O Edital
estará disponível no endereço eletrônico: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-
e.com.br.
Contagem/MG, 24 de novembro de 2022.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2022
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada
no dia 12/12/2022, às 09h30min, para a concessão de uso de uma área total de 102,00 m²,
constituída pela Loja 15, Pavilhão U, localizada no Entreposto da CEASAMINAS em
Contagem/MG, destinada, exclusivamente, à implantação e operacionalização de comércio
das seguintes atividades: Comércio atacadista de gêneros alimentícios hortigranjeiros,
cereais, produtos de origem animal e bebidas, nas suas formas natural ou industrializada;
sementes, mudas e flores, conforme especificações contidas no Termo de Referência, que
possui arrimo em Acordo Judicial nos autos do PJe nº 5033685-61.2022.8.13.0079 e
5035825-68.2022.8.13.0079,
O 
Edital
estará
disponível
no 
endereço
eletrônico:
www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br.
Contagem/MG, 24 de novembro de 2022.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
EMBRAPA SEMI-ÁRIDO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2022 - UASG 135012
Nº Processo: 21198003234202232. Objeto: Aquisição de Rações para
Animais. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 25/11/2022 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 16h30. Endereço: Br 428 Km 152 S/n Zona Rural Caixa Postal
023, -
Petrolina/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/135012-5-00039-
2022. Entrega
das Propostas: a
partir de
25/11/2022 às 08h00
no site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/12/2022 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIA AUXILIADORA COELHO DE LIMA
Chefe Geral
(SIASGnet - 24/11/2022) 135012-13203-2022NE800040
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
DIRETORIA DE TRANSFERÊNCIAS DO ESPORTE E DO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 76/2022
O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências
do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e
Transferências da Secretaria Executiva do Ministério da Cidadania, no uso de suas
atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n°
9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e
suas alterações, resolve notificar, publicamente, os abaixo nomeados, sobre a instauração
da Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio nº 714012/2009, celebrado entre o
extinto Ministério do Esporte e o Instituto Comunidade Participativa - ICP/DF, tendo em
vista as tentativas de notificação infrutíferas, por via postal, com base nos dados
constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Assessoria da Tomada de
Contas Especial da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social,
localizada no SMAS Trecho 03 Lote 01 - Ed. The Union Guará CEP 70610-635, Brasí l i a / D F,
para retirada da íntegra das presentes notificações.
.
Responsável
C P F/ C N P J
Nº do Processo
Ofício Citatório
.
Marcos Fernandes Dias
504.843.971-68
58701.001198/2009-78
2 2 3 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S - T C E / M C
. Instituto 
Comunidade
Participativa - ICP/DF
06.271.751/0001-29
58701.001198/2009-78
2 2 4 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S - T C E / M C
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de
publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor
do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas
alterações.
EMERSON SANTOS DE LIMA
Diretor de Transferências do Esporte e do
Desenvolvimento Social
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2022 - UASG 550005
Nº Processo: 71000055749202256 . Objeto:
Contratação da Empresa de
Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) para execução de serviços
técnicos especializados de tecnologia da informação e comunicações - TIC para
atender as
necessidades dos
Auxílios Emergenciais
(AE20, AER
e AE21)
englobando as decisões judiciais e as reversões administrativas, entre outras
que poderão surgir, conforme especificações estabelecidas no Projeto Básico
(SEI 13258002). Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art. 24º,
Inciso 
XIV 
da 
Lei 
nº
8.666 
de 
21º/06/1993.. 
Justificativa: 
DATAPREV
operacionaliza o (CNIS), com conjunto amplo de dados para de elegibilidade
dos beneficiários do Programa PBF. Declaração de Dispensa em 23/11/2022.
CINARA
WAGNER 
FREDO.
Secretária
Executivo
Adjunta. 
Ratificação
em
24/11/2022. RONALDO VIEIRA BENTO. Ministro de Estado do Ministério da
Cidadania. 
Valor 
Global: 
R$ 
10.232.043,64. 
CNPJ 
CONTRATADA 
:
42.422.253/0001-01 
EMPRESA
DE 
TECNOLOGIA 
E
INFORMACOES 
DA
PREVIDENCIA - DATAPREV S.A..
(SIDEC - 24/11/2022) 550005-00001-2022NE000001
EXTRATO DE COMODATO
Espécie:
Contrato de
Comodato
nº
SAIC/AJU 23200.22/0046-7.
Partes:
Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Rondônia e Josiel Moretti; Objeto:
Cessão, em regime de comodato, dos seguintes bens móveis: Roçadeira Sthil FS 220,
bem patrimonial nº 230.8238; Pulverizador costal motorizado Sthil, bem patrimonial nº
230.8243; Motobomba THEBE 1 CV monofásica, bem patrimonial nº 230.8225. Valor:
não aplicável; Data de assinatura: 17/11/2022; Vigência: 60 (sessenta) meses contados
a partir da data de assinatura; Signatários: Lúcia Helena de Oliveira Wadt - pela
Embrapa; Josiel Moretti - Comodatário.