DOU 25/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 222, sexta-feira, 25 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 41/2022 - UASG 170175
Nº Processo: 47513000058201441 . Objeto: Locação de imóvel destinado a atender às
necessidades da Agência Regional do Trabalho em Gravataí. Total de Itens Licitados: 00002.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Locação
de imóvel para atender às necessidades precípuas da Administração Declaração de
Dispensa em 24/11/2022. JOAO GURSKI RODRIGUES. Chefe da Divisão de Recursos
Logísticos. Ratificação em 24/11/2022. RICHARDI FONSECA. Superintendente Sra/rs. Valor
Global: 
R$ 
100.411,00. 
CNPJ 
CONTRATADA 
: 
16.748.171/0001-33
BONISONIADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA.
(SIDEC - 24/11/2022) 170175-00001-2022NE000029
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2022
O pregoeiro oficial da GRA/AC torna publico o resultado do Pregão nº 03/2022:
Item 1, empresa ALPHA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, CNPJ 14.287.122/0001-15, valor
total R$ 378.806,40.Item 3, empresa VIP MULTISERVICOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ
08.759.521/0001-39, valor total R$ 121.260,46.
VANDERMIR ALVES DE OLIVEIRA
Pregoeiro Oficial GRA/AC
(SIDEC - 24/11/2022)
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 432/2022/COF DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 432/2022/COF de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência
de Crédito em Contragarantia, relativo ao contrato de empréstimo externo a ser firmado
entre o
Estado do
Paraná/PR e
o Banco
Internacional para
Reconstrução e
Desenvolvimento - BIRD, para o financiamento parcial do "Projeto de inovação e
modernização da gestão pública no Paraná - Programa Paraná Eficiente". PARTES: A
República Federativa do Brasil e o Estado do Paraná/PR. INTERVENIENTES: O Banco do
Brasil S.A. PROCESSO Nº: 17944.100690/2022-62. VALOR: US$ 130.000.000,00 (cento e
trinta milhões de dólares dos EUA). DATA DE CELEBRAÇÃO: 31 de outubro de 2022.
REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional, LUIZ HENRIQUE
VASCONCELOS ALCOFORADO; pelo Estado, o Sr. Governador, CARLOS ROBERTO MASSA
JUNIOR; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO SANTA CRUZ CÉSAR.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 408/2022/COF
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 408/2022/C0F de Garantia. PARTES: União e o Município São
Cristóvão/SE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0608745-85, firmado entre o
Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos serão destinados ao Setor de
Energia e/ou Infraestrutura
do município, objetivando financiar
programas de
investimentos, como Usina de Energia Solar Fotovoltaica, e/ou obras de drenagem,
pavimentação, construção e/ou requalificação de espaços/equipamentos públicos,
máquinas, veículos e/ou equipamentos, obras civis em equipamentos públicos, iluminação,
contrapartidas, reajustes e/ou iluminação pública, dentre outras despesas de capital.
INTERVENIENTE: Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: : R$ 30.000.000,00 (trinta
milhões de reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.102829/2022-11. DATA DA CELEBRAÇÃO: 23 de
novembro de 2022. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, AA
LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, MARCOS ANTÔNIO DE AZEVEDO
SANTANA; e pela CAIXA, a Sra. Superintendente Executiva, VAGNA CARDOSO MARTINS.
EXTRATO DE CONRATO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-COF
EXTRATO DO CONTRATO 9378-BR
ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 9378-BR. FINALIDADE:
Financiamento do Projeto de inovação e Modernização da Gestão Pública no Paraná.
PARTES: O Estado do Paraná - PR e o Banco Internacional para Reconstrução e
Desenvolvimento - BIRD. GARANTIDORA: República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO
Nº: 17944.100690/2022-62. VALOR: US$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de dólares
norte-americanos). DATA DE CELEBRAÇÃO: 23 de novembro de 2022. REPRESENTAN T ES :
pelo Estado, o Sr. Governador, CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR; pelo BIRD, o Sr.
Representante do Banco no Brasil, JOHANNES ZUTT; pela RFB, o Procurador da Fazenda
Nacional, LUIZ HENRIQUE VASCONCELOS ALCOFORADO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 407/2022/COF
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 407/2022/C0F de Contragarantia. PARTES: União e o Município São
Cristóvão/SE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0608745-85, firmado entre o
Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos serão destinados ao Setor de Energia
e/ou Infraestrutura do município, objetivando financiar programas de investimentos, como
Usina de Energia Solar Fotovoltaica, e/ou obras de drenagem, pavimentação, construção
e/ou requalificação de espaços/equipamentos
públicos, máquinas, veículos e/ou
equipamentos, obras civis em equipamentos públicos, iluminação, contrapartidas, reajustes
e/ou iluminação pública, dentre outras despesas de capital. INTERVENIENTES: O Banco do
Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA e o Banco do Estado de Sergipe - BA N ES E .
VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.102829/2022-
11. DATA DA CELEBRAÇÃO: 23 de novembro de 2022. REPRESENTANTES: Pela União, a
Procuradora da Fazenda Nacional, AA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr.
Prefeito, MARCOS ANTÔNIO DE AZEVEDO SANTANA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente
Geral, LUCIANO AIRTON MORETTO TUMELERO; pela CAIXA, a Sra. Superintendente
Executiva, VAGNA CARDOSO MARTINS; e pelo BANESE, o Sr. Diretor de Crédito, ADEMÁRIO
ALVES DE JESUS e pelo Sr. Diretor Presidente, HELOM OLIVEIRA DA SILVA.
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 19972.102212/2021-02. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica
entre o Ministério da Economia (ME), CNPJ nº 00.394.460/0001-41, e a Agência
de Promoção de Exportações do Brasil, CNPJ nº 00.000.000/0001-91. Objeto:
estabelecer parceria para levantamento, troca e divulgação de informações
acerca do comércio internacional de bens e serviços. Valor: não há repasse de
recursos financeiros. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados de 22 de
novembro de 2022. Data de Assinatura: 22/11/2022. Assinam: pelo Ministério da
Economia, Viviane
Vecchi Mendes
Muller; pela
Agência de
Promoção de
Exportações do Brasil, Augusto Souto Pestana, Roberto Escoto e Lucas Felicio
Fiuza.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 10783.012332/96-19
Objeto: Cessão de Uso Gratuito, à Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde
no Espírito Santo - SUEST/ES, de 1.891,85m² de área construída, correspondente a parte do
imóvel da União situado na Rua Moacyr Strauch, 85 - Santa Luíza, município de Vitória - ES,
com área de terreno total de 5.093,30 m² e área construída total de aproximadamente
3.510,00 m², cadastrado no SPIUnet com o RIP imóvel 5705 00245.500-8.
Cedente: União.
Cessionário: Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Espírito Santo -
S U ES T / ES
Finalidade: instalação da sede administrativa da SUEST-FUNASA no Espírito Santo
Fundamento Legal: art. 18, inciso I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e art. 17, § 2º,
inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Declarada a dispensa de licitação pelo Superintendente do Patrimônio da União no Espírito
Santo, Luciano Fávaro Bissi, e Ratificada pela Secretária de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União, Fabiana Rodopoulos.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 10480.009737/00-04
Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA, de imóvel de propriedade da
União, com área de 4.796,21 m2, localizado na Rua Moraes Pinheiro, s/n, Centro, Município
de Timbaúba, Estado de Pernambuco, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos
Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet) sob o RIP 2605 00011.500-2, registrado no 1°
Ofício de Registro de Imóveis de Timbaúba-PE, sob a matrícula n° 6128, em 18/04/2012,
avaliado em R$ 351.755,00 (trezentos e cinquenta e um mil setecentos e cinquenta e cinco
reais), objetivando a construção de uma Creche Pré-escola naquele município.
Cedente: União.
Cessionário: MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA/PE
Fundamento Legal: art. 17, § 2o, I, da Lei 8.666/93
Declaração de Dispensa de Licitação por Marcos Gesteira Costa, Superintendente do
Patrimônio da União em Pernambuco e Ratificada por Fabiana Rodopoulos, Secretária de
Coordenação e Governança do Patrimônio da União.
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.139108/2022-17
INSTRUMENTO: Compra e Venda
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Juci Melim Junior, brasileiro, Servidor Público, inscrito no
CPF/MF sob o nº ***.814.239-**
OBJETO: Venda do imóvel localizado na SQS 102, Bloco J, Apartamento 606 - Asa Sul,
Brasília/DF, RIP. 970134376500-6, objeto da Matrícula nº 142.694 do Cartório do 1º Ofício
de Registro de Imóveis do Distrito Federal.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 932,60m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 112,04 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.002.111,11 (um milhão e dois mil e cento e onze reais e onze
centavos)
FUNDAMENTO LEGAL: : Em obediência às determinações contidas no Processo nº
19739.139108/2022-17, fundamentadas nos artigos 23 e 24 da Lei n o 9.636, de 15 de
maio de 1998, bem como, na Lei n o 13.240 de 30 de Dezembro de 2015, pelo presente
contrato a Outorgante vende ao Outorgado o imóvel descrito e caracterizado na Cláusula
Primeira, visto ter sido o Outorgado o vencedor da Concorrência Pública Eletrônica SPU/ME
nº
142/2022,
realizada em,
22
de
setembro
de
2022, conforme
Processo
nº
19739.139108/2022-17.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17 de novembro de 2022, na SPU/DF
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE DEVOLUÇÃO
PROCESSO: 04902.001322/2010-43
INSTRUMENTO: Termo de Devolução de imóvel
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul CNPJ
**.*85.797/0001-**
OBJETO: imóvel situado à Rua Dr. Vicente de Paula Dutra, nº 344, na cidade de Porto
Alegre, inscrito sob o RIP 8801 00415.500-1
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 854,56m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.800.000,00
FINALIDADE: Devolução por descumprimento de finalidade de construção da sede do
TRE/RS
FUNDAMENTO LEGAL: descumprimento de encargo de cláusula contratual e prazo
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/11/2022
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI/GDF nº 00400-00040423/2021-10 ACT nº 14/2021.
a) Espécie: Acordo
de Cooperação Técnica que celebram
a União, por
intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Brasília(DRF/BSB), e o
Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania
(SEJUS).
b) Objeto: Prestação pela SEJUS dos serviços RFB listados no anexo II deste
documento, mediante triagem, recepção e solicitação juntada de documentos ,
pelos servidores da SEJUS, a um processo digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no portal e-CAC.
c) Recursos: Não há transferência de recursos.
d) Prazo de vigência: 05 (cinco) anos, a partir data assinatura.
e) Data da assinatura: 17/12/2021.
f) Signatários: Jordão Nóbriga da Silva Júnior, Delegado da Receita Federal em
Brasília; Jaime Santana de Sousa, Secretário-executivo de Estado de Justiça e
Cidadania do Distrito Federal.

                            

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